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Foto: Jorge Magalhães

A educação da rede pública municipal de Feira de Santana acaba de ganhar o reforço de mais 261 professores. Os novos docentes aprovados em concurso público através do REDA foram empossados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho na manhã desta quarta-feira (15), durante solenidade na Secretaria de Educação, e começam a atuar nas salas de aula imediatamente.

Ao empossar os novos professores, o prefeito José Ronaldo reafirmou o compromisso do Governo Municipal de não deixar nenhum aluno sem professor na sala de aula. E recordou que, no ano passado, primeiro ano da atual gestão, empossou de uma só vez 300 professores aprovados em concurso público.

O avanço na educação pública municipal também foi comemorado pelo vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto. Ele destacou que, através do concurso do REDA, foram convocados agora 765 aprovados, sendo que compareceram 513 e, deste total, 261 apresentaram todos os documentos, tornando-se aptos para assinar o contrato.

A secretária municipal de Administração, Sandra Peggy, informou sobre a área de atuação dos novos professores. Assinaram contrato 04 professores de Ciências, 01 professor de Educação Física, 01 professor de Geografia, 04 professores de História, 01 professor de Língua Inglesa, 06 professores de Língua Portuguesa, 01 professor de Matemática e 243 professores de Pedagogia. :: LEIA MAIS »

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal está preocupada com a reserva de carga horária dos professores contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) pela Prefeitura de Feira de Santana. O presidente da comissão, vereador Professor Ivamberg (PT), solicitou, através de requerimento aprovado em plenário, a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. Integram a Comissão de Educação e Cultura da Casa a vereadora Eremita Mota (PP), vice-presidente, e o vereador Jurandy Carvalho (PSDB), membro. O encontro, a ser realizado ainda este ano, vai debater sobre a contratação e os meios adotados pela Secretaria de Educação (SEDUC) do Município relativos à carga horária dos docentes.

Segundo o parlamentar, informações que circulam na mídia local há algum tempo apontam que mais de 600 professores, contratados via REDA para atuar na rede de ensino pública do Município, estão com suas atividades profissionais paralisadas desde o dia 29 de julho deste ano. A paralisação, segundo o vereador, é uma forma de protestar e exercer o direito constitucional à greve em razão do descumprimento da Lei Federal n° 11.738/2008, que garante à classe a reserva de um terço da carga horária para o aprimoramento profissional, planejamento pedagógico, atendimento a estudantes, familiares e outros fins.

“A secretaria tem estabelecido distinções entre professores efetivos e temporários, agredindo a isonomia jurídica que está na base do tratamento equitativo dos profissionais”, pontua o vereador. Ele acrescenta que pouco espaço para diálogo tem sido encontrado, segundo professores, “já que são contados três anos sem que seja dada efetividade à garantia legal de reserva de vagas a professores de contratados via REDA”. :: LEIA MAIS »

Nesta sexta-feira (16), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) convocou por meio do Diário Oficial Eletrônico do Município os candidatos aprovados no Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para a função de Agentes de Endemias. A convocação, de acordo com o documento oficial, segue os critérios estabelecidos no resultado final do processo seletivo, publicado anteriormente no Diário Oficial.

Os candidatos listados (veja relação abaixo) devem comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Av. Sampaio, 344, Centro, no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar da data de publicação.

Entre os documentos necessários para a contratação, estão o CPF, Cartão PIS ou PASEP, Carteira de Identidade, Certidão de nascimento ou casamento, Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino), Título de Eleitor, comprovantes de escolaridade, residência, antecedentes criminais, entre outros.

Além disso, os convocados deverão realizar exames laboratoriais e complementares, incluindo hemograma completo, glicemia, sumário de urina, acuidade visual, raio X do tórax, e, para candidatos com mais de 40 anos, o Antígeno Prostático Específico (PSA), no caso de sexo masculino.

É importante ressaltar que o não cumprimento dos prazos estabelecidos ou a falta de apresentação da documentação exigida resultará na perda do direito à contratação.

VEJA A RELAÇÃO DE CONVOCADOS: :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Neste domingo (26) serão aplicadas as provas para os candidatos que concorrem a uma vaga de nível fundamental ou técnico no processo seletivo da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). A contratação é sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

É importante que os inscritos fiquem atentos para a abertura dos portões. A recomendação é de que os candidatos cheguem ao local da prova na data e horário determinados, com antecedência mínima de 30 minutos para o fechamento dos portões.

