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Portaria que cria Comissão de Sindicância para apurar vazamento de dados é publicada

Portaria que cria Comissão de Sindicância para apurar vazamento de dados é publicada

Foto: ACM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) instituiu na manhã desta segunda-feira (22), por meio da Portaria nº 965/2025, a criação de uma Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar o vazamento de dados que resultou na divulgação indevida de informações pessoais de cidadãos portadores de Fibromialgia, HIV e Anemia Falciforme, no Diário Oficial do Município, edição nº 3343, publicada em 20 de setembro de 2025.

A medida foi determinada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, que designou três servidores para compor a comissão: Luiz Carlos de Carvalho Bahia Neto; Rodrigo Santos Matos; e Juliana Nascimento da Silva.

De acordo com a portaria, a presidência da comissão será exercida por Luiz Carlos Neto Bahia. O grupo terá o prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para encaminhar ao Gabinete do Prefeito um relatório conclusivo sobre o caso. :: LEIA MAIS »

Deputado propõe prorrogação do prazo para pagamento do IPVA

deputado estadual Robinson Almeida (PT)

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, solicitando a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta sugere que o vencimento das parcelas seja estendido para o quinto dia útil do mês subsequente ao estipulado no calendário oficial.

Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo “aliviar a situação financeira dos contribuintes, que muitas vezes recebem seus salários após a data de vencimento do imposto, o que gera multas e juros”. Ele destacou que o calendário atual do IPVA, em diversas situações, não coincide com a data de pagamento dos vencimentos salariais, criando dificuldades para motoristas em todo o estado.

A proposta, que ainda será analisada pelo governo da Bahia, busca flexibilizar o calendário de pagamentos, “proporcionando maior fôlego ao orçamento familiar e ampliando as condições para que os contribuintes quitem o imposto em dia”. :: LEIA MAIS »

Secretaria de Saúde lança orientativo para facilitar acesso a medicamentos

Secretaria de Saúde lança orientativo para facilitar acesso a medicamentos

Foto: Renata Leite

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana publicou o Informativo Técnico nº 05/2025, com orientações práticas sobre prescrição conforme a RENAME e os fluxos de retirada de medicamentos no SUS. O documento é dirigido a médicos e demais prescritores da Rede Municipal de Saúde, para padronizar condutas e garantir informação clara na ponta do atendimento.

O que muda para a população

O objetivo é simples: reduzir idas e vindas e começar o tratamento mais rápido e com segurança. Nem sempre o remédio prescrito estará disponível no balcão da unidade básica, porque alguns itens não integram o elenco dispensado na atenção básica e possuem fluxos próprios de retirada. Nesses casos, a equipe da UBS orientará onde buscar e quais documentos apresentar, para que ninguém fique desassistido.

Quando o medicamento é da lista da atenção básica e cabe ao município, ele é retirado na própria rede municipal. Se não fizer parte desse elenco, a orientação será dada no ato da consulta, já indicando o ponto correto de retirada. Assim, organizamos o fluxo, protegemos o tempo das famílias e melhoramos a experiência no serviço.

Para os profissionais

O informativo reforça boas práticas: emitir receitas separadas quando houver itens com fluxos diferentes e, quando aplicável, anexar Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização (LME) e demais documentos previstos. Isso evita devoluções de receita, diminui filas e gastos com deslocamento e previne interrupções no cuidado. :: LEIA MAIS »

Bahia fortalece a cultura da mamona como alternativa para a agricultura no semiárido

Bahia fortalece a cultura da mamona como alternativa para a agricultura no semiárido

Foto: Ilustração/GovBA

A Bahia, maior produtora de mamona do Brasil, articula o fortalecimento da cultura como alternativa para a agricultura no semiárido, promovendo segurança e produtividade para as próximas colheitas. Na quinta-feira (18), representantes do setor público e produtivo se reuniram virtualmente, com participação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), para planejar a cadeia produtiva, garantindo assistência técnica e fornecimento de sementes.

