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O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, é acusado pelo Ministério Público estadual por atos de improbidade administrativa em duas ações civis públicas ajuizadas hoje, dia 5, pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro Alves. Segundo as acusações, o então gestor municipal teria utilizado, de forma ilegal, bens e servidores públicos durante campanha à reeleição no pleito de 2016, e gastado mais de R$ 2,6 milhões para promoção de festejos carnavalescos em janeiro de 2015, quando o Município ainda estava com situação de emergência decretada no final de 2014, devido aos graves efeitos de seca prolongada na região.

A promotora aponta que servidores gravaram depoimentos de “elogio à gestão” do então prefeito “dentro de prédios públicos e no horário de expediente”; que foram utilizados carros, motos e bicicletas da Guarda Civil Municipal, cujos agentes fardados participaram do vídeo manobrando os veículos; e que uma sala cirúrgica de acesso restrito foi transformada em estúdio de filmagem.

Quanto aos gastos com o Carnaval, a promotora se baseia em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e mostra que, apesar da situação emergencial propiciar captação mais rápida de recursos, o Município não efetuou no exercício de 2015 nenhum gasto com a contração de carros-pipa, limitando-se a pagar cerca de R$ 124 mil pelo abastecimento de escolas municipais. Ainda segundo a promotora, em vez de aplicar recursos para amenizar os efeitos da seca, o então gestor preferiu gastar com a festa momesca, quando o Município possuía um débito superior a R$ 8,5 milhões junto ao Instituto de Previdência Municipal de Juazeiro. “Não possuía higidez financeira suficiente para realizar os festejos”, afirmou Daniela Baqueiro.

Na manhã desta terça-feira (05), foi realizada no gabinete do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira uma reunião entre o governo municipal, líder do governo na Câmara de Vereadores e diretoras das escolas municipais com os representantes da empresa Alffa, ganhadora da licitação para reforma das Escolas.

Por determinação do prefeito Robério Oliveira, todas as ações serão realizadas em conjunto, ouvindo e apresentando todas as etapas para as diretoras das escolas. Para isso, nesta primeira reunião foi definida a realização de visitas da empresa às unidades de ensino, a partir desta quarta-feira, para montagem do cronograma de reformas, que respeitará as individualidades, prioridades e necessidades determinadas pelo conselho gestor da escola.

Para o líder do governo na Câmara, vereador Jorge Maécio, aproximar e envolver as diretoras das escolas nesta etapa de preparação para início das reformas será muito importante no decorrer das obras. “Nesta reunião pudemos observar que cada escola tem sua particularidade que pode ser respeitada para evitar transtornos e não comprometermos o ano letivo. A pedido do prefeito Robério, estarei junto aos secretários Pedro Bonomo e Maureen Lacerda acompanhando todo o processo de reforma”, explicou o vereador.

Além das diretoras e representantes da empresa, participaram da reunião a secretária de Educação Maureen Lacerda, o secretário de Infraestrutura Pedro Bonomo, o vereador Jorge Maécio, líder do governo na Câmara e o chefe de Gabinete Jairo Jr.

O Ministério Público estadual denunciou ontem, dia 4, por crime de peculato o ex-vice-prefeito de Laje, Márcio Almeida de Almeida, por ter subtraído diversas peças automotivas da ambulância da cidade. Também foram denunciados o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Laje, Everaldo Barreto dos Santos, e seus filhos Erasmo Ramon Nascimento dos Santos e Osmar Nascimento dos Santos. Segundo o promotor de Justiça Marcel Bittencourt, os denunciados subtraíram bens móveis públicos, em proveito do grupo, “valendo-se da facilidade que proporcionava a Everaldo Barreto e Márcio Almeida a qualidade de funcionários públicos”.

Conforme a denúncia, em dezembro de 2005, o vice-prefeito de Laje Márcio Almeida rebocou o veículo GM/Kadett Ipanema, então utilizado como ambulância da cidade, até a Rua das Pedrinhas, no entroncamento de Laje. “Neste lugar, Everaldo Barreto e seus filhos Erasmo Ramon Nascimento e Osmar Nascimento subtraíram diversas peças automotivas da ambulância, entre as quais o motor, os amortecedores, o câmbio e o painel elétrico, e depois deixaram o veículo estacionado na via pública. Posteriormente, o ex vice-prefeito de Laje subtraiu uma cantoneira do referido automóvel”, explicou o promotor de Justiça. Ele complementou que, passados alguns dias, Everaldo Barreto e seus filhos empurraram o veículo até os fundos do posto da Polícia Militar situado no entroncamento de Laje, em local aberto, de fácil acesso e visualização, onde permaneceu estacionado por cerca de sete meses, quando então foi apreendido por ordem judicial, em 5 de julho de 2006.

