:: ‘saneamento básico’

O Município de Mucuri foi obrigado a elaborar, nos próximos seis meses, Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e realizar a gestão integrada dos resíduos sólidos. A determinação da Justiça atende uma solicitação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), feita pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, que moveu ação civil pública contra o Município e as empresas Construpolli Construtora e Incorporação LTDA e TRRR Saneamento e Gestão Ambiental LTDA.

O problema vem sendo acompanhado pelo Ministério Público desde 2014, quando foi instaurado o inquérito para apurar irregularidades na destinação do lixo. Em reunião, representantes da Prefeitura chegaram a informar sobre o andamento de um diagnóstico para elaboração do PMSB. Ainda segundo o promotor de Justiça, o Município afirmou também que seria contemplada a gestão de resíduos sólidos. Algumas iniciativas foram implementadas, mas parecer técnico do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA) confirmou a inexistência de um PMSB e destacou que existem apenas planos setoriais de abastecimento de água e esgoto que não incluem distritos, localidades e moradias rurais do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MDR

O Estado da Bahia poderá contar com até R$ 319,9 milhões para investir em saneamento básico. Os recursos poderão ser obtidos pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no mercado privado, por meio da emissão de debêntures incentivadas. A portaria que autoriza a operação foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).

No total, cerca de 800 mil pessoas serão beneficiadas com ações de abastecimento de água em nove cidades baianas: Conceição da Feira, Feira de Santana, Itiruçu, Jaguaquara, Lajedo do Tabocal, Planaltino, Santa Bárbara, Santanópolis e Tanquinho.

O projeto prevê investimento total de R$ 363,5 milhões, sendo R$ 319,9 milhões a serem captados via emissão de debêntures incentivadas e R$ 43,6 milhões de aporte de recursos próprios da Embasa. Desse valor total, estão destinados R$ 143,1 milhões para ampliação do sistema produtor e adutor e R$ 44,5 milhões para o sistema de abastecimento de água de Feira de Santana, além de R$ 175,7 milhões para a implantação do sistema integrado de abastecimento de água de Planaltino.

Os recursos a serem captados têm como objetivo ampliar a capacidade de adução do sistema para atender novas zonas de expansão dos municípios de Conceição da Feira, Feira de Santana, Santa Bárbara, Santanópolis e Tanquinho; incrementar a capacidade de reservação e setorizar as redes estruturantes de distribuição no Setor Tomba de abastecimento em Feira de Santana; e ampliar a produção de água, em quantidade e qualidade, para suprir a demanda em períodos chuvosos e integrar os sistemas de abastecimento dos municípios em um único sistema integrado, promovendo maior flexibilidade e menor custo operacional.

Para que essas metas possam ser atingidas, estão previstas as seguintes intervenções:

Na ampliação do sistema produtor e adutor de Feira de Santana: execução de 27,3 km de adutora de água tratada, em aço carbono, interligando a ETA à adutora existente no município de Feira de Santana/BA. A adutora percorrerá 6,5 km no município de Conceição da Feira e 20,7 km no município de São Gonçalo dos Campos, sendo este último município não beneficiado diretamente.

No sistema de abastecimento de água de Feira de Santana: execução de três reservatórios com capacidade de 8 mil m³ cada, de uma elevatória de água tratada e setorização das redes estruturantes de distribuição, beneficiando as localidades de Limoeiro, Tomba, Muchila, Viveiros, Panorama, Aviário, Feira IX, Feira X, Jardim Acácia, Chácara São Cosme, Ponto Central, Serraria Brasil, Jomafa e Vila Olímpia. :: LEIA MAIS »

Secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão – Foto: Reprodução/MDR

Um seminário realizado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) discutiu, nesta quinta (1º) e sexta-feira (2), o atual cenário e novas perspectivas para o saneamento básico no país. O evento contou com a participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que integrou o painel “Desafios e Perspectivas frente ao Novo Marco do Saneamento”.

Para o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, o seminário foi uma oportunidade para debater o avanço da universalização dos serviços de saneamento, que incluem o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a gestão de resíduos sólidos urbanos e o manejo de águas pluviais urbanas.

“Os gestores públicos estão sensibilizados pelo problema do saneamento básico e a sociedade está cobrando mais. Ainda há muito a fazer, mas estamos avançando. O Novo Marco Legal do Saneamento trouxe inúmeros ganhos para o setor, atraindo investimentos e ganhos na questão ambiental. A lei tem metas até 2033 e garante segurança jurídica e previsibilidade para que a iniciativa privada contribua com o setor. O que importa é atrair dinheiro para o saneamento”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMI

O convênio que autoriza as obras para ampliação dos serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgoto em Ilhéus foi assinado na segunda-feira (27), durante visita do prefeito Mário Alexandre à sede da Embasa. O planejamento inclui as zonas urbana e rural, além do reparo do pavimento nas áreas atendidas pela Embasa.

“Uma cidade desenvolvida é uma cidade com esgotamento e água tratada em toda a sua extensão. Por meio desse convênio solicitamos que o Município possa recuperar a pavimentação nos trechos onde ocorrem as intervenções, contribuindo na durabilidade do asfalto e demais obras ligadas ao saneamento. São investimentos que levam mais saúde e melhoram a qualidade de vida do nosso povo”, destacou Mário Alexandre.