O titular da Seagri, Pablo Barrozo, se colocou à disposição para articular a retomada da cultura junto aos governos estadual e federal. “A cadeia produtiva precisa ser estruturada de forma permanente para garantir estabilidade às famílias agricultoras e se alinhar a políticas estaduais, como o Programa Estadual de Transição Energética (PROTENER) e a Lei de Combustíveis do Futuro, que estimulam a produção sustentável de biocombustíveis.

Com a mobilização em andamento, Barrozo explicou que parte dos agricultores utiliza sementes próprias, reproduzidas ao longo dos anos, o que limita o potencial produtivo. “A mobilização busca suprir essa lacuna, preparando o campo baiano para aumentar a produtividade da mamona e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas”, explicou. :: LEIA MAIS »

“Jerônimo tenta banalizar e normalizar os problemas da Bahia”, diz ACM Neto

ACM Neto

Foto: Divulgação/Ascom

Neste sábado (20), em Abaíra, na Chapada Diamantina, o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, prestigiou o Festival da Cachaça e voltou a criticar a condução do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) e diversas lideranças locais da cidade também estavam presentes.

Durante discurso, ele afirmou que a atual gestão tenta minimizar os desafios enfrentados pela população. “Eu vejo que eles (governo da Bahia) tentam banalizar, eles tentam normalizar, e eles tentam retirar das pessoas a capacidade de se indignar, diz: ‘não, no Brasil todo tem pobreza. No Brasil tem violência em todo lugar, no Brasil tem problema de saúde em todo lugar’, a resposta é sempre essa, o discurso é sempre o mesmo, e nós precisamos mostrar aos baianos que isso não é verdade, que nós poderíamos hoje ter uma condição muito melhor de vida para as pessoas, sobretudo para o mais pobre”, declarou Neto. (Ascom)

Estudante feirense participa da 10ª FEBIC e consegue o prêmio de melhor projeto do Nordeste

Gloria Esther Serra

estudante de Iniciação Científica, Gloria Esther Serra – Foto: Arquivo pessoal

A estudante de Iniciação Científica, Gloria Esther Serra, participou nos dias 8 a 12 de setembro da 10ª FEBIC, a Feira Brasileira de Iniciação Científica, na cidade de Joinville, em Santa Catarina. Como é menor de idade, a estudante fez a viagem com a sua mãe, Patrícia Serra. Esther levou o seu projeto com o título “Desenvolvimento de farinha enriquecida com triptofano como alternativa terapêutica para migrânea em indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. Como resultado, conseguiu ganhar o prêmio de melhor projeto do Nordeste.

Esther está no 3º do Ensino Médio, na Escola SESI José Carvalho e começou sua pesquisa em 2024. O objetivo é o de mudar a qualidade de vida dessa parcela da população que possui enxaqueca. A seletividade alimentar é uma condição comum em pessoas com TEA, podendo levar a deficiências nutricionais e afetar a saúde física e emocional. Esther descobriu que existia uma lacuna sobre aplicação prática e eficiência no tratamento da enxaqueca em pessoas com TEA envolvendo a alimentação. “Uma boa forma de tratamento seria através da alimentação. Isso aconteceria com o consumo do aminoácido triptofano, que precisa ser ingerido por meio de alimentos ricos nesse tipo de aminoácido”.

De volta a Feira de Santana após participar dos quatro dias da FEBIC, Esther conta como foi a experiência. “Foi a primeira vez que viajei de avião e foram muitos meses de preparação. Fiquei mais tempo na escola para tratar de assuntos do meu projeto e também mais tempo no laboratório”. Ela conta ainda como foi a viagem. “Saímos no domingo (7), passamos o dia viajando e chegamos bem a Joinville. E foi na segunda-feira (8), o trabalho na feira de ciências começou”. :: LEIA MAIS »

Projeto de universidade federal em Feira de Santana é destaque na Missão Brasília

Professor Josué Mello

Professor Josué Mello – Foto: Divulgação/CMFS

A criação e implantação de uma universidade federal em Feira de Santana é um projeto “exequível e que não depende de grandes investimentos iniciais”. A afirmação é do Professor Josué Mello, que, ao participar da sessão solene realizada nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 192 anos de emancipação política do município, defendeu a medida como uma prioridade para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico de Feira de Santana.

