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O município de Ilhéus oficializará no dia 11 de setembro, a adesão ao Fórum Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Bahia. A cerimônia acontecerá às 18 horas, no Teatro de Ilhéus, com a presença do prefeito Mário Alexandre e da secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Fabya Reis. O ato é o resultado de um diálogo entre as lideranças com a atual gestão que apoia e debate os temas relevantes de interesse e promoção das políticas públicas de interesse. O encontro pretende atrair lideranças dos povos tradicionais, entidades da cultura afro, além dos secretários municipais, vereadores e demais autoridades.

Com a assinatura do termo de adesão, o município se compromete a definir compromissos e responsabilidades com a finalidade de elaborar, implementar, monitorar e avaliar as políticas de igualdade racial, combater o racismo e a intolerância religiosa e construir uma gestão pública cada vez mais inclusiva. Dentre as propostas e diálogos, temas como racismo institucional, políticas de saúde para estas comunidades, o extermínio da juventude negra e indígena, a violência contra as mulheres negras e indígenas, além da criação da Rede de Referência de Combate ao Racismo.

Fórum – No mesmo evento, será lançado o Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ilhéus. Para o integrante da comissão organizadora do Fórum, Josimar Ferreira de Jesus, a realização deste evento é a conquista do espaço de discussões das promoções das políticas sociais. “A conquista da igualdade racial é um processo que precisa do envolvimento, participação e atuação da sociedade civil organizada, para que alcancemos esse objetivo”, disse.

Josimar lembra que em junho deste ano foi realizado o I Encontro Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que reuniu lideranças sociais ligadas ao Movimento Negro, Povos de Terreiro, articuladores culturais e o Povo Tupinambá de Olivença, com a presença do assessor da secretaria de Promoção da Igualdade Social da Bahia (Sepromi), Ailton Ferreira.

Na tarde da última terça-feira (5) foi marcada por mais uma grande vitória das mulheres alagoinhenses. Foi votado na Câmara Municipal de Alagoinhas o projeto de lei 038/17, que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha. Por unanimidade, o projeto recebeu parecer positivo e foi aprovado em primeira votação. A proposta é um avanço importante para o fortalecimento da rede de proteção à mulher, área privilegiada pelo governo Joaquim Neto com ações efetivas e acompanhamento contínuo das vítimas.

O processo de instituição da Patrulha Maria da Penha foi discutido com o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), tendo o apoio do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Mulher (CONDEDIM), conforme a necessidade de ampliação das garantias para as vítimas de violência que já receberam medidas protetivas. A fim de proteger efetivamente as mulheres, a Prefeitura de Alagoinhas assumiu o compromisso que era do estado, por meio da Ronda Maria da Penha, geralmente aplicada pela Polícia Militar, e trouxe para o município a responsabilidade.

A ação acontece desde agosto e é aplicada pela GCM, sob coordenação de Renata Fortaleza. A Patrulha é mais um elemento dentro da rede de proteção capitaneada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e a Coordenação de Políticas Para Mulheres, ambos ligados à SEMAS. As vítimas que procuram o CRAM munidas de medidas protetivas são direcionadas para a Patrulha, que irá realizar as visitas de orientação e rondas de fiscalização.

“Trazer a pauta feminina para esta casa (Câmara Municipal) é muito importante e o trabalho da SEMAS, é garantir representatividade e voz para as mulheres. Por isso lutamos para assumir a proteção das mulheres de Alagoinhas com a Patrulha Maria da Penha. O secretário Alfredo Menezes respeita nosso lugar de fala e nossa autonomia, tanto que hoje estou aqui representando a Secretaria”, declarou Ludmilla Fiscina, subsecretária da SEMAS.

