:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/UPB

O movimento municipalista nacional será ator na próxima semana de ações da maior importância para a administração municipal. Nos dias 12 e 13 desse mês de dezembro, prefeitas e prefeitos dos municípios brasileiros se reunirão em Brasília para participar da última mobilização do ano que tem o objetivo de pressionar deputados federais e senadores para aprovar demandas fundamentais para os municípios. Dentre as pautas prioritárias, os gestores baianos participarão do evento para cobrar a aprovação da PEC da Redução da Alíquota do INSS (PEC 14/2022), que vai garantir o equilíbrio fiscal das prefeituras. A mobilização está sendo convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações municipalistas estaduais, com intensa participação da União dos Municípios da Bahia (UPB). Ainda no dia 12, os gestores municipais vão recepcionar os novos parlamentares eleitos para apresentar as demandas municipalistas.

A admissibilidade da PEC 14/2022, que propõe a redução da alíquota do INSS dos municípios de 22,5% para a metade, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que agora precisa formar uma Comissão Especial para apreciar o mérito da proposta e encaminhar relatório para ser votado pelo plenário da Câmara. Durante a mobilização, o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, membros da diretoria da entidade e uma Comissão de Prefeitos, que auxiliam nas mobilizações para a tramitação da PEC 14/2022, vão se reunir com os deputados Arthur Maia, Paulo Azi e Cacá Leão para reivindicar a formação da Comissão Especial o mais rápido possível.

“É importante que estejamos organizados e com um grande número de prefeitas e prefeitos, para juntos pressionarmos para formação da comissão especial. Hoje, boa parte do que é arrecadado pelos pequenos municípios, sobretudo do Norte e Nordeste, vai para pagar o INSS. O que buscamos é uma alíquota que possa ser paga e que permita ao município retomar a capacidade de investimento”, explicou o presidente da UPB, Zé Cocá e prefeito de Jequié.

A comitiva baiana solicitou também reunião com o senador Jaques Wagner, autor de projeto de lei, em tramitação no Senado, que trata também de redução da alíquota de contribuição de INSS dos municípios. O objetivo é conjugar o mesmo objetivo, que é garantir o equilíbrio fiscal e a governabilidade dos municípios brasileiros, com segurança jurídica. A liderança da UPB solicitou ao líder nacional do PT, deputado Reginaldo Lopes, a marcação de uma reunião com a equipe de transição do futuro Ministério da Economia, visando sensibilizar o novo governo para a importância da aprovação da PEC 14/2022. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMVC

O Centro de Controle de Endemias (CCE) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou o resultado do terceiro e último Levantamento do Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) de 2022, que teve o índice geral de 2,2%, demonstrando aumento de um ponto percentual em comparação com o segundo levantamento, feito no mês de agosto, quando o LIRAa estava em 1,2%.

Esse índice é classificado como um risco de alerta, entre 1% e 3,9%, segundo o Ministério da Saúde. De acordo com a coordenadora do CCE, Gabriela Andrade, esse aumento se deve, principalmente, às chuvas das últimas semanas. “O levantamento foi feito exatamente no meio desse período chuvoso, então, a consequência esperada é esse aumento de criadouros que apresentam larvas positivas para arboviroses”, explicou Gabriela.

Entre os 78 bairros e loteamentos visitados no perímetro urbano, 13 apresentaram índice de infestação de alto risco, acima de 3,9%. Os maiores foram registrados no Henriqueta Prates (13,0%), Conveima II (11,0%), Ipanema (10,7%), Cruzeiro (9,2%), Santa Cruz (9,2%), Urbis II (8,3%) e Orfanato (7,6%).

Para fazer esse levantamento, os agentes inspecionaram 6.417 residências e pontos estratégicos do município e em 146 desses locais foram encontradas larvas positivas, o que representa o índice geral de infestação obtido. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Setre

Impulsionar o desenvolvimento social e a autonomia econômica de adolescentes e jovens baianos é o objetivo do Programa Juventude Produtiva, que será lançado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), na próxima quarta-feira (7), às 9h, no auditório do Colégio Central da Bahia, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Com um investimento superior a R$ 8 milhões, serão contemplados 16.400 estudantes ou egressos da rede pública escolar, na faixa etária de 16 a 29 anos, através de capacitação e orientação para atividades empreendedoras e geradoras de renda.

“O programa agrega ações articuladas e complementares, com o intuito principal de criar oportunidades reais para a independência financeira dos jovens, aliando conhecimento técnico, criatividade e o interesse da juventude pelo mundo digital”, explica o titular da Setre, Davidson Magalhães.