Ex-reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Josué Mello explica que o município já possui uma base pronta para a implantação da nova universidade: o campus da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), que funciona na cidade com 11 cursos e atende aproximadamente 1.200 alunos. Desta forma, a nova universidade poderia começar a funcionar imediatamente, aproveitando a infraestrutura existente, localizada em área central e estratégica, na convergência de quatro grandes avenidas da cidade, disse o professor.

O projeto, segundo Josué Mello, tornou-se uma das principais pautas do Instituto Pensar Feira, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) sem fins lucrativos e eleitorais, que atua como movimento político supra-partidário com o objetivo de promover a participação da sociedade organizada nas discussões e na execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável de Feira de Santana e região. :: LEIA MAIS »

Novos integrantes recebem medalhas da Ordem Municipal do Mérito

Novos integrantes recebem medalhas da Ordem Municipal do Mérito

Foto: Washington Nery

A solenidade de entrega das insígnias aos novos integrantes da Ordem Municipal do Mérito foi uma mistura de leveza, descontração e emoção, sem quebra do protocolo. O evento encerrou as comemorações pelo 192º aniversário de emancipação política e administrativa de Feira de Santana. A entrega das honrarias aconteceu nesta data simbólica.

“O município singelamente reconhece o trabalho desenvolvido por estes cidadãos e cidadãs, nas suas áreas de atuação, que contribuíram para o desenvolvimento, o engrandecimento do nosso município”, disse o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o grão-mestre da Ordem. A solenidade foi realizada no Cajueiro Convenções.

Todos os homenageados foram chamados nominalmente ao palco pelo chanceler, pelo procurador-geral do Município, Guga Leal. O prefeito fez breves biografias deles. Houve emoção quando o prefeito quebrou o protocolo para entregar a insígnia à servidora municipal Maria do Carmo Oliveira, nova Oficial da Ordem, que tem problemas na visão.

Os momentos de descontração ocorreram durante as entregas para o cantor de samba de roda Guda, que mostrou um pouco da sua arte, e para o dançarino Luciano Melo, que demonstrou toda a sua energia e seu bom humor na arte de animar as pessoas.

São empresários, profissionais liberais, médicos, advogados, servidores públicos, policiais militares, desportistas, cidadãos com trabalhos reconhecidos nas áreas da cultura e da educação, que se juntam a outras centenas de pessoas homenageadas em duas décadas. :: LEIA MAIS »

Pablo Roberto recebe a mais alta honraria da Ordem Municipal do Mérito de Feira de Santana

Pablo Roberto e José Ronaldo

Foto: Washington Nery

Nesta quinta-feira (18), quando Feira de Santana celebra seus 192 anos de emancipação política, o secretário municipal de Educação e vice-prefeito, Pablo Roberto, foi homenageado com a mais alta distinção concedida pela Prefeitura: o título de Grande Comendador da Ordem Municipal do Mérito.

A Ordem Municipal do Mérito de Feira de Santana é a principal honraria oficial do município e reconhece cidadãos que se destacam em suas áreas de atuação, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da cidade. Criada para valorizar personalidades de diferentes setores, a Ordem é composta por graus hierárquicos, sendo o de Grande Comendador o mais elevado.

A solenidade de entrega das medalhas e diplomas foi conduzida pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho no espaço de eventos Cajueiro Convenções.

Emocionado, Pablo Roberto destacou a importância da homenagem: “Receber a mais alta honraria do município é, ao mesmo tempo, motivo de alegria e de responsabilidade. Divido este reconhecimento com todos que caminham comigo e reforço o meu compromisso de continuar trabalhando por uma educação pública de qualidade e por uma Feira de Santana cada vez melhor”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Bahia é contemplada com R$1,3 bilhão do Novo PAC Seleções

Bahia é contemplada com R$1,3 bilhão do Novo PAC Seleções

Foto: Eduardo Aiache/GOVBA

O resultado das propostas do Novo PAC Seleções 2025, voltado para obras de micro e macrodrenagem e contenção de encostas, foi anunciado na tarde desta quinta-feira (18), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia realizada em Brasília, com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; e das Cidades, Jader Filho. Para a Bahia, foram destinados R$1,3 bilhão para a realização de intervenções em 29 municípios.

