:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta terça-feira (26/09), decidiram que a ex-prefeita de Camamu, Emiliana Assunção Santos, terá que devolver aos cofres municipais R$370 mil e pagar uma multa de R$10 mil. Isto em razão de ilegalidades na contratação da empresa “KBM Informática”, por R$ 2,2 milhões no exercício de 2015. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços educacionais de tecnologias da informação técnico-administrativa e pedagógica com a capacitação dos professores da rede municipal.

Diante dos fortes indícios de direcionamento do certame e superfaturamento da contratação, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, determinou ainda a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e solicitou que a Polícia Federal seja informada da decisão do TCM. Isto para que as duas instituições adotem – nos exercícios de suas atribuições – as providências cabíveis em relação aos ilícitos criminais e civis que podem ter sido praticados pela ex-prefeita. O ressarcimento aos cofres públicos foi determinado em razão da realização de pagamentos à empresa sem a efetiva realização dos serviços.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Ronaldo Figueiredo Novais, que, na peça inicial do processo, se disse surpreso com a contratação da empresa “KBM Informática”, já que o objeto do contrato – “capacitação de professores da rede municipal ministrando cursos presenciais na área de tecnologia da informática” – não é a atividade principal da contratada. Acrescentou, ainda, que a prefeitura efetuou, no mês de maio de 2015, dois pagamentos à empresa, totalizando R$185 mil, sem que qualquer serviço tenha sido prestado. E, finalizou informando que o proprietário da empresa, Kells Belarmino Mendes, esteve envolvido em procedimentos fraudulentos em prefeituras de vários estados Federação, “inclusive da Bahia, a exemplo dos municípios de Mairi e Uauá”. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro (MDB) – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

O vereador José Carneiro (MDB), em entrevista ao site Política In Rosa, fez uma avaliação sobre as eleições de 2024. Carneiro falou também sobre a candidatura do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) para prefeito de Feira de Santana e, possivelmente, uma candidatura do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (UB). Vale destacar que os dois são do mesmo grupo político.

“Ainda é muito cedo para fazer uma avaliação, mas a gente não pode deixar de reconhecer a liderança do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, que eu acho que tem possibilidades reais de ganhar a eleição. Não deixando de reconhecer também a liderança do deputado estadual Pablo Roberto, que também participa do grupo comandado pelo ex-prefeito Zé Ronaldo, mas que tem todo o direito de almejar uma coisa maior, um voo maior”, disse.

Para José Carneiro, pela tradição política de Feira de Santana, a eleição 2024 vai polarizar em dois nomes mais uma vez. “Acredito que fique polarizado no nome de Zé Ronaldo e também do, se candidato a prefeito, Zé Neto (PT). Se não for Zé Neto, como o governador diz todo dia que ainda não tem candidato, pode ser quem for, eu acho que vai polarizar nesses dois”, afirmou.

Carneiro destacou que é eleitor de Zé Ronaldo, cabo eleitoral e vai votar nele.

2026

Perguntado se teria vontade de ser candidato a deputado estadual ou a federal em 2026, José Carneiro descartou a possibilidade. “Já estou idoso, tenho 62 anos. Vou tentar uma eleição de vereador de novo, colocar meu nome à disposição do povo de Feira de Santana em 2024 e, se eleito, terminarei meu mandato em 2028, já com 67 anos. Então, é hora de pensarmos até na possibilidade de pendurar a chuteira. Mas pensar em voos mais altos, sinceramente, não passa pela minha cabeça”, assegurou. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia – Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares. Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, o ex-prefeito causou um dano de mais de R$1 milhão aos cofres públicos por não repassar à Caixa Econômica Federal valores de empréstimos que eram devidamente descontados da remuneração de servidores. A ação solicita concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens no valor equivalente ao dano causado ao erário e pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos.

José Arivaldo Ferreira Soares foi prefeito de Nova Soure por dois mandatos, de 2008 a 2012 e de 2012 a 2016. As investigações apontam que, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, o Município descontou valores averbados nos contracheques dos servidores públicos que tinham contrato de empréstimo consignado com a Caixa Econômica, que somaram o montante de R$ 573.880,09, mas o então gestor não repassou esses valores à instituição financeira. “O ex-prefeito não informou onde o dinheiro foi aplicado, ocasionando, além do acúmulo dos valores, a incidência de juros e multas moratórias ao referido montante”, explica o promotor de Justiça.

