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Foto: Divulgação/TSE

Os partidos políticos têm até 30 de junho para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).

De acordo com a artigo 32 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos diretórios estaduais, aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e dos diretórios municipais das agremiações, aos juízes eleitorais.

Além disso, a Justiça Eleitoral deve determinar, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não exista, que se faça a afixação dos mesmos no cartório eleitoral.

Documentação exigida

A prestação de contas partidária é fiscalizada pela Justiça Eleitoral, que analisa se as informações apresentadas refletem a real movimentação financeira da legenda, incluindo receitas, despesas e a aplicação de recursos públicos, como os do Fundo Partidário. O processo tem caráter jurisdicional e deve incluir os dados informados no SPCA bem como os documentos comprobatórios exigidos.

A Resolução TSE nº 23.604, de dezembro de 2019, estabelece os itens que devem compor a prestação de contas.

Entre eles estão:

– Relação identificando o presidente da agremiação, o tesoureiro ou aqueles que desempenharam funções equivalentes, bem como aqueles que os tenham efetivamente substituído no exercício financeiro da prestação de contas; :: LEIA MAIS »

Durante sessão desta quarta-feira (04/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões do relatório de auditoria sobre a assistência à saúde pela Prefeitura de Ilhéus à população, que constatou irregularidades, no exercício de 2023, na prestação de serviço. Os conselheiros imputaram multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito, Mário Alexandre Corrêa de Sousa.

O objetivo da auditoria foi avaliar a qualidade do atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS) do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o relatório, as principais irregularidades encontradas foram nas estruturas físicas dos postos de atendimento (mofo, infiltrações, falta de climatização); salas de vacina inadequadas e com armazenamento impróprio; falta de equipamento ou equipamento danificados; inexistência de inventário atualizado dos bens móveis das unidades visitadas; a ausência de plano de cargos destinados aos profissionais da área da saúde; falta de capacitação permanente para os profissionais de atenção básica e para os novos servidores; equipes de saúde incompletas nas USF; e inconformidades na identificação da proporção de servidores efetivos e temporários nas unidades visitadas.

Quando notificado sobre os achados da auditoria o então prefeito se comprometeu a sanar de pronto todas as deficiências e qualificar a administração do sistema de saúde. Contudo, a equipe técnica responsável pelo relatório constatou que as mudanças feitas na Unidade de Saúde da Família de Couto (zona rural) e na USF Nossa Senhora de Olivença – que foram visitadas em seguida – não foram suficientes para acabar com os problemas e que eram necessárias novas intervenções para garantir a qualidade e a segurança na prestação dos serviços da Atenção Primária à Saúde. :: LEIA MAIS »

Projeto da Ponte Salvador-Itaparica – Foto: Ilustração

O Governo da Bahia e a Concessionária responsável pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica assinaram, nesta quarta-feira (4), o novo acordo contratual que vai garantir o avanço do projeto e o início efetivo das obras. Ao lado de secretários de Estado, em seu gabinete, o governador Jerônimo Rodrigues compartilhou a notícia, durante reunião virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estava acompanhado de Zhu Qingqiao, embaixador da República Popular da China no Brasil.

O ato ocorre após intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), que homologou, em fevereiro, a proposta de conciliação para execução da obra. “Hoje essa assinatura põe fim a essa etapa do processo. Agora é aguardar para que a empresa chinesa, que já fez a sondagem, faça o projeto executivo para que a gente possa continuar avançando com as ações do Governo do Estado para fazer a ponte Salvador-Itaparica acontecer. Vamos exigir que o projeto estabeleça ações para o turismo, a economia e a preservação da cultura. Vamos encurtar caminhos dentro da Bahia e também quanto à relação Brasil-China”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.

Após a assinatura de hoje, os próximos passos são a elaboração do projeto executivo e a mobilização dos canteiros de obras nos municípios de Salvador e de Vera Cruz. De acordo com o contrato, as obras devem iniciar no prazo máximo de 12 meses. O sistema rodoviário será um novo vetor de distribuição de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com geração de sete mil empregos.

