:: ‘Destaque3’

Foto: Divulgação/Ascom-Seagri

A agropecuária baiana acaba de alcançar um novo patamar com a aprovação do Edital 01/2025 do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro), que destinará R$ 42,8 milhões a projetos estruturantes focados em duas frentes estratégicas: sustentabilidade ambiental e infraestrutura viária. A decisão foi aprovada por unanimidade durante reunião do colegiado do Prodeagro, realizada na Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, com a presença do secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo. O aporte representa uma das maiores alocações de recursos públicos para o setor agropecuário baiano nos últimos anos.

Segundo Barrozo, o investimento busca transformar o cenário produtivo do estado com ações práticas que conciliam desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e melhorias na logística rural. “Este edital é um marco para o fortalecimento da agropecuária baiana. Estamos dando um passo decisivo rumo a uma produção mais sustentável, eficiente e competitiva”, afirmou o secretário.

Na área ambiental, os investimentos estarão alinhados ao Plano ABC+ Bahia — coordenado pela Seagri — que promove a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e a conservação dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. “Transformar o Plano ABC+ em ações concretas é essencial para ampliar o acesso à assistência técnica, incentivar o uso de tecnologias sustentáveis e valorizar a produção local. A liberação desses recursos é reflexo do compromisso do Governo do Estado com uma agropecuária mais verde, inclusiva e tecnicamente preparada”, destacou Barrozo.

Já na área de infraestrutura, os recursos contemplarão obras de pavimentação de estradas vicinais, manutenção de vias rurais e construção de pontes — medidas fundamentais para otimizar o escoamento da produção agropecuária, reduzir custos logísticos e garantir mais segurança e agilidade no transporte de insumos e produtos. As ações beneficiarão diretamente produtores e comunidades rurais em diversas regiões do estado. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (União Brasil) – Foto: Reprodução/CMFS

A criação de um aplicativo municipal para receber denúncias de maus-tratos a animais está sendo sugerida à Prefeitura de Feira de Santana. A ideia consta em uma indicação do vereador Galeguinho SPA (União Brasil), que foi encaminhada pelo Legislativo ao prefeito José Ronaldo. Conforme explica o parlamentar, com a adoção do mecanismo digital a gestão pública possibilitará que os cidadãos enviem de maneira anônima e em tempo real, dados relativos a ações criminosas de maus-tratos contra bichos aos órgãos municipais competentes.

Uma das consequências positivas da iniciativa, segundo pontua Galeguinho, é que, com a criação da ferramenta para formalizar denúncias e centralizá-las em um mesmo setor, o registro e o agrupamento das ocorrências acabarão alimentando um banco de dados sobre os casos no Município. “Algo importante, tanto para a apuração, quanto para a punição dos responsáveis por cometerem maus-tratos”, defende ele.

No ofício, o vereador lembra que o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) define este crime como “praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Como grande parte da população possui um aparelho de celular, acrescenta Galeguinho SPA, o uso do aplicativo facilitará o envio de fotos, dados de localização e mensagens a órgãos como a Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (SEPREV) ou ao Comando da Guarda Civil. Quando entrar em funcionamento este mecanismo, ocorrerá maior celeridade na comunicação de casos de maus-tratos a animais em Feira, contribuindo significativamente nas ações desenvolvidas e na elucidação dos fatos, defende ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Promotores de Justiça e equipes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) visitaram 2.326 escolas no país, durante a Semana Nacional do projeto ‘Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas’, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Somente na Bahia, foram fiscalizadas 513 escolas na capital e interior do estado quando foram verificadas as condições de acesso à água potável, a existência e funcionamento de banheiros e a presença de rede de esgotamento sanitário nas escolas. Os dados foram atualizados pelo CNMP na última terça-feira, dia 10.

