:: ‘SUAS’

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

Em pronunciamento, na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), o vereador Cadmiel Pereira (PSC) reivindicou a criação de pisos salariais para os servidores e funcionários do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O parlamentar ressaltou a importância dos programas, projetos, serviços e benefícios desenvolvidos em regiões vulneráveis, solicitando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o piso de R$ 3.000,00 para os assistentes sociais, psicólogos e demais categorias de técnicos de nível superior, bem como, o piso de R$ 1.500,00 para os demais trabalhadores de nível médio do Suas, a fim de “corrigir os anos que receberam valores abaixo do piso ideal”.

Ao pleitear por salários equivalentes ao importante trabalho realizado pelos funcionários dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), Cadmiel Pereira também solicitou o acréscimo aos coordenadores de equipamentos e pelo pagamento do auxílio transporte e vale refeição dos trabalhadores que recebem “aquém do que merecem”.

Foto: Divulgação

Supervisores representantes de cerca de 70 municípios baianos vão estar em Feira de Santana, no período de 8 a 16 deste mês, participando de capacitação do Programa Primeira Infância no SUAS (Serviço Único de Assistência Social). A iniciativa é do Governo do Estado em parceria com o Governo do prefeito Colbert Martins Filho visando aprimorar o serviço através da contínua qualificação profissional. A capacitação, exclusiva para supervisores, será ministrada por técnicos da Proteção Social Básica da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia. “Será realizada das 8 às 12hs e das 13h30min às 17h30min, sendo do dia 8 ao dia 12 na Faculdade Uninassau, na avenida Senhor dos Passos, e nos dias 13 e 14 (sábado e domingo) na Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) e nos dias 15 e 16 ba Igreja do Avivamento Bíblico, tambem na avenida Sengor dos Passos”, informa  o diretor do Departamento de Proteção Social do SUAS, Carlos Lacerda.

O secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso), Pablo Roberto Gonçalves, ressalta a importância do contínuo aprimoramento dos técnicos visando a atualização da oferta de serviços de forma ainda mais humanizada e de excelência. A coordenadora do programa em Feira de Santana, Viviane Dias Portela, ressalta que o apoio do Governo Municipal à promoção do evento reafirma o compromisso do prefeito Colbert Martins Filho com a assistência social no Município. E as articulações também vêm sendo desenvolvidas com apoio da chefe da Divisão de Proteção Social Básica,  Ingrid Gonzaga.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC), ao discursar na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta quarta-feira (09), destacou a mobilização dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no sentido de criar a Federação Municipal do SUAS em Feira de Santana. De acordo com o edil, a fundação da entidade irá assegurar avanços e melhorias para os profissionais que atuam no sistema. Cadmiel convocou os profissionais a participarem da reunião agendada para o próximo dia 15 de maio no Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA), localizado na rua Conselheiro Franco. “Diversas categorias contam com entidades representativas para defender seus direitos e buscar melhorias. Os trabalhadores do SUAS estão se mobilizando por si mesmos e formando a Federal Municipal, para isso estão convidando para a reunião para tratar de assuntos inerentes à categoria. No ano de 2017, o então prefeito José Ronaldo implantou o SUAS municipal em Feira de Santana. Um importante avanço, dando conta de que política de assistência social deve ser prioridade de qualquer governo e os trabalhadores do SUAS precisam ter seus direitos assegurados”, destacou.

O edil ressaltou a importância do diálogo constante entre os profissionais e o Poder Público. “Que o prefeito Colbert Martins possa receber um grupo de trabalhadores da assistência social para discutires juntos melhorias nas condições de trabalho, dentre outras questões de interesse da categoria, como plano de cargos e salários, por exemplo. Esse movimento ajudará fortalecer os laços e contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos”, pontuou.

Na oportunidade, o vereador do PSC convidou a população feirense para prestigiar a sessão solene, na próxima terça-feira (15), às 19h30, em comemoração ao Dia do Assistente Social, atendendo ao Requerimento nº 18/2018, de sua autoria.

A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), com a parceria do Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador (CMASS), realiza o Seminário Municipal: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, Fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento acontece nesta terça (31) e quarta-feira (1º), das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.

O seminário reunirá membros dos Conselhos de Direitos e da Política Pública de Assistência, técnicos da Semps, defensores públicos, promotores, advogados, contadores, acadêmicos, pesquisadores, órgãos de controle, profissionais da área e demais interessados nesta temática.

O objetivo do Seminário é informar e qualificar sobre aplicação da lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações.

As inscrições ainda podem ser feitas através do envio dos dados (nome, instituição e telefone) para o e-mail seminariomunicipalmrosc@salvador.ba.gov.br.

Um novo curso do Capacita SUAS II (Sistema Único de Assistência Social) do polo de Feira de Santana será realizado no período de 20 a 24 de novembro. Nesta etapa de capacitação dos profissionais da assistência social da rede pública será ofertado o curso de Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS, tendo como novidade a expansão das vagas também para os territórios do Semiárido Nordeste II, Baixo Sul e aos municípios de grande porte dos diversos territórios.

Além das vagas para os novos territórios, o Polo de Feira de Santana também recebe cursistas para o Capacita SUAS dos territórios Sisal, Piemonte do Paraguaçu, Portal do Sertão, Vale do Jequiriçá, Chapada Diamantina e Bacia do Jacuípe.

