:: ‘Municípios’

Foto: Washington Nery

O canteiro central da Avenida Luiz Eduardo Magalhães, na BR-324, trecho entre o viaduto do Portal do Sertão e a entrada de acesso ao distrito de Humildes, ganhou uma moderna iluminação de LED. O serviço foi implantado pela Prefeitura de Feira de Santana e representa um investimento da ordem de R$400 mil.

Ao autorizar a instalação do novo sistema de iluminação pública, o prefeito José Ronaldo ressaltou a importância do investimento para garantir maior segurança a quem trafega pela avenida no trecho de Feira de Santana, proporcionando maior visibilidade durante o período noturno e, assim, evitando riscos de acidentes.

A implantação do novo sistema de iluminação pública ao longo da avenida foi autorizada pelo prefeito José Ronaldo no dia 16 de agosto e já está concluída. A execução foi realizada pela Secretaria de Serviços Públicos (SESP), sob a coordenação do secretário Justiniano França. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista

A Justiça Federal em Vitória da Conquista acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) e proibiu a Arquidiocese de Vitória da Conquista e o Ofício de Registro de Imóveis do município de criarem enfiteuses e transferirem imóveis de sete bairros em favor da Igreja. Além da perda da propriedade, os atuais proprietários precisariam pagar taxas extras (laudêmio) à Arquidiocese. A decisão liminar é desta segunda-feira, dia 29.

Enfiteuse é um direito real previsto no antigo Código Civil (1916) que permitia ao proprietário conceder o uso a um particular, chamado de enfiteuta. O ocupante tinha direitos parecidos com os de proprietário, mas precisava pagar taxas, como o foro anual – valor pago todos os anos para manter o direito sobre o terreno -, e o laudêmio: taxa extra paga toda vez que o imóvel era vendido ou transferido. O Código Civil de 2002 proibiu a criação de novas enfiteuses. Apenas as já registradas antes dessa lei continuaram válidas.

Estima-se que a área pleiteada pela Igreja abrange sete bairros centrais, onde vivem cerca de 150 mil pessoas, incluindo famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida e financiamentos da Caixa Econômica Federal, e compreende a atual sede do Ministério Público Federal, a área onde funcionava o antigo aeroporto da cidade e o terreno onde será construída a futura sede da Polícia Federal.

Na liminar, o juiz acolhe o pedido do Ministério Público de que o Código Civil de 2002 proibiu a criação de novas enfiteuses  e que não há base registral para legitimar a cobrança agora. O que ocorreu é que a Arquidiocese não realizou os devidos registros nos imóveis dentro do prazo definido em lei, que venceu em 2003, e agora está tentando recuperá-los sem sequer haver documentos que possam estabelecer com exatidão os limites territoriais. :: LEIA MAIS »

Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) – Foto: ACM

Despesas com salário do funcionalismo, da ativa e também dos aposentados e pensionistas, resultado primário e dívida consolidada do Município. Esses temas foram tratados pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy, durante a audiência pública que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara promoveu, ontem à tarde (29), para apresentação dos resultados financeiros da Prefeitura no 2⁰ quadrimestre de 2025. Esse detalhamento periódico, a cada quatro meses, é preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o demonstrativo, revelado em slides no plenário da Casa da Cidadania, a Prefeitura teve uma despesa mensal, com pessoal, que corresponde a 49,62% da receita. O limite prudencial é equivalente a 51,3%. Já ultrapassou o limite de alerta, de 48,6%, do valor total arrecadado. “Nós estamos entre o limite de alerta e o limite prudencial. Às vezes há reclamações sobre reajuste de salários, dentre outras coisas. O Município não pode ultrapassar mais do que o limite legal de 54%. O ideal é não passar do percentual estipulado”, adverte o secretário.

O limite legal que a Prefeitura dispõe, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, para gastos com servidores pensionistas e inativos, pela estimativa da arrecadação do Município, é de R$240.208.010,37 (o que representa 12% do valor total de mais de R$2 bilhões da receita prevista). A média com essa despesa, até aqui, é de R$196.745.621,33, tendo atingido 9,83% do limite. :: LEIA MAIS »

Foto: Maria Luiza

A dignidade menstrual tem sido tema de debates após o Governo Federal lançar um programa que auxilia meninas e mulheres a obterem gratuitamente absorventes. De acordo com levantamento do Instituto Locomotiva, 52% das mulheres brasileiras já enfrentaram a pobreza menstrual em algum momento da vida. Com olhar atento para esse problema, jovens cientistas do Colégio Estadual de tempo integral Professora Sílvia Ferreira de Brito, de Ribeira do Pombal, usaram a fibra da bananeira para criar um absorvente sustentável.

