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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, acaba de assinar, em Salvador, os termos de cooperação técnica entre Prefeitura Municipal de Itabuna e Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA) que oficializa a extensão do Vetor Disciplinar para mais quatro escolas da Rede Municipal de Ensino de Itabuna. A assinatura do termo aconteceu no gabinete do Comando da Polícia Militar, com as presenças do comandante da PMBA, Coronel PM Anselmo Brandão e da secretária municipal da Educação de Itabuna, professora Nilmecy Gonçalves. Participaram ainda o coronel PM Antônio Sebastião dos Santos Rocha, chefe de gabinete do Comando da PM; o tenente-coronel PM Ricardo Albuquerque, coordenador estadual do Vetor Disciplinar; e o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar de Itabuna, o tenente-coronel PM Ferreira Lopes.

Pelas assinaturas, oficializa-se a inserção do vetor nas escolas Margarida Pereira (Pedro Jerônimo), CAIC Jorge Amado (Jardim Primavera), Lourival Oliveira Soares (Ferradas) e Flávio Simões (Califórnia). Em 2019, o vetor já fora inserido no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), como uma experiência piloto e a rigor das comemorações dos 40 anos de existência daquela unidade de ensino. Os resultados aferidos motivaram o prefeito a se decidir por estender o vetor para as demais quatro maiores escolas da rede que ainda não contavam com essa parceria.

Segundo o prefeito, “o Vetor Disciplinar é bom, pois ajuda a educar os alunos, organiza as escolas e permite que os professores possam dar aula num ambiente organizado e dinâmico”. :: LEIA MAIS »

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O prefeito Mário Alexandre se reuniu na última sexta-feira (20), com Átila Docio, secretário municipal de Infraestrutura e Defesa Civil e representantes da Embasa para tratar sobre o cronograma e ampliação dos serviços previstos para o ano de 2020. Durante a reunião foi ressaltada a ampliação da cobertura do saneamento básico no município, que saiu de 40% para 80%, fator que coloca Ilhéus entre os melhores índices do Estado.

De acordo com os gestores, a melhoria do trecho entre o bairro Pontal e a Sapetinga é uma das principais ações a serem realizadas. Além desses bairros, outros pontos serão contemplados. No mês de março, a empresa inaugura a Praça do Caic, no Hernani Sá. Em maio, moradores do Nelson Costa ganham uma estação de tratamento de esgoto e a reforma da Praça da Mangueira com requalificação da quadra e entorno. :: LEIA MAIS »

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Todos os equipamentos administrados pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana, autarquia da Prefeitura Municipal, registraram aumento no número de atendimentos e procedimentos no ano de 2019. O órgão de administração descentralizada é responsável pelo Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher), Hospital Dr. José Eduacy Lins (Hospital Municipal da Criança), Centro Municipal de Diagnóstico Por Imagem (CMDI) e Centro Municipal de Prevenção ao Câncer (CMPC).

O Hospital da Mulher, unidade de média complexidade com funcionamento 24 horas e que recebe pacientes de 88 municípios pactuados, registrou de janeiro a novembro deste ano 41.396 atendimentos na emergência – deste total, 9.814 foram referentes a internamentos para parto e curetagem.  De acordo com os dados da unidade, em 2018 foram realizadas 17.912 acolhimentos na Classificação de risco. Neste ano foram 18.588 acolhimentos. Em relação ao número de consultas ambulatoriais materno infantil, o HIPS teve um aumento significativo nos atendimentos: foram 25.827 consultas entre janeiro e novembro deste ano. Em relação a exames Ambulatoriais (USG com Doppler e Ecocardiograma), foram realizados 1.756.