“Quero parabenizar o presidente Lula por mais essa iniciativa do Novo PAC, que chega para transformar a vida de milhares de famílias baianas. Esse investimento de R$ 1,3 bilhão em obras de drenagem e contenção de encostas é uma demonstração de cuidado com o povo, de compromisso com a segurança das nossas cidades e de valorização da vida”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Na Bahia, além da capital, foram contemplados projetos inscritos nas cidades de Jacobina, Juazeiro, Santo Amaro, Camaçari, Camacan, Itabuna, Eunápolis, Ipiaú, Ilhéus, Ubaíra, Itororó, Mundo Novo, Candeias, Vitória da Conquista, Medeiros Neto, Dário Meira, Itapetinga, Gandu, Porto Seguro, Bom Jesus da Lapa, Pau Brasil, Santa Cruz Cabrália, Valença, Ibicaraí, Nazaré, Nilo Peçanha, Simões Filho e Teolândia.

Entre os empreendimentos selecionados, destacam-se obras de macrodrenagem em Camaçari, com aporte de R$ 240 milhões; e em Salvador, com total de R$ 176 milhões de investimentos. No interior do estado, Juazeiro receberá duas intervenções de R$ 60,7 milhões. Sobre os investimentos em contenção de encostas, já estão asseguradas 60 intervenções, também integradas ao Novo PAC. :: LEIA MAIS »

No aniversário de Feira de Santana, José Ronaldo pede aos cidadãos um gesto simples para melhorar a cidade

No aniversário de Feira de Santana, José Ronaldo pede aos cidadãos um gesto simples para melhorar a cidade

Foto: ACM

Ao participar das comemorações na Câmara Municipal pelos 192 anos de emancipação política de Feira de Santana, o prefeito José Ronaldo fez um pedido simples aos cidadãos feirenses — mas que pode mudar, definitivamente, muitos aspectos da cidade: que ninguém mais jogue lixo nas ruas.

O apelo foi feito pelo chefe do Executivo Municipal, consciente dos resultados positivos que essa mudança de hábito pode trazer para toda a sociedade. Deixar de descartar resíduos e produtos inservíveis em vias públicas pode resultar em mais qualidade de vida para todos.

Emocionado com a história da cidade — contada pelo historiador, presidente da Academia Feirense de Letras e médico João Batista de Cerqueira, que relatou a trajetória dos antigos donos das terras que mais tarde deram origem a Feira de Santana, desde a época da colônia, passando pelo Império até a aquisição pelo casal Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandoa —, José Ronaldo destacou que um gesto simples de cada cidadão pode transformar a cidade: deixar de jogar lixo em áreas públicas, contribuindo para uma cidade mais limpa e acolhedora. :: LEIA MAIS »

Gustavo Carmo assina protocolos de instalação de duas empresas em Alagoinhas

Gustavo Carmo assina protocolos de instalação de duas empresas em Alagoinhas

Foto: Divulgação/PMA

O prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo, assinou, na manhã desta quinta-feira, 18, dois protocolos de intenção para instalação de novas empresas no município. A estimativa é a de que sejam investidos cerca de R$ 40 milhões e gerados aproximadamente 300 empregos. Uma das empresas é a Otimiza Engenharia e Serviços, do ramo de
construção civil, e a outra é a Group 8 Agropecuária.

Com esses, já são seis protocolos de intenção assinados por novas empresas interessadas em operar em Alagoinhas. Os demais são nos segmentos alimentício, de petróleo e gás, medicamentos e construção civil.

“A Group 8 Agropecuária já atua na cidade de Inhambupe e decidiu se instalar em Alagoinhas pela localização privilegiada”, destaca o engenheiro agrônomo e gerente da unidade de Alagoinhas, Claudio Lordelo. “A gente optou em produzir e processar carne em Alagoinhas pela questão da logística de distribuição. E a localização facilita nossas vendas. A Group 8 deve ser inaugurada ainda no final de outubro.

