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:: ‘Municípios’

Atacadão é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por vender produtos com agrotóxicos proibidos pela Anvisa

Atacadão S.A

Foto: Atacadão S.A / Redes Sociais

O Atacadão S.A foi obrigado pela Justiça a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais causados à sociedade com a venda de frutas e hortaliças contendo resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites máximos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirma sentença de primeiro grau e atende aos pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo o MP, laudos laboratoriais comprovaram que o Atacadão vendeu aos consumidores morangos e alface impróprios ao consumo humano. O processo transitou em julgado no final do ano passado e o MP requereu hoje, dia 12, o cumprimento da sentença.

Na ação civil pública apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, o MP registrou que ofício proveniente da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, informou que foram encontrados em morangos comercializados pelo supermercado dois ingredientes ativos não autorizados pela Anvisa: a captana e a piraclostrobina. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres tenta acordo sobre novos pontos de vans da região no centro de Feira

Fernando Torres tenta acordo sobre novos pontos de vans da região no centro de Feira

Foto: Divulgação/CMFS

Representantes dos motoristas de vans que fazem o transporte de passageiros oriundos das cidades da região para Feira de Santana fizeram um encontro, este início de semana, com o presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD). São profissionais que conduzem diariamente a esta cidade pessoas residentes em municípios como Amélia Rodrigues, Santo Amaro, Terra nova, Cachoeira, Conceição do Jacuípe e São Gonçalo dos Campos.

O tema da reunião realizada no prédio do Legislativo foi a polêmica mudança de pontos de parada e da rota desses veículos, desde a entrada em solo feirense. A medida, adotada pela Secretaria de Transportes e Trânsito local, entrou em vigor no dia 5 deste mês e está causando muita insatisfação.

Articulada pelo vereador Bilu, de Amélia Rodrigues, a conversa contou com a presença do presidente da Câmara daquele município, Valter Reis, e dos seus colegas vereadores Fabiano, Erick, Quitéria, Flavinho Correria, Toinho e Lucas. Também participaram os ex-vereadores Arlindo e Nadja. Da Câmara de Feira, acompanhou o presidente Fernando o vereador Luiz da Feira (PROS).

Insatisfeitos com as alterações propostas e já colocadas em prática pela Prefeitura de Feira, motoristas e vereadores tentam o apoio de Fernando por uma maior discussão do assunto com a Administração Municipal. Pontos tradicionais de vans estão sendo extintos, causando dificuldades para os profissionais e também para os passageiros, que visitam a cidade com frequência para fazer compras, consultas e exames médicos, etc. Eles alegam que deixaram de utilizar espaços com uma boa estrutura e agora encontram-se, junto em locais sem as mínimas condições. :: LEIA MAIS »

Governo do Estado amplia ações emergenciais para 177 municípios

Governo do Estado amplia ações emergenciais para 177 municípios

Foto: Divulgação/Prefeitura de Itacaré

Com a ampliação no número de municípios com decreto de emergência, o valor de R$ 12,4 milhões garantido pelo governo estadual para a recuperação das estradas vicinais vai aumentar nos próximos dias. As ações para promover a trafegabilidade às comunidades rurais e escoar a produção de agricultores familiares, via convênios com as prefeituras municipais, estão avançando. Mais de 60 planos de trabalho já foram entregues e alguns já publicados no Diário Oficial do Estado.

Os municípios vão receber de R$ 50 mil a R$ 120 mil, a depender da extensão territorial de cada um. Os valores emergenciais serão destinados para a aquisição de combustíveis e apoio na locação de maquinários para a recuperação de estradas vicinais.

A celeridade na operacionalização dos convênios é resultado de uma metodologia implantada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para evitar o excesso de burocracia e dar segurança jurídica ao processo.

