:: ‘Bahia’

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Orçamento do Estado para 2023 e a reforma administrativa definida pela comissão de transição do futuro governador Jerônimo Rodrigues e enviada pelo governador Rui Costa. Além disso, os parlamentares se debruçaram na apreciação de mais nove projetos do Poder Executivo.

A pauta estava obstruída pelo sobrestamento do PL 24.562, após pedido de vista feito pelo deputado Soldado Prisco (UB) ao parecer oral apresentado por Rosemberg Pinto (PT), na semana passada. A proposição, que dispõe sobre a pensão militar, visa a “fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares”, explica o relator. A proposição recebeu nove emendas, quatro de autoria de Prisco e cinco do Capitão Alden (PL), mas todas elas foram rejeitadas.

Prisco e Alden, que têm os policiais militares como sua principal base eleitoral, criticaram a iniciativa governamental e garantiram que deixa no desamparo esposas e filhos dos policiais. Hilton Coelho (Psol) ocupou a tribuna para afirmar que o projeto apresenta vício de origem, uma vez que iniciativas que incidem sobre seguridade “são exclusivas da União”. Ele prevê uma possível judicialização da matéria. A pauta foi liberada após a aprovação por maioria tanto no âmbito das comissões quanto no plenário. Alan Sanches (UB) também registrou voto contrário. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Uefs

Com o trabalho intitulado ”PathoSpotter: inteligência artificial aplicada ao diagnóstico anatomopatológico”, o professor Angelo Amâncio Duarte, do Departamento de Tecnologia (Detec) da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), foi vencedor do Prêmio Nacional de Inovação Médica, na categoria ”Inovação em Medicina Diagnóstica”, promovido pelo Grupo DASA, com curadoria da Veja Saúde.

O trabalho premiado é fruto de um projeto que o professor participa em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Bahia). O prêmio foi entregue no final do mês de novembro. De acordo com o professor Angelo Amâncio, o prêmio representou um reconhecimento de que o trabalho tem, além de relevância acadêmica, também relevância social e comercial, já que a DASA é uma grande empresa do setor de saúde que tem contato com diversas tecnologias e entendeu que nosso trabalho tem impacto no desenvolvimento desse setor.

O pesquisador ainda destacou o sentimento de esperança que foi despertado pela conquista da premiação. ”Além do sentimento de alegria, tive também a percepção de que é possível realizar pesquisa acadêmica com aplicação prática. Isso me deu a esperança de que poderemos vencer a resistência de muitas academias em relação a realizar pesquisas que cooperem diretamente com o setor produtivo”, disse. :: LEIA MAIS »

O ex-prefeito do Município de Carinhanha, Paulo Elísio Cotrim, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por irregularidades na contratação de servidores municipais, enquanto era prefeito do município, no ano de 2014. A denúncia, protocolada no dia 7, pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar aponta que, entre os meses de agosto e dezembro de 2014, o prejuízo causado pelas contratações ilegais chegou a R$ 1.356.800,00.

O prejuízo ao erário foi provocado pela “excessiva contratação de servidores em cargos temporários, em detrimento dos servidores efetivos”, conforme comprovam documentos colhidos pela investigação do MP. :: LEIA MAIS »

Ministro Alexandre de Moraes e Lula – Foto: Divulgação/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta segunda-feira (12) os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro, em segundo turno, para o mandato 2023-2026. Os documentos os habilitam a tomar posse nos cargos no dia 1º de janeiro.

A sessão solene destinada à diplomação dos eleitos foi aberta por Moraes no início da tarde. Em seguida, os ministros da Casa Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves conduziram Lula ao Plenário, e, logo após, Alckmin foi conduzido pelos ministros Cármen Lúcia e Raul Araújo. Depois, houve a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas regida pelo Tenente Cláudio Marcio Araújo da Luz.

Após a execução do Hino, Moraes entregou o diploma a Lula, com os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato pela coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição Federal. Brasília, 12 de dezembro de 2022, no 201º ano da Independência e 134º ano da República”. O presidente do TSE também entregou o respectivo diploma a Alckmin. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SSP-BA

A Secretaria da Segurança Pública entregou, na manhã desta segunda-feira (12), a nova sede da Delegacia Territorial (DT) do município de Antas, situada na região Norte da Bahia. Outras cidades irão receber novas unidades policiais, parte do Programa de Modernização das Estruturas de Segurança Pública, lançado pelo Governo do Estado.