Com o apoio do Governo do Estado, Ilhéus tem recebido investimentos de forma sistêmica e contínua para ampliar 100% a cobertura. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A Bahia está entre os primeiros estados brasileiros a aprovar Planos Regionais de Saneamento Básico, já sob as instruções novo Marco Legal, que passou a tratar os serviços do setor de forma regionalizada. As Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul foram as primeiras a terem planos regionais aprovados.

O trabalho foi viabilizado por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS), com a realização de reuniões virtuais dos órgãos colegiados dessas microrregiões, garantindo a aprovação junto aos gestores municipais e representantes dos seus planos regionais. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento sustentável através da gestão associada de serviços públicos vinculados à área.

A estimativa é que, até o fim de outubro, a Bahia conclua outros dois novos Planos Regionais (PRSB), os das microrregiões Médio Sudoeste Baiano e Terra do Sol, cujas entidades regionais já estão em funcionamento. O caminho até a conclusão dos planos incluiu a participação da sociedade civil, conferindo ao processo transparência e buscando um maior controle social para a gestão pública. No total, serão elaborados na Bahia 19 PRSBs. Além dos dois já instituídos e dois em andamento, mais 15 devem estar aprovados até o primeiro semestre de 2022.

“Os Planos Regionais de Saneamento Básico são um instrumento que consolida os planos municipais e viabiliza a alocação de recursos públicos federais, os financiamentos com recursos da União, como também a participação do setor privado na estruturação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, além de melhorar a capacidade de gestão e fiscalização dos órgãos competentes”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes.

Segundo Góes, os investimentos nas microrregiões Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul são estimados em cerca de R$ 4,7 bilhões até 2033, visando atingir 99% de abastecimento de água e 90% de tratamento e coleta de esgoto. “Com a regionalização, é possível obter ganho de escala, pois há condições de estabelecer um modelo para uma prestação de serviço sustentável economicamente e que também diminui os custos e se ganha em eficiência, além de conferir maior atratividade aos investimentos no setor”, acrescenta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Será centralizada na Secretaria de Governo da Prefeitura de Feira de Santana a gestão do Fundo Orçamentário Contábil, denominado Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). É o que determina o Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 94/ 2015 (dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico). De iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado em primeira votação, por maioria dos vereadores, na sessão desta terça (13). A justificativa é “tornar mais ágil a operacionalidade da universalização dos serviços públicos de saneamento básico”. A segunda votação deverá ocorrer nesta quarta.

O artigo  28 do projeto diz que os recursos do Fundo terão a finalidade de custear a universalização dos serviços públicos de saneamento básico, podendo ser utilizados como fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos necessários. Seu patrimônio próprio será constituído do seguinte: aporte de bens e direitos realizado pelos cotistas, por meio da integralização de cotas; dotações orçamentárias específicas consignadas na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais e suplementares; doações ou patrocínios de organismos ou entidades nacionais ou estrangeiras, de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras de direito público ou privado; resultado da sua administração, assim como de aplicação financeira de seus recursos;  parcela referente ao fluxo da dívida ativa de natureza não tributária;  parcela da receita dos serviços, contratualmente estipuladas e de outras receitas que lhe forem atribuídas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O prefeito Mário Alexandre se reuniu na última sexta-feira (20), com Átila Docio, secretário municipal de Infraestrutura e Defesa Civil e representantes da Embasa para tratar sobre o cronograma e ampliação dos serviços previstos para o ano de 2020. Durante a reunião foi ressaltada a ampliação da cobertura do saneamento básico no município, que saiu de 40% para 80%, fator que coloca Ilhéus entre os melhores índices do Estado.

De acordo com os gestores, a melhoria do trecho entre o bairro Pontal e a Sapetinga é uma das principais ações a serem realizadas. Além desses bairros, outros pontos serão contemplados. No mês de março, a empresa inaugura a Praça do Caic, no Hernani Sá. Em maio, moradores do Nelson Costa ganham uma estação de tratamento de esgoto e a reforma da Praça da Mangueira com requalificação da quadra e entorno. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A melhoria do Saneamento Básico de Vitória da Conquista foi tema de uma reunião ocorrida na tarde da última quinta-feira (12), em Salvador, entre a Prefeitura Municipal e a presidência da Embasa. No encontro, o prefeito Herzem Gusmão esteve acompanhado de representantes da FIPE/GO Associados, que estão realizando os estudos do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), além do secretário de Infraestrutura José Antônio Vieira.

Durante a reunião, o prefeito discutiu com o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, pontos apresentados nos estudos do PMSB, que já está em sua fase final. “Ao realizar o estudo de forma independente, com técnicos renomados em âmbito nacional, a Prefeitura de Vitória da Conquista potencializa seu poder de negociação, permitindo fechar o melhor contrato para a população”, explica o professor Fernando Marcato, representante da FIPE/GO Associados.

“Foi um diálogo muito cordial. Nós reforçamos o pedido para a doação da área que compreende a antiga Estação de Tratamento do Esgoto, também conhecida como ‘Penicão’, para que integre o Parque Municipal – o qual está sendo desenhado por Jaime Lerner e sua equipe -, e demos início às tratativas para a renovação do contrato junto à Embasa. Ou seja, foi um encontro muito proveitoso, que tenho certeza trará bons frutos para a população de Vitória da Conquista”, declarou o prefeito Herzem. :: LEIA MAIS »