:: ‘Bahia’

Foto: Manu Dias

O governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou, nesta segunda-feira (19), uma parte do secretariado que irá compor seu governo a partir de 1° de janeiro de 2023.

Confira a lista do secretariado:

Luiz Caetano – Secretário de Relações Institucionais (Serin)

Adolpho Loyola – Chefia de Gabinete

Afonso Florence – Secretário da Casa Civil

Roberta Santana – Secretária de Saúde (Sesab)

Adélia Pinheiro – Secretária de Educação (SEC)

Felipe Freitas – Secretário da Justiça e Direitos Humanos (SJDH)

Sérgio Brito – Secretário de Infraestrutura (Seinfra)

Manoel Vitório – Secretário da Fazenda

Tum – Secretário de Agricultura (Seagri)

Maurício Bacellar – Secretário de Turismo (Setur)

Fabya Reis  – Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana negou o pedido do vereador Petrônio Oliveira Lima (Republicanos), que entrou com uma ação anulatória com liminar em desfavor da Câmara Municipal de Feira de Santana – para anular a votação que elegeu a vereadora Eremita Mota (PSDB) como a futura presidente da Câmara.

Ela deverá assumir o mandato em 2 de janeiro de 2023, e será a primeira mulher em Feira de Santana a ocupar o cargo.

O vereador alega no pedido que uma resolução aprovada pela Casa alterou o regimento interno, com “o intento de possibilitar a realização da Eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa fora da hipótese legalmente prevista”. Na ação movida pelo vereador afirma-se que a referida “resolução criou absurda, oportunista e ilegal possibilidade de antecipação da eleição da Mesa Diretiva, modificando inclusive a própria lei orgânica do Município”.

Em sua decisão, o Juiz Nunisvaldo Santos, negou o pedido e alegou que foi feito seis meses após o fato consumado e no último dia útil que antecede o recesso judiciário. Disse também que o autor confundiu Legislatura com Sessão Legislativa ordinária, na ocasião em que cita como fundamento do seu direito o art. 50 da Lei Orgânica Municipal. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de São Gonçalo dos Campos – Foto: Divulgação/PMSGC

Na tarde da última terça-feira (13), o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autorizará a Prefeitura a instituir um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), voltado para servidores públicos municipais que desejarem voluntariamente solicitar exoneração do serviço público municipal.

De acordo com a gestão, o município de São Gonçalo dos Campos vem enfrentando problemas com o alto índice de gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o município só pode gastar no máximo 54% da sua receita para pagamento de funcionários. Por conta de salários acima da média de alguns servidores, associada a perdas de receita com uma possível aposentadoria, alguns servidores públicos municipais se mantêm exercendo suas funções no município mesmo quando já não se sentem tão motivados naquele cargo. Por essa razão, com o objetivo de reduzir gastos e cumprir o que determina a LRF, a Prefeitura toma medida rara que visa equilibrar definitivamente as contas públicas municipais.

Poderão aderir ao plano os servidores que receberem mais do que 3 salários mínimos, podendo alcançar até 171 servidores. O projeto ainda tramitará na Câmara Municipal de Vereadores que deve entrar em recesso nos próximos dias, portanto só será apreciado no início do ano de 2023.

Ainda de acordo com a gestão, a adesão ao PDV implicará no recebimento imediato de benefícios devidos ao servidor, bem como de uma indenização calculada de acordo com os vencimentos dos últimos 6 meses. O valor da indenização será calculado de acordo com a quantidade de anos trabalhados, bem como de licenças não gozadas, além de todos os direitos previstos em legislação trabalhista. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana, Simões Filho, Vitória da Conquista, Piritiba, Santo Estêvão e Salvador devem receber R$ 15,4 milhões em investimentos privados. A G-Light, do Grupo Marschall, será a responsável pelo maior aporte no valor de R$ 5 milhões para a expansão da unidade fabril em Feira de Santana. Os protocolos de intenções foram firmados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

“A SDE trabalha na prospecção e atração de investimentos para a Bahia. Além dos benefícios fiscais, o Estado oferece infraestrutura, mão de obra qualificada, localização estratégica para escoamento da produção e equilíbrio fiscal. Os investimentos proporcionam oportunidades de negócios, novos empregos e geração de renda para população que vive nos municípios”, destaca João Neto Pinheiro, secretário em exercício da pasta.