A discussão contratual não impediu a continuidade da sondagem na Baía de Todos-os-Santos onde será construída a ponte. Em abril de 2025, após 12 meses, foi finalizada a sondagem. Durante a execução dos serviços foram mobilizadas mais de 300 pessoas, contratadas mais de 20 empresas baianas e investidos R$ 200 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) está concedendo incentivos fiscais para novas indústrias se instalarem na nova área industrial Norte da cidade. A iniciativa foi anunciada para a classe empresarial e dirigentes do sistema “S” pelo prefeito José Ronaldo, na manhã desta quarta-feira (04), durante a abertura do 2º Simpósio da Indústria do Sertão, que reúne lideranças do setor produtivo no auditório do SESI, no Alto do Cruzeiro.

José Ronaldo informou que o Governo Municipal está implantando um novo centro industrial na região Norte da cidade, no trecho a partir da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) até a divisa com o município de Santa Bárbara. Lembrou que o local dispõe de todas as condições necessárias para a implantação de novas indústrias.

O evento, que comemora o Dia da Indústria, foi aberto pelo presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, que agradeceu ao prefeito José Ronaldo pelo apoio de seu governo às indústrias. Ele também ressaltou a importância da indústria para o desenvolvimento do país e citou como exemplo a guerra tarifária entre Estados Unidos e China que, em sua avaliação, tem como propósito estimular a reindustrialização do país norte-americano. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Atendendo ao pedido do vereador Silvio Dias (PT), Feira de Santana será contemplada com um Núcleo Especializado de Atendimento ao Idoso. O anúncio foi feito pelo secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner, na terça-feira (3). O equipamento irá fortalecer a rede de defesa e proteção da pessoa idosa, contribuindo para o combate à violência e para a garantia de direitos aos indivíduos mais vulneráveis.

A solicitação de implantação do equipamento foi apresentada pelo vereador durante reunião com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o diretor-geral da Polícia Civil, delegado André Viana.
“Quase 13% da população total de Feira de Santana é composta por pessoas acima de 60 anos, o que representa um aumento considerável do envelhecimento da população local. A instalação de uma unidade policial especializada na cidade irá garantir um espaço distinto e diferenciado para o acolhimento, orientação, registro de queixas e denúncias para os idosos”, justificou o vereador, que preside a Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulheres da Câmara Municipal de Feira de Santana.

O secretário Marcelo Werner parabenizou a atuação do vereador, em especial junto às questões relacionadas à segurança pública. Segundo Werner, será iniciado o estudo para análise da viabilização de implantação do Núcleo Especializado, e posteriormente a criação de uma lei para efetiva implantação da Delegacia do Idoso em Feira de Santana. (Ascom)

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A Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) será transformada em Secretaria. O superintendente da SOMA, João Vianey, entregou o projeto à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (04) a pedido do prefeito José Ronaldo. No momento da entrega do projeto, estavam presentes o presidente do Legislativo feirense, Marcos Lima, o líder e vice líder do Governo, José Carneiro e Pastor Valdemir Santos.

O projeto de lei apresentado propõe a alteração Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) para a Secretaria de Infraestrutura. A Superintendência é ligada ao gabinete do prefeito, tanto em questões orçamentárias quanto em responsabilidades administrativas.

Marcos Lima, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, informou ao site Política In Rosa que o Governo passa a mensagem de que a Superintendência tem uma atribuição muito grande e precisa ser transformada em Secretaria para abranger mais ainda. “Inicialmente, a Superintendência foi criada para dar conta dos prédios públicos municipais, pequenas reformas. Porém, cresceu muito e o volume de recursos empregado nela é muito grande. E o prefeito entendeu que há necessidade de transformar ela [Superintendência] em uma Secretaria. Não haverá valor a mais para ser investido na estrutura da Secretaria. O único cargo a mais que será acrescentado é o de Oficial de Gabinete (DA-3)”, disse.

Conforme Marcos Lima, já encaminhou o projeto para o Setor Legislativo e depois será encaminhado para as Comissões. “Provavelmente será votado semana que vem. Nós estamos dando agilidade nos processos de projetos de lei, tanto do Executivo como do Legislativo”, afirmou.