As inscrições ficarão abertas até o dia 31 de outubro e deverão ser realizadas através do e-mail inscricaocapacitasuas@gmail.com com o envio da ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, cópia do RG e CPF, cópia do cartão bancário da conta corrente, comprovante de residência, captura da tela do CadSUAS com cadastro do cursista no sistema e termo de compromisso devidamente assinado pelo secretário municipal de assistência social.

Também no envio da inscrição o campo assunto deve ser preenchido da seguinte forma: Inscrição Capacita SUAS, acompanhado do nome do município. E, conforme os organizadores, só serão aceitas inscrições com a documentação completa e cujo perfil esteja de acordo com o estabelecido, caso a documentação não esteja completa, o e-mail será descartado, devendo o cursista enviar novo e-mail com documentação completa.

Em sua segunda edição, o  curso permanente de capacitação do Sistema Único de Assistência Social (Capacita SUAS) traz 282 técnicos especialistas dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e mais Centros de Atendimento à População de Rua (Centro POP) de cerca de 150 municípios ao polo regional de Feira de Santana.

O evento, realizado durante toda a semana na Faculdade Uniasselvi, tem como foco a “Introdução ao Provimento dos Serviços Socioassistenciais”, visando garantir a qualidade nos serviços de inclusão social prestados às suas respectivas comunidades.

A capacitação é promovida pelo Estado, com aulas ministradas por professores da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (URFB), contratada através de edital. E conta com a parceria do Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) de Feira de Santana, sendo anfitrião dos visitantes com fornecimento de estrutura.

O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, esteve também na abertura desta segunda edição do curso Capacita SUAS. Ele ressaltou a importância da iniciativa visando qualificar os profissionais para oferta de serviços de excelência na área de assistência social.

O curso está dividido em cinco turmas, com aulas desde segunda-feira, 23, até sexta-feira, 27, durante todo o dia. “Durante este período, estaremos qualificando os trabalhadores do SUAS e promovendo o fortalecimento da política social no estado da Bahia”, ressaltou Gabriela Rocha Dutra, da coordenadoria de gestão do SUAS, da Secretaria de Justiça da Bahia.

Gabriela Rocha explica que além de Feira de Santana, também existem polos para qualificação do SUAS nas cidades de Barreiras, Eunápolis, Salvador, Vitória da Conquista e Juazeiro.  E é realizado rotativamente em cada localidade.

Durante o curso, conforme Gabriela Rocha, os participantes estão discutindo sobre política de assistência social, princípios, diretrizes, a história da política de assistência social, além de trocas de experiências exitosas.

Cerca de 90 profissionais da área socioassistencial de 23 municípios participam nesta quinta, 26, e sexta-feira, 27, da II Oficina Formativa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). A atividade é realizada pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

A abertura do evento, no auditório da Praça CEUs J. Murilo, contou com a presença do prefeito Herzem Gusmão, da vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, do chefe do Gabinete Civil, Marcos Ferreira, além do diretor da Assistência Social, Michael Farias.

“Temos implantado um modelo de educação permanente nunca visto na história do SUAS em Vitória da Conquista, pois acreditamos que para liderar é preciso conhecimento. O Governo Municipal tem essa preocupação de que as equipes técnicas tenham o preparo necessário para essa função tão nobre da assistência social”, declarou o prefeito.

Na ocasião, o gestor saudou as duas técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que vieram, a convite da Administração Municipal, ministrar a oficina para utilização do Prontuário SUAS. O prefeito também agradeceu o empenho do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, em garantir R$ 700 mil para a implantação do Serviço de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência na cidade.

O Prontuário Suas é um instrumento documental padronizado, que orienta na organização e registro das informações relacionadas ao trabalho social com as famílias e indivíduos acompanhados pelos serviços de Proteção e Atendimento Integral e Especializado (PAIF e PAEFI).

Segundo a técnica Celaide Camargo, do Departamento de Gestão do SUAS/MDS, o Prontuário Suas é fundamental no processo de trabalho dos Cras e Creas. “O prontuário qualifica a oferta do serviço; estimula as equipes a refletirem sobre o que o Município tem apresentado em termos de estratégia; torna o diagnóstico mais efetivo e permite o avanço nos atendimentos à população”.

Uma redução de quase 100% no orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa é a proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento. De acordo com a indicação da pasta, o cofinanciamento dos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais para o exercício 2018 é de pouco mais R$ 78 milhões (Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 2017). No entanto, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) já havia aprovado, através da Resolução CNAS Nº 12, de 19/07/2017, uma proposta orçamentária no valor de cerca de R$ 59 bilhões.

A questão é que a Política Nacional de Assistência Social – PNAS prevê que as responsabilidades da gestão, financiamento e monitoramento do SUAS devem ser compartilhadas entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Os municípios dependem do cofinanciamento Federal e Estadual para manterem os serviços socioassistenciais disponíveis à população que se encontra em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.

Diante desta situação escandalosa, que prejudica diretamente a população e reduz drasticamente as políticas sociais distributivas e protetivas, a União dos Municípios da Bahia (UPB), orienta, por meio de Nota Técnica, sobre a importância de articulação de forças por parte dos gestores municipais, com o objetivo de sensibilizar o Governo Federal visando a recomposição integral e imediata dos recursos previstos para o custeio do SUAS, uma vez que trata-se de garantir à população direitos já adquiridos.

Com essa redução, ações como a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, e a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados, estão completamente ameaçadas. “É inacreditável que, diante de tantas dificuldades enfrentadas pelos nossos municípios em todas as áreas de desenvolvimento social, nos venham, agora, um golpe baixo como esse. Considero essa proposta uma a legitimação do sofrimento social”, disse o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.