Segundo Gerhard Marschallinger, diretor da G-Light, a unidade vai criar 150 novos empregos entre diretos e indiretos e manterá os 320 empregos já existentes. A indústria terá o incremento na capacidade de produção em mais de 19,1 milhões de unidades por ano. Além da unidade industrial, a G-Light mantem também um centro de distribuição em Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A futura gestão da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) não deverá enfrentar problemas financeiros para honrar os compromissos com servidores e fornecedores, no ano que vem. A expectativa é do atual presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD), que estará deixando o cargo em 1º de janeiro. Segundo ele, fundamentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual, do Poder Executivo, para o próximo exercício, o Poder Legislativo terá R$ 8 milhões a mais em seu duodécimo, em 2023. Isto significa algo em torno de R$ 650 mil a mais, por mês, a cada repasse da Prefeitura.

Em tom de despedida, pois deverá se licenciar do cargo em fevereiro, Fernando disse esta semana, na Câmara, que fará a devolução de um valor superior a R$ 3,5 milhões para o Governo Municipal, ao final deste ano, resultado de economia e “muita responsabilidade com o dinheiro público por parte da Presidência e de toda a nossa Mesa Diretora”. No ano passado, ele recorda, foram devolvidos pela Casa da Cidadania, ao Executivo, cerca de R$ 2,5 milhões. O dirigente espera que o prefeito Colbert Martins invista estes recursos, especificamente, em ações de saúde e segurança da população.

O presidente da Câmara agradeceu aos colegas da Mesa e a todos os vereadores pela aprovação do projeto que atualiza a tabela salarial dos servidores, em suas diversas carreiras. A matéria foi imediatamente sancionada pelo prefeito e a lei já está em vigor. :: LEIA MAIS »

Secretaria de Saude de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana divulgou neste domingo (18) o registro de um caso ativo de meningite meningocócica na cidade. O paciente, 41 anos, está internado no Hospital Geral Cleriston Andrade desde ontem (17).

De acordo com Carlita Correia, coordenadora da Vigilância, os casos de meningite meningocócica (bacteriana) podem ter uma evolução muito rápida, levando à morte. “Nós já identificamos todos os contatos domiciliados, a quimioprofilaxia já está sendo disponibilizada, e essas pessoas permaneceram sob vigilância e monitoramento da equipe de referência da vigilância epidemiológica”, esclareceu. (PMFS)

Foto: Izinaldo Barreto

O aeroporto João Durval Carneiro voltou a operar com vôos comerciais nesta sexta-feira (16). O voo inaugural foi acompanhado pelo prefeito Colbert Martins Filho. Uma aeronave que partiu de Recife chegou á Feira de Santana às 14h. Na sequência partiu um voo de Feira para a capital pernambucana, levando 41 passageiros. A operação é ofertada através da Azul Linhas Aéreas. Os voos são disponibilizados cinco dias na semana: domingo, segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira e sábado.

O prefeito Colbert Filho falou da importância da reabertura do aeroporto e parabenizou o grupo empresarial responsável pela gestão do equipamento. “Graças a iniciativa privada temos hoje o aeroporto reformado e voltando a operar”. Entretanto ele cobrou a ampliação do equipamento, por parte do Governo do Estado, além de investimentos em tecnologia e segurança.

“Importante que seja ampliado. O aeroporto tem décadas assim. É preciso que ele seja o melhor aeroporto do interior da Bahia. Também é fundamental ter o IFR, equipamento de localização e direcionamento que as aeronaves precisam usar, para quando o piloto nao enxerga, por uma questão de chuvas ou de nebulosidade. E até para operar a noite”, explica o prefeito. :: LEIA MAIS »

Governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), em entrevista coletiva nesta quinta-feira (15), no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em Salvador, falou sobre a quantidade de deputados estaduais e federais eleitos que ele pretende chamar para ser secretário.

“Os partidos estão indicando nomes de deputados. Estou avaliando a necessidade de a gente poder gastar essa bala porque Lula vai precisar de bons deputados. Tem alguns que vou dizer: presidente, segure aí porque este deputado, esta deputada é importante lá em Brasília. Nós estamos conversando, mas tem sim nomes indicados. Vamos ter que ver se bate o martelo ou não”, disse.

Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O atual secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, fez um balanço sobre os trabalhos realizados pela pasta e falou sobre a arrecadação de impostos durante oito anos do governo de Rui Costa. Vitório ressaltou que foram oito anos de muito trabalho já que o mundo passou por uma pandemia nesse meio tempo que trouxe uma forte crise econômica para todos os países.