“Os parceiros, em especial os conselheiros municipais de educação foram fundamentais para o sucesso da ação. A atuação conjunta com essas instituições ampliou o alcance das visitas e reforçou o compromisso de todos com o direito à educação”, destacou o promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Educação (Ceduc). Ele complementou que as visitas integram um esforço nacional que, até o momento, já alcançou mais de 400 mil estudantes.

Para reforçar o trabalho de inspeção nas escolas, que é realizado de forma contínua ao longo do ano pelos promotores de Justiça, o MPBA viabilizou uma atualização do aplicativo ‘Milênio Mobile’, que agora passa a contar com um campo específico sobre saneamento básico, permitindo aos membros registrarem, durante as visitas às escolas, informações sobre acesso à água potável, banheiros e esgotamento sanitário das unidades. :: LEIA MAIS »

Foto: Karol Santos

A implantação do trem interligando Feira de Santana à Salvador, com duração de cerca de meia hora, foi tema de uma audiência nesta quinta-feira, 12, entre o vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Zé Neto (PT), o ministro dos Transportes, Renan Filho, o empresário feirense e sócio administrador Osvaldo Ottan, da empresa TIC Bahia/Belvedere Construtora – responsável pela execução do projeto, em Brasília.

A nova ferrovia teve a autorização publicada recentemente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e prevê uma extensão aproximada de 98 quilômetros entre os dois maiores municípios da Bahia, possibilitando um avanço significativo na infraestrutura ferroviária, logística regional, mobilidade urbana e interurbana, além de impulsionar o desenvolvimento econômico.

“A reunião foi muito produtiva. O momento é de alinhar todos os atores dessa construção, especialmente dos governos federal e estadual, para que depois de tudo ajustado possamos ter um formato de contratação que dê as condições reais para os investidores e o financiamento acontecer de forma adequada. Ainda temos outras etapas, mas posso dizer que saí muito feliz e esperançoso de que nós possamos dar um passo gigantesco para o desenvolvimento de Feira de Santana, da região e de toda a Bahia. A logística de trem é uma realidade no mundo inteiro que cresce cada dia mais e chegou a hora da gente colocar na nossa pauta esse modal”, destacou Zé Neto. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Ministério da Saúde

Com o objetivo de reforçar a vigilância epidemiológica e comprovar a ausência de circulação dos vírus do sarampo e da rubéola no país, profissionais da rede municipal de Saúde estão mobilizados em uma ação de busca ativa por casos suspeitos dessas doenças exantemáticas.

Segundo a enfermeira Aline Martins, referência técnica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a busca ativa permite identificar casos que não foram notificados, incluindo pacientes que não chegaram a procurar os serviços de saúde ou que passaram pelas unidades, mas sem registro formal de suspeita. A iniciativa segue recomendação do Ministério da Saúde.

“O objetivo desta ação é intensificar o monitoramento epidemiológico em toda a rede, assegurando que o nosso município se mantenha livre dessas doenças”, afirma.

A mobilização teve início no dia 17 de maio e segue até 17 de junho. Durante esse período, os profissionais revisam prontuários, fichas de atendimento, livros de registro e outros documentos em busca de sinais e sintomas compatíveis com sarampo ou rubéola nos últimos 30 dias. O ponto alto será no dia 17 de junho com a realização do 4º dia “S”, considerado o dia “D” de mobilização. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Queirós/CMS

Para garantir dignidade e acolhimento, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa o Projeto de Lei (PL) 218/2025, que obriga supermercados a ofertar assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, pessoas com deficiência motora ou mobilidade limitada, idosos e pessoas com criança de colo.

De acordo com o texto, a intervenção terá que atender a requisitos como a colocação dos objetos a cada 200m² (duzentos metros quadrados) de área interna ou 2 (dois) assentos por caixa de atendimento prioritário do estabelecimento; ser posicionado em locais de fácil acesso, visibilidade e circulação.