Já o líder do Governo, José Carneiro, afirmou que a SOMA tem que ter uma estrutura de Secretaria. “Antigamente tínhamos a Secretaria de Obras comandada por José Pinheiro e a SOMA era subordinada a essa Secretaria. E a Secretaria de Obras, praticamente, deixou de existir. E, com isso, ficou a SOMA exercendo todas as funções da Secretaria na qual ela era subordinada”, informou ao Política In Rosa.

Segundo José Carneiro, o prefeito encaminha essa mudança em um momento oportuno por reconhecer que a SOMA exerce a função de uma grande Secretaria. “Todas as obras da cidade estão ligadas a SOMA. Não vejo razão para a SOMA se transformar numa Secretaria com uma estrutura grande para, consequentemente, atender todas as demandas do município, pois ela já atende como Superintendência. E o que vai se acrescentar na criação dessa Secretaria é um cargo de Oficial de Gabinete (DA-3). Então, não haverá nenhum prejuízo para a cidade. Vai ter a oportunidade de ter uma Secretaria comandada pelo atual superintendente, João Vianey, se o prefeito entender que deve mantê-lo. E eu acredito que sim”, declarou.

Foto: Dedeco Macedo – Ascom/DPE-BA

Entre julho de 2024 e maio de 2025, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) poupou ao Estado cerca de R$ 4,3 milhões em pagamentos de indenizações ao evitar a prisão indevida de mais de 200 pessoas. Considerando o custo mensal de R$ 4.367,50 por pessoa presa na Bahia, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Instituição também gerou uma economia de R$ 2.779.878,31 em gastos com o sistema prisional.

Os dados foram levantados pela Defensoria por meio do projeto Liberdade Procurada, iniciativa que tem como objetivo revisar todos os mandados de prisão em aberto na Bahia, buscando causas de extinção de punibilidade ou outras inconsistências. Atualmente, a ação é desenvolvida em parceria com a Faculdade Baiana de Direito, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural firmado em 2024.

Através do projeto, a DPE/BA ainda evitou um total de 450 anos de prisão devido à prescrição da pretensão executória — situação em que o Estado perde o poder de executar uma pena já aplicada após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Isso porque, dos 303 pedidos de extinção de punibilidade apresentados pela Defensoria, 215 foram deferidos — ou seja, em 70,9% dos casos, a Justiça reconheceu que o Estado não pode mais exercer o poder de punir o cidadão. Houve ainda 14 indeferimentos. Nos demais casos, há pendências de julgamento ou outras decisões proferidas. :: LEIA MAIS »

Mosquito Aedes Aegypti – Foto: ACM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Divisão de Controle Epidemiológico, segue intensificando o monitoramento da presença do mosquito Aedes aegypti nos bairros Parque Ipê e Papagaio — áreas que registraram Índice de Infestação Predial (IIP) superior a 1%, acima do limite máximo recomendado pelo Ministério da Saúde.

Nesta segunda-feira (2), agentes de endemias retornaram aos imóveis onde foram instaladas as ovitrampas com o objetivo de substituir as paletas. O material recolhido passa por um processo de secagem e, em seguida, é encaminhado para análise laboratorial.

“O objetivo do estudo é verificar se há ou não a presença do mosquito fêmea naquela área. É analisada se a quantidade de ovos recolhidos na primeira paleta coincide com a segunda, ou se tem uma incidência de menor período da fêmea neste local, para daí traçar estratégicas para combater a proliferação do aedes naquela determinada área”, explica a coordenadora do Centro de Controle de Endemias, Priscila Soares.

As ovitrampas são espécies de armadilhas que utilizam recipientes com água, levedura de cerveja e uma palheta de madeira para atrair as fêmeas do mosquito em busca de locais para depositar seus ovos. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Acompanhado de secretários de Estado e autoridades dos poderes legislativo e judiciário, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta terça-feira (3), os dois primeiros Coletivos Bahia Pela Paz do interior. A iniciativa representa o ponto de partida do programa Bahia Pela Paz, para ampliação das ações voltadas à prevenção da violência e promoção da cidadania entre jovens em territórios vulneráveis.