Estiveram na Câmara representantes de movimentos sociais diversos, do Núcleo de Saúde da Mulher do Estado da Bahia, Movimento de Mulheres, mulheres da zona rural, Diretório acadêmico da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), alunas dos cursos de letras e engenharia, alunas da Universidade Aberta da Terceira Idade (UATI), Conselho Municipal de Defesa do Direito das Mulheres (CONDEDIM), entre outros. “O prefeito Joaquim Neto tem olhado com preocupação para essas questões, seu governo tem se mostrado o mais sensível para nossa causa, prova disso é a instituição do Conselho Municipal de Defesa da Mulher, o que só fortalece nosso trabalho de enfrentamento”, conta Cristiane Nascimento, coordenadora de políticas para as mulheres e vice-presidente do CONDEDIM.

A queda de arrecadação, que de uma previsão de R$ 600 milhões agora em 2017 dificilmente chegará a R$ 450 milhões, está obrigando ao governo municipal a proceder cortes de gastos em todas as áreas e o estudo da demissão de mais de 400 servidores temporários contratados em diversas secretarias. O problema foi anunciado em entrevista do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, à TVI, onde destacou a necessidade de trabalhar de acordo com a arrecadação para evitar as sansões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito salientou ainda que os gastos com pessoal são elevados, citou que na educação, por exemplo, 90% dos recursos do Fundeb são destinados ao pagamento de salários. No governo como um todo, 66% dos recursos orçamentários estão sendo comprometidos com salários, bem acima do limite constitucional de 54%, obrigando aos ajustes que estão sendo realizados agora na Prefeitura de Itabuna.

Para Fernando Gomes, logo que a crise econômica do país diminuir e as receitas forem se normalizando “poderemos pensar na recontratação do pessoal contratado”. Ele também lembra que encontrou a cidade abandonada e com problemas em todas as áreas, inclusive necessitando atrair investimentos na indústria e comércio visando a geração de empregos para que Itabuna retome o seu desenvolvimento de forma sustentada mantendo a sua condição de liderança da economia regional.

A notícia veiculada pela Prefeitura de Itabuna no início desta semana de que demitiria em massa servidores deixou, na opinião do deputado estadual Augusto Castro, o Itabunense em estado de desânimo e apreensão. São ao todo mais de quinhentos servidores que prestam serviços às diversas secretarias do governo municipal que serão desligados do Governo Municipal.

O deputado comentou que sente profundamente essas demissões. “Num momento em que o país atravessa uma fase recessiva, de incertezas políticas e econômicas, lamentamos que Itabuna seja vítima também, desse atropelo medonho. Temos consciência da necessidade de se manter a máquina pública ajustada aos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, reconhecemos que o recorte econômico pode ser dado não, aos menos favorecidos, mas sim, no enxugamento dos que detém os altos salários da máquina pública”.

Augusto Castro disse ainda, que estas demissões irão desacelerar a economia do município e trarão inúmeros constrangimentos sociais. “Gostaria de me aliar aos funcionários desta triste relação, que alimentavam positivamente os números sociais de Itabuna e que agora serão sequelados pela dura pena decretada pelo senhor prefeito municipal. Estejam confiantes e esperançosos de que dias melhores virão”.

Uma alteração na Lei nº 5.030, de 3 de agosto de 1995, que institui o programa de garantia de renda familiar mínima para famílias com filhos em situação de risco, foi apresentada através de um projeto de lei de autoria do vereador Hilton Coelho (PSOL).

O vereador destaca que os dispositivos são alterados para beneficiar a população. “Por falta de divulgação muitas pessoas não sabem da existência desse benefício que garante uma importante fonte de renda mínima familiar em Salvador, tendo como referência a proteção a famílias com crianças de até 14 anos em situação de risco. Entretanto, com mais de 20 anos de publicada, os valores adotados na referida legislação tornaram-se defasados, impossibilitando as famílias a acessarem e o próprio Executivo Municipal de viabilizar a política. É isso que queremos corrigir”, esclarece o vereador.