A infraestrutura, que segue o novo padrão das unidades policiais, está situada na Avenida Saturnino Nilo, e teve o investimento de mais de R$ 1,3 milhão. Ela irá reforçar ainda mais a segurança dos mais de 20 mil moradores da cidade.

Novo mobiliário, salas do delegado, dos investigadores, de reconhecimento, além de copa e protocolo são algumas das áreas da unidade policial.

O secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, celebrou mais uma entrega no interior baiano. “É uma felicidade imensa inaugurar a 20ª Delegacia em 2022, com estruturas e materiais de primeira linha para que o trabalho siga da melhor maneira”, detalhou. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Divulgação/Ascom

O presidente eleito Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira (9) que terá como ministro-chefe da Casa Civil o atual governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Além de Rui Costa, também serão ministros em 2023 o ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que vai para o Ministério da Justiça; Fernando Haddad (PT) na Fazenda; José Múcio na Defesa; e Mauro Vieira nas Relações Exteriores.

Lula toma posse em 1º de janeiro de 2023.

Deputado estadual Tiago Correia (PSDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) sugeriu ao governador Rui Costa uma nova redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis. Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado argumentou que os segmentos de transportes e alimentação são os principais causadores do aumento de custo de vida entre os brasileiros.

“Após a intensa pressão dos preços dos alimentos no custo de vida em 2020 e 2021, em meio à pandemia, os combustíveis continuam a ser candidatos a grandes vilões pela inflação, neste ano de 2022”, afirmou o deputado na indicação encaminhada ao chefe do Executivo.

Ele lembrou que o preço do combustível pesa no orçamento de todas as famílias e, mesmo sabendo que as pessoas com melhor condição financeira têm mais acesso ao transporte particular, o aumento do combustível é sentido pelos mais pobres de forma indireta, por meio do transporte público e do transporte de mercadorias e serviços.

Tiago Correia observou ainda que, em 2022, o combustível continua sendo um dos vilões da inflação, responsável por afetar duramente o orçamento das famílias brasileiras, já prejudicadas pela alta dos alimentos e da energia elétrica. :: LEIA MAIS »

Após o excelente resultado da campanha que levou milhões de jovens a tirarem o primeiro título de eleitor, a Justiça Eleitoral constata o êxito da ação nos números que apontam aumento significativo da participação dessa faixa etária nas Eleições Gerais de 2022.

Dados obtidos a partir da página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o comparecimento médio de jovens de 16 e 17 anos aumentou 52,3% entre 2018 e 2022. Mais de 2,1 milhões de eleitoras e eleitores nessa faixa etária estavam aptos a votar neste ano e, em média, 1,7 milhão foram às urnas. Em 2018, essa parcela do eleitorado – para a qual o voto é facultativo – era de 1,4 milhão de jovens. Naquele mesmo ano, o comparecimento médio foi de 1,1 milhão.

Destaque para o protagonismo feminino nesse processo: a média de jovens de 16 e 17 anos que votaram nas Eleições 2022 é de 489 mil eleitoras, enquanto 387 mil eleitores do sexo masculino nessa mesma faixa votaram. :: LEIA MAIS »

O processo de contratação pública de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à autogestão do Planserv deve ser suspenso por determinação da Justiça. Atendendo a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Nívia Andrade, o juiz Glauco de Campos determinou hoje, dia 7, ao Estado da Bahia que suspenda a contratação e mantenha a empresa atual na gestão dos serviços até nova decisão.

Na ação, o MP aponta que a empresa vencedora do novo processo de contratação, a Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., pertencente ao grupo econômico da Hapvida Participações e Investimentos S/A, não poderia participar do processo licitatório porque, quando da abertura da licitação, o Hospital Cetro, que integra o mesmo grupo econômico, era credenciado perante o Planserv. Isso viola cláusula expressa do edital e princípios administrativos, explicam as promotoras de Justiça. De acordo com elas, “uma das notícias de fato remetidas ao Ministério Público decorreu da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), que revelou preocupação com o possível conflito de interesse oriundo da contratação, já que a empresa do grupo Hapvida passaria a ter acesso a dados sensíveis de toda a rede hospitalar do Estado da Bahia”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Com o final do semestre acadêmico e do ano letivo, a saúde mental de alunos universitários tem preocupado psiquiatras e médicos. De acordo com pesquisa realizada pela Fiocruz, mais de 60% dos estudantes universitários de pós-graduação apresentaram quadros de crises de ansiedade e dificuldade para dormir, desde o início da pandemia. Problemas de atenção e concentração para estudar foram reportados também por esses discentes, que relataram falta de ânimo nos estudos.