A proposta do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) explica que a proposição reafirma o compromisso de os entes públicos e privados colaborarem com medidas de inclusão e respeito. “Os assentos prioritários em supermercados desempenham um papel fundamental na promoção da acessibilidade e bem-estar de todos os clientes, especialmente daqueles com mobilidade reduzida. Essa adequação é de baixo custo e de grande impacto social, com reflexo direto na qualidade do atendimento e no respeito às condições de quem mais necessita. Conto com a sensibilidade e compromisso social dos meus pares nesta Casa Legislativo para levarmos mais essa conquista para toda a sociedade civil”.

Caso aprovado, o PL estabelece ainda em casos de descumprimento penalidades como: Advertência, para adequação no prazo de 30 (trinta) dias. Se houver persistência às irregularidades, o estabelecimento será multado. Em caso de reincidência, aplicação de multa majorada e suspensão das atividades do estabelecimento. :: LEIA MAIS »

Vista aérea da obra de ampliação e da estação de tratamento atual – Foto: Divulgação/Ascom-Embasa

A Embasa informa que, para possibilitar a execução de mais uma fase da obra de ampliação do sistema integrado de abastecimento da região, será preciso suspender o fornecimento de água nesta quarta-feira (11), a partir das 4h da manhã, nos municípios de Feira de Santana, Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, Santa Bárbara e Santanópolis.

Os serviços incluem a interligação de novas tubulações e equipamentos à estação de tratamento de água em Conceição da Feira e à nova rede adutora do sistema e devem ser finalizados por volta de meia noite. Estas novas estruturas são fundamentais para a conclusão da obra de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Feira de Santana.

“Trata-se de uma obra de grande porte, de alta complexidade, que está sendo realizada por etapas, em paralelo com a operação do sistema de abastecimento. Por isso, em momentos específicos, como o próximo dia 11, temos que interromper temporariamente o fornecimento de água para a população, para conseguirmos fazer a conexão das novas tubulações e equipamentos no sistema existente”, detalha.

Com a conclusão das obras, a meta da Embasa é reforçar a produção de água na região para os próximos 30 anos, possibilitando o abastecimento para novas áreas de expansão e enfrentando o desafio de atender com maior regularidade em períodos de estiagem prolongada e altas temperaturas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em encontro realizado neste sábado, lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) em Feira de Santana reafirmaram a importância da união interna e do fortalecimento da base partidária. Durante o ato, que contou com a participação de centenas de lideranças de movimentos sociais, sindicais e dirigentes partidários, Zé Neto, Tássio Brito e Adriano destacaram a necessidade de coesão partidária e enalteceram as trajetórias comprometidas com os movimentos sociais.

O deputado federal Zé Neto enfatizou: “Acreditamos que é fundamental para o partido estarmos unidos. Se não tivermos essa união e alguém com capacidade de unificar o PT, não venceremos. Agora, mais do que nunca, é necessário que Adriano ganhe esta eleição.”

Tássio Brito, candidato a presidente estadual declarou apoio a Adriano, ressaltando sua história de luta: “Adriano tem uma trajetória que se assemelha à minha: sempre organizou a base, esteve próximo dos movimentos sociais e foi defensor e construtor do nosso partido. Não tenho dúvidas de que ele tem total capacidade e credibilidade para dirigir o PT na mais importante cidade do interior baiano: Feira de Santana.”

Adriano Costa, candidato a presidente de Feira reforçou seu compromisso com a inclusão e anunciou apoio a Tássio Brito para a presidência estadual do PT: “Nosso compromisso é ter um partido de portas abertas para filiados e filiadas, acolhendo os movimentos sociais e a militância. Por isso, peço o apoio de todos para eleger o companheiro Tássio Brito presidente do PT Bahia. Juntos, faremos uma Bahia e uma Feira de Santana melhores.” :: LEIA MAIS »

Urania Santa Bárbara – Foto: Divulgação/Ascom

Neste sábado (08) a candidata à presidência do PT de Feira de Santana, Urania Santa Bárbara, publicou em suas redes sociais postagem ao lado do Secretário de Justiça do estado, Felipe Freitas, e do candidato a presidente estadual do Partido, Tassio Brito, anunciando o apoio das tendências Construindo um Novo Brasil, Quilombo Socialista e Esquerda Popular Socialista.