A ideia surgiu quando o professor Allan dos Santos estimulou os estudantes a buscarem em suas comunidades algo que precisasse ser melhorado através da ciência. Foi então que os jovens debateram formas de ajudar no combate à pobreza menstrual. “Como moradora da zona rural, nossa colega Bianca deu a ideia de usarmos a fibra da bananeira, porque ela tem alto poder de absorção de líquidos. Retiramos a fibra, buscamos formas de esterilizar para evitar fungos e fizemos os testes de absorção de líquidos”, conta a estudante Mirelly Santana.

O professor orientador, que é doutor em Física, fala sobre a importância de manter a juventude engajada em projetos científicos. “Quando unimos conhecimento científico ao espírito empreendedor, damos aos jovens não apenas ferramentas para aprender, mas também para criar soluções que impactam a sociedade, despertando a curiosidade, estimulando a criatividade e mostrando que a ciência pode transformar realidades”, afirma Allan dos Santos.

Os próximos passos envolvem patentear a ideia e buscar parcerias para aumentar a oferta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

O mês de outubro está chegando e, com ele, a campanha de conscientização e prevenção ao câncer de mama. Neste período, a Secretaria Municipal de Saúde vai promover uma série de ações no Outubro Rosa, voltadas ao cuidado e à prevenção, com intensificação da oferta de exames.

Uma das novidades é a ampliação do acesso à mamografia: agora, todas as mulheres a partir dos 40 anos já podem realizar o exame de rastreamento. Além disso, a faixa etária foi ampliada para até 74 anos — antes, o limite era de 69. A previsão é de mais de 5 mil procedimentos realizados no Outubro Rosa.

De acordo com a chefe da Atenção Básica, Verônica Cavalcante, o acesso das mulheres ao exame será viabilizado diretamente nas unidades de referência. “Todas as mulheres a partir dos 40 anos podem se dirigir à unidade de saúde do bairro onde residem. O enfermeiro ou médico poderá solicitar a mamografia, e a paciente já sairá da consulta com o procedimento marcado em uma unidade credenciada pelo município”, explicou.

Ela ressaltou ainda o acompanhamento integral garantido pela rede. “A partir do momento que a usuária recebe a guia de marcação para o exame, ela será acompanhada pela equipe de profissionais, que vai verificar se o procedimento foi realizado, conferir o resultado e, em caso de diagnóstico positivo, direcioná-la ao mastologista”, afirmou Verônica Cavalcante. :: LEIA MAIS »

Otávio Santos/Secom PMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou um projeto de indicação de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) que poderá beneficiar milhares de motoristas na capital. A proposta sugere ao Executivo que os condutores tenham até 72 horas para regularizar o pagamento da tarifa de estacionamento rotativo (Zona Azul), evitando a aplicação imediata de multas.

A medida busca resguardar aqueles que, por esquecimento ou dificuldades no uso do aplicativo, deixam de efetuar o pagamento no momento da utilização da vaga. “Nosso objetivo é oferecer bom senso e equilíbrio. Muitas vezes, o motorista não paga a tarifa não por má-fé, mas por esquecimento ou falta de acesso imediato ao aplicativo. Com essa medida, damos oportunidade de regularização e evitamos penalizar injustamente o cidadão”, afirmou Bacelar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Dircom-PMB

A Prefeitura Municipal de Barreiras (PMB), por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, firmou parceria com o setor privado para ampliar as ações de coleta seletiva no município. O encontro foi realizado na última quarta-feira (24), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com participação da Associação Comercial e Empresarial de Barreiras (ACEB) e representantes da Rede Recicla Bahia.

A iniciativa integra o programa Recicla Mais Barreiras, lançado em fevereiro de 2025, que tem como objetivo estruturar a coleta seletiva, apoiar o trabalho das cooperativas de catadores e estimular práticas sustentáveis. A proposta é expandir o serviço para os estabelecimentos comerciais e empresários associados às duas entidades, que juntas reúnem mais de 800 filiados, fortalecendo a destinação ambientalmente correta dos resíduos e cumprindo as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Durante a reunião, o presidente da CDL, Giovani Zorzo, reforçou a necessidade do engajamento do comércio local. “O setor privado pode e deve assumir esse compromisso, apoiando o poder público, cooperativas e organizações parceiras para implementar a logística reversa e alcançar as metas de reciclagem. Essa integração é fundamental para tornar o sistema mais eficiente e promover a inclusão dos catadores”, disse.

