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Foto: Divulgação/TSE

Na sessão desta terça-feira (23), por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício 2018. Por maioria, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que determinou à agremiação o recolhimento de R$ 765.585,50 aos cofres públicos. O valor deverá ser ressarcido de forma atualizada e com recursos próprios da legenda.

Segundo o relator, o conjunto de irregularidades totalizou R$ 788.462,58, montante que equivale a 8,17% do total de recursos do Fundo Partidário (R$ 9.645.319,78) recebidos pela sigla em 2018. Por entender que o percentual de irregularidades foi baixo e por não haver indícios de má-fé ou óbice à fiscalização, Ramos Tavares votou pela aprovação, com ressalvas, das contas do PSL.

Entenda o caso

O julgamento das contas de 2018 do PSL foi iniciado no dia 16 de abril deste ano com o voto do relator e manifestação do ministro Raul Araújo, que sugeriu alterações pontuais. Um pedido de vista da ministra Edilene Lôbo suspendeu a análise do caso pelo Plenário.

Naquela ocasião, devido à insuficiência de documentação que comprovasse a regularidade da movimentação de recursos públicos e a necessária vinculação com a atividade partidária, o relator considerou inconsistentes 12 despesas pagas pela agremiação com dinheiro do Fundo Partidário.

Entre elas, estão:

– débitos na conta bancária que movimenta os recursos do Fundo com divergência ou ausência de informações no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e sem respaldo em documentação idônea (R$ 100.501,86); :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização Sustentável (Seap) que adote medidas para garantir os direitos da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo no sistema prisional. No documento, encaminhado à Seap na sexta-feira (19), os promotores de Justiça Edmundo Reis, Márcia Teixeira e Andréa Ariadna Correia recomendam que a Seap atue junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para proceder a adequação dos formulários, registros e sistemas relacionados ao Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), com a inclusão dos campos “orientação sexual” e “identidade de gênero”.

Também foi recomendado à Seap que, na garantia do direito à saúde da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente, seja adotado o Manual de atendimento ambulatorial e cirúrgico na diversidade sexual. Além disso, que sejam realizadas campanhas de saúde para identificação e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis no interior do cárcere, com base na Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). :: LEIA MAIS »

Carlos José dos Santos Macedo – Foto: Jorge Magalhães

Foi nomeado pelo prefeito Colbert Martins Filho o primeiro titular da Superintendância Municipal de Esportes de Feira de Santana. Carlos José dos Santos Macedo foi nomeado através do Decreto Individual 402/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quarta-feira (24).

Ele ocupava anteriormente o cargo de Chefe da Divisão de Festejos Populares, da Secretaria Municipal
de Cultura, Esportes e Lazer, do qual foi exonerado na mesma edição do Diário Oficial. (PMFS)

Foto: Thiago Paixão

Acabou o estoque da primeira dose para vacina contra a dengue em Feira de Santana. A informação é da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Para dar continuidade a vacinação, o Município depende de uma nova remessa, enviada pelo Governo Federal, sem previsão de chegada.

De acordo com a nota técnica do Ministério da Saúde (MS), será garantida a segunda dose para as pessoas que foram vacinadas.

A SMS recebeu inicialmente 17.688 doses da vacina, em 14 de fevereiro, para imunizar o público infantil. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

Conforme nota técnica do Ministério da Saúde, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), amplia a faixa etária para vacinação contra a dengue para pessoas com idades de 4 aos 59 anos 11 meses e 29 dias. A estratégia temporária segue até o fim do estoque das doses com validade até 30 de abril.

A vacinação ocorrerá no Auditório da própria SMS, das 9h às 17h. Para receber a vacina, as pessoas deverão apresentar documento de identidade, cartão SUS e caderneta de vacinação.

A SMS recebeu inicialmente 17.688 doses da vacina e alerta que o estoque do imunizante está próximo do fim.

CONTRAINDICAÇÃO

De acordo com a nota técnica do Ministério da Saúde, a vacina contra a dengue não pode ser aplicada em pessoas que foram infectadas pela doença nos últimos seis meses, mulheres grávidas ou que estejam amamentando, pessoas alérgicas aos componentes da vacina. Pessoas com imunodeficiência congênita ou adquirida, incluindo aqueles recebendo terapias imunossupressoras tais como quimioterapia ou altas doses de corticosteróides sistêmicos dentro de quatro semanas anteriores à vacinação. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Responsável por puxar a maior pipoca da Micareta de Feira 2024, o cantor Igor Kannário agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues e ao deputado federal Zé Neto (PT) pela oportunidade de voltar a se apresentar na festa. A declaração do “Príncipe do Gueto”, como é conhecido, foi dada durante sua passagem pelo camarote Altos Papos, no circuito Maneca Ferreira, no último sábado (20).

“A gente se sente muito feliz em não estar excluído, está incluso numa Micareta como essa, uma festa popular. Parabéns toda galera do Governo da Bahia, Jerônimo, Diogo Medrado [diretor da Superintendência de Fomento ao Turismo – Sufotur], secretário de Cultura [Bruno Monteiro], enfim. Máximo respeito por ter ouvido o pedido do povo. E Feira é isso. Feira é o Kannário e o Kannário é Feira. Zé Neto, ‘tamo junto’ até depois do fim”, afirmou o pagodeiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Sesab

Foi confirmado laboratorialmente um caso de cólera autóctone no Brasil, no município de Salvador, na Bahia, com a identificação do agente Vibrio cholerae O1 Ogawa (toxigênico). O indivíduo não tem histórico de deslocamento para países com ocorrência de casos confirmados, nem de contato com outro caso suspeito ou confirmado da doença. Entretanto, o caso foi detectado por meio de vigilância ativa laboratorial. Trata-se de um homem de 60 anos, residente no município de Salvador, que apresentou um desconforto abdominal e diarreia aquosa, em março de 2024. Duas semanas antes ele havia feito uso de antibiótico para tratamento de outra patologia.

Trata-se de um caso isolado, tendo em vista que não foram identificados outros casos, após a investigação epidemiológica realizada pelas equipes de saúde locais junto às pessoas que tiveram contato com o paciente. Considerando que o período de transmissibilidade da doença é de um a dez dias após a infecção, mas que para as investigações epidemiológicas, no Brasil, está padronizado o período de transmissibilidade de até 20 dias por uma margem de segurança, o paciente não transmite mais o agente etiológico desde o dia 10/04/2024

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) ressalta que todas as medidas necessárias para prevenção e controle, como análise da água, foram prontamente implementadas e que a situação está sendo monitorada. :: LEIA MAIS »

Foto: Arquivo-PF

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada (FORCE/COGER/SSP/BA) deflagrou, nesta segunda-feira (22/4), a Operação Hybris II, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro vindos de jogos de aposta, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, em Feira de Santana/BA e cidades próximas.

Na ação, foi determinada a alienação antecipada de 45 propriedades urbanas e rurais e 245 semoventes, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA.

A medida cautelar é um desdobramento da Operação El Patrón, deflagrada no dia 7/12/2023, em que foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. :: LEIA MAIS »