:: ‘licitação’

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram procedentes em partes as conclusões da auditoria sobre irregularidades no Pregão Presencial nº 026/2018 e no Contrato nº 272/2019, firmados pela Prefeitura de Lauro de Freitas, durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho, com objeto de locação e manutenção de 720 aparelhos condicionadores de ar. O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, imputou à gestora multa de R$6 mil.

A auditoria, realizada pela 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM, teve como foco a contratação que alcançou o montante de R$6.709.824,00, considerando as sucessivas prorrogações contratuais entre os exercícios de 2019 e 2023. O trabalho técnico identificou uma série de inconsistências relacionadas à fase de planejamento da licitação, à formação do preço de referência e à execução contratual.

Entre os principais achados, destacou-se a ausência de estudo técnico preliminar que demonstrasse a vantajosidade da locação dos equipamentos em relação à sua aquisição, em afronta aos princípios da eficiência, economicidade e planejamento. Embora a legislação vigente à época não previsse expressamente tal exigência, o relator lembrou que o dever de motivação e de adequada instrução dos processos administrativos decorre diretamente da Constituição. :: LEIA MAIS »

Local que será construído o Hospital Municipal – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A Prefeitura de Feira de Santana vai publicar, na próxima semana, o edital para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção, equipagem, operação e manutenção do Hospital Municipal de Feira de Santana. Os detalhes do projeto serão apresentados em coletiva de imprensa na terça-feira (10), às 10h, no Paço Municipal Maria Quitéria.

O empreendimento será implantado por meio de PPP, na modalidade de concessão administrativa, com prazo de 22 anos. Com capacidade para 110 leitos — sendo 100 especializados e 10 de UTI adulto —, a unidade será voltada à prestação de serviços de média e alta complexidade, ampliando a oferta assistencial no município. O hospital será 100% voltado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Será um equipamento de grande impacto para o sistema de saúde de Feira de Santana, com estrutura moderna, mais de 100 leitos, unidades de terapia intensiva, centro cirúrgico e ambulatórios. Um hospital completo, pensado para atender às necessidades da população”, destacou o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos.

O projeto contempla a realização de cirurgias eletivas e leitos de retaguarda destinados a pacientes que necessitam de internação clínica. O hospital também será equipado com moderno parque tecnológico de bioimagem, oferecendo exames de tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia e ecocardiografia. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, anunciou nesta segunda-feira (2) a abertura do processo de licitação para a construção e requalificação de diversas praças no município. O anúncio foi feito durante evento realizado no Paço Municipal Maria Quitéria, que reuniu secretários municipais, vereadores, imprensa e moradores de diferentes bairros da cidade.

Segundo o prefeito, o investimento inicial previsto é de cerca de R$ 10 milhões, podendo chegar a aproximadamente R$ 11 milhões com a execução total das obras. “Estamos investindo em espaços públicos que vão transformar a paisagem urbana, oferecendo mais conforto, lazer e valorização para os bairros e para o centro da cidade”, afirmou José Ronaldo.

Durante o encontro, foram apresentadas as plantas e projetos de algumas das praças que passarão por intervenções. Entre elas está a Praça Dois de Julho, um dos espaços mais antigos de Feira de Santana, além da Praça do Nordestino. Todas as praças contempladas terão piso intertravado, garantindo mais durabilidade, acessibilidade e melhor acabamento urbano.

Também será totalmente reconstruída a Praça João Barbosa de Carvalho, localizada nas proximidades do Fórum Felinto Bastos. No local, um antigo posto de combustíveis será retirado para a implantação de um espaço de apoio e descanso voltado a motoristas, motoboys e condutores de aplicativos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Setur-BA

A Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) realiza, no dia 29 de julho, às 10h, pela internet, a licitação para a concessão à iniciativa privada de quatro marinas (Penha, Itaparica, Salinas da Margarida e Cacha-Pregos), na Baía de Todos-os-Santos (BTS), por um período de 30 anos. O edital do certame está disponível no site https://www.setur.ba.gov.br, com valor mínimo estipulado em R$350 mil por ano.

Mais de R$100 milhões foram gastos pela pasta na construção ou requalificação dos equipamentos. Eles integram o conjunto de 11 intervenções estruturantes e uma cultural, do programa Prodetur, voltado para o incremento das atividades náuticas no estado. As obras totalizaram um investimento de quase R$400 milhões.

