:: ‘Destaque3’

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) reúne, no próximo dia 28 deste mês, prefeitos de diversos municípios baianos para debater e fomentar a implementação de políticas na área de segurança pública. O primeiro ‘Encontro Estadual do Projeto Município Seguro’ acontecerá na sede do MPBA, no CAB, e será aberto, às 14h, pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Também estarão presentes o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso e a presidente em exercício da União dos Vereadores da Bahia.

Na ocasião, o MPBA entregará o selo “Compromisso por um Município Seguro” aos gestores que já aderiram à iniciativa, reconhecendo o engajamento das administrações municipais na consolidação de políticas públicas mais eficientes. O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a importância da parceria institucional para o fortalecimento das políticas públicas nos municípios. “Quando o Ministério Público e a UPB se unem, é certeza de que o sucesso será garantido. Foi assim com a educação, quando tivemos avanços na alfabetização na idade certa, e também no enfrentamento aos altos cachês cobrados por bandas nos festejos juninos. E será assim também com o programa ‘Município Seguro’, iniciativa que já conta com a adesão de 59 municípios”, destacou.

A programação contará com a apresentação do projeto ‘Município Seguro’, que será feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, e pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Geosp), Igor Clóvis Silva Miranda. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, fará o lançamento da Escuta Social para elaboração do novo Plano Estratégico da Segurança Pública 2034. Já o diretor executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Koppittke, abordará o papel dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública. O evento reunirá prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores, presidentes de câmaras, vereadores e técnicos das gestões locais, além de membros e servidores do MPBA e representantes da UPB e UVB-BA. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

As imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento urbano de Feira de Santana poderão ser utilizadas para fins de fiscalização e autuação de infrações relativas ao descarte irregular de lixo. A proposta, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), aprovada em segunda votação na sessão desta quinta-feira (16), tem como finalidade contribuir com o ordenamento municipal sobre a limpeza urbana e a gestão de resíduos.

As imagens utilizadas serão as disponibilizadas pelo sistema de videomonitoramento conveniado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, sendo permitidas também outras que venham a ser implantadas. Estas poderão ser utilizadas como prova suficiente para identificação de infrações administrativas relacionadas ao descarte irregular de resíduos sólidos, entulho e afins em vias públicas, logradouros, terrenos baldios e locais de uso comum. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A educação da rede pública municipal de Feira de Santana acaba de ganhar o reforço de mais 261 professores. Os novos docentes aprovados em concurso público através do REDA foram empossados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho na manhã desta quarta-feira (15), durante solenidade na Secretaria de Educação, e começam a atuar nas salas de aula imediatamente.

Ao empossar os novos professores, o prefeito José Ronaldo reafirmou o compromisso do Governo Municipal de não deixar nenhum aluno sem professor na sala de aula. E recordou que, no ano passado, primeiro ano da atual gestão, empossou de uma só vez 300 professores aprovados em concurso público.

O avanço na educação pública municipal também foi comemorado pelo vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto. Ele destacou que, através do concurso do REDA, foram convocados agora 765 aprovados, sendo que compareceram 513 e, deste total, 261 apresentaram todos os documentos, tornando-se aptos para assinar o contrato.

A secretária municipal de Administração, Sandra Peggy, informou sobre a área de atuação dos novos professores. Assinaram contrato 04 professores de Ciências, 01 professor de Educação Física, 01 professor de Geografia, 04 professores de História, 01 professor de Língua Inglesa, 06 professores de Língua Portuguesa, 01 professor de Matemática e 243 professores de Pedagogia. :: LEIA MAIS »

Foto: Sara Silva – Imagem Ilustrativa

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) informa que o prazo de inscrições para o programa Pró-Cultura/Esporte foi prorrogado. Agora, os interessados têm até o dia 27 de abril de 2026 para submeter seus projetos.

O Pró-Cultura/Esporte é uma política pública de incentivo que tem como objetivo financiar projetos culturais e esportivos no município, por meio de mecanismos como a renúncia fiscal. A iniciativa permite que empresas e contribuintes destinem parte de impostos municipais para apoiar propostas aprovadas em edital, fortalecendo a produção artística e o desenvolvimento esportivo local. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram procedentes em partes as conclusões da auditoria sobre irregularidades no Pregão Presencial nº 026/2018 e no Contrato nº 272/2019, firmados pela Prefeitura de Lauro de Freitas, durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho, com objeto de locação e manutenção de 720 aparelhos condicionadores de ar. O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, imputou à gestora multa de R$6 mil.