Inicialmente, serão disponibilizadas 2.300 vagas para os projetos Gestão Jovem, que promoverá formação na área de gestão de projetos e negócios criativos para afroempreendedores, e Acelerando Seu Corre, que oferecerá educação empreendedora, com conteúdos de gestão financeira, planejamento e vendas em plataformas virtuais. As inscrições poderão ser realizadas, a partir do dia 07/12, no site www.setre.ba.gov.br. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) – Foto: Divulgação/Ascom

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram, na sessão desta terça-feira (06/12), denúncia formulada contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, por irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade – da empresa “Assessoria e Consultoria Angelote Eireli”, ocorrida no exercício de 2019, bem como em seus dois termos aditivos firmados em 2020 e 2021. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, multou o prefeito em R$2 mil pela irregularidade.

Também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor.

De acordo com a denúncia, a inexigibilidade e seus termos aditivos afrontam requisitos previstos na Lei nº 8.666/93, além dos princípios administrativos dispostos no artigo 37, da Constituição Federal.

Para o conselheiro Nelson Pellegrino, não há no processo administrativo demonstração de que o preço pactuado entre a Prefeitura de Souto Soares e a empresa – R$96.000,00 – estava de acordo com o que vinha sendo praticado no mercado ou em outros contratos com objeto similar, o que desatende ao previsto no artigo 26, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Nesse sentido, também ficam comprometidos o 1º e o 2º termos aditivos, notadamente pela ausência de comprovação das justificativas para manutenção do contrato e dos valores pactuados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SINDGUARDAS-Bahia

O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-Bahia), representado por seu presidente, Pedro de Oliveira, pelo Diretor, Edvaldo Xavier e pelos Coordenadores Regionais do Sindicato, Naiara e Magalhães denunciou o descaso com que vem sendo tratada a Guarda Civil Municipal de Feira de Santana. Pedro de Oliveira usou a tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana nesta quarta-feira (30) para cobrar da gestão municipal uma resposta sobre a pauta de reivindicação da categoria.

“Estamos tentando há dois meses tentando marca uma audiência com o prefeito Colbert Martins para solicitar uma resposta sobre as demandas da GCM de Feira de Santana que está sucateada, falta estrutura em sua sede, falta equipamentos de proteção individual, viaturas sucateadas, sem contar com o número reduzido de Guardas Municipais. A Guarda Municipal é a verdadeira polícia do município. Uma Guarda forte quem ganha é a população” desabafou o presidente do sindicato, Pedro de Oliveira.

Na pauta de reivindicação do SINDGUARDAS-Bahia consta ainda realização do Curso de Formação, Curso de Armamento e Tiro e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes. :: LEIA MAIS »

José Ronaldo de Carvalho (UB)

O vereador Pedro Cícero (Cidadania), em seu pronunciamento na última quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre um bate-papo que teve com o ex-prefeito José Ronaldo (UB) e ressaltou que considera o mesmo como a maior liderança política do município. Cícero ainda afirmou que José Ronaldo é o seu futuro prefeito em 2024.

O site Política In Rosa manteve contato com José Ronaldo para saber se realmente será candidato a prefeito em 2024 e ele foi enfático. “Não conversei sobre candidatura com ninguém”, afirmou.

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2) a convocação dos candidatos aptos a fazerem as provas objetivas e discursiva do concurso do Departamento de Polícia Técnica (DPT). As provas serão aplicadas em Salvador no dia 11 de dezembro e o cartão de convocação contendo o local, a sala, e o horário de realização está disponível no site da organizadora do certame, o IDECAN (www.idecan.org.br), na aba “Local de Prova”, também a partir desta sexta-feira (2).

Os candidatos devem comparecer aos locais de provas uma hora antes do fechamento dos portões munidos de documento de identificação com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cartão de convocação, máscara e comprovação do ciclo vacinal completo contra a covid-19 (incluindo doses de reforço). As provas objetivas terão 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos. A prova discursiva será composta de um texto dissertativo.

O concurso público para o DPT, unidade subordinada à Secretaria da Segurança Pública (SSP), oferece 456 vagas de nível superior, sendo 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

De janeiro a novembro deste ano, 303 pessoas foram diagnosticadas com o vírus HIV em Feira de Santana. Em 2021, foram 324 casos. A informação é do Centro Municipal de Referência em IST/HIV/AIDS, que atende 3.613 pessoas.