Segundo a profesora Urania, sua candidatura tem o objetivo de apresentar um programa de “renovação com experiência” combinando nomes da juventude do Partido com experientes quadros da política municipal como os ex presidentes do PT, Jaime da Cruz, Aécio Moreira e Ivannide Santa Bárbara, todos apoiadores de Urania.

Também apoiam a candidata o atual presidente do PT estadual, Éden Valadares; a diretora geral da Fundação Cultural do Estado e dirigente nacional do PT, Sara Prado; o candidato à deputado federal e presidente da Federação Unica dos Petroleiros, Deyvid Barcelar e do secretário de organização do PT de Feira, Vagner Carneiro, que retirou sua candidatura para reforçar a candidata da tendência Quilombo Socialista.

“Estou muito honrada com a oportunidade de representar o meu campo político nesta disputa e me sinto pronta para presidir o PT”, afirmou Urania ao confirmar sua esperança de vencer as eleições internas. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/AIBA

De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia cresceu 3,2% no primeiro trimestre de 2025 em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior. Na comparação com o 4º trimestre de 2024 – eliminando as variações sazonais – houve crescimento de 0,9%.

PIB em valor corrente

No 1º trimestre de 2025, o PIB baiano totalizou R$ 138,5 bilhões, sendo R$ 122,2 bilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) e R$ 16,3 bilhões relativos aos impostos arrecadados no período. No que diz respeito aos grandes setores, a Agropecuária apresentou Valor Adicionado de R$ 5,2 bilhões, a Indústria R$ 38,4 bilhões e os Serviços R$ 78,7 bilhões.

1º trimestre de 2025/1º trimestre de 2024

A atividade econômica da Bahia cresceu 3,2% no primeiro trimestre de 2025 em comparação com o mesmo trimestre de 2024. A decomposição desse crescimento entre Valor Adicionado e Impostos mostra expansão de 3,2% tanto no Valor Adicionado quanto nos impostos. Entre os grandes setores produtivos, as variações observadas foram: agropecuária (+9,7%); indústria (+4,8%) e serviços (+2,1%).

O setor que registrou a maior taxa de crescimento foi o agropecuário (+9,7%), proveniente principalmente da taxa positiva da agricultura, onde se observou maior quantidade produzida nas principais culturas colhidas no 1º trimestre do ano. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Os partidos políticos têm até 30 de junho para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).

De acordo com a artigo 32 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos diretórios estaduais, aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e dos diretórios municipais das agremiações, aos juízes eleitorais.

Além disso, a Justiça Eleitoral deve determinar, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não exista, que se faça a afixação dos mesmos no cartório eleitoral.

Documentação exigida

A prestação de contas partidária é fiscalizada pela Justiça Eleitoral, que analisa se as informações apresentadas refletem a real movimentação financeira da legenda, incluindo receitas, despesas e a aplicação de recursos públicos, como os do Fundo Partidário. O processo tem caráter jurisdicional e deve incluir os dados informados no SPCA bem como os documentos comprobatórios exigidos.

A Resolução TSE nº 23.604, de dezembro de 2019, estabelece os itens que devem compor a prestação de contas.