A auditoria, realizada pela 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM, teve como foco a contratação que alcançou o montante de R$6.709.824,00, considerando as sucessivas prorrogações contratuais entre os exercícios de 2019 e 2023. O trabalho técnico identificou uma série de inconsistências relacionadas à fase de planejamento da licitação, à formação do preço de referência e à execução contratual.

Entre os principais achados, destacou-se a ausência de estudo técnico preliminar que demonstrasse a vantajosidade da locação dos equipamentos em relação à sua aquisição, em afronta aos princípios da eficiência, economicidade e planejamento. Embora a legislação vigente à época não previsse expressamente tal exigência, o relator lembrou que o dever de motivação e de adequada instrução dos processos administrativos decorre diretamente da Constituição. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) oficializou, por meio do Decreto nº 14.442, de 7 de abril de 2026, o tombamento de uma pintura histórica que integra o acervo público municipal. A medida reconhece o valor histórico, artístico e simbólico da obra que retrata o intendente José Freire de Lima, figura importante na formação administrativa da cidade.

O tombamento da obra já havia sido anunciado durante as comemorações do centenário do Paço Municipal Maria Quitéria, reforçando o simbolismo da iniciativa em um momento dedicado à valorização da história e da memória institucional do município.

De acordo com o decreto, a obra — datada de 1902 — passa a ser considerada bem cultural móvel integrante do patrimônio do município. A iniciativa segue os critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.355/2013, que regulamenta os procedimentos de proteção do patrimônio cultural local.

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo, destacou a importância da medida para a preservação da memória do município. “Este tombamento mostra que a cultura artística da cidade é valorizada, mas vai além disso. Estamos falando de uma obra que guarda parte da construção política e institucional de Feira de Santana. Preservar a imagem de José Freire de Lima é também preservar a memória de um período que ajudou a moldar o município. Nosso papel é garantir que esse patrimônio não se perca com o tempo e continue acessível à população, fortalecendo o vínculo das pessoas com a própria história.” :: LEIA MAIS »

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O Governo do Estado formalizou convênio de regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, ampliando a atuação no saneamento básico na Bahia. A parceria pioneira foi estabelecida entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul (Ciapra), nesta segunda-feira (6), na Governadoria, em Salvador.

Presente ao ato, o governador Jerônimo Rodrigues, destacou que a iniciativa marca o início de uma nova modelagem regulatória no Estado, com potencial de expansão para outros consórcios e municípios baianos. “Estamos dando um passo histórico para garantir mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos na Bahia. Esse modelo fortalece os consórcios públicos, que atuam de forma regionalizada, e assegura que a população tenha acesso a serviços mais adequados, com responsabilidade ambiental e social”, destacou o governador.

O convênio prevê a delegação das competências de regulação e fiscalização à Agersa, abrangendo todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos, como coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final. A medida também inclui resíduos domiciliares, públicos urbanos, da construção civil e dos serviços de saúde, além da coleta seletiva e atividades correlatas. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca/Secom-Alagoinhas

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA) e a Universidade do Estado da Bahia firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para a recuperação, organização e digitalização de documentos do Arquivo Público Municipal. O termo foi assinado pelo prefeito Gustavo Carmo e pela reitora da Uneb, Adriana Marmori, na noite da última terça-feira, 31, em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores. A iniciativa é inédita e marca um avanço significativo na preservação da memória histórica da cidade.

A parceria, firmada por meio do Departamento de Linguística, Literatura e Artes do Campus II, prevê a recuperação, organização e digitalização do acervo documental público, ampliando o acesso à informação e fortalecendo a gestão documental. A construção do projeto contou com a participação da servidora Ana Gleise Souza, Assessora de gabinete do vice-prefeito (Gavipre) e o evento de culminância – assinatura do Termo – teve a coordenação dos servidores Fernando Campos (Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito) e Matheus Macêdo (Assessor Técnico da Secretaria de Eficiência e Ação Governamental (SEAG)

Com vigência de até 35 meses, o termo estabelece uma atuação conjunta entre as instituições, baseada na colaboração técnica e no compartilhamento de estrutura e equipes, sem transferência direta de recursos financeiros. A iniciativa contempla ações de higienização, fotodigitalização, restauração e encadernação de documentos oficiais, jornais, atas, livros e o outros impressos. :: LEIA MAIS »