“Uma ação de segurança pública bem distribuída em todo o estado, de investimento, de infraestrutura, de pessoal. Os coletivos são equipamentos que a própria comunidade se envolve, são profissionais da área de atuação social, com foco em construir um ambiente cada vez mais fortalecido de paz. Por aqui a gente consegue juntar as secretarias. Então, estamos aqui hoje para celebrar, mas apontar para que a equipe possa fazer um trabalho com a comunidade e que a comunidade frequente, conheça, estabeleça um vínculo”, destacou o governador.

Os novos espaços estão situados nos bairros Mangabeira e Conceição. A expectativa é atender entre 400 e 700 pessoas por mês. Serão oferecidos acolhimento, além de acompanhamentos terapêutico e psicológico individual e familiar, serviços públicos na área de educação, trabalho, cultura e cidadania.

“Os coletivos são uma iniciativa que tem como objetivo ter uma ação de prevenção mais forte junto às comunidades. Na Mangabeira e no bairro da Conceição nós vamos oferecer serviços públicos, políticas públicas para o conjunto da população desses bairros. Também é um espaço de articulação da comunidade para fortalecer a luta por direitos dessas pessoas e para fortalecer a organização comunitária”, resumiu o secretário da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. Ele lembrou que até 2026 serão inaugurados 24 coletivos em 16 cidades do estado, em um investimento total de R$ 70 milhões, para a contratação de profissionais especializados e iniciativas para a realização de atividades e oferta de serviços para a juventude. :: LEIA MAIS »

Com o objetivo de desafogar o trânsito e contribuir para melhoria da mobilidade urbana em Feira de Santana, está tramitando na Câmara Municipal um projeto de lei prevendo a instituição da chamada “Faixa Azul”, nas vias de grande circulação de veículos do Município. A proposição, de autoria do vereador Lulinha da Gente (União), esteve na ordem do dia hoje (3), mas será encaminhada para análise da Comissão de Obras, Infraestrutura e Urbanismo e voltará para a pauta em breve.

Durante pronunciamento na Tribuna da Casa, o autor do projeto disse que a ideia de oferecer exclusividade de uma pista para os motociclistas visa atender, principalmente, aos que usam o veículo para trabalhar. A autorização para o órgão municipal implantar a “Faixa Azul” funciona tanto para as vias existentes quanto em relação às que forem construídas no futuro.

“Este projeto, inclusive, já está sendo implantado em Salvador e em outras cidades. Com certeza, Feira poderá ser referência para outros municípios e, quem sabe, para outros estados também, quando concretizar a medida”, afirmou o parlamentar. Para Lulinha, a iniciativa poderá contribuir com a diminuição de atendimentos médicos na rede de saúde. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Um acordo firmado entre Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Município de Santo Estêvão prevê adoção de medidas voltadas à regularização da contratação de pessoal e a continuidade dos serviços públicos. Segundo o documento, firmado ontem, dia 2, os processos seletivos simplificados Reda 001 e 002/2025 devem ser invalidados, com modulação dos efeitos para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O Município se comprometeu a cancelar, até 9 de junho, os editais dos processos seletivos simplificados, assegurando a legalidade e a transparência dos atos administrativos. Para evitar descontinuidade nos serviços públicos, os efeitos do cancelamento foram modulados, permitindo a manutenção excepcional dos contratos atualmente vigentes até 31 de dezembro de 2025. O compromisso foi assinado pelo prefeito Tiago Gomes Dias, pela promotora de Justiça Verena Silveira e pelos secretários municipais de Administração, Renata Hayne, e Educação, Paulo Bibiano Gomes.