O MP também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os denunciados acima e também contra o ex-comandante do Posto da Polícia Militar do entroncamento de Laje, Magno Freitas Luz e a ex-prefeita de Laje Ilma Maria Barreto. “Eles deviam tomar as providências devidas. Enquanto garantidores do patrimônio público, concorreram para o dano ao erário, tornando suas omissões relevantes na medida em que evitariam a dilapidação do referido veículo oficial se atuassem com a diligência e o zelo que se esperam de uma prefeita municipal e de um comandante de posto da Polícia Militar”, afirmou o promotor Marcel Bittencourt. Na ação, o MP requer a concessão da tutela provisória de indisponibilidade de bens dos requeridos.

Na sessão ordinária na Câmara Municipal de Vitória da Conquista desta segunda-feira (04), o vereador Osmário Lacerda (PMDB) cobrou do Governo do Estado que resolva a situação de alunos que estão sem aula devido a falta de transporte escolar. Segundo Osmário, a empresa que realizava esse trabalho parou de oferecer o serviço por falta de pagamento.

Oedil ainda conta que cerca de 50 alunos da rede estadual da zona rural estão sem aula. Esses alunos são moradores dos povoados de Matinha, Queimadas e Sossego. “Isso é uma vergonha para o nosso município”, indignou-se Osmário.

O vereador pediu ao Governo do Estado que tome as devidas providências, em caráter de urgência, para que essas crianças possam voltar a estudar.

Utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta segunda-feira (04), o vereador Tom (PEN) destacou o descaso na área da segurança pública não somente em Feira de Santana como em toda a Bahia.

O vereador disse que foi ao velório de um amigo que recebeu uma bala perdida no campo do Beira Riacho, e que o mesmo ficou alguns dias no hospital, não resistiu e veio a falecer no sábado.

“Fico triste porque o lazer de nossa comunidade é aquele campo de futebol. Aos sábados e domingos a comunidade vai até ele para se divertir”, disse.

O edil ressaltou ainda que toda a comunidade está de luto já que Vicente, morador antigo do bairro da Rua Nova, nada tinha a ver com o marginal que era o alvo do bandido que atirou. “Três pessoas que nada tinha a ver foram atingidas e seu Vicente morreu esse final de semana”, lamentou.

O vereador João Bililiu (PPS) parabenizou o secretário de Agricultura, Joedilson Freitas, pela realização da 42ª Expofeira e reclamou que mais uma vez passou por um vexame. “Um cidadão a quem eu considerava, por duas vezes, num gesto grosseiro, tentou me tirar da linha de frente chegando a me empurrar. Se fosse em outras épocas seria diferente. Aquele cidadão deve se aposentar e deixar para os seus filhos que fazem um bom trabalho”, disse.

Informações de bastidores dão conta de que Bililiu se referia a Itajaí Pedra Branca, que teria maltratado o vereador na festa no Parque de Exposições.

A categoria dos taxistas estiveram na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta segunda-feira (04) para falar sobre um aplicativo que eles estão lançando, o Táxi FSA, que vem para ser concorrente do Uber na cidade. Eles ainda protestaram contra o projeto de lei de autoria do vereador Pablo Roberto (PHS) que legalizaria o Uber na cidade.

Contra o projeto, o vereador Isaías de Diogo (PSC) ressaltou que conversou com o autor da proposta, o vereador Pablo Roberto (PHS) sobre o problema que ele poderia causar e o convenceu a pedir o seu arquivamento. Isaiías ainda garantiu que divulgaria o aplicativo em suas redes sociais fazendo seu papel como cidadão e político, que deve ser a favor da legalidade.

O vereador Zé Filé (PROS), em seu discurso na tribuna do Legislativo feirense na manhã desta segunda-feira (04), destacou que não defende a ilegalidade, mas que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana não renovou a licitação de várias categorias do transporte urbano da cidade. Por esse motivo todos estariam rodando irregularmente. “Cadê as licitações das vans e mototaxistas que já venceram e até agora não fizeram nada? Se eles estão rodando irregularmente não se deve perseguir os pais de família que trabalham como ligeirinho para ganhar o pão de cada dia”, afirmou.

Filé disse que a perseguição a esses pais de família não é justa já que todos estão rodando irregularmente. Zé ressaltou ainda que se todos estivessem regulares e legais até concordaria com a busca implacável da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) aos ligeirinhos. “Defendo é a regularização de todos os meios de transporte e que todos tenham a mesma oportunidade”, concluiu.