:: ‘Municípios’

Foto: Divulgação/Ascom

O escritório Harrison Leite Advogados Associados foi destaque na edição Nordeste do Prêmio Jurídico promovido pela Leaders League Brasil, recebendo reconhecimento nas áreas de Direito Tributário e Gestão Patrimonial, Família e Sucessões. A premiação, organizada por uma das principais publicações internacionais de rankings jurídicos, considera critérios como reputação no mercado, volume de demandas e avaliação de clientes.

O reconhecimento reforça a posição do escritório no cenário regional, em um momento marcado pela discussão sobre a reforma tributária e pela crescente busca por planejamento patrimonial. Segundo a Leaders League, a escolha dos premiados resulta de análises anuais que identificam profissionais e equipes de referência em diferentes áreas do direito.

Com unidades em Salvador, Feira de Santana, Itabuna (sede) Vitória da Conquista, Irecê, o Harrison Leite Advogados Associados foi avaliado pelo conjunto da equipe que atua em diversas regiões da Bahia. A premiação destacou o trabalho integrado de profissionais de diferentes áreas, que vêm consolidando o escritório como referência no estado.

Em Feira de Santana, o advogado Átila Leite, responsável pela unidade local, celebrou a conquista e ressaltou o esforço coletivo dos times espalhados por todo o estado. :: LEIA MAIS »

governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) – Foto: Reprodução/Republicanos

O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), poderá receber o Título de Cidadão Feirense. Isso porque, na manhã desta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), foi lido que a Comissão Especial para análise de concessão de honraria deu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo de n° 73/2025. A autoria da proposta é do vereador Ismael Bastos (PL).

Agora, após o parecer, cabe ao Legislativo feirense pautar o projeto para ser votado no plenário.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, fez um apelo público nas redes sociais sobre a situação crítica da barragem de Mirorós, na região de Irecê, que atualmente está reduzida a apenas 10% da sua capacidade. O ex-prefeito de Salvador classificou o cenário como “dramático” e disse que milhares de famílias estão sem acesso à água em casa, além de produtores perderem plantações inteiras.

Segundo Neto, municípios como Irecê, América Dourada, São Gabriel e Ibipeba estão entre os mais atingidos. Ele destacou que em América Dourada, por exemplo, boa parte da população vive sem água encanada, o que considerou “desumano”.

“O Sertão da Bahia vive hoje um momento dramático. A barragem de Mirorós, que deveria ser a principal garantia de água para milhares de famílias e para a agricultura, está reduzida a apenas 10% da sua capacidade. O resultado está diante de todos: milhares de pessoas sem água em casa, plantações inteiras perdidas, famílias e produtores vendo sua sobrevivência ameaçada”, declarou.

O ex-prefeito ressaltou que há anos é discutida a interligação de bacias para levar a água do Rio São Francisco até Mirorós. Ele citou que já existem estruturas como a Adutora do Feijão e uma central de tratamento pronta, mas, segundo ele, falta vontade política para viabilizar o projeto. :: LEIA MAIS »

Foto: Manuela Cavadas

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) promoveu, na segunda-feira (01), a 5ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial do Sisal. O encontro reuniu produtores, sindicatos, prefeituras e diversas instituições parceiras, consolidando-se como um espaço de diálogo e construção coletiva de estratégias voltadas ao desenvolvimento, inovação e valorização da região sisaleira.

Durante a reunião, o secretário estadual da Agricultura, Pablo Barrozo, destacou o papel estratégico da Câmara Setorial na articulação de soluções para os principais desafios do setor.“Esse espaço é essencial para construirmos soluções conjuntas, fortalecermos os produtores e garantirmos o desenvolvimento da cadeia produtiva do sisal. Atuamos em parceria com prefeituras, sindicatos rurais, secretarias e instituições como a Conab e a Faeb, com o objetivo de aprimorar políticas públicas, ampliar a competitividade e abrir novos mercados. Nosso compromisso é consolidar a Bahia como a maior produtora de sisal do Brasil”, afirmou Barrozo.