De acordo com o promotor de Justiça, em 31 de janeiro de 2023, a Caixa acresceu à dívida o valor de R$ 473.311,61 a título de juros e correção monetária. O Município, então, ficou com uma dívida total de R$ 1.065.060,16. :: LEIA MAIS »

Foto: Lázaro Menezes/Ipac-BA

Na próxima sexta-feira (29), a arte contemporânea ganhará seu espaço na Bahia com a entrega do mais novo equipamento cultural da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA): o Museu de Arte Contemporânea da Bahia (MAC Bahia). A criação do museu vem suprir uma lacuna e atende uma antiga expectativa do meio artístico e museológico do estado, em uma organização mais clara com relação aos acervos sob a salvaguarda do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), responsável pela gestão dos principais museus baianos de arte – o MAM Bahia, o MAB, e agora o MAC – e pela política museológica para o setor no âmbito estadual.

O MAC Bahia será instalado no Palacete do Comendador Bernardo Martins Catharino, local que já foi sede da Secretaria Estadual de Educação, Museu Rodin na Bahia, e onde antes funcionava o Palacete das Artes, no bairro da Graça, em Salvador. A edificação, tombada pelo Ipac desde 1986, passou por inúmeras intervenções para se tornar um museu, e, agora, foi mais uma vez readequado para receber obras e projetos de arte contemporânea. Dentre as adaptações necessárias, se destacam a criação de novos espaços expositivos e educativos voltados para linguagens contemporâneas, como a arte urbana, a arte digital, a videoarte, a performance e produção maker. Para a diretora-geral do Ipac, Luciana Mandelli, “o MAC Bahia será um museu voltada para o público jovem e para a inovação, tanto no meio artístico quanto no debate social, como um local inclusivo e provocativo, antenado com as temáticas e discussões relevantes e emergentes para o presente”.

Para Daniel Rangel, diretor do MAC Bahia, a entrega deste novo equipamento cultural reflete um movimento que vem impulsionado por uma necessária reorganização das coleções dos museus públicos, que inclui uma revisão histórica desses acervos, em conjunto com uma ressignificação do papel do museu na atualidade. “O MAC Bahia é um novo museu, porém nasce com uma história, vinculada ao MAM, quase como expansão natural do museu moderno, assim como ocorreu quando esse surgiu, conectado ao MAB. A coleção inicial do MAM foi composta, sobretudo, por obras que vieram do MAB, gesto repetido na formação do acervo inicial do MAC Bahia, cujas obras vieram do MAM, mais precisamente dos Salões do MAM Bahia, realizados entre 1994 e 2009.” :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Na sessão especial realizada na tarde desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em homenagem a cidade de Feira de Santana pelos seus 190 anos, o prefeito Colbert Filho (MDB) relembrou quando esteve como deputado estadual. Colbert aproveitou a oportunidade para cobrar a regulamentação da Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS), sancionada pelo então governador Jaques Wagner em 6 de julho de 2011 pela Lei Complementar Estadual nº 35ª. A RMFS entrou em vigor a partir do dia 7 de julho de 2011, mas ainda não foi colocada na prática e regulamentada.

“Com alegria que volto a essa Tribuna depois de quase 28 anos quando fui deputado estadual e com muita honra ocupei esse espaço, que acredito, fazendo o máximo e o melhor que pude dar por Feira de Santana. Aproveito pelas lembranças que aqui foram dadas para que possamos pedir que se regulamente a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS). Essa foi uma proposta minha aqui nesta Casa em 1995, que ainda hoje precisa ser completada e aperfeiçoada”, disse.

Foto: Divulgação/Ascom

Estudo recente divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) aponta um crescimento de 13,5% no número absoluto de vítimas fatais por acidentes de trânsito, no período entre 2010 e 2019. Os dados, que representam um aumento de 2,3% na taxa de mortalidade por 100 mil habitantes, foram apresentados pelo vereador Silvio Dias (PT), durante Audiência Pública “Saúde em Trânsito” na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), na manhã desta sexta-feira (22).

“Estamos diante de estatísticas cada dia mais alarmantes no que diz respeito às mortes por acidentes de trânsito em nosso País. Em um período de nove anos, foram mais de 390 mil vidas perdidas em ocorrências envolvendo transportes terrestres: carros, motocicletas, ônibus, bicicletas, dentre outros. No primeiro semestre deste ano, a Bahia registrou cerca de 1180 acidentes, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, resultando na morte de 161 pessoas nas rodovias federais que cortam o nosso estado”, pontuou Dias.

