:: ‘Defensoria Pública da Bahia’

Imagem ilustrativa: iStock

A justiça atendeu a um pedido da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e determinou que o Governo do Estado garanta o acesso às terapias multidisciplinares para todas as crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista do território baiano. De acordo com dados dos coletivos de mães atípicas, são mais de 2 mil pessoas na fila de espera de atendimento, somente em Salvador.

Na decisão proferida pelo Poder Judiciário na última quarta-feira (14), é fixado o prazo de 30 dias para que a determinação seja cumprida. Nesse sentido, devem ser adotadas “todas as providências necessárias para garantir o acesso ao tratamento multidisciplinar, regular e contínuo, em cumprimento ao protocolo TEA”. As terapias poderão ser disponibilizadas por meio da rede pública ou privada de saúde.

Para os defensores públicos Alan Roque Araújo e Renato Elias, que atuaram de forma conjunta para atender a demanda, com o trabalho realizado, a DPE/BA cumpriu sua missão “enquanto instituição vocacionada para conferir direitos aos vulneráveis”. A decisão judicial atende a uma ação civil pública movida após o atendimento coletivo de mais de 40 famílias compostas por pessoas neurotípicas e tentativa fracassada de resolução extrajudicial do quadro apresentado.

Nesse sentido, foram expedidos diversos ofícios para os locais em que as pessoas encontram dificuldades para iniciar o tratamento. O acesso à terapia multidisciplinar é fundamental para estimular a neuroplasticidade da criança, que é justamente a capacidade do sistema nervoso modificar sua estrutura e função em decorrência dos padrões de experiência. A ausência ou disponibilização tardia desse tipo de acompanhamento para crianças autistas pode resultar em danos irreparáveis. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

A ampla atuação para empoderamento de mulheres e meninas garantiu reconhecimento internacional à Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA. A instituição foi a grande vencedora na categoria setor público do Prêmio Global Princesa Sabeeka Bint Ibrahim Al Khalifa para o Empoderamento Feminino, promovido pela ONU Mulheres em parceria com o Conselho Supremo para Mulheres do Reino do Bahrein. Com isso, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a vencer o prêmio.

A cerimônia de anúncio dos vencedores aconteceu nesta quarta-feira, 30, em Manama, Bahrein. Na ocasião, a DPE/BA foi representada pela subdefensora geral, Firmiane Venâncio, que defendeu a candidatura da instituição. Para ela, o prêmio é importante pelo reconhecimento internacional do trabalho realizado pela instituição e por representar a possibilidade de captação de recursos fora dos limites orçamentários. A Defensoria receberá US$ 100.000 para potencializar as iniciativas de empoderamento feminino.

“Esse é um momento histórico para a Defensoria da Bahia e eu estou muito feliz em representar a instituição nesse momento que ela passa a ter uma projeção internacional. A defesa das mulheres é uma área estratégica de Direitos Humanos e a DPE/BA é um dos destaques nacionais no que diz respeito à atuação preventiva, nos processos e reflexão institucional da forma de conduzir a ocupação dos espaços de poder pelas mulheres na instituição”, destacou Firmiane.

Ao comemorar a premiação, o defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, destacou que o reconhecimento da ONU Mulheres é fruto de um trabalho sólido, consistente e coerente construído pela instituição. Nesse sentido, ele destacou o protagonismo de Firmiane, a atuação do Núcleo de Defesa das Mulheres, das defensoras que atuam no interior do estado no combate à violência contra a mulher, a educação em direitos, existência de políticas internas e formações promovidas pela Escola Superior. Para ele, mais que a DPE/BA, o prêmio reconhece a eficiência do modelo de assistência jurídica do Brasil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

Na próxima sexta-feira (05), Cruz das Almas passará a contar com nova sede da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). Localizada no Recôncavo, a cidade fica a 145 km da capital, Salvador. Vinculada à 6ª Regional da DPE/BA, a nova unidade funcionará na rua João Gustavo Silva, n° 552, bairro Suzana.

“A Defensoria Pública precisa estar presente onde a população mais anseia pelos seus serviços. Levar a instituição para o interior é essencial para alcançar esse público e garantir que o acesso a justiça seja para todos”, destaca o defensor público geral do estado, Rafson Saraiva Ximenes.

A população terá, a partir de agora, um espaço mais amplo para acessar os diversos serviços prestados pela Defensoria. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Os cidadãos de Ilhéus, no Litoral Sul do estado, terão garantido o direito à redução da taxa de esgoto cobrada pela Embasa, que passará de 80% para 40% do consumo de água. Embora o percentual já fosse previsto pela Lei Municipal nº 4.112/2021, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) precisou intervir por meio de Ação Civil Pública para assegurar a redução da taxa no município.

“A Embasa teve o período para se adequar à lei e reduzir administrativamente o valor da taxa de esgoto, mas, diante do descumprimento, foi preciso acionar a Justiça para forçar a redução do valor”, conta o defensor público Tandick Resende, que ingressou com a ACP.

Na decisão liminar favorável ao pedido feito pela DPE/BA, proferida no último dia 16 de março, o juiz determina que, a partir de 16 de abril, seja suspensa a tarifa de esgoto no percentual de 80% do consumo de água registrado na fatura e estipulando o valor máximo de 40%. “Com isso, vamos desonerar o valor da conta de água de todos os consumidores do município”, comemorou o defensor público. :: LEIA MAIS »

Defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes – Foto: Divulgação / DPE-BA

O defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, foi reconduzido ao cargo de chefe da Instituição para mais dois anos. Depois de ser o mais votado, entre quatro candidatos, com 205 votos de membros da classe, Rafson foi nomeado pelo governador Rui Costa. A decisão do chefe do Executivo foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 3, de fevereiro.