De acordo com a presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, outro dado importante é em relação às consultas com o pediatra em 2019. Foram 7.788 atendimentos até novembro, enquanto mesmo período do ano passado 2.717 consultas. “As estatísticas do HIPS mostram que o Governo do prefeito Colbert Filho está no caminho certo com investimentos em equipamentos de alta tecnologia e também na estrutura do hospital, além dos investimentos na capacitação dos nossos profissionais. Com isso, com certeza possibilita um ambiente mais humanizado”, disse. :: LEIA MAIS »

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Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) verificou irregularidades na transferência de recursos estaduais oriundos do Programa Estadual de Transporte Escola (PETE) para 246 municípios baianos, em 2019. De acordo com o trabalho auditorial, apenas 30% dos municípios receberam a 1ª parcela dos recursos em maio, nenhum recebeu a 2ª parcela em junho, e somente um recebeu a 3ª parcela em setembro. A verificação dos auditores serve de base para o processo que será julgado pelo Plenário do TCE/BA.

Segundo o TCE, de janeiro a julho de 2019, foram repassados R$ 31.251.568,13, e constatou-se que os valores transferidos pelo Estado costumam ser menores do que o devido aos municípios. Os gestores municipais relataram a dificuldade na prestação do serviço de transporte escolar e alegaram a repercussão originada pela insuficiência dos recursos transferidos pelo estado, tendo em vista a demanda existente.

A equipe de auditoria, coordenada pela 5ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA, visitou nove escolas de quatro municípios baianos, constatando ainda irregularidades na aplicação dos recursos públicos para transporte escolar. Dentre os principais problemas ocasionados pelo atraso no repasse dos recursos e pela falta de fiscalização na prestação dos serviços pelo estado, destacam-se a falta do transporte escolar, veículos em péssimo estado de conservação e condutores sem a certificação do Curso Especializado para Formação para o transporte escolar. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fátima Nunes (PT) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Fátima Nunes (PT) solicitou ao governador Rui Costa, que determine à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e à Companhia de Ações Regionais (CAR) a requalificação da feira livre de Paripiranga. De acordo com a parlamentar, o município, que está localizada na Zona Fisiográfica do Nordeste, tem como sua base econômica a agricultura familiar.

Na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Fátima explica que dois terços da população paripiranguense economicamente ativa trabalham na plantação de culturas como milho, abóbora e feijão, na produção de hortifrutigranjeiros e na criação de animais de pequeno porte, em mais de 5 mil pequenas propriedades rurais. “Esses agricultores comercializam parte de sua produção diretamente na feira livre do município, onde também se abastecem dos principais produtos que precisam para sobreviver e para manter sua produção. Portanto, trata-se de um centro de comércio fundamental no município e precisa de um olhar especial do poder público”, declarou a parlamentar.

A petista explicou que “algumas intervenções são extremamente necessárias, como, por exemplo, a construção de um novo e moderno mercado em substituição ao açougue que não atende às mínimas condições sanitárias e de saúde pública, a reforma dos boxes e da praça, bem como a pavimentação asfáltica de todo espaço do centro comercial”. :: LEIA MAIS »

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A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo (Semde), apresentará na próxima quinta-feira (19), às 8h, no auditório do Edifício Premier, o Plano Sustentável de Desenvolvimento (PSD), com a finalidade de promover um ecossistema voltado para atração de negócios com incentivos e isenções fiscais, além da desburocratização para abertura de empresas.

A proposta possui a tendência ‘Green Economy’ Initiative’, que prevê implementação de políticas para desenvolvimento econômico sustentável. Construção civil, logística, infraestrutura e turismo são alguns dos setores que serão beneficiados por meio do projeto de Lei. Com isso, Ilhéus poderá atrair investimentos que asseguram racionalidade na utilização dos recursos naturais e a proteção do ambiente como condições essenciais ao bem-estar das populações.

O Plano é constituído por um pacote de seis projetos de lei propostos pela Semde que indica as diretrizes e apresenta as responsabilidades e os benefícios obtidos por todas as áreas envolvidas na iniciativa. Os projetos que integram o pacote versam sobre regulamentação das atividades de baixo risco e desburocratização de sua implantação; política municipal de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Jacó – Foto: Divulgação

O governador Rui Costa recebeu indicação do deputado estadual Jacó (PT) para que tome a providência de construir 24 cisternas para consumo humano, destinadas a famílias de agricultores da Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Remanescente de Quilombo do Pastinho, no município de Tanhaçu.