O presidente da ACEB, Jorlando Neves, externou a satisfação da entidade de contribuir com o projeto e se comprometeu a abraçar a causa em prol da preservação ambiental e o cunho social que esse projeto traz, em especial na inclusão de catadores e geração de renda. “Com grande satisfação que abraçamos esse projeto que tem um viés na sustentabilidade, com a inclusão social de pessoas que sobrevivem dessa atividade contribuindo com a preservação ambiental e a geração de renda para os catadores de materiais recicláveis do município”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Praça Arthur Vieira ficou pequena na noite do último sábado (27), para a grande celebração do Dia do Evangélico em Anguera. Com o tema “A fé nos une, o louvor nos move”, o evento reuniu milhares de pessoas em um momento marcado por emoção, adoração e comunhão.

A programação contou com apresentações de grandes nomes da música gospel, como Damares, que encantou o público com sua voz marcante, além de MC Juninho, Ezequiel Oliveira e a pregação inspiradora de Alessandra Sena. Durante todo o evento, a multidão acompanhou em coro os louvores, transformando a noite em um marco para a história do município.

O prefeito Mauro Vieira destacou a importância da data para a comunidade anguerense. “Foi uma noite inesquecível. A fé tem o poder de unir e fortalecer nossa cidade. Esse evento é um presente para todos, um momento de louvor e gratidão a Deus que ficará para sempre na memória do nosso povo”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Cau Preto

A construção da primeira Oficina Ortopédica da Rede Própria de Saúde vai representar um marco no atendimento a pessoas que necessitam de próteses e órteses, “devolvendo dignidade, acessibilidade e qualidade de vida à população”.  A observação é do secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, que na manhã deste sábado (27), acompanhou o prefeito José Ronaldo na autorização para o início dos serviços.

O gestor da pasta destacou a relevância do equipamento para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A Oficina Ortopédica será implantada no Parque Chauá, bairro Papagaio, ao lado da futura Unidade Básica de Saúde (UBS) porte III. Os investimentos são da Prefeitura de Feira de Santana.

“Um equipamento como esse possibilita que a pessoa volte a ter funcionalidade, que possa andar sem a ajuda de muletas ou acessórios. Isso é sensacional, porque saúde está diretamente associada à qualidade de vida, à esperança e à felicidade. Mas, nesse caso, falamos também de segurança e de acessibilidade. E acessibilidade não pode ser apenas discurso: precisa se transformar em prática, como este governo tem feito, respondendo às demandas com trabalho, ordem de serviço e inaugurações”, afirmou.

O prefeito José Ronaldo ressaltou que o equipamento será mais um serviço incorporado à rede de saúde municipal. “Pouca gente sabe o que significa uma oficina ortopédica. É um serviço de reabilitação que produz e ajusta órteses sob medida, atendendo pessoas com amputações, deformidades ou sequelas. A equipe vai avaliar, prescrever, fabricar, treinar o uso e fazer manutenção. O resultado será mais independência, menos dor e mais inclusão para a população”, explicou. :: LEIA MAIS »

Presidente do Legislativo feirense, vereador Marcos Lima (União Brasil) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Objetivando contribuir na melhoria da qualidade de vida dos feirenses, no equilíbrio ambiental e na redução dos impactos climáticos, a Prefeitura de Feira de Santana deve promover a ampliação das áreas verdes do município, executando o plantio de árvores frutíferas em toda a cidade. Esta sugestão é do vereador e presidente da Câmara, Marcos Lima (União), que encaminhou indicação com a ideia ao prefeito José Ronaldo. Conforme defende, a iniciativa se configuraria em uma ação de grande relevância social, ambiental e de saúde pública: “O plantio destas árvores, além de embelezar e tornar a cidade mais sustentável e acolhedora, iria garantir maior cobertura vegetal nas vias públicas, praças e demais espaços urbanos”.