“Nós implantamos um programa extremamente exitoso de qualificação de gastos públicos. Esse programa começou no governo de Jaques Wagner, foi muito aperfeiçoado no governo de Rui Costa e transformado em uma das vertentes que se chama Modelo Bahia de Gestão. Esse modelo conseguiu fazer com que a Bahia fosse o segundo estado que mais investe no país. Nós estamos apenas atrás de São Paulo e a frente do Rio de Janeiro e todos outros estados. Nós somos o segundo no país”, disse.

Manoel Vitório ainda fez uma comparação por região. “Os últimos relatórios que recebemos em 2022, o Estado da Bahia estava investindo mais do que Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul juntos. Em termos relativos, somos o único estado que está investindo 15% da receita e isso é muito significativo. É o primeiro do país se falarmos em termos relativos e comparação porque o orçamento e a receita do Estado de São Paulo são muito superiores ao Estado da Bahia. Quando eu falo que estou em segundo lugar, em relação ao tamanho, a capacidade econômica, somos o primeiro. É com muito orgulho que encerramos esse ciclo. Foram muitos investimentos em mobilidade urbana, infraestrutura, saúde e educação. E estar participando desse projeto, que é um projeto exitoso, é o que nos dá muito orgulho”, afirmou.

Ida para Brasília ou permanência em Salvador

Questionado sobre a possibilidade de continuar no cargo em 2023 no governo de Jerônimo Rodrigues ou se irá para Brasília com o futuro ministro da Casa Civil, governador Rui Costa, para ajudar no trabalho na pasta, Manoel Vitório foi enfático. “Até o final de 2022 estamos fechando as contas e 2023 ainda não sei. O que estou tendo é muito despacho. Esse período é o mais complicado para o secretário de Fazenda, que é o fechamento das contas”, findou.

Deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) – Foto Anderson Dias/Site Política In Rosa

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), em entrevista coletiva nesta quinta-feira (15), no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em Salvador, falou sobre a possibilidade de assumir o mandato de deputada novamente ou ser secretária de Estado. Mansur tentou a sua reeleição, mas não logrou êxito e ficou como suplente.

De acordo com Fabíola, ela está pronta para a opção que o partido colocar, seja se indica-la como secretária ou o deputado Angelo Almeida assumir uma Secretaria para que ela assuma o seu mandato como deputada em 2023. “O que é importante é que a gente topa as missões que a nos forem concedidas e, certamente, politicamente vamos continuar atuantes”, disse.

A deputada está aguardando a presidente do partido, a deputada federal Lídice da Mata, dialogar com Jerônimo e com os demais presidentes de partidos para ver qual será a sua missão. “O governador quer ter um governo com a sua marca. Tecnicamente os quadros dos partidos serão aproveitados nas áreas e, claro, precisamos de um consenso entre as forças que o levaram a vitória. Estou muito tranquila em relação a que missão vai nos ser dada, se continuar deputada ou a assumir uma pasta se for da vontade do partido e do nosso governador eleito, Jerônimo Rodrigues”, relatou.

O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a realização de estudos ambientais para regular o funcionamento da Barragem de Ceraíma, localizada no município de Guanambi/Ba. Com o acordo, a companhia deverá concluir e aprovar o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório até 30 de junho de 2023. Na última quarta-feira (14), o MPF abriu procedimento de acompanhamento para monitorar as ações da Codevasf.

A Barragem de Ceraíma é um reservatório artificial de água por barramento do Rio Carnaíba de Dentro, construída entre as décadas de 1940 e 1950, mas que não possui estudo e plano ambiental que permita sua operação perante a lei. Além disso, o entorno da Barragem estava sendo utilizado por possuidores e proprietários de lotes, inclusive com construções, em possível violação à faixa caracterizada como área de preservação permanente – APP.

O TAC, firmado junto a Codevasf, estabelece a conclusão dos estudos ambientais para regular o funcionamento da Barragem, com definição da faixa de APP; inspeção de todos os lotes para identificação de possíveis situações de uso indevido da área protegida até junho de 2024; e adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, pela empresa, para cessação de usos irregulares. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Oito anos de cuidados com os baianos estão documentados na oitava edição da Revista Terra Mãe. A publicação lançada nesta quinta-feira (15), diferente das demais edições, que traziam balanços anuais, resume as principais ações do Governo do Estado nos últimos anos e pode ser acessada em versão eletrônica no endereço https://www.bahia.ba.gov.br/revista-terra-mae/. A solenidade foi realizada no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), com a presença do governador Rui Costa, do governador eleito Jerônimo Rodrigues, do secretário estadual de Comunicação, André Curvello, e de outras autoridades.