O chefe de gabinete da SDR, Jeandro Ribeiro, disse, em reunião com prefeitos municipais e representantes dos consórcios dos Territórios de Identidade Sertão Produtivo, Bacia do Paramirim, Sudoeste Baiano e Velho Chico, que a expectativa é iniciar os pagamentos o mais rápido possível. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana não recebe doses da vacina contra a gripe e vacinação segue suspensa

Feira de Santana não recebe doses da vacina contra a gripe e vacinação segue suspensa

Foto: Roberta Costa

Feira de Santana continua sem receber novas doses da vacina contra a gripe Influenza e a vacinação na segunda maior cidade do estado segue suspensa. Nesta terça-feira, 11, a capital baiana retomou a imunização e com isso a expectativa é de que novas doses sejam destinadas aos municípios do interior.

Para oferecer uma previsão à população, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto, questionou a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Núcleo Regional de Saúde (NRS) sobre o envio de novas doses para o município, mas até momento não obteve resposta. “Continuamos sem vacina e sem perspectiva. Recebemos a notícias que Salvador retomou a vacinação e estamos aguardando as doses de Feira de Santana. Se a vacina chegou para a capital, temos que receber também”, pontuou.

Até o momento, no município, cerca de 186 mil pessoas estão imunizadas contra a Influenza. Desse total, quase 6 mil vacinadas durante a Campanha Natal Sem Gripe. Quem recebeu o imunizante em 2021, não precisa ser vacinado novamente. :: LEIA MAIS »

Casos de infecções com HIV aumentaram mais de 50% em 10 anos

Men holding red ribbons. Conceptual awareness. HIV. World AIDS D

Foto: Reprodução

O caso de uma mulher argentina de 30 anos cujo organismo pode ter eliminado o vírus HIV por conta própria chamou a atenção da sociedade no final do ano passado. Episódio raro, o segundo em todo o mundo, esse acontecimento representa expectativas positivas para a descoberta de uma possível cura da Aids, entretanto, especialistas lembram que a prevenção ainda é a melhor arma contra essa e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

A professora de Enfermagem da Estácio, Tallita Adriano, destaca que “tanto a camisinha masculina quanto a feminina têm o mesmo parâmetro de proteção durante o ato sexual”. Logo, mulheres também devem ser incentivadas a buscar o preservativo nos postos de saúde e testar seu uso. “O uso da camisinha feminina é interessante porque ela pode ser colocada até oito horas antes do ato sexual, o que previne de esquecimentos ou impulsos desprotegidos, mas sempre lembrando que as duas não devem ser usadas juntas: ou o homem usa, ou a mulher usa”, esclarece a profissional de saúde.

Nos últimos dez anos, o número de casos de HIV/Aids aumentou 64,9% na faixa etária de 15 a 19 anos, de acordo com o Boletim Epidemiológico HIV/Aids do Ministério da Saúde de 2020. Para Tallita, é essencial que os jovens saibam se proteger dessa e das outras ISTs antes de começarem sua vida sexual, porque é principalmente pelo ato sexual desprotegido que a transmissão acontece. “É importante promover ações de saúde para conscientizar o adolescente, mas é preciso que esse assunto também seja trabalhado em casa, os pais com seus filhos, para desmistificar esse tabu em torno da vida sexual que só colabora para a desinformação e para aumentar o risco de contaminação desses jovens”, afirma.

Hoje, muitas ISTs têm tratamento e cura, como a sífilis, tricomoníase, clamídia e gonorreia. Porém, a Aids não é uma delas. :: LEIA MAIS »

Zé Neto afirma que decreto limitando transporte de vans intermunicipais pode destruir o sistema na região

Deputado federal Zé Neto - Foto: Anderson Dias/Siite Política In Rosa

Deputado federal Zé Neto – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O deputado federal Zé Neto (PT-BA) criticou a atuação gestão municipal que, sem ouvir adequadamente as colocações dos trabalhadores do transporte intermunicipal, estabeleceu um decreto que cria um grande impacto econômico e social na cidade, para dar serventia a um projeto de Novo Centro que sepulta o BRT, utilizando de forma inadequada as estações.