Diante das estatísticas, o vereador alertou para a necessidade de ações efetivas para formação de condutores comprometidos com a segurança no trânsito. Para o vereador, a educação para o trânsito deve começar a partir da infância. “O que todos esses dados nos mostram? Uma necessidade urgente de sairmos dos debates e entrarmos no campo da execução das ideias, projetos e políticas públicas que alcancem desde as crianças nas escolas aos mais experientes condutores. Formação e conscientização são o pilar para combatermos o tão conhecido e indesejado caos no trânsito nas ruas, avenidas e estradas de nossa cidade, estado e país”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Civil Pré-Fabricados, empresa baiana de engenharia, lançou o Piso N Carbon na Constru Nordeste. O produto, desenvolvido na Bahia, utiliza nanomateriais para remover gases de efeito estufa (GEE), contribuindo significativamente para a redução dos impactos ambientais. Essa inovação representa um avanço na indústria da construção, promovendo ambientes mais saudáveis e conscientes.

“O lançamento do Piso N Carbon na Constru Nordeste representa um marco no compromisso da Civil Pré-Fabricados com a sustentabilidade aliada à inovação produzida aqui na Bahia. Estamos orgulhosos de oferecer uma solução que não apenas transforma ambientes, mas também contribui para a preservação do nosso planeta, demonstrando o poder da indústria baiana em fazer a diferença globalmente.” Victor Passos, Gerente Industrial. :: LEIA MAIS »

Foto: Stafanny Lopes

Um dos maiores eventos gratuitos de música gospel do país, o ‘Canta Bahia’ foi lançado oficialmente em Feira de Santana, no Hotel Acalanto, na noite desta quinta-feira, 21. Promovido pelo Governo do Estado através da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), com apoio do deputado federal Zé Neto (PT) e lideranças evangélicas, a 3ª edição do evento, que contará com nomes consagrados, como Bruna Karla, Anderson Freire, Cassiane, Theo Rubia, MC Juninho, Eli Soares e Sandro Nazireu, entre outros, acontecerá nos próximos dias 29 e 30 de setembro, no campo ao lado do Boulevard Shopping.

De acordo com Heber Santana, organizador do Canta Bahia e superintendente da Defesa Civil do Estado, a expectativa é reunir mais de 60 mil pessoas na cidade.

“Esse evento se tornou uma marca registrada em nosso estado, onde já tivemos em Salvador com 100 mil pessoas em dois dias, em Camaçari com quase 60 a 70 mil, e agora aqui em Feira, onde temos a expectativa de superar o público de Camaçari. Graças a sensibilidade do nosso governador Jerônimo Rodrigues, que olha com muito carinho para o segmento evangélico, e do deputado Zé Neto, que já falava para trazermos pra cá nesse momento tão oportuno quando Feira completa 190 anos de existência. Então, esse é um momento realmente especial, de celebração, de gratidão a Deus e de reconhecimento da cultura evangélica”, disse.

Idealizador do evento em Feira, o deputado Zé Neto destacou a união das igrejas evangélicas na realização da festa e propôs que o Canta Bahia seja inserido no calendário oficial do município.

“É uma festa de amor, de paz e, principalmente, de congraçamento, que tem um diferencial muito importante: a maioria das atrações são filhos da terra. Quero agradecer ao governador Jerônimo, a Heber, que é o grande mentor desse projeto, aos amigos bispo Roque Hudson e Nau Santana, e a todas e todos os envolvidos que não mediram esforços para unir as igrejas evangélicas nesse propósito. Não tenho dúvidas de que será um dos maiores eventos da história de Feira de Santana e que, se Deus permitir, no ano que vem, faremos no Centro de Convenções da nossa Princesa do Sertão. Inclusive, tendo em vista a relevância e grandiosidade do evento, solicitei aos vereadores Silvio Dias, Professor Ivamberg, Luiz da Feira e Emerson Minho, que proponham um projeto de lei instituindo o último final de semana do mês de setembro como a data do Canta Bahia, incluindo no calendário oficial do município”, sugeriu. :: LEIA MAIS »

Foto: Sheila Brasileiro/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios para o governador do Estado da Bahia, o presidente do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) e o presidente da Acelen, empresa criada pelo grupo Mubadala Investment Company para a administração da Refinaria de Mataripe (antiga Refinaria Landulpho Alves), localizada em São Francisco do Conde (BA). O procurador da República Ramiro Rockenbach, nos documentos assinados em 15 de setembro, solicita que as entidades atendam às reivindicações das comunidades tradicionais da Ilha de Maré (BA) e garantam a implementação do Plano Geral da Ilha de Maré e Planos Locais, de forma conjunta e com total aporte de recursos materiais, financeiros e humanos.