O presidente da Câmara Setorial e dirigente do Sindicato Rural de Conceição do Coité, professor Rafael Mota, também reforçou a importância da integração entre os diversos segmentos envolvidos.“É uma reunião que trata do passado, presente e futuro da cultura sisaleira na Bahia. A parceria entre as entidades, especialmente com a Seagri, que tem se mostrado aberta ao diálogo e ao desenvolvimento de projetos, é fundamental para que possamos alcançar avanços reais para quem está na ponta, os produtores.”

Já o superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Emanuel Carneiro, destacou a sensibilidade do setor e o papel da Conab no apoio à produção. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

O Parque de Exposição João Martins da Silva vai receber o incremento de 500 baias móveis para atender à demanda das associações de criadores dos animais que participarão da 46ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana, que será aberta no próximo domingo, 7, e encerrada no dia 14.

A quantidade desses espaços, quando somada às baias de alvenaria, chega a 644, onde ficarão, à espera de julgamentos ou de outras participações, cavalos das raças mangalarga marchador, mangalarga, campolina, pampa, pôneis e jumentos. As baias móveis foram locadas pela Prefeitura de Feira de Santana.

O secretário de Agricultura, Silvaney Araújo, disse que os compartimentos móveis abrigarão os animais confortavelmente, livrando-os ou amenizando o estresse causado pela participação em uma exposição, mesmo sendo eles treinados e com rotina de presenças nesses eventos em outros municípios. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) decidiu, de forma unânime, cassando a decisão que impedia o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (SINDESP) de realizar assembleias e exercer plenamente suas funções sindicais junto aos professores da rede municipal. A decisão foi proferida no Recurso Ordinário nº 0000749-26.2024.5.05.0191, sob relatoria da Desembargadora Tânia Magnani de Abreu Braga.

A Corte reconheceu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar questões envolvendo servidores públicos estatutários, cuja relação com o município é de natureza jurídico-administrativa, e não regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base nesse entendimento, determinou-se o envio do processo à Justiça Comum e a anulação de todas as decisões anteriormente proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho, incluindo a que restringia a atuação do SINDESP.

O SINDESP representa os professores da rede municipal no processo referente à antecipação dos precatórios do Fundef, após ser acionado por servidores interessados no adiantamento dos valores. No ano passado, o então presidente do sindicato, Hamilton Ramos, iniciou as articulações com o Poder Executivo local sobre o assunto. :: LEIA MAIS »

Vereadores Lulinha da Gente, José Carneiro, Galeguinho SPA, Jurandy Carvalho, Ismael Bastos e Eli Ribeiro – Fotos: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na manhã desta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, os vereadores Lulinha da Gente (União Brasil), José Carneiro (União Brasil), Galeguinho SPA (União Brasil), Jurandy Carvalho (PSDB), Ismael Bastos (PL) e Eli Ribeiro (Republicanos) fizeram cobranças ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), e aos seus secretários.

Lulinha da Gente cobrou a construção de uma policlínica regional na Matinha, visando ampliar a prestação dos serviços de saúde aos moradores do distrito. O parlamentar explicou que a efetivação da policlínica foi um dos compromissos assumidos pelo prefeito José Ronaldo, em período de campanha.

José Carneiro lembrou que apresentou na Casa Legislativa um projeto de lei, aprovado por unanimidade, que determina o fracionamento dos valores cobrados pelo transporte do veículo apreendido. No entanto, até a presente data, não foi sancionado, nem promulgado: “Confesso que não entendo o motivo de não ter sido sancionado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho ao longo dos últimos três meses. Peço (ao presidente da Câmara, Marcos Lima) que coloque para promulgação nesta Casa”.

Galeguinho SPA destacou que José Ronaldo tem feito um trabalho excepcional na cidade, mas tem pecado no requisito de não pontuar quem indicou a obra, de não valorizar quem está presente. “Isso tem que ser revisto. Estamos em outro patamar, em outro mundo e em outra versão. Aqui existem diversos vereadores que são independentes, que é o meu caso. Sou um vereador independente aqui na Casa. Só tive o partido para me colocar aqui dentro. Toda minha campanha foi custeada pelo meu bolso, tenho feito política com meu bolso e malmente ligo para ele para pedir alguma coisa, pois não sou de pedir nada a ninguém. O prefeito José Ronaldo tem pecado nesse requisito de não valorizar quem está apoiando-o, quem buscou voto para ele. Isso é um desabafo. Eu tenho posicionamento”, declarou.