Pela manhã, a prova será aplicada para quem vai concorrer uma das vagas de nível fundamental [os portões serão abertos das 8h às 8h40 e início da prova às 9h com término 12h], enquanto à tarde para nível técnico [portões abrirão das 13h até as 13h40, com início da prova às 14h com término às 17h].

Só será permitido o acesso à sala o candidato que apresentar o documento que o identifique em perfeito estado. :: LEIA MAIS »

O processo seletivo simplificado para contratação de 335 profissionais em cargos temporários pelo Município de Candeias foi suspenso pela Justiça. A decisão, do dia 6, atendeu pedido formulado em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Bruna Fittipaldi. Conforme a determinação, o edital 001 de 2022 deve ser suspenso em caráter de urgência. Publicado no dia 16 de agosto, o edital previa o preenchimento de vagas para diversas funções em caráter temporário, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Candeias, por Regime de Direito Administrativo (Reda).

A promotora de Justiça levou em consideração que a lei municipal que trata das contratações temporárias possui “irregularidades constitucionais”, abarcando situações que estão no campo de prestações de serviços permanentes, “não caracterizando a necessidade temporária e a excepcionalidade obrigatórias pela Constituição Federal e estando em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)”. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Salvador – Foto: Reprodução

O Município de Salvador foi proibido de realizar novas contratações de professores municipais em regime especial de direito administrativo (Reda), enquanto o concurso regido pelo Edital 02/2019 estiver vigente. A decisão de ontem, dia 21, atende a pedido do Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, e determina ainda que o Município se abstenha de prorrogar contratos de Reda de professores municipais em vigor no mesmo prazo. O juiz Glauco Dainese de Campos determinou ainda, na medida em que esses contratos temporários já existentes se encerrem, sejam estes contratados substituídos pelos aprovados no concurso do Edital 02/2019, observada a ordem de classificação.

Na decisão, o magistrado levou em conta que, na sua ação, o promotor de Justiça Luciano Taques relatou que, entre 2015 e 2019, “o Município convocou milhares de profissionais da educação através de Reda, para exercício da função de professor municipal, a partir de contratações temporárias”.

O promotor salientou que no ano de 2019, por meio do Edital 02/2019, Salvador “realizou concurso para provimento efetivo nas mesmas funções que estavam sendo preenchidas pelas contratações temporárias”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) sugeriu ao governador do Estado, que encaminhe projeto de lei reestruturando a tabela de vencimentos para os servidores ativos do regime jurídico único, os aposentados e os contratados sob o regime especial de direito administrativo (Reda). O PL inclui os trabalhadores que cumprem ou cumpriram carga horária de 30 horas, e atualmente percebem remuneração básica inferior a um salário mínimo, nos moldes do ajustamento concedido através da Lei 14.165/2019 para os servidores que cumprem carga horária de 40 horas.

O objetivo da sugestão, de acordo com a proponente, é atender as reivindicações dos servidores em questão, que cumprem ou cumpriram carga horária de 30 horas, que hoje percebem vencimentos inferiores a um salário mínimo.

Na indicação, a parlamentar informou que, em 2019, o Executivo encaminhou um projeto de lei à ALBA, corrigindo a discrepância apontada quanto à remuneração básica do funcionalismo estadual, onde mais de 20 mil trabalhadores do serviço público, com carga horária de 40 horas semanais, recebiam menos que um salário mínimo. Aprovado por unanimidade, o projeto seguiu para sanção governamental, tendo sido editada a Lei 14.165/2019, que apresentava os critérios para o reajustamento da remuneração para os servidores que cumpriam carga horária de 40 horas. :: LEIA MAIS »

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) vai realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para os seguintes cargos: Técnicos de Nível Médio (02 vagas de Assistente de Audiovisual; 13 vagas para Auxiliar de Biblioteca; 01 vaga para Técnico de Telefonia e Telecomunicações) e Técnicos de Nível Superior (01 vaga para Técnico de Assuntos Culturais; 02 vagas para Medicina Veterinária; 01 vaga para Psicologia).

As inscrições estarão abertas das 08h00min do dia 13 de outubro de 2021 até às 23h59m do dia 26 de outubro de 2021, no endereço eletrônico: http://csa.uefs.br/. :: LEIA MAIS »