De acordo com o MPF, as comunidades carecem de ações e serviços básicos, têm seus modos de ser, viver e existir (sobretudo em termos de pesca artesanal e mariscagem) afetados há anos, diariamente e de forma muito significativa, colocando em risco à saúde e existência, e não têm seus pleitos atendidos.

O envio dos ofícios foi um dos encaminhamentos da reunião promovida pelo procurador no último dia 12, por meio do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, com representantes das diversas comunidades tradicionais da Ilha de Maré. O objetivo foi discutir medidas para assegurar a pesca pelos moradores da região, além da infraestrutura e da prestação dos serviços públicos de saúde, educação, abastecimento de água regular e saneamento básico.

Reivindicações das comunidades – As lideranças das comunidades aproveitaram o momento para narrar as dificuldades agravadas ano após ano, devido a questões socioambientais, como prejuízos na pesca e na mariscagem, além do comprometimento à saúde das pessoas. Insistiram, ainda, na necessidade de medidas concretas para solucionar os problemas historicamente vivenciados, entre elas: :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues (PT) e a vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, disse que acredita que o governo Jerônimo Rodrigues vai fazer em Feira de Santana o que não fizeram em 20 anos, referindo-se ao grupo político que está no poder em todo esse tempo na cidade. “Apesar de ele ter as tarefas em vários municípios da Bahia, Feira de Santana vai ser a pedra preciosa dele. Eu acredito”, afirmou.

Indagada se iria concorrer novamente a vereadora, candidata a prefeita ou vice nas eleições de 2024, Eremita Mota declarou que Feira de Santana já merece a representação de uma mulher em qualquer segmento. “Eu estava conversando com várias mulheres reunidas em um evento e elas estavam dizendo que precisamos avançar ainda mais a ascensão da mulher. Feira de Santana já merece a representação de uma mulher em qualquer segmento”, declarou.

Como exemplo, ela cita que no governo Jerônimo, uma boa parte, tem a representação das mulheres. “Eu, mais do que estar, sou pronta. Eu preparo o meu caminho, preparo a minha campanha, cuido do meu mandato. E esse cuidado com o mandato faz você ficar disponível tanto para um provável encontro proveitoso ou para um chamado novo dentro de uma conjuntura política que dê certo”, disse.

E continuou: “Acho que estamos propensos a isso. Sou guerreira, sou uma mulher de coragem. Se eu participasse de uma cúpula política para escolher uma mulher em Feira de Santana, que eu estivesse lá, eu escolheria a Eremita, com certeza. Sabe por quê? Porque é uma mulher de caráter, é uma mulher que não tem nada errado na política, está em seu quinto mandato e faz política desde 18 anos de idade. Eu cuido da nossa cidade muito bem e então nada melhor. Mas, se isso não vier acontecer, meu cuidado com o meu mandato está prontinho”, assegurou. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a Lei 14.685/23, que obriga as redes de ensino a divulgar a lista de espera por vagas nas unidades de educação básica, incluindo creches. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

A lista deverá ser elaborada por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, devendo ser divulgados ainda os critérios para sua elaboração. A regra foi inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei determinando critérios para a instalação de tomadas e pontos de energia elétrica em estabelecimentos prisionais do Estado da Bahia. Pelo documento, fica proibida a instalação no interior das celas ou dependências em que sejam mantidos detentos em custódia temporária; em áreas adjacentes às celas ou em corredores e áreas de trânsito de detentos, quando acessíveis sem supervisão imediata e constante; bem como em locais e pátios de visitação.