Entre eles estão:

– Relação identificando o presidente da agremiação, o tesoureiro ou aqueles que desempenharam funções equivalentes, bem como aqueles que os tenham efetivamente substituído no exercício financeiro da prestação de contas; :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Um acordo firmado entre Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Município de Santo Estêvão prevê adoção de medidas voltadas à regularização da contratação de pessoal e a continuidade dos serviços públicos. Segundo o documento, firmado ontem, dia 2, os processos seletivos simplificados Reda 001 e 002/2025 devem ser invalidados, com modulação dos efeitos para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O Município se comprometeu a cancelar, até 9 de junho, os editais dos processos seletivos simplificados, assegurando a legalidade e a transparência dos atos administrativos. Para evitar descontinuidade nos serviços públicos, os efeitos do cancelamento foram modulados, permitindo a manutenção excepcional dos contratos atualmente vigentes até 31 de dezembro de 2025. O compromisso foi assinado pelo prefeito Tiago Gomes Dias, pela promotora de Justiça Verena Silveira e pelos secretários municipais de Administração, Renata Hayne, e Educação, Paulo Bibiano Gomes.

O acordo veda novas prorrogações ou contratações precárias, salvo nos casos devidamente justificados e de natureza temporária, em que devem ser estritamente cumpridas as normas da Constituição Federal. O Município também se comprometeu a iniciar novo processo seletivo público para atender eventuais necessidades emergenciais, com ampla publicidade e vinculação às hipóteses legais de vacância temporária. E entregar ao MPBA, até o dia 27 de junho, relatório detalhado sobre a atual estrutura do quadro de pessoal da administração municipal, incluindo o número de cargos efetivos, os vínculos atualmente existentes e as vagas reais disponíveis. Além disso, o Município deverá convocar, durante a vigência do concurso público nº 001/2024, os candidatos aprovados, observando as condições legais e orçamentárias estabelecidas na legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A construção de um parque ecológico às margens da ponte do Rio Jacuípe, às margens da BR-116, está sendo alvo de uma indicação ao Governo Municipal, pelo vereador Jurandy Carvalho (PSDB). O objetivo, segundo ele, é promover a preservação ambiental, além de proporcionar lazer e valorização de área pública. Defensor das causas ambientais, principalmente dos mananciais que banham Feira de Santana, Jurandy observa que o equipamento deve ser construído em uma área de propriedade da Prefeitura, com aproximadamente 47 tarefas:

“A área pública, atualmente subutilizada, pode ser aproveitada como um potencial ecológico e paisagístico, bem como para preservar as margens do rio”. Ele defende que o parque tenha como base “um estudo prévio ambiental”.

Outras indicações apresentadas ao Município por ele são a pavimentação, com asfalto, das ruas Juiz de Fora, Ribeirão Preto, Campinas e Araraquara, bairro Caseb. Moradores o informaram que “não há a mínima condição de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos”. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O vereador Pedro Américo (Cidadania) apresentou, na Câmara Municipal de Feira de Santana, uma moção de aplausos ao senador Otto Alencar (PSD-BA), em reconhecimento à sua trajetória política e aos relevantes serviços prestados ao estado da Bahia e ao Brasil. A moção também destaca o papel de Otto Alencar no fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.

A proposição ressalta a longa e sólida carreira do senador, que acumula décadas de dedicação à vida pública. Atualmente, Otto Alencar exerce a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e foi justamente nesse posto que desempenhou um papel decisivo na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 012/2022. A medida, aprovada em 21 de maio de 2025, representa um marco no aperfeiçoamento do sistema político-eleitoral brasileiro.

A PEC propõe a extinção da reeleição para os cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos —, estabelecendo um mandato único de cinco anos também para os cargos parlamentares. Além disso, determina a unificação das eleições a partir de 2034, o que promete maior racionalidade, economicidade e engajamento da população nos processos democráticos.

Para Pedro Américo, a condução firme e equilibrada do senador Otto Alencar foi determinante para o avanço da proposta. “Sob a presidência do senador Otto Alencar, a Comissão de Constituição e Justiça demonstrou sensibilidade e responsabilidade ao avançar com uma proposta que busca corrigir distorções históricas, promover isonomia entre os cargos e garantir uma governabilidade mais estável e livre de projetos pessoais de reeleição”, afirmou o vereador. :: LEIA MAIS »