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:: ‘Municípios’

Brasil poderá doar vacinas contra Covid-19 para outros países

Brasil poderá doar vacinas Covid-19 para outros países

Foto: Myke Sena

O Governo Federal poderá doar vacinas Covid-19 para outros países. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20), pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e o interino das Relações Exteriores, embaixador Paulino Franco de Carvalho. A iniciativa, que tem como objetivo auxiliar a cobertura global de vacinação contra a doença, será autorizada por meio de Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na cerimônia, Queiroga reforçou o comprometimento do Brasil em colaborar para que outros países, sobretudo os que não produzem vacinas, possam imunizar suas populações, ajudando a evitar que mutações do vírus resultem em novas variantes. “O Brasil é um protagonista da saúde global e neste momento nós temos o prazer de anunciar que o presidente Jair Bolsonaro autorizou a doação de vacinas”, afirmou.

Queiroga enfatizou que o envio de imunizantes para outros países não trará prejuízo à vacinação da população brasileira e não impactará o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde será responsável por definir os quantitativos e os países a serem beneficiados pelos imunizantes. As doações serão realizadas em caráter de cooperação humanitária internacional para países afetados pela pandemia da Covid-19.

“Neste quadro, o Brasil tem muito orgulho de poder se somar aos esforços globais do combate à pandemia de Covid-19, também por meio da vacinação”, disse Queiroga. :: LEIA MAIS »

Deputado defende microcrédito para quem encerrou as atividades durante a pandemia

Deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) – Foto: Arquivo/ASCOM

Por causa da pandemia da Covid-19, cerca de 4,1 mil estabelecimentos encerraram suas atividades na Bahia entre março de 2020 e abril deste ano. Para tentar reverter esse quadro, o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) defende a criação de um Programa de Microcrédito Especial para empreendedores que ficaram em suas atividades econômicas no período mais agudo da pandemia.

Em indicação encaminhada ao governador Rui Costa e ao presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Francisco Alfredo Marcílio de Sousa Miranda, Jurailton argumentou que a medida é necessária diante do contingente de cerca de 1 milhão e 300 mil baianos sem trabalho “e sem condições de manter dignamente a si mesmos e suas respectivas famílias”.

De acordo com a proposta, o programa vai beneficiar quem comprovar o encerramento de suas atividades empreendedoras, devidamente constatado nos respectivos registros da Junta Comercial da Bahia (Juceb), entre março de 2020 a abril de 2021.

Esse foi o período, lembrou Jurailton, em que medidas de restrição comercial e de circulação foram necessariamente tomadas no intuito de diminuir a transmissão do coronavírus, “gerando, por inevitável consequência, grave repercussão econômica na vida de muitos empreendedores baianos”. :: LEIA MAIS »

Vereador é preso por descumprimento de medida cautelar

Vereador é preso por descumprimento de medida cautelar

Foto: Ascom/PC

Um vereador de Campo Formoso, a 401 km de Salvador, foi preso nesta segunda-feira (20), naquele município. A ação cumpriu mandado judicial pelo descumprimento de medidas cautelares que lhe haviam sido impostas – notadamente, violar o recolhimento domiciliar aos finais de semana.

O político, de 64 anos, responde a um processo pela prática de estelionato, corrupção ativa, tráfico de influência e organização criminosa. A ação penal é resultado da investigação realizada na Operação Captiosus, da Polícia Civil, que, em 2019, desarticulou um esquema de venda de carteiras de habilitação naquela região. :: LEIA MAIS »

Em dois meses, Hospital da Mulher já realizou 52 cirurgias ginecológicas

Em dois meses, Hospital da Mulher já realizou 52 cirurgias ginecológicas

Foto: Davi Cerqueira

O Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) já realizou 52 cirurgias eletivas ginecológicas nos últimos dois meses. O serviço foi implantado no município em outubro e fortalece a rede ambulatorial, reduzindo os riscos de agravamento das pacientes – uma vez que atua na prevenção.

“A implantação deste importante serviço desafoga também a rede de urgência e emergência e evita situações mais graves”, destacou a diretora-presidente da Fundação Hospital de Feira de Santana, Gilberte Lucas. Ainda de acordo com a gestora, a histerectomia total e ooforectomia foram os tipos mais realizados.

As mulheres que precisam de cirurgias eletivas ginecológicas podem buscar o atendimento nas unidades municipais de Saúde. A partir daí serão direcionadas, via Central Municipal de Regulação, para o ambulatório do Hospital da Mulher, onde vai ser avaliada a necessidade da cirurgia. Ainda na unidade hospitalar é marcado o procedimento.

A expectativa da diretora-presidente é ampliar o leque de serviços no próximo ano, incluindo a oferta de cirurgia de retirada de nódulo nas mamas. :: LEIA MAIS »

Alagoinhas terá nova unidade de atendimento hospitalar

Alagoinhas terá nova unidade de atendimento hospitalar

Foto: Roberto Fonseca

Alagoinhas terá uma nova unidade de atendimento hospitalar. A ordem de serviço para iniciar as obras do primeiro hospital municipal foi assinada, na última sexta-feira (17), pelo prefeito Joaquim Neto, pela secretária de Saúde do município, Laína Passos, o senador da Otto Alencar, e o deputado federal Otto Filho. A futura estrutura já começou a ser erguida na Rua Onório José Cunha, próximo ao Terminal Rodoviário, no bairro Alagoinhas Velha, e vai comportar 54 leitos, sendo eles obstétricos e pediátricos.