O objetivo, esclareceu o petista, é coletar água da chuva, “que será de grande importância para vida destas comunidades”. Segundo o parlamentar, as condições geográficas, agravadas com as secas contantes nessa região semiárida, têm tornado a água um recurso cada dez mais escasso, “principalmente em se tratando de água potável”. Este fato, conclui Jacó, “além de sofrimento, traz problemas à saúde da população”.

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Foi aprovada na sessão da última terça-feira (10) por unanimidade, na Câmara Municipal de Ilhéus, a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que irá investigar as vistorias dos ônibus do transporte coletivo de Ilhéus. A proposta de criação da CEI é de autoria do vereador Makrisi Sá. Para Makrisi, “os vereadores deram um importante passo no sentido de defender os interesses da população conforme já consta no contrato das empresas e regras do Código Brasileiro de Trânsito”.

Em sua justificativa, o requerimento mostra a falta de respostas do gabinete do prefeito e dos setores responsáveis pelo trânsito acerca dos pedidos de esclarecimentos sobre as vistorias de 2017, 2018 e 2019. O vereador Makrisi buscou informações com a Prefeitura sobre as infrações contratuais, utilização de veículo pelos agentes de trânsito que, segundo ele, é pago pela associação das empresas de ônibus e as frequentes notícias de veículos quebrados na área urbana e rural e não obteve respostas. :: LEIA MAIS »

Ivanilson Gomes – Foto: Reprodução

O Partido Verde (PV) lançou, nesta quinta-feira (12), na sede da legenda, o nome do presidente estadual da sigla Ivanilson Gomes como pré-candidato a Prefeitura de Salvador nas eleições de 2020.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

Em pronunciamento, na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), o vereador Cadmiel Pereira (PSC) reivindicou a criação de pisos salariais para os servidores e funcionários do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O parlamentar ressaltou a importância dos programas, projetos, serviços e benefícios desenvolvidos em regiões vulneráveis, solicitando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o piso de R$ 3.000,00 para os assistentes sociais, psicólogos e demais categorias de técnicos de nível superior, bem como, o piso de R$ 1.500,00 para os demais trabalhadores de nível médio do Suas, a fim de “corrigir os anos que receberam valores abaixo do piso ideal”.

Ao pleitear por salários equivalentes ao importante trabalho realizado pelos funcionários dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), Cadmiel Pereira também solicitou o acréscimo aos coordenadores de equipamentos e pelo pagamento do auxílio transporte e vale refeição dos trabalhadores que recebem “aquém do que merecem”.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

Na manhã desta segunda-feira (09), foi aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana, mediante sessão extraordinária e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 207/2019, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que solicita informações ao chefe do Executivo Municipal sobre o Edifício Sarkis (localizado no centro comercial de Feira de Santana), que  se encontra interditado, por apresentar  um problema estrutural.

O edil pede ao prefeito Colbert Martins da Silva Filho que sejam prestadas as seguintes informações:  “I — Os proprietários do Edifício Sarkis, apresentaram no prazo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o projeto de recuperação do prédio? II — Quais serão as próximas medidas adotadas pelo Poder Executivo com relação ao Edifício Sarkis? III — O Município aplicou alguma multa aos proprietários do imóvel. Em caso afirmativo, qual o valor e a origem da multa? IV – Em decorrência com o ocorrido com o Edifício Sarkis, o Poder Executivo Municipal está desenvolvendo algum projeto de cadastramento de prédios existentes no município com laudos de segurança ou outras medidas similares?”.

Vereador e líder do Governo, Marcos Lima.

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), em seu pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (09), na Câmara Municipal de Feira de Santana, rebateu as críticas de vereadores da oposição e tratou sobre ações realizadas pelo Município na cidade. “O vereador Zé Filé usou a tribuna querendo jogar a responsabilidade da regulação para o Governo Municipal. Fica difícil ver o Município trabalhar, dar todo o suporte e o vereador querer que as ambulâncias sejam usadas pelo Governo Municipal. Isso não pode acontecer, pois existe uma Central de Regulação, que é de competência do Estado. O Município não pode intervir, pois se acontecer algo durante esse traslado a culpa é do Município”, rebateu Marcos Lima.