Nesta quinta-feira, 1 de dezembro é comemorado o Dia Mundial de Combate à Aids, que tem por função primordial alertar toda a sociedade sobre a doença. Anualmente, o órgão realiza a campanha Dezembro Vermelho, que chama atenção para a prevenção, diagnóstico precoce do HIV e do tratamento contra a Aids, além de outras infecções sexualmente transmissíveis.

“A proposta do Ministério da Saúde é realizar uma prevenção combinada, eu abrange o uso da camisinha externa (masculina) ou interna (feminina), gel lubrificante, diagnóstico e tratamento das infecções sexualmente transmissíveis (IST), testagem para HIV, sífilis e hepatites virais B e C, Profilaxias Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP, respectivamente), imunização para HPV e hepatite B, prevenção da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B, tratamento antirretroviral (TARV) para todas as PVHA e redução de danos”, destaca Vanessa Sampaio, coordenadora do Centro Municipal de Referência em IST/HIV/AIDS.

Os pacientes diagnosticados são acompanhados por uma equipe multidisciplinar composta por médicos infectologistas, obstetras, ginecologista e pediatra, além de uma equipe de enfermeiros, psicólogos, odontólogos, assistente social e nutricionista. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) ofertará 3.200 vagas em cursos técnicos subsequentes ao ensino médio em Vendas (1.040), Multimeios Didáticos (1.080) e Secretaria Escolar (1.080), na modalidade Educação a Distância (EAD) em 2023.

Serão 197 turmas distribuídas em 14 campi: Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Catu, Governador Mangabeira, Guanambi, Itaberaba, Itapetinga, Santa Inês, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Uruçuca, Valença e Xique-xique.

Esta é uma oportunidade de qualificação profissional gratuita para quem já concluiu o Ensino Médio ou concluirá até a data da matrícula. As inscrições são gratuitas e acontecerão presencialmente nos campi ou através de formulário digital, a ser divulgado por cada unidade. :: LEIA MAIS »

Éden Valadares – dirigente estadual do PT Bahia – Foto: Divulgação/Ascom PT Bahia

A partir do dia dois de janeiro de 2023 os palanques do Partido dos Trabalhadores da Bahia, das legendas aliadas e da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB, começam a ser construídos na Bahia, de acordo com o presidente estadual do PT, Éden Valadares, que falou sobre o próximo processo eleitoral nos municípios do estado em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta quarta-feira, 30. “O processo eleitoral para prefeito começa dia dois de janeiro de 2023”, afirmou o dirigente estadual.

“Qual o nosso pacto? Falei na reunião do nosso conselho político, da nossa Federação, a todo mundo, e fizemos um pacto: Nós não vamos esperar o calendário eleitoral para começar a discutir e, vou chamar assim, “organizar o nosso ‘baba’”. No mínimo, colocar as traves no lugar”, disse Éden, que exemplificou a importância de iniciar as articulações já no início do próximo ano: “Não se disputa a prefeitura de Salvador na convenção de 2024, é um processo que deve se iniciar no dia dois de janeiro”.

O dirigente estadual afirmou que é importante saber aproveitar o saldo da campanha vitoriosa do PT ao governo do estado, que elegeu Jerônimo Rodrigues, para iniciar o processo de discussão das sucessões municipais. “A eleição é vitoriosa, nós temos que celebrar a militância. A militância do PT, dos nossos partidos merecem celebrar a vitória. Tenho dito isso nos nossos fóruns: não podemos sair de uma vitória desse tamanho achando motivo para perder”, destacou Éden ao afirmar que é necessário “tirar aprendizado” do resultado do pleito deste ano. (Ascom/PT Bahia)

Foto: Divulgação/DPE-BA

A ampla atuação para empoderamento de mulheres e meninas garantiu reconhecimento internacional à Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA. A instituição foi a grande vencedora na categoria setor público do Prêmio Global Princesa Sabeeka Bint Ibrahim Al Khalifa para o Empoderamento Feminino, promovido pela ONU Mulheres em parceria com o Conselho Supremo para Mulheres do Reino do Bahrein. Com isso, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a vencer o prêmio.

A cerimônia de anúncio dos vencedores aconteceu nesta quarta-feira, 30, em Manama, Bahrein. Na ocasião, a DPE/BA foi representada pela subdefensora geral, Firmiane Venâncio, que defendeu a candidatura da instituição. Para ela, o prêmio é importante pelo reconhecimento internacional do trabalho realizado pela instituição e por representar a possibilidade de captação de recursos fora dos limites orçamentários. A Defensoria receberá US$ 100.000 para potencializar as iniciativas de empoderamento feminino.