Segundo o psiquiatra, especialista em tratamento das adições, Mateus Freire, às constantes exigências acadêmicas e cobranças por produtividade tem gerado os quadros de transtornos mentais entre alunos universitários.

“Uma das coisas que temos visto que causa o aumento de transtornos mentais é o grande nível de exigência de produtividade na produção científica. O meio acadêmico em si já tem múltiplas fontes de estresse. Pressão por conta de prazos, cobrança na qualidade da pesquisa, leitura em dia e, ainda, a necessidade de dividir a atenção com outros trabalhos, alavancam esses transtornos. Tudo isso vem sendo reconhecido no meio acadêmico. Esses problemas ocasionam estresse e precipitam casos de ansiedade entre outros”, observa o psiquiatra.

A análise da Fiocruz mostra também que quase 80% dos estudantes alteraram seus trabalhos acadêmicos e projetos de pesquisa. Já 9% dos alunos mudaram completamente de graduação e seus estudos. Para o especialista, os transtornos que os estudantes vêm apresentando podem gerar variados problemas no desenvolvimento de sua vida profissional. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

Estão abertas a partir de hoje e prosseguem até o dia 23 de dezembro as inscrições para o novo concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana, que acontecerá nos primeiros meses de 2023. O último certame promovido pela Casa da Cidadania aconteceu em 2018 e, ainda no ano em curso, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Torres (PSD), convoca candidatos aprovados para diversas funções, com o objetivo de atender ao número previsto de vagas. De acordo com o edital da futura seleção, publicado na semana passada, serão preenchidas desta vez 28 vagas em cargos de nível médio.

Os cargos e salários previstos são os seguintes: auxiliar legislativo, 15 vagas, com remuneração de R$ 1.530,62; intérprete de Libras, 1 vaga, salário de R$ 2.025,20; técnico legislativo, 8 vagas, R$ 2.023,44; e técnico legislativo contábil, 4 vagas, R$ 2.023,44. Tendo à frente o Instituto Ação, o certame tem taxa de inscrição de R$ 80,00 para qualquer um dos cargos.  Interessados devem se inscrever exclusivamente por meio digital, através do site www.acaobahiaorganizacao.com.br.  O cidadão interessado, que desejar tirar dúvidas, pode entrar em contato com o atendimento do Instituto pelo número (75) 99703-3227 ou através de email (acaobainstituto@gmail.com). :: LEIA MAIS »

Vereador Luiz da Feira (Avante)

O vereador Luiz da Feira (Avante), em seu discurso na manhã desta terça-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana, solicitou ao governador Rui Costa e a secretária de Saúde, Adélia Pinheiro, a instalação de um gripário na cidade por causa do aumento no número de casos do coronavírus.

“Estive visitando as policlínicas da cidade no sábado e no domingo e vi que 90% dos atendimentos hoje em dia é por conta do coronavírus. E as pessoas que não testaram positivo, mas estão numa unidade de saúde para ser atendido por causa de um AVC, infarto ou diabetes, por exemplo, fica aguardando atendimento junto com quem está de Covid”, disse.

Luiz ressaltou que é preciso ter mais atenção com o momento. “Se alguém precisar de UTI ou da sala vermelha em unidades de saúde, a cidade não dispõe. Essa doença é traiçoeira e não podemos esperar muito. Peço também à secretária de saúde de Feira e ao prefeito Colbert Martins Filho que atentem para isso. E que, inclusive, usem parte dos R$86 milhões aprovados através da suplementação orçamentária nesta Casa para cuidar da Covid-19”, declarou.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O deputado federal Zé Neto (PT-BA) vai presidir a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral a partir de 2023. Em suas redes sociais nesta terça-feira (06), Neto informou que o convite foi feito pelos membros da frente, os deputados federais Rogério Peninha Mendonça, atual presidente da frente e Darci de Matos, e por representações do setor, na pessoa de Dr. Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

A frente tem como proposta combater a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça consensual, como caminho para melhorar o atendimento dos serviços cartoriais e do Judiciário, reduzindo custos para os cofres públicos e melhorando serviços para população. (Ascom)

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Os deputados vão analisar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), da deputada Tia Eron (Republicanos-BA). O texto dos senadores mantém a pena atual, prevista no Código Penal, para a injúria relativa à religião.

Embora desde 1989 a Lei 7.716/89 tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal. Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional. :: LEIA MAIS »