“Ninguém é contra que se construa uma estação de transbordo no Shopping Popular, mas sim contra a proibição da circulação desse transporte dentro do município. Há mais de 20 anos, desde o início da minha caminhada como Deputado Estadual acompanho as pautas do sistema de transporte, buscando junto ao Governo do Estado a regulamentação das atividades da categoria e melhorias no serviço prestado as comunidades. Nunca fomos contra a modernização, porém elas deveriam ser administradas com eficiência, diálogo e respeito para servir ao povo. A decisão precisa ser revista até porque como está, vai triplicar o número de transporte precarizado e clandestino na cidade, destruindo o sistema regular e piorando ainda mais a situação do trânsito além de sobrecarregar a fiscalização do município que já não dá conta das demandas internas e agora terá que cuidar da situação intermunicipal”, declarou o deputado.

Zé Neto destaca que o transporte coletivo em Feira está vivendo a pior crise da história, inclusive com o Transbordo Central fechado tendo em vista que os trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Rosa paralisaram de forma justa por falta de pagamento, e agora, com o Transporte Intermunicipal indo no mesmo caminho. :: LEIA MAIS »

Decreto reduz para 3 mil pessoas o número máximo de público em eventos e estádios na Bahia

Após reunião realizada no fim da manhã desta segunda-feira (10), o governador Rui Costa decidiu reduzir para até 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. O novo decreto será publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE) e substitui o atual, que permite até 5 mil pessoas em eventos e teria validade até o dia 14 de janeiro.

De acordo com o governador, dois parâmetros foram determinantes para a decisão. “Estamos lidando com uma situação de pré-colapso nas emergências municipais, UPAs, postos de saúde e nas emergências dos hospitais estaduais, assim como uma verdadeira explosão do número de casos ativos. Estamos lidando com essa pandemia desde março de 2020 e, com a experiência desse tempo, ficou comprovado que toda vez que se restringe o contato, restringimos o contágio. Esperamos que essa medida sirva de alerta também para quem organiza eventos, que passem a exigir o atestado de vacinação com maior rigor”, afirmou.

Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local. Serão mantidas no novo decreto as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos. Essa exigência se estenderá para bares e restaurantes que, a partir de agora, devem exigir dos clientes o comprovante de vacinação.

“É importante que todos ajudem, comerciantes, donos de bares e restaurantes, que exijam o uso de máscara e o comprovante de vacinação para entrada em seus estabelecimentos. Dessa forma, vocês estarão protegendo a saúde das pessoas e também os seus negócios, sua atividade econômica. Se todo mundo ajudar, a gente sai dessa situação rapidamente”, acrescentou Rui. :: LEIA MAIS »

Prefeitura vai investir R$ 30 milhões em projetos, obras de infraestrutura e modernização

Prefeitura vai investir R$ 30 milhões em projetos, obras de infraestrutura e modernização

Foto: ACM

A Prefeitura de Feira de Santana publicou um extrato de termo aditivo de prazo no valor de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal no Diário Oficial Eletrônico, na última segunda-feira, 27. Os recursos serão aplicados na aquisição de bens e serviços, assessoramento técnico, estudos, projetos, obras de infraestrutura urbana e modernização da administração pública municipal.

O valor integra o montante de R$ 130 milhões, autorizados pela Câmara de Vereadores pelo Projeto de Lei Ordinária de nº 158/18, que permite a administração municipal a contratar operação de crédito.

“Fizemos cotações em duas instituições financeiras: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Sendo que a Caixa ofereceu vantagens com relação a prazo, taxa de juros e carência. Inicialmente contratamos a primeira operação de R$ 100 milhões e deixamos os R$ 30 milhões para realizar posteriormente, justamente para reduzir os encargos financeiros”, explica o secretário de Governo, Denilton Brito.

Ainda segundo o secretário, Feira de Santana faz parte dos poucos municípios do país considerados como bons pagadores, com capacidade A. Por este motivo, possui a garantia da União – o que traz vantagens como juros mais baixos, melhores condições de prazo e carência. :: LEIA MAIS »



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