O conteúdo da revista tem 35 matérias ilustradas por cerca de mil fotos e produzidas com a colaboração de mais de 40 jornalistas e repórteres fotográficos de todas as assessorias dos órgãos estaduais.  Durante a cerimônia de lançamento da Terra Mãe, o governador Rui Costa se emocionou e afirmou ter vivido “oito anos de muito trabalho, de muito afeto e eu diria que a revista tenta traduzir, em palavras e fotos, aquilo que foi um cuidado do dia a dia, cuidar de gente, cuidar das pessoas, de uma Bahia que avançou, que não fez tudo, falta muito, mas que caminhou. E o olhar para trás nos estimula a caminhar mais e seguir em frente”.

Segundo o secretário André Curvello, a oitava edição da Revista Terra Mãe “é um documento histórico que mostra um pouco do muito que foi feito na gestão do governador Rui Costa ao longo dos últimos oito anos”.

Ele lembra que a publicação foi uma determinação do governador desde o primeiro ano de mandato: “a ordem era democratizar a informação, de forma transparente e correta, para prestar contas à sociedade. A publicação coroa a gestão, a gente é apenas uma assessoria que relata e que retrata e informa aquilo que o líder maior fez nos últimos anos, e transformou a Bahia em destaque nacional com o seu Modelo Bahia de Gestão”. :: LEIA MAIS »

O Município de Poções se comprometeu com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a anular, até o dia 16 de dezembro, o concurso nº 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções. No acordo, firmado com o promotor de Justiça Ruano Leite, a prefeita de Poções assumiu ainda a obrigação de realizar licitação para contatar outra empresa para organizar o concurso.

O compromisso contempla ainda a abertura de processo administrativo para apurar as condutas da instituição organizadora do primeiro concurso e o envolvimento de agentes públicos com base na Lei Anticorrupção, que resultaram num prejuízo de “pelo menos R$442.890,00” ao patrimônio público e aos candidatos, conforme apurou o MP. O Poder Judiciário e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) haviam suspendido o concurso por conta dessas irregularidades. O Ministério Público prosseguirá as investigações para a apuração e responsabilização dos responsáveis.

O novo edital deverá ser publicado até o dia 31 de abril de 2023 e os candidatos que se inscreveram para o concurso anulado e optarem por realizar o novo certame terão as taxas compensadas e a inscrição garantida. Os candidatos que optarem por não fazer o novo concurso terão assegurados o direito de serem ressarcidos da taxa paga em caso de insolvência da instituição organizadora. O resultado do novo concurso deve sair até o dia 31 de julho. :: LEIA MAIS »

Foto: Print da reunião realizada na terça-feira (13) – Divulgação/MPF-BA

O Ministério Público Federal (MPF), por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba e na Bahia, enviaram ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre mais uma suspensão da Operação Carro Pipa, que leva água para mais de 1,5 milhão de famílias na região Nordeste. O MPF solicita, inclusive, informações acerca do orçamento previsto para a operação no ano de 2023, quando será iniciado o novo governo, e as perspectivas para a sua efetiva execução.

As procuradoras da República Janaina Andrade (da Paraíba) e Marília Siqueira (da Bahia) deram prazo de cinco dias para o envio formal dos esclarecimentos. As representantes do MPF destacam que “o direito à água potável tem status de direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que a suspensão da operação traz prejuízos para a sobrevivência da população, atingindo ainda a produção”.

Foi solicitado, também, ao Gabinete de Transição do Governo Federal, cópia do relatório produzido por Grupo de Trabalho Setorial no tocante ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Reunião virtual – Nessa terça-feira (13), foi realizada reunião virtual do MPF com representantes do MDR e Defesa Civil da Paraíba para compreender as razões da suspensão. Na oportunidade, técnico do Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou nova paralisação da operação, assim como ocorreu no mês passado, em razão de falta de repasse de recursos do Ministério da Economia para o Exército Brasileiro, órgão que executa o programa.

Foi convidada para a reunião toda a bancada parlamentar federal e estadual da Paraíba. A senadora Daniella Ribeiro (PSD), ao ser informada da suspensão da operação, disse que adotaria medidas na sua esfera de atribuição política/legislativa para contribuir com a resolução do problema. O deputado estadual paraibano Chió (Rede) também se mostrou preocupado com a paralisação do programa que leva água para a população nordestina. :: LEIA MAIS »