Hilton Coelho destaca que pretende atualizar a referida lei utilizando os mesmos parâmetros, tanto em relação ao teto de renda familiar para atendimento, no artigo 3º, que tomou como referência o valor de R$ 100,00, então valor de um salário mínimo em 1995, quanto ao estabelecer a exceção para atendimento, em seu parágrafo único, no valor de ¼ do salário mínimo da época. “Como há previsão de aumento do valor mínimo, em 2018, para R$ 979,00, já se propõe a alteração com este referencial, tendo em vista os trâmites necessários para o processo legislativo municipal”, pontua o parlamentar.

O vereador destaca a importância da política de renda mínima para as famílias que possuem menor poder aquisitivo e são mais vulneráveis socialmente, ainda mais neste período de elevado desemprego. “Esperamos o apoio da Casa à nossa proposição que não implica qualquer alteração sobre os parâmetros orçamentários, já em vigor, para o orçamento municipal. Poderão ser atendidas pelo programa as famílias com filhos, cuja renda mensal total seja inferior de R$ 979,00, e que residam em Salvador há no mínimo dois anos”, afirma Hilton.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Targino Machado (PPS) voltou a criticar as atuações ilícitas do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. Desta vez, Targino denunciou estar com o celular grampeado ao assegurar ter tido uma mensagem pessoal veiculada em matéria do Bahia Notícias, “provavelmente a pedido da SSP. É lamentável que a autoridade administrativa da Segurança Pública da Bahia não seja capaz de respeitar as leis”, bradou Targino ao ressaltar que “ordem judicial para quebrar o sigilo telefônico tem que ser papel privativo de autoridade policial, no caso a Polícia Civil”. O parlamentar enfatizou que a SSP está passando por cima da Lei e disse não ter medo “pois os seus grampos, ou outras ilicitudes, não vão conseguir me fazer desistir de prosseguir no cumprimento do meu dever constitucional de fiscalizar e denunciar”.

Targino disse receber várias denúncias de ilegalidades praticadas pela SSP, “além do aumento dos índices negativos da segurança” ao lembrar dos 6.000 homicídios ocorridos na Bahia por ano e lamentou não existir mais segurança na Bahia. “Vamos colocar na conta de quem tantas mortes de tantos jovens? Vamos colocar na conta de quem a média de 6.000 homicídios por ano na Bahia?”.

Para finalizar, Targino frisou não ser o único a acusar o secretário de atividades criminosas, citando a acusação feita pela deputada estadual do Rio de Janeiro, Cidinha Campos, ao denunciar crimes de prevaricação e formação de quadrilha, quando ele ainda trabalhava como delegado federal no RJ. “Moral da História: para ser indicado secretário no Governo da Bahia, basta ter passado criminal bem sucedido”, concluiu.

A APLB esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana para cobrar o não cumprimento por parte da Prefeitura Municipal de um acordo firmado em abril deste ano. A presidente do Sindicato Marlede Oliveira levou cópia de uma matéria publicada em um Jornal de circulação na cidade do dia 06 de abril em que é noticiada a última rodada de negociações entre a APLB e o Governo Municipal. Logo após o término da reunião, Marlede afirmou que houve avanço nas negociações das reivindicações. Mas não houve o cumprimento do que foi acordado e por isso a categoria estava na Câmara protestando.

Marlede explicou que na semana passada houve uma assembléia e a greve não foi aprovada porque a categoria quer o diálogo. “Acordo é para ser cumprido. Nós cumprimos a nossa parte e voltamos da greve. Eles prometeram que até o dia 1º estariam todos enquadrados e até agora isso não aconteceu. Estamos sendo perseguidos e massacrados”, lamentou.

O vereador Roberto Tourinho (PV) sugeriu ao líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Lulinha (DEM), que para acabar com o entrevero entre os professores e a Secretaria de Educação, no que se refere ao enquadramento de componentes da categoria, que fosse realizada uma reunião entre a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, representantes da APLB e ainda a Comissão de Educação da Câmara de Feira de Santana. Para Tourinho, é preciso que se buscar uma solução para o problema para que os professores não voltem a paralisar as suas atividades.