O legislador orienta ainda que os pontos de energia elétricas destinadas a equipamentos de iluminação deverão contar com barreiras físicas que impeçam o acesso de detentos à fiação. Porém, o deputado faz a ressalva de que as restrições previstas não se aplicam a locais internos dos estabelecimentos prisionais, destinados ao trabalho dos sentenciados, sob supervisão; a locais internos dos estabelecimentos prisionais destinados à instrução dos sentenciados, sob supervisão; a locais internos de assistência médica, de assistência religiosa e de prestação de assistência jurídica; a colônias agrícolas, industriais ou similares, para o sentenciado em regime semiaberto; e, por fim, as casas de albergado e às instalações de entidades de ressocialização.

Ao apresentar o PL para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o parlamentar justificou que “o uso de celular e outros aparelhos similares nos estabelecimentos penitenciários baianos é hoje um dos mais graves e complexos problemas que desafiam a administração penitenciária”. Os aparelhos, explicou Leandro de Jesus, são utilizados, invariavelmente, como instrumentos eficazes de orientação e coordenação de práticas ilícitas pelas organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Por esta razão, acrescentou, os celulares adquiriram, ao longo dos anos, status de armas poderosas nas mãos de criminosos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

A Capital do Oeste recebe mais uma vez reconhecimento nacional, desta vez através de iniciativa da Secretaria de Educação de Barreiras por meio da Diretoria de Alimentação Escolar, que desenvolveu na Escola Municipal Itarajú Queiroz Santos, o relato “Cozinha de Gerações” premiado pelo Ministério da Educação durante a 4ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília. A premiação e apresentação da experiência exitosa ocorreu no II Congresso Internacional de Alimentação Escolar, promovido pelo FNDE em parceria com a FAO, que reuniu representantes de países da América Latina e Caribe.

A iniciativa e planejamento foram coordenados pela diretora de alimentação escolar, Milleane Sodré, a nutricionista Ruanitta e a nutricionista responsável técnica Geisa Lessa. Com a participação de 26 estudantes do 4º ano do Ensino Fundamental I, elas buscaram conhecer os hábitos alimentares tradicionais das famílias, para identificar semelhanças e diferenças na “cozinha das gerações”, além de mobilização de reflexões sobre a culinária regional e a importância dos alimentos in natura produzidos pela agricultura familiar. A experiência em sala de aula culminou na premiação que já faz parte do livro“ Os melhores relatos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II”, desenvolvido pelo FNDE.

Na tarde desta terça-feira, 19, o secretário de Educação, Jeferson Barbosa, a diretora Milleane Sodré e a equipe técnica da Diretoria de Alimentação Escolar foram até a Escola Municipal Itarajú Queiroz Santos para fazer a entrega do certificado e parabenizar os estudantes envolvidos no projeto. Comemorando a conquista, eles receberam com alegria a premiação que segundo o diretor Wilson Melo materializa o reconhecimento do trabalho de toda a equipe. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MCid

Representantes dos diversos setores produtivos de Feira de Santa, na Bahia, estiveram, nesta terça-feira (19), no Ministério das Cidades (MCid) para tratar de projetos de desenvolvimento socioeconômico e de melhorias de infraestrutura para a região.

Estiveram no Ministério das Cidades autoridades da Câmara das Mulheres Empresárias de Feira de Santana, Câmara dos Diretores Lojistas, Sindicato do Comércio, Associação Comercial, Associação de Avicultores, Câmara de Vereadores, entre outras entidades locais, o deputado José Neto, o deputado estadual Robson Almeida e vereadores baianos.

No dia em que a cidade de Feira de Santana comemora 190 anos da sua fundação, o secretário-executivo do MCid, Hildo Rocha, garantiu aos presentes que todos as propostas para as áreas de habitação, saneamento, mobilidade, entre outras, serão analisadas pela Pasta.

Hildo informou aos presentes, ainda, que o Ministério das Cidades começará logo a análise das propostas de projetos selecionados do Minha Casa, Minha Vida de todo o País e que, assim que houver condições, a relação deles será divulgada.

O secretário-executivo lembrou que o MCMV, que foi criado no Governo do presidente Lula, em 2009, está de volta muito mais acessível às famílias que se enquadram no Faixa 1 (R$ 2.640,00 de renda familiar) e mais moderno, com mais espaço e benefícios, como varandas e bibliotecas comunitárias.

“No Governo passado não foi feita nenhuma contratação de projeto do Minha Casa, Minha Vida com recursos do Orçamento Geral da União. Este ano o programa voltou, com muito melhores condições de atender as famílias que mais precisam”. :: LEIA MAIS »