O acordo veda novas prorrogações ou contratações precárias, salvo nos casos devidamente justificados e de natureza temporária, em que devem ser estritamente cumpridas as normas da Constituição Federal. O Município também se comprometeu a iniciar novo processo seletivo público para atender eventuais necessidades emergenciais, com ampla publicidade e vinculação às hipóteses legais de vacância temporária. E entregar ao MPBA, até o dia 27 de junho, relatório detalhado sobre a atual estrutura do quadro de pessoal da administração municipal, incluindo o número de cargos efetivos, os vínculos atualmente existentes e as vagas reais disponíveis. Além disso, o Município deverá convocar, durante a vigência do concurso público nº 001/2024, os candidatos aprovados, observando as condições legais e orçamentárias estabelecidas na legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. :: LEIA MAIS »

Vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), autor do Projeto de Indicação – Foto: Antônio Queirós/CMS

Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Indicação nº 253/2025 para a criação de concurso público para turismólogos na Prefeitura de Salvador. O texto de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) defende o espaço para a categoria em virtude do potencial turístico da capital baiana.

De acordo com a proposta, “de Salvador é um dos principais destinos turísticos do Brasil, com expressiva importância histórica, cultural e econômica, sendo o turismo um dos pilares estratégicos do seu desenvolvimento sustentável”.

O cargo de turismólogo é regulamentado pela Lei Federal nº 12.591/2012 e representa um instrumento estratégico para a administração pública alcançar melhores resultados na formulação e execução de programas turísticos.

Bacelar defende o investimento na categoria para ocupação de cargos efetivos e estratégicos na administração pública direta e indireta. “Precisamos preencher essa lacuna de qualificação técnica da mão de obra atuante no turismo de Salvador. O turismólogo é peça-chave para que o município continue sendo um destino atrativo, sustentável, inclusivo e culturalmente respeitoso. Sua atuação impacta diretamente na qualidade da experiência do turista e no bem-estar da população local”. :: LEIA MAIS »

Foto: Adriele Mercês

A Lei Municipal nº 4.278/2025, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), que garante transporte público gratuito às pessoas com fibromialgia em Feira de Santana, não vem sendo cumprida pelo Município. Diante disso, o parlamentar anunciou que irá acionar a Justiça para garantir que o direito seja respeitado.

Promulgada em 12 de março deste ano, a lei representa uma conquista histórica para os portadores da condição crônica. No entanto, quase três meses após sua sanção, pessoas diagnosticadas com fibromialgia continuam enfrentando dificuldades para acessar o benefício.

“Infelizmente, sabemos que a lei ainda não está sendo respeitada como deveria. Por isso, vamos judicializar a questão para que ela seja cumprida integralmente. É um direito garantido e não pode ser ignorado”, declarou Pedro Américo.

O vereador também comentou sobre o novo Projeto de Lei que institui o Programa de Cuidados para a Pessoa com Fibromialgia. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Shows de Daniel, Saulo, Falamansa, Raça Negra, Dorgival Dantas, Targino Gondim, Elba Ramalho, Lairton e muitas outras atrações de destaque no cenário nacional vão animar a vasta programação do São João e São Pedro em Feira de Santana. A grade das atrações foi anunciada pelo prefeito José Ronaldo na manhã desta segunda-feira (02), durante coletiva à imprensa no Paço Municipal.

Ao anunciar as atrações, o prefeito José Ronaldo explicou que as bandas e cantores feirenses serão divulgados nos próximos dias, pois as inscrições ainda prosseguem até esta terça-feira (03). Destacou também o empenho do Governo Municipal para promover os eventos juninos, mesmo diante da contenção de recursos.

Os festejos juninos serão comemorados nos distritos de São José, Humildes, Jaíba, Tiquaruçu, Jaguara, Morrinhos e Bonfim de Feira. As festas relacionadas ao São João ocorrerão entre os dias 21 e 23, enquanto as comemorações do São Pedro vão de 27 a 29 de junho. As atrações locais e regionais serão anunciadas nos próximos dias, após o encerramento das inscrições pelo site da Prefeitura.

Veja a programação:

São João de São José, no Distrito de Maria Quitéria:

Dia 21 de junho:

– Daniel

– Saulo

Dia 22 de junho:

– Falamansa

– Devinho Novais

– Berg Rabelo

Dia 23 de junho:

– Catuaba com Amendoim

– Raça Negra :: LEIA MAIS »