Após a fala de Galeguinho, Jurandy Carvalho falou que não está tendo um ‘aconchego’ de aproximação na questão das obras, de convite para estar nos lançamentos de obras. “Os secretários precisam chegar mais porque quem se elege é vereador. O eleitor vai à porta do vereador. Secretário é posto e tem que tratar vereador bem. Precisamos ser ouvidos e tratados bem. O governo precisa valorizar os vereadores. Somos poderes independentes, mas podemos ser harmônicos se formos tratados bem”, afirmou.

Ismael Bastos, em aparte, afirmou que achou que ia poder contribuir com mais e que seus pedidos seriam mais atendidos. “Fico, muitas vezes, com sentimento de frustração. Frustração porque a gente quer fazer as coisas. E muita gente não entende que não somos nós. Que só podemos pedir. Muitas vezes, a gente pede e não tem essa atenção devida. Muitos momentos já me senti frustrado com essa situação. É difícil ganhar uma eleição para vereador em Feira de Santana. Quando a gente ganha, precisamos ser respeitados e bem tratados pelo Poder Executivo e pelos secretários”, disse.

Já Eli Ribeiro pediu valorização do prefeito e dos secretários para com os vereadores.

Foto: Vitor Vasconcelos/Secom PR

A Casa do Trabalhador, vinculada à Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), registrou um saldo expressivo na geração de empregos em Feira de Santana ao longo de 2025. Entre janeiro e julho, o órgão contabilizou 39.653 admissões, o que representa um crescimento de 9,79% em relação ao mesmo período do ano passado. Os segmentos que mais contribuíram para este resultado foram os serviços administrativos, com 11.517 contratações, seguidos pelo comércio (11.051) e pela indústria (10.527).

Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), órgão do Ministério do Trabalho, que acompanha a movimentação do mercado formal de trabalho em todo o país.

O bom desempenho também foi observado no mês de julho, quando Feira registrou 6.118 admissões contra 5.503 desligamentos, garantindo um saldo positivo de 615 novos postos de trabalho. Em comparação com junho, houve crescimento de 18,03% nas contratações e, em relação a julho de 2024, o aumento foi de 10,19%. Os setores de serviços administrativos (1.846 contratações), comércio (1.674) e indústria (1.584) novamente puxaram a geração de empregos.

O levantamento revela ainda que, embora os homens tenham registrado maior número de admissões (3.428 contra 2.690 das mulheres), o saldo positivo foi mais expressivo entre elas (504 novos postos contra 111 dos homens). A faixa etária com maior volume de contratações foi a de 30 a 39 anos (1.644), seguida pelos jovens de 18 a 24 anos (1.622) e pelos trabalhadores de 40 a 49 anos (1.201). Quanto ao nível de escolaridade, o ensino médio completo foi o mais requisitado, com 4.693 admissões. :: LEIA MAIS »

Promotor de Justiça, Audo Rodrigues – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O promotor de Justiça, Audo Rodrigues, em entrevista ao programa Diário da Feira da rádio Subaé nesta segunda-feira (01), falou sobre o processo do prédio anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana. Segundo ele, suas atribuições no município são em Cidadania. E na estrutura organizacional do Ministério Público, ainda segundo ele, cada promotoria tem suas atribuições.

De acordo com o promotor de Justiça, Audo Rodrigues, tramita na 21ª Promotoria de Justiça, a de patrimônio público e moralidade administrativa, um inquérito civil sobre o fato de uma reforma no anexo da Câmara de Vereadores. “Essa investigação se originou a partir de uma representação do prefeito à época, elencando uma série de situações. E foi feito um recorte específico, nesse caso, em relação a essa reforma do anexo da Câmara de Vereadores. Minhas atribuições são de saúde e educação, entretanto, a promotoria está vaga porque o colega que é titular está desempenhando em um cargo em Salvador e precisa de um promotor substituto. Momentaneamente, acabei substituindo essa promotoria nesses últimos quinze dias e fui procurado pelo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima, justamente porque ele queria dar andamento e um resultado da reforma do prédio anexo. Prontamente atendi”, informou.