“No nosso primeiro mandato, enfrentamos a maior crise econômica e sanitária da história da Defensoria Pública. Ainda assim, conseguimos ajudar a instituição a continuar crescendo. Os próximos anos serão de muitas dificuldades e de provável aumento da pobreza. Todos os que se preocupam com a promoção da inclusão social e a redução das desigualdades precisarão estar unidos em torno da Defensoria Pública. Isso vale para defensores, servidores, meios de comunicação, políticos, militantes de Direitos Humanos e, principalmente para a população em situação de pobreza”, declarou o defensor-geral.

Rafson ainda agradeceu os demais membros da instituição pela votação expressiva e por ter sido o mais votado, a equipe administrativa da primeira gestão pelo empenho, aos servidores pela dedicação, ao governador pela nomeação, mesmo quando possuía outras duas alternativas igualmente legítimas e finalizou se desculpando com a família, antecipadamente, por mais dois anos de dedicação e sacrifício em prol da Defensoria.

A posse de recondução ao cargo mais importante da instituição, por causa da pandemia, será realizada virtualmente e transmitida pelos canais de comunicação da Defensoria Pública. A cerimonia está prevista para o dia 2 de março. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Robin Hood do sertão, escravo fugitivo em luta pelo abolicionismo ou apenas um assaltante aterrorizando a população? Lucas Evangelista, mais conhecido como Lucas da Feira, será o personagem da 7ª Edição do projeto Júri Simulado – Releitura do Direito na História da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A simulação de julgamento acontecerá no dia 25 de setembro (quarta-feira), às 14 horas, no Centro Universitário de Cultura e Arte/UEFS, na cidade de Feira de Santana.

Nas simulações, defensores públicos representaram o tripé da Justiça – defesa, acusação e julgamento – e atores são especialmente convidados para assumirem o papel dos réus. Ficou a cargo do ator Jailton Nascimento que integra a Companhia Cuca e do Grupo Recorte de Teatro interpretar Lucas da Feira. Já o júri é escolhido, por sorteio, entre as pessoas do público. A proposta do projeto é resgatar os direitos de personagens populares que historicamente não contaram com a prerrogativa de todo acusado: o contraditório e a efetiva ampla defesa. O evento é gratuito.

O réu

Figura cuja própria vida é objeto de polêmicas historiográficas, Lucas da Feira foi um negro nascido escravo em 1807 na região que viria se constituir na cidade de Feira de Santana, razão aliás da sua alcunha. Por volta dos 20 anos, Lucas da Feira se liberta do cativeiro, juntando-se a um grupo de salteadores que mais tarde chega a ter cerca de 30 integrantes e que ele mesmo irá liderar. :: LEIA MAIS »

Superintendente do Procon, Ícaro Ivinn.

A Superintendência Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon/FSA), órgão da Prefeitura de Feira de Santana, e a Defensoria Pública da Bahia irão realizar ações em conjunto para preservação dos direitos do consumidor no município. A iniciativa foi declarada após visita do chefe da Defensoria, Wesley Sodré Alves à sede do Procon. O defensor público conheceu as instalações do órgão feirense e conferiu de perto as suas ações. Em poucos dias um protocolo de intenções será enviado, por ambas as partes, para a celebração de um convênio a título permanente. A iniciativa é avaliada positivamente pelo prefeito Colbert Martins Filho.

Segundo o superintendente do Procon, Ícaro Ivinn, é uma maneira de institucionalizar o trabalho. “Vamos realizar diversas ações coletivas para o bem do consumidor. Hoje isso é pouco realizado. Vamos dar mais amplitude a essas ações”. Ainda de acordo com o superintendente, muitas ideias estão surgindo e logo devem ser postas em prática pelos órgãos. “Esperamos oficializar a parceria e começar a agir”.

As ações itinerantes da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA foram além da capital e dos municípios do interior do Estado nos quais a instituição está presente. A atividade alcançou comarcas que não têm, ainda, defensores públicos, beneficiando diversas famílias. Com o objetivo de levar esse atendimento para outros municípios, o subcoordenador da 6ª Regional – Santo Antônio de Jesus, Marcio Marcílio de Eça Santos, visitou os prefeitos de Varzedo e Dom Macedo Costa nos dias 18 e 19.

“A visita transcorreu de forma muito tranquila. Aproveitei para falar da atuação da Defensoria e da necessidade de estreitamento dos laços com o poder executivo Municipal nas cidades que nossa Regional engloba. A possibilidade de realização de itinerâncias na zona urbana e rural das cidades também foi discutida”, destacou o subcoordenador. Demandas como investigação de paternidade, pensão alimentícia, realização de exame de DNA, retificação de registro de nascimento, conciliação e mediação são alguns dos serviços que o cidadão pode ter acesso durante essas atividades.

O prefeito de Dom Macedo, Egnaldo Piton Moura, cidade com 3.500 habitantes, agendou no dia 26, quinta-feira, uma visita à sede da DPE/BA em Santo Antônio de Jesus quando conhecerá mais sobre o trabalho da instituição. Já, o município de Varzedo no Recôncavo da Bahia possui 9.363 habitantes.