:: ‘creches’

Foto: ACM

Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a Lei 14.685/23, que obriga as redes de ensino a divulgar a lista de espera por vagas nas unidades de educação básica, incluindo creches. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

A lista deverá ser elaborada por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, devendo ser divulgados ainda os critérios para sua elaboração. A regra foi inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). :: LEIA MAIS »

Vereador Átila do Congo (Patriota) – Foto: Valdemiro Lopes/CMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) deverá votar a instalação de um botão de pânico para ampliar a segurança de creches e escolas municipais após episódios de ataques e violências nos espaços educativos. Nas últimas 48h, na Bahia, foram 17 jovens apreendidos durante a Operação Escola Segura da Polícia Civil por suspeita de ameaça à integridade dos docentes e discentes.

O projeto de lei encaminhado à Casa Legislativa é de autoria do vereador Átila do Congo (Patriota). No texto, fica estabelecido que o botão de pânico deverá estar localizado em um ponto de fácil acesso e visualização nas dependências das instituições em situações de invasão, violência, sequestro ou outros atos que coloquem a vida em risco.

A medida visa trazer uma resolutividade maior nos atendimentos às ocorrências dessa natureza. “Outras cidades do país já tem implementado o dispositivo em alinhamento com as forças de segurança pública. A capital baiana é extensa demais e não há corporação suficiente para estar presente em todas as unidades escolares e ainda atuar nas ruas. Portanto, o botão servirá como um artifício ágil e seguro no momento de desespero para acionar os responsáveis para lidar com a situação”.

Caso seja aprovado, as creches e escolas municipais deverão providenciar um treinamento periódico para os funcionários e terão um prazo de 90 dias a partir da publicação da lei para se adequar às exigências. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Assegurar a prioridade de acesso a unidades de educação infantil, creches e pré-escola da rede municipal. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 066/2021, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que será apreciado na Câmara Municipal de Feira de Santana. De acordo com a proposta, as escolas deverão garantir a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica, comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Para o vereador, a proposição, além de fazer valer o direito ao acesso à educação, previsto na Constituição Federal, colaborando com o desenvolvimento e inclusão das crianças, dará subsídios para que as mães, ou responsáveis, possam desempenhar suas atividades profissionais com mais tranquilidade. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) escolheu o dia 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, para protocolar o seu primeiro Projeto de Lei na Câmara Municipal de Feira de Santana. O PL estabelece critérios para a distribuição e diretrizes para ampliação das vagas em creches públicas municipais e da rede conveniada de Feira de Santana.

A falta de creches públicas é um problema crônico do município. Apenas cerca de 10% das crianças de 0 a 3 anos de Feira de Santana estão matriculadas em creches públicas, e a maioria dessas instituições são, na verdade, conveniadas, funcionando sem as condições infraestruturas adequadas.

Numa sociedade atravessada pelo machismo, a responsabilidade com os cuidados domésticos e com as pessoas mais vulneráveis – crianças, pessoas idosas e com deficiências – ainda recai majoritariamente sobre as mulheres, configurando uma situação em a maioria das trabalhadoras está submetida a uma dupla jornada, fora e dentro de casa. Por isso a ampliação das vagas em creches tem sido uma reivindicação sobretudo de movimentos populares e de mulheres. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Ampliação de 25% das vagas para Educação Infantil, construção de 32 escolas, das quais 18 creches, e o desenvolvimento de programas e projetos que priorizam a aprendizagem e pretendem diminuir a distorção idade-série. São estas, de maneira resumida, as principais ações dos últimos seis anos na Educação, no âmbito do município de Feira de Santana. Elas foram apresentadas nesta segunda-feira (03), pela secretária de Educação, Jayana Ribeiro, aos cônsules de oito países do Corpo Consular da Bahia, durante o Encontro de Cooperação Internacional. O evento aconteceu durante todo o dia, no auditório do SESI. A iniciativa é do projeto Feira 2030, que tem reunido técnicos da iniciativa privada e agentes públicos, em torno da construção do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município. Idealizado pela Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, o projeto conta com a parceria da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, SUDENE.

O principal objetivo do evento é o estreitamento das relações internacionais com os países que dispõem de representação na Bahia, nas áreas de negócios, cultura, tecnologia e educação. O prefeito Colbert Martins Filho ressaltou a importância da apresentação das ações do município no encontro. “Mais do que buscar por investimentos, queremos criar boas relações, nos aproximar destas pessoas e, consequentemente, promover o interesse nos nossos projetos”, defende.