Ainda de acordo com o promotor, a partir desse dia, se debruçou sobre o procedimento. “Antes que fosse tomada qualquer iniciativa judicial ou administrativa, como, por exemplo, uma audiência que pode ser feita com a empresa, precisávamos tomar algumas providências em relação às averiguações iniciais. Até porque não vou continuar no caso e não vou continuar substituindo na 21ª. Mas, quem for assumir daqui para frente, vai ter a condição de analisar. E, dentre essas atribuições de diligências, pedimos que fosse ouvida a empresa, a ex-presidente da Câmara, Eremita Mota, porque, segundo relata, há documentos que comprovam um pagamento para uma obra/reforma. Segundo relatado, não foi feito. Há também informações e documentos que relatam de uma auditoria contratada pela gestão, dizendo qual era o objeto do contrato e que aquilo não foi executado. E há, efetivamente, um processo de pagamento por parte da Câmara de Vereadores. Isso demanda uma apuração inicial”, disse.

Conforme Audo Rodrigues, ele fez uma determinação dessas diligências de algumas partes que não tinham sido feitas e alguns documentos imprescindíveis que precisavam ser juntados. :: LEIA MAIS »

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta terça-feira (2), a ordem de serviço para a construção do Terminal Turístico e Rodoviário da Chapada Diamantina, que será instalado no distrito de Tanquinho, no município de Lençóis. O ato, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, incluindo o senador Otto Alencar, o vice-governador, Geraldo Júnior, o secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, e o secretário de Turismo, Maurício Bacelar, além de prefeitos da região.

“A Chapada ganha muito com isso. Essa rodoviária vai interligar todos os municípios da região. Hoje a gente tem uma dificuldade muito grande de interlocução, de rodar pelos municípios da Chapada. Então, essa rodoviária vai ser muito importante para que os turistas possam ficar mais dias nos municípios”, pontuou a prefeita de Lençóis, Vanessa Senna.

O projeto apresentado durante o evento é resultado de um convênio entre o Ministério do Turismo (MTur), a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA), em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Com investimento de R$ 10,7 milhões o novo terminal contempla diretamente 20 municípios da região: Abaíra, Boninal, Ibitiara, Novo Horizonte, Seabra, Souto Soares, Marcionílio Souza, Piatã, Lajedinho, Utinga, Iaçu, Boa Vista do Tupim, Nova Redenção, Lençóis, Andaraí, Palmeiras, Iraquara, Bonito, Mucugê e Itaetê, impactando mais de 320 mil pessoas.

“Eu digo sempre que o projeto é fundamental para que a obra aconteça. Normalmente nós temos no Senado recursos, que às vezes aparecem, e não tem o projeto pronto para a obra”, acrescentou o senador Otto Alencar.

“A Chapada Diamantina é um dos destinos mais visitados, e essa obra vai fortalecer ainda mais o turismo sustentável na região. Estamos unindo infraestrutura, desenvolvimento e preservação”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues durante o evento. A construção do terminal será estratégica para organizar o fluxo de visitantes e melhorar a mobilidade de turistas e moradores. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM/Arquivo-PMFS

Feira de Santana será palco de um dos maiores investimentos em inovação sustentável do país. A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) aprovou o financiamento de R$33,6 milhões para o Plano Estratégico de Inovação (PEI) das empresas Pró-Linhas Nordeste e XpertPack Indústria de Embalagens, localizadas no Centro Industrial do Subaé (CIS), no município.

O objetivo é desenvolver novas soluções em embalagens sustentáveis, capazes de ampliar a segurança alimentar e reduzir impactos ambientais no setor agroindustrial.

A iniciativa conta com a colaboração da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana (Settedc), que vem atuando de forma integrada com os empreendimentos para fortalecer o ambiente de negócios e atrair novos investimentos para a cidade.

Para a secretária Márcia Ferreira, o projeto coloca o município em posição de destaque nacional. “Feira de Santana mostra, mais uma vez, sua força como polo industrial e inovador. Esse investimento em pesquisa e desenvolvimento de embalagens sustentáveis fortalece nossa economia, gera empregos e posiciona a cidade como referência em soluções com sustentabilidade”, destacou. :: LEIA MAIS »

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (2), o requerimento do deputado estadual Robinson Almeida (PT) para a realização de uma audiência pública destinada a debater a implementação da reserva de carga horária para os professores da rede pública de ensino no município de Feira de Santana. A proposta foi aprovada durante uma reunião presidida pela deputada Olívia Santana (PCdoB), mas a data e o horário da audiência ainda serão definidos.