Em aparte, o edil Lulinha (DEM), informou que há um paciente internado na policlínica do HGCA, há 15 dias, á espera de regulação. “Está com o fêmur quebrado. Conseguiram a regulação, mas quando a maca chegou não coube o paciente e por isso perdeu a regulação. Voltou para a policlínica, onde permanece no aguardo”, relatou.

De volta com a palavra, o líder governista lembrou que a Bahia fecha o ano com um número expressivo de assassinatos. “Bahia bate recorde em mortes por assassinato e, infelizmente, o que vemos é o descaso do Governo do Estado”. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

O prefeito Joaquim Neto assinou, na manhã desta quinta-feira (05), o edital de licitação para concessão do serviço de transporte coletivo da cidade, com a concorrência marcada para às 10h, do dia 23 de janeiro de 2020. O ato de assinatura foi realizado na sede da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e foi acompanhado pelo superintendente da autarquia, Alberto Menezes, pelo procurador jurídico, Hilton Ribeiro, secretários, imprensa, representantes de movimentos sociais e equipe técnica da SMTT.

Com a licitação, a Prefeitura de Alagoinhas promoverá mudanças significativas no sistema de transporte público. Entre as melhorias estão renovação da frota com exigência de que 20%  seja zero km, idade média de 10 anos para o restante e acessibilidade em todo os veículos. “O edital vai contar com uma grande concorrência, mas praticamente não há dificuldade para a participação, porque trata-se de investimento acessível para a situação econômica de hoje, o que vai atrair os empresários. E tem ainda a questão da preparação do futuro da integração e de outros instrumentos, que vão trazer muitos outros avanços à mobilidade urbana de Alagoinhas”, informou o  superintendente Alberto Menezes.

Joaquim Neto destacou a construção coletiva do edital para garantir a contribuição popular no processo. Com vista a um transporte público de excelência no município, durante o meses de setembro e outubro deste ano, a Prefeitura promoveu debates na Câmara e nos bairros, com ampla participação de movimentos sociais, vereadores e comunidade geral. “O dia de hoje é um marco para a cidade, que passa agora a ter uma regulação para o sistema de transporte público. Os ônibus que circulam atualmente têm uma média de 16 anos de uso e com a licitação, vamos tirar das ruas veículos com estado de conservação muito precário, que trazem transtornos diários e, muitas vezes, colocam em risco a segurança de usuários e rodoviários”, pontuou. :: LEIA MAIS »

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A Lei Municipal nº 4050/19 sancionada na tarde de segunda-feira (2), pelo prefeito Mário Alexandre, que disciplina a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no Município de Ilhéus, nos termos da Lei Federal nº 13.640/18. Consoante a Legislação Municipal, a Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) é o órgão responsável por fiscalizar o serviço, em observância às disposições contidas na lei, que entra em vigor na data de sua publicação. “Ilhéus é a primeira cidade da Bahia a regulamentar, de fato, os aplicativos de transporte. Um projeto que visa tirar da clandestinidade mais um grupo de profissionais. É a transformação da cidade através da mobilidade”, enfatizou Gilson Nascimento, diretor da Sutram.

Conforme o artigo 4º, “Os prestadores de serviço de táxi não podem ser impedidos de prestar o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia”. Sendo assim, incumbe ao órgão determinar pontos de embarque e desembarque próximos aos locais de shows e eventos.

Requisitos – Para prestação do serviço é necessário que a pessoa obtenha o Certificado Anual de Autorização (CAA), expedido por órgão competente; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compatível com a categoria B e inclusão da Atividade Remunerada (EAR) ou superior; apresentar Certidão de Nada Consta. Os veículos precisam estar de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e o modelo possuir no máximo 10 anos de fabricação. :: LEIA MAIS »