Durante a solenidade da assinatura, o prefeito Joaquim Neto explicou que a futura unidade é um divisor de águas no município. “O Hospital Materno-Infantil sempre foi uma das minhas maiores preocupações e esse novo espaço vai garantir atendimento de excelência a mulheres e crianças e diminuir ainda mais os índices de morte materno-infantil na região. É mais um compromisso com a população que está sendo honrado pela Prefeitura”, afirmou o chefe do executivo municipal.

O investimento para a construção do Hospital Materno-Infantil está estimado em R$ 13 milhões, aproximadamente. Para a secretária da Saúde, Laína Passos, essa é a confirmação do caminho que a gestão tem traçado. “Para nós é motivo de grande alegria, de grande satisfação. Assinamos esta ordem de serviço que marca a história do nosso município. Agradeço todo empenho dos profissionais de saúde que lutaram para que tornássemos concreto esse grande sonho; os diversos técnicos da Rede de Atenção à Saúde e também das demais secretarias envolvidas nesse processo”, disse a gestora. :: LEIA MAIS »

Pedro Tavares propõe campanha nos estádios contra assédio e violência sexual

Deputado estadual Pedro Tavares

Deputado estadual Pedro Tavares – Foto: Reprodução/ALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para a criação de campanha contra o assédio e a violência sexual nos estádios da Bahia.

Segundo o deputado, a campanha vai ter seis princípios: a responsabilidade da sociedade civil no enfrentamento ao assédio e violência sexual; o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra mulher; o empoderamento das mulheres; a garantia dos direitos humanos das mulheres; o dever do Estado de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida; e a formação permanente quanto às questões de gênero, de raça ou etnia.

“Da saída de suas casas até chegarem às arquibancadas, é comum que as mulheres enfrentem uma série de desafios que fazem com que muitas desistam de acompanhar presencialmente os jogos em estádios de futebol, entre eles, o assédio, falta de segurança e a sensação de não pertencimento”, justificou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Ministério Público recomenda ao Município de Correntina medidas para combater a poluição sonora na cidade

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Correntina que não conceda alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações pertinentes e não possuam adequado sistema de proteção acústica, planos de segurança e de emergência.

Segundo o promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, autor da recomendação, foram divulgadas diversas notícias de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais e eventos privados, com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas de Correntina. O MP expediu também recomendação aos proprietários e condutores de veículos para que não utilizem quaisquer equipamentos, principalmente sons automotivos, ‘paredões’ e descargas em desacordo com as normas regulamentares, e que produzam som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, perturbando o sossego público.

O documento também foi enviado aos proprietários de estabelecimentos comerciais para que coíbam o uso de sons automotivos em suas dependências e adjacências, inclusive acionando a polícia e não fornecendo energia para alimentação da bateria dos automóveis e dos aparelhos; à população em geral para que não produza barulho acima do estabelecido legalmente; e aos agentes de trânsito para que realizem a lavratura de auto de infração, nos termos do artigo 228  do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando ao infrator as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização. :: LEIA MAIS »

Estado transforma Bolsa Presença em política permanente e amplia valor do benefício

Estado transforma Bolsa Presença em política permanente e amplia valor do benefício

Foto: Foto: Claudionor Jr./SEC

O governador Rui Costa sancionou uma nova Lei, a de nº 14.396 de 16 de dezembro de 2021, que altera a Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, do Bolsa Presença. Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (17), o programa, que teria vigência até o mês de dezembro deste ano, passa a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado. Isto significa que o pagamento do auxílio financeiro para as famílias dos estudantes em condição de vulnerabilidade socioeconômica, previsto para acontecer no ano de 2021, será executado concomitantemente com o calendário letivo a partir de 2022.

Rui Costa destacou que a iniciativa é estratégica para assegurar a permanência dos alunos na escola. “Este é um benefício fundamental para o fortalecimento da nossa educação quando o país volta a enfrentar um cenário de extrema pobreza. Por isso, fizemos um esforço grande para consolidar o bolsa presença como um benefício permanente para aquelas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social. Por meio dessa iniciativa, o Estado consegue assegurar a permanência dos alunos na sala de aula. Assim, evitamos que estudantes deixem a escola em busca de algum tipo de renda para ajudar a família”.

Outra novidade é que além dos R$ 150,00 por família de estudante, regulamente matriculado na rede estadual de ensino, o valor do benefício será ampliado. Além dos R$150,00 por família, será acrescido R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno admitido no Programa.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre o impacto desta iniciativa. “Esta decisão do governador Rui Costa é mais uma demonstração do zelo que ele tem com os estudantes e com suas famílias. Além de dar este suporte financeiro, neste momento de crise econômica que o país atravessa, transformar o Bolsa Presença em uma Política de Estado e disponibilizar recursos do próprio Tesouro Estado, revela também o cuidado com a aprendizagem, já que um dos critérios para receber o benefício é a permanência dos estudantes nas escolas”, afirmou. :: LEIA MAIS »



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