Entre as ações apresentadas pela secretária Jayana Ribeiro se destacaram a ampliação de 25% das vagas para crianças de 0 a 5 anos com a construção de 18 Centros Municipais de Educação Infantil, além de outras 14 unidades de Ensino Fundamental. Para melhor atender aos alunos da sede e dos distritos, foram também reformadas e ampliadas 180 escolas. “Priorizamos ambientes mais adequados e organizados para os nossos estudantes. Hoje nossos alunos contam com bibliotecas, brinquedotecas, Salas de Recursos, espaços amplos, arejados e coloridos, que buscam atender às necessidades pedagógicas de toda a equipe escolar”, destaca Jayana. :: LEIA MAIS »

Terreno onde será edificada as unidades escolares-Foto: Tiago Pacheco

Começa a contagem regressiva para a construção de seis creches e pré-escola em Camaçari. É que começa nesta semana o processo de mobilização, que consiste na limpeza e delimitação das áreas, bem como a estruturação dos canteiros de obra. A expectativa é que as obras iniciem em 15 dias com os serviços de terraplanagem e fundação dos prédios. A notícia foi dada durante visita aos terrenos onde serão edificadas as unidades na tarde desta sexta-feira (21) pelo coordenador de contrato da Construtora Andrade Mendonça, Antonio Bacarat, e o coordenador de Edificações Públicas da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Ivan Vilas Boas. A primeira parada foi no bairro Novo Horizonte e na sequência os coordenadores, acompanhados das equipes técnicas da empresa e da Seinfra, visitaram os outros pontos. São eles: na Avenida Industrial Urbana, Verdes Horizontes, na via de acesso ao Residencial Parque São Vicente, Jardim Limoeiro e por último em Mutirão de Catú de Abrantes. As intervenções serão feitas de forma simultânea, ou seja, todas ao mesmo tempo. O prazo de execução é de oito meses. De acordo com Antonio Baracat, cada canteiro de obra será responsável por gerar cerca de 80 postos de trabalho, totalizando 480 empregos diretos. Ele explicou ainda que cerca de 30% desse total será gerado de ocupações indiretas.

A construção das creches representa um investimento de quase R$ 17 milhões, sendo aproximadamente R$ 14 milhões de verba proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 3 milhões de recursos próprios. Cada creche terá uma área construída superior a 1.300 metros quadrados e todas terão o mesmo padrão. Elas atendem às metas do Plano Municipal de Educação (PME) e do Plano Plurianual (PPA), que prevê a ampliação de vagas na educação infantil, que são para crianças de 12 meses a 5 anos e 11 meses. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Vitória da Conquista irá receber mais quatro importantes equipamentos na área de educação. Na manhã desta segunda-feira (20), o prefeito Herzem Gusmão assinou o convênio para execução das obras juntamente com a Caixa Econômica Federal e a construtora E2 Engenharia. O recurso é de mais de R$ 7 milhões junto ao Ministério das Cidades, com mais R$ 1,2 milhões de contrapartida do Tesouro Municipal. O trabalho deve ser iniciado nas próximas semanas e concluído no prazo de um ano. Os equipamentos compreendem em uma escola com quadra poliesportiva no bairro Campinhos; uma creche no bairro Nova Cidade; e uma escola e uma creche no Loteamento Vila Elisa. Todos serão executados no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No total, serão geradas cerca de mil novas vagas na Rede Municipal de Educação, atendendo diretamente a 4,5 mil famílias de residenciais de programa social vinculado ao Governo Federal.

Além disso, a Prefeitura irá entrar com a contrapartida em obras que beneficiam a infraestrutura dos bairros no entorno dos novos equipamentos. Será executado um trabalho em uma série de serviços públicos, como pavimentação e iluminação, exemplo. “Eu venho falando, desde o ano passado, que nós perdemos 25 milhões de recursos para equipamentos sociais do Governo Federal, e também para investimentos em bairros periféricos. A Caixa deu 15 dias para que pudéssemos recuperar parte desses recursos, e nós recuperamos 7,1 milhões”, explica o prefeito Herzem Gusmão. Ele conta ainda que, nesse curto período, foi montada uma força-tarefa com os técnicos da Prefeitura, para alcançar o recurso e investir nessas obras.

Creche no Miro Cairo – Na oportunidade, o prefeito Herzem Gusmão fez um pleito à E2 Engenharia. O gestor sensibilizou os empresários a respeito de uma creche no bairro Miro Cairo, que não foi concluída pela construtora responsável pelo equipamento – faltam apenas 10% da obra para concluí-la e entrega-la à comunidade. Dessa forma, o prefeito pediu que a empresa parceira estude a possibilidade de finalizar a obra: “Fizemos um apelo à E2, para que ela fizesse um levantamento, porque a Prefeitura precisa entregar esse equipamento, e a população tem todo o direito”.

Com capacidade para atender até 376 crianças nos turnos matutino e vespertino, ou 188 crianças em período integral, as obras da creche do Condomínio Vida Nova, bairro Sítio Matias, em Feira de Santana, foram iniciadas na manhã desta terça-feira (27), e serão concluídas dentro de um ano.

Este é o terceiro projeto arquitetônico de creche que a Secretaria Municipal de Educação dá início, no intervalo de vinte dias. Foram anunciadas, respectivamente, as unidade do bairro Asa Branca, no dia 17, e do  Aviário, no dia 21 de março.

O projeto, orçado em R$ 1,7 milhão, terá uma área construída de 1.500 metros quadrados. O equipamento está sendo tocado pela AVEC Engenharia, e será estruturado com um gradil frontal, um anfiteatro, área coberta para atividades recreativas, onze salas de aula, refeitório, cozinha, lavanderia, bloco administrativo, pátio coberto, playground, jardim/horta, castelo d´água, brinquedoteca e um solário.