“Esse é um momento histórico para a Defensoria da Bahia e eu estou muito feliz em representar a instituição nesse momento que ela passa a ter uma projeção internacional. A defesa das mulheres é uma área estratégica de Direitos Humanos e a DPE/BA é um dos destaques nacionais no que diz respeito à atuação preventiva, nos processos e reflexão institucional da forma de conduzir a ocupação dos espaços de poder pelas mulheres na instituição”, destacou Firmiane.

Ao comemorar a premiação, o defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, destacou que o reconhecimento da ONU Mulheres é fruto de um trabalho sólido, consistente e coerente construído pela instituição. Nesse sentido, ele destacou o protagonismo de Firmiane, a atuação do Núcleo de Defesa das Mulheres, das defensoras que atuam no interior do estado no combate à violência contra a mulher, a educação em direitos, existência de políticas internas e formações promovidas pela Escola Superior. Para ele, mais que a DPE/BA, o prêmio reconhece a eficiência do modelo de assistência jurídica do Brasil. :: LEIA MAIS »

Imagem: Getty Images

De acordo com as informações levantadas no Novo CAGED para o mês de outubro, o saldo de emprego formal em Feira de Santana obteve mais um resultado positivo, em linha com o movimento observado nacionalmente. O total de trabalhadores admitidos vem superando o de desligados pelo décimo nono mês consecutivo. Em outubro foram realizadas 4.441 admissões e 3.606 desligamentos, resultando em um saldo de 835 novos postos de trabalho.

Segundo a equipe do programa ”Conhecendo a Economia Feirense: o custo da cesta básica e indicadores socioeconômicos” da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), a despeito desses dados positivos para o mercado de trabalho local em período recente, em termos de geração consistente de empregos formais, é importante destacar que não há evidências que o rendimento real médio do trabalho esteja crescendo em Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

A Bahia está entre os estados que terão os maiores percentuais de cálculo do ICMS Educacional, instituído para vincular à melhoria da qualidade do ensino uma parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que é repassada aos municípios. A cota final do repasse às prefeituras baianas a ser atrelada ao desempenho na educação foi fixada em 18%, índice que será alcançado em 2027.

De acordo com a Lei Complementar 53, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, ambas em vigor desde agosto após aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador Rui Costa, a cota relativa ao IMED começa em 15% em 2024, devendo crescer um ponto percentual nos anos seguintes até chegar a 18%. A Bahia tem um dos maiores percentuais vinculados ao IMED, ao lado de Ceará, Amapá, Pernambuco e Sergipe.

De acordo com estimativa elaborada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o valor do ICMS Educação a ser distribuído aos municípios baianos ao longo deste período deverá somar cerca de R$ 6,4 bilhões. Com a ampliação gradual, deve começar em R$ 1,34 bilhão em 2024, passando para R$ 1,5 bilhão em 2025, para R$ 1,67 bilhão em 2026 e chegar em 2027 a R$ 1,86 bilhão.

Índice de Participação

A finalidade da medida é adequar o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) aos novos critérios estabelecidos em âmbito nacional pela Emenda Constitucional 108, de 2020, que instituiu o novo Fundeb, entre outras mudanças, e deveria ser regulamentada pelos estados até agosto de 2022. Do montante total do ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são repassados aos municípios. Este percentual permanece o mesmo. O que muda com a EC 108 é a equação para definir o novo cálculo do Índice de Participação dos Municípios, já que terão proporcionalmente mais recursos as prefeituras com melhor desempenho na educação. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMFS

Um acordo de cooperação técnica assinado na última sexta-feira (25) trará soluções para os problemas ambientais causados por um lixão desativado há oito anos em Feira de Santana, na Bahia. O ato concretizou parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Prefeitura Municipal e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) para iniciar estudos técnicos que irão embasar a estratégia do fechamento do local.

A principal preocupação dos gestores são duas lagoas de chorume, que transbordam durante os períodos chuvosos. O líquido poluente é originário da decomposição de resíduos orgânicos e provoca grave contaminação do meio ambiente.

Segundo o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, os estudos deverão ser concluídos em até 120 dias. “Com base nesses estudos é que saberemos o que precisará ser feito para resolver de vez o problema das lagoas de chorume. Mas vamos trabalhar para recuperar a área degradada e solucionar essa questão ambiental da cidade”, afirmou.

Investimento em esgoto

Na oportunidade, o secretário anunciou que o Governo Federal fará um repasse de R$350 milhões para que o Estado da Bahia invista em esgotamento sanitário. O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, celebrou a iniciativa e destacou que os valores devem ser direcionados aos municípios que mais precisam. :: LEIA MAIS »