O requerimento tem como principal objetivo discutir a aplicação da Lei 11.738/2008, que estabelece a reserva de carga horária para atividades extraclasse dos professores. A proposta surge após uma audiência pública realizada em Feira de Santana, no último dia 14 de agosto, organizada pela APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), e presidida pelo vereador professor Ivamberg (PT). O encontro revelou dados alarmantes sobre o descumprimento dessa reserva de carga horária pela prefeitura de Feira de Santana, especialmente no que se refere ao regime especial de contratação (REDA), prejudicando diretamente a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos docentes.

Na reunião com deputados, Robinson Almeida destacou a importância da audiência para o fortalecimento da categoria dos professores e para a garantia de condições adequadas de trabalho. “Sem o cumprimento da carga horária reservada para planejamento e preparação, os professores enfrentam jornadas exaustivas, o que compromete a qualidade do ensino e o desenvolvimento dos alunos. O processo formativo de um cidadão começa pela base, e a base são os nossos professores”, afirmou o deputado do PT. :: LEIA MAIS »

Layane Cedraz e Yure Cedraz – Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

Uma ideia apresentada pelo feirense Yure Cedraz Oliveira Fonseca, de apenas 12 anos, virou um projeto de lei (PL 789/2025) de autoria do vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Zé Neto (PT), relatado pela deputada Lídice da Mata (PSB) e aprovado pela Comissão de Trabalho, no último dia 27 de agosto, que cria políticas sociais voltadas às mães de múltiplos – gêmeos, trigêmeos ou mais, como prioridade em programas habitacionais e acesso facilitado ao microcrédito.

A iniciativa, conforme justificou Zé Neto, é reduzir desigualdades e garantir melhores condições de vida para essas mulheres que enfrentam desafios multiplicados. “Ter um filho hoje, que é uma dádiva divina, já é oneroso, imagine três ou quatro? Então quando Yure me abordou na igreja um dia desses para falar sobre o assunto, eu entendi a necessidade de criar esse projeto. Porque cuidar das mães de múltiplos é cuidar de crianças que chegam ao mundo em famílias já marcadas por dificuldades financeiras e logísticas. É papel do Estado oferecer suporte concreto para que essas mulheres possam criar seus filhos com dignidade”, afirmou o parlamentar.

Para Layane Cedraz, mãe de seis filhos — um casal e mais os quadrigêmeos, incluindo Yure, ver uma vivência pessoal se transformar no primeiro projeto de lei voltado para famílias de múltiplos no Brasil é um misto de orgulho, esperança e, sobretudo, de uma causa coletiva.

“Ser mãe de múltiplos é viver diariamente desafios que, muitas vezes, a sociedade nem imagina. Foi nesse contexto que meu filho Yure, convivendo tão de perto com essa realidade e a partir dessa escuta sensível e responsável do deputado Zé Neto, teve a sensibilidade de pensar em algo que fosse além da nossa casa, que pudesse beneficiar muitas outras famílias como a nossa. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, durante a assinatura da ordem de serviço para o início da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Papagaio no último sábado (30), comentou sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo. Ele destacou que os vereadores têm aprovado projetos que a Prefeitura e o prefeito têm mandado para a Câmara Municipal.

“Essa é uma relação de respeito que está acontecendo entre o Executivo e o Legislativo. Vocês estão vendo que não tem briga e nem confusão. É uma relação em defesa da cidade. Coisa que não estava acontecendo algum tempo atrás. Muitas das propostas têm sido aprovadas até por unanimidade. Quero agradecer”, afirmou o prefeito.

Estavam presentes no evento os vereadores Marcos Lima, Ismael Bastos, Lu de Ronny, Edvaldo Lima e Marcus Carvalhal. Também estiveram presentes o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, o vice-prefeito Pablo Roberto, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lobo, o superintendente de Operações e Manutenção, João Vianney, o secretário de Comunicação Social Joilton Freitas, representantes de secretarias e moradores da comunidade.