Após a entrega das marinas, uma zeladoria foi contratada pela secretaria para garantir a conservação dos equipamentos, enquanto não acontece o resultado da licitação. :: LEIA MAIS »

Foto: Valto Novaes

O prefeito José Ronaldo de Carvalho autorizou a realização de licitação pública visando à aquisição de barracas padronizadas para serem doadas aos feirantes da rua Marechal Deodoro e praça Bernardino Bahia. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (18), durante reunião no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas com centenas de feirantes, quando o chefe do Executivo também garantiu que todos eles continuarão em seus locais de trabalho.

A decisão do prefeito José Ronaldo de garantir a permanência dos feirantes na rua Marechal Deodoro e na praça Bernardino Bahia é o cumprimento de compromisso assumido com a categoria e foi recebida em clima de festa. E, para viabilizar o processo, o Governo Municipal inclusive já realizou o cadastramento desses vendedores, incluindo fotos registrando seus locais de origem.

Ao anunciar as medidas a serem adotadas pelo Governo, José Ronaldo revelou o desejo de ver as feiras livres da Marechal Deodoro e da praça Bernardino Bahia bonitas, limpas, padronizadas e se tornando pontos turísticos na cidade. Isso porque as feiras livres estão diretamente ligadas à origem de Feira de Santana, maior entreposto comercial do interior do estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspenderam, na sessão desta quarta-feira (02/10), a Concorrência Pública nº 061/2024 da Prefeitura de Feira de Santana, que tem como objeto a contratação de empresa em regime de concessão comum onerosa para implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo (zona azul) de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao município. A medida cautelar foi deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro Paulo Rangel e ratificada pelos demais conselheiros, determinando ao prefeito Colbert Martins da Silva Filho a suspensão imediata da concorrência pública.

A denúncia, com pedido cautelar, foi formulada pela advogada Patricia Helena Ghattas e indicou a existência de dez irregularidades no processo, as quais impediriam a obtenção da melhor proposta na contratação. Dentre elas, a proibição de participação de empresas em recuperação judicial, diante da exigência de apresentação de certidão negativa de pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, como requisito de qualificação econômico-financeira; a vedação da apresentação mista de documentos em nome da matriz ou filial, para fins de habilitação no certame.

Também foram relatadas como irregularidades a existência de incongruências sobre o reajuste, fixados nos itens 30.2 do Termo de Referência, o qual estabeleceu que a data anual de aplicação do reajuste da tarifa seria todo primeiro dia útil do ano; e a ausência de republicação e devolução do prazo face a modificações no edital de licitação que comprometem a formulação das propostas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Uma licitação lançada pela Prefeitura de Feira de Santana, na modalidade pregão eletrônico, com o objetivo de contratar mão de obra especializada na área da saúde e orçada em mais de R$20 milhões, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e deve ser suspensa. A informação é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que divulgou ontem (22), em pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), a decisão do órgão, tomada no último dia 20. Com uma cópia do documento em mãos, o parlamentar disse que, caso o prefeito Colbert Martins não cumpra a determinação de imediato, sua conduta poderá ser caracterizada como desobediência à Corte, com possível imposição de multa.

Jhonatas explica que a irregularidade encontra-se na modalidade do processo licitatório, já que, segundo ele, o pregão eletrônico não é o procedimento correto para a contratação de mão de obra especializada na área da saúde. Para o vereador, a abertura deste processo é ainda mais irregular em ano de eleição municipal, visto que “vagas e contratação como estas normalmente são utilizadas para negociação política”.

Ele ainda lembra que contratações irregulares no âmbito da saúde já foram alvo de investigação do Ministério Público, através da “Operação Pityocampa”, deflagrada em 2018. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) marcou para a próxima quinta-feira (8) o certame para contratação de empresa de engenharia especializada para reforma em residências de baixa renda na zona rural. A informação consta em edição do Diário Oficial Eletrônico publicado na última sexta-feira (2).

A licitação será na modalidade tomada de preço e as empresas participantes foram convocadas.

O certame vai ocorrer no Salão de Licitações (av. Sampaio, 344, Centro), na Secretaria Municipal de Administração (Seadm), às 8h30. O edital da licitação está disponível no site da Prefeitura (www.feiradesantana.ba.gov.br).

Mais informações também podem ser obtidas no Departamento de Gestão de Compras e Contratações, na Seadm, nos dias úteis, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30. Telefones: (75) 3617-0681/0683. :: LEIA MAIS »