Inicialmente fará um investimento de até R$ 10 milhões e geração de aproximadamente 100 empregos diretos e indiretos. A unidade ficará às margens da BR 110, em frente à fábrica de piscina Igui, na antiga Fajó.

Já a Otimiza Engenharia e LTDA será instalada na região de Buracica, também às margens da BA 516. Às obras devem ser iniciadas até o final do ano em um terreno de 10 mil metros quadrados doado pela Prefeitura. O investimento será de R$ 30 milhões, com a perspectiva de gerar 200 empregos. “A gente sabe de todo o potencial que existe aqui, seja de recursos humanos, recursos de transporte, localização. É um município que tem buscado crescer bastante. Então, a gente vislumbrou essa oportunidade e achou o local ideal para instalação da nossa fábrica aqui na cidade”, destacou Derick Gonçalves. :: LEIA MAIS »

Justiça determina que município pare de realizar contratações temporárias para o preenchimento de cargos permanentes

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou nesta terça-feira, 16, que o Município de Catu, em 30 dias, pare de realizar contratações temporárias para o preenchimento de cargos permanentes. No mesmo prazo, o Município deverá iniciar os trâmites para a realização de concurso público, com o objetivo de preencher cargos efetivos, conforme determina a lei.

Ajuizada pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, a ação apontou que esse formato de contratação temporária colabora para precarização do serviço ofertado à população, bem como potencializa a manutenção de vínculos frágeis e instáveis com os profissionais contratados, especialmente das áreas da educação e saúde. O promotor também pontuou o grave risco de lesão aos recursos públicos destinados para concursos.

Na decisão, o juiz Gleison dos Santos Soares reconheceu a gravidade da situação e apontou que o Município já burlava, de forma constante, a exigência de concurso público, o que caracterizou como ‘’inconstitucional’’. :: LEIA MAIS »

Bairro Olhos d`Água ganha praças revitalizadas em comemoração aos 192 anos de Feira de Santana

Bairro Olhos d`Água ganha praças revitalizadas em comemoração aos 192 anos de Feira de Santana

Foto: Jorge Magalhães

O bairro Olhos d’Água, considerado o berço da cidade, foi palco, nesta quinta-feira (18), das comemorações pelos 192 anos de emancipação política de Feira de Santana, com a entrega de três praças revitalizadas pela Prefeitura. Entre elas, destaca-se a Praça dos Olhos d’Água, localizada em frente ao histórico Casarão dos Olhos d’Água, na Rua Araújo Pinho, local onde residiram os fundadores da cidade, o casal Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandoa.

A nova praça recebeu toda a infraestrutura necessária para atender à comunidade, incluindo área de lazer, paisagismo e preservação dos elementos históricos, como a cruz que se tornou símbolo do local. Durante a cerimônia, o prefeito José Ronaldo de Carvalho relatou um pouco da história da cruz e explicou seu significado ao longo dos séculos.

“Esta praça é muito mais que um espaço de lazer. É um local de memória, de preservação da nossa história e da identidade do bairro que marcou o início de Feira de Santana. Queremos que crianças, jovens e adultos possam desfrutar deste espaço com segurança, respeitando a memória de nossos antepassados”, afirmou o prefeito.

A cruz presente na Praça dos Olhos d’Água marca o local onde, desde o século XVIII, a comunidade realizava atos religiosos e contribuía para a igreja local. Segundo documentos históricos de 1885, ali funcionava uma espécie de caixa da cruz, onde os fiéis depositavam moedas para a manutenção das atividades religiosas. A cruz, além de um símbolo de fé, também é um marco histórico que evidencia a formação e a vida social do bairro, preservando a memória das tradições e da religiosidade que ajudaram a consolidar a cidade de Feira de Santana.

Além da Praça dos Olhos d’Água, também foram entregues obras de revitalização das praças José Carvalho de Oliveira (Pito) e Raimundo Josué da Conceição Souza (Deirinho), localizadas ao longo da mesma rua, que receberão em breve placas com seus respectivos nomes. :: LEIA MAIS »