Reforçando a confiança nos impactos positivos da ação, o parlamentar listou no ofício uma série de benefícios que o Governo Municipal pode estar promovendo para a comunidade feirense, se acatar a sugestão. Valorização dos espaços públicos, melhoria na qualidade do ar, diminuição da temperatura, sensação de conforto térmico produzido pelas sombras das árvores, favorecimento à biodiversidade local e atração de pássaros polinizadores [aves que transferem pólen de uma flor para outra], foram alguns dos destacados. O presidente ressaltou, ainda, outros dois aspectos fundamentais relacionados ao plantio das arvores frutíferas. :: LEIA MAIS »

Dom Zanoni Demettino Castro e Silvio Dias – Foto: Divulgação/Ascom

Por iniciativa do vereador Silvio Dias (PT), o Arcebispo Metropolitano Dom Zanoni Demettino Castro será homenageado com a Medalha Zumbi dos Palmares em reconhecimento à sua trajetória de fé, compromisso social e incansável defesa da dignidade humana. A honraria aprovada pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) celebra personalidades que, por seus feitos, contribuem significativamente para a promoção da igualdade racial e valorização da cultura afro-brasileira.

Dom Zanoni, cuja história de vida é marcada por uma atuação firme na promoção da dignidade humana, no respeito às diferenças, no estímulo à fraternidade e na defesa dos mais vulneráveis, representa os ideais que inspiram a Medalha Zumbi dos Palmares. Para o autor da proposta, a atuação de Dom Zanoni ultrapassa os limites da Igreja, alcançando a sociedade civil em ações concretas de combate à discriminação racial e promoção dos direitos da população negra, tanto no âmbito municipal quanto estadual. :: LEIA MAIS »

Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) – Foto Ilustrativa: Douglas Amaral

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) intensifica sua atuação no Programa Bahia pela Paz, com um conjunto de medidas que fortalecem a prevenção da violência escolar. Entre os destaques estão a contratação de 52 psicólogos e 52 assistentes sociais, distribuídos nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs); a implementação do Protocolo de Apoio e Proteção Escolar (PAPE) no Sistema de Gestão Educacional da Bahia (SIGEDUC); e a abertura das escolas nos finais de semana, por meio do Educa Mais Bahia, em parceria com os coletivos do programa.

“Nosso trabalho é preventivo e acolhedor, para que a escola seja um espaço seguro e de paz”, afirma a professora Margareth Passos, representante da SEC no comitê do Bahia pela Paz. Ela destaca, ainda, que o PAPE já foi finalizado e entregue, com a realização de treinamentos nos 27 NTEs. Agora, os gestores vão multiplicar as orientações para técnicos e professores, assegurando que toda a rede conheça os protocolos de prevenção e intervenção.

A partir da próxima semana, o sistema digital do SIGEDUC, que reúne informações da rede estadual, estará disponível para registrar e monitorar ocorrências em tempo real, permitindo análises detalhadas e respostas rápidas para evitar o agravamento das situações. :: LEIA MAIS »

Foto: Alfredo Filho/Secom-PMS

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Radiovaldo Costa (PT), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), quer reconhecer, como Patrimônio Imaterial do Estado, os Blocos Afros. Segundo o parlamentar, a proposta busca valorizar a contribuição histórica, cultural e social desses grupos para a formação da identidade baiana.

Em sua justificação, o petista ressalta o papel fundamental dos Blocos Afros na resistência e na valorização da cultura negra. Criados na década de 1970, esses grupos se consolidaram como espaços de celebração e de resgate da ancestralidade africana, utilizando a música, a dança e a estética como instrumentos de empoderamento. “Eles também foram cruciais na luta contra o racismo e na promoção da visibilidade da população negra, tornando-se um símbolo de identidade e pertencimento para a Bahia”, afirmou Radiovaldo. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima

Os contribuintes de Feira de Santana, com débitos tributários a partir de três anos de atraso, poderão quitá-los, exclusivamente à vista, com redução significativa da dívida.

Serão beneficiados com a exclusão integral dos juros de mora, exclusão integral das multas, exclusão integral dos honorários advocatícios e redução de 30% do valor do principal.

Os interessados devem se dirigir ao Ceaf (Centro de Atendimento ao Feirense), à rua Barão de Cotegipe, 764, Centro.

É uma oportunidade para que os contribuintes que estejam nesta situação paguem seus débitos com condições extremamente favoráveis.

Os benefícios previstos nesta Lei de autoria do Executivo não configuram renúncia de receita. Representam medidas concretas de incremento à arrecadação, em face da baixa probabilidade de recuperação dos créditos inscritos em Dívida Ativa. :: LEIA MAIS »