:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta quinta-feira (17/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram ao ex-prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira, o ressarcimento de R$5.059.356,66 aos cofres públicos, em razão do superfaturamento da despesa pública em contrato com a COOPERSADE, referente aos exercícios de 2017 e 2018.

A auditoria foi realizada com o objetivo de apurar a regularidade do funcionamento da COOPERSADE – Cooperativa de Trabalho em Apoio Técnico Operacional; e CIDADE – Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde, fornecedoras da mão de obra, bem como os pagamentos a elas efetuados pelo município com terceirização de mão de obra de profissionais da área da saúde e outros profissionais para atuação nas demais secretarias do município.

Entre as irregularidades, verificou-se a ausência de designação de fiscal para os contratos; adoção do pregão presencial (67 realizados) em detrimento do pregão eletrônico (apenas dois) – considerando que a prática do pregão eletrônico promove mais transparência e lisura ao processo, permitindo um controle maior dos gastos públicos por parte da população; a existência de falhas na descrição dos serviços e na previsão de quantitativos de profissionais necessários.

Também foram relatadas a ausência de publicação de inúmeros aditivos contratuais; ausência de regulamentação, no âmbito do município, da modalidade de licitação denominada “Pregão”, para aquisição de bens e serviços comuns; a ausência de entrega de documentos à equipe técnica; e ausência de designação de formal de proposto da cooperativa. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Em mais uma ação para enfrentar a dengue, o Ministério da Saúde vem realizando reuniões online diárias com estados e municípios para coordenar ações e garantir a implementação de medidas preventivas contra a doença. As videoconferências, lideradas pelo secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Rivaldo Cunha, reúnem gestores e técnicos locais da vigilância epidemiológica e da assistência à saúde.

O foco das reuniões é a apresentação e discussão do Plano de Ação para Redução da Dengue e outras Arboviroses, lançado em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. O plano foi elaborado com a colaboração de pesquisadores, gestores e técnicos de saúde, além de profissionais que atuam diretamente nas comunidades, em especial nas áreas de maior vulnerabilidade social.

Agora em outubro, o Ministério da Saúde preparou uma extensa agenda de reuniões, começando pelos estados do Sul. Nesse primeiro momento, estão sendo convocados os estados e seus respectivos municípios com mais de 100 mil habitantes. “A dengue já é nossa conhecida há 40 anos. Sabemos como diagnosticar e tratar. E estamos trabalhando para que mais vidas não sejam perdidas”, destacou Cunha, enfatizando a necessidade de preparar o sistema de saúde com antecedência e assegurar o fornecimento de insumos. :: LEIA MAIS »

Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende – Foto: Divulgação/TJ-BA

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Maria Pina Resende, receberá o Título de Cidadã Feirense nesta quinta (17), em sessão solene da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). A concessão da cidadania, prevista para às 19h, é iniciativa do vereador Sílvio Dias (PT), através do Projeto de Decreto Legislativo número 44/2024, aprovado pela Casa. O autor da proposta justifica a outorga ao registrar a “contribuição significativa da desembargadora para o desenvolvimento e aplicação do Direito Público”.

Natural de Aracaju (SE), Cynthia Resende se formou em Direito pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL) em 1979. Com um extenso currículo profissional, ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia em 1984, atuando inicialmente no município de Brejões. Trabalhou na área Cível da Comarca de Cícero Dantas e na Vara Criminal da Comarca de Ipirá. Entre 1992 e 1997, exerceu funções nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da capital, assumindo, em seguida, a titularidade da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor da Comarca de Salvador e, posteriormente, da 64ª Vara de Substituições.

Cynthia Resende também atuou no TRE, de 2002 a 2004, tornando-se juíza efetiva do Tribunal Regional Eleitoral por dois biênios consecutivos, de 2006 a 2010. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

O Governo do Estado e a Prefeitura de Feira de Santana vão elaborar um plano de segurança para o município. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15), durante reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito do município, Colbert Martins Filho.

“O prefeito me ligou semana passada e pediu essa audiência para tratar do tema. Nós marcamos, nos reunimos hoje e, com essa conversa, decidimos criar um grupo de trabalho que já sai daqui com respostas concretas para algumas questões, mas que, na terça-feira (22), volta a se reunir para iniciar a elaboração de um plano de segurança pública para Feira de Santana”, explicou o governador.

Alguns pontos já ficaram definidos, como a integração das câmeras de monitoramento do Estado e da Prefeitura, a capacitação de agentes da guarda municipal e a doação de armas para o município. O encontro, realizado na sala de reuniões do gabinete do governador, contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, do comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), coronel Paulo Coutinho, e do comandante da Casa Militar do Governador, coronel Adalberto Piton. Também participaram o procurador-geral de Feira de Santana, Guga Leal, a secretária de Comunicação do município, Renata Maia, e o secretário municipal de Prevenção à Violência, Saulo Figueiredo.

Com uma redução de 9,1% no número de mortes violentas este ano, a cidade de Feira de Santana se destaca pelo forte investimento do Governo do Estado na Segurança Pública. As ações e o resultado da atuação das forças policiais na cidade foram apresentados durante a reunião.

Em 2023 e 2024, foram 1.242 pessoas presas em flagrante na cidade, 708 armas apreendidas, cinco fuzis retirados das ruas, quatro lideranças de facções localizadas e cinco detentos transferidos para unidades de segurança máxima. Tudo isso é fruto de 29 operações especiais, que envolveram as forças de segurança em ações de inteligência e policiamento ostensivo.

Além da redução dos principais índices de violência este ano, o governador destacou o forte investimento na recuperação da estrutura e dos equipamentos de segurança em Feira de Santana, com a construção das novas sedes da Rondesp Leste, da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), da ronda Maria da Penha, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e com a criação da Companhia Independente de Policiamento Especializado Leste (Cipe Leste). Ao todo, foram R$ 9 milhões investidos pelo Estado nas estruturas de segurança.

“Foi uma reunião objetiva. O governador apresentou os resultados, nós mostramos o que vemos em relação à segurança pública na cidade e ficou a definição de que vamos atuar em conjunto para ampliar as ações de segurança. Feira de Santana tem 300 câmeras que podemos integrar com as da Polícia, o Estado vai treinar nossas tropas, mas não será só isso. Teremos ações amplas a partir do trabalho deste grupo técnico, que volta a se reunir semana que vem”, destacou o prefeito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Cerca de R$ 15 milhões foram recuperados para os cofres públicos estaduais em audiências do Refis realizadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) desde o último mês de setembro. Até o momento, foram promovidas 23 audiências pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Elas decorrem de investigações criminais em andamento e têm a participação dos demais membros da força-tarefa do Cira. As audiências têm por base a Lei Estadual nº 14.761/2024, que instituiu o Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis) para débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). Ao longo deste ano de 2024, a força-tarefa do Cira garantiu uma recuperação de créditos tributários de aproximadamente R$ 27 milhões, valor que supera o total do ano de 2023, que foi cerca de 23 milhões.

Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), promotor de Justiça Alex Neves, o valor advindo das audiências se traduz em recuperação direta de créditos ao Estado, o que decorre das investigações da força-tarefa do Cira. “Sabemos, entretanto, que essa atuação tem um efeito multiplicador e gera uma recuperação ainda maior”, destaca ele, frisando que as ações do Cira acabam inibindo novas tentativas de sonegação fiscal. O promotor de Justiça lembra que o Refis é destinado àqueles contribuintes que não tiveram condições de arcar com seus tributos de forma regular. Além disso, por previsão legal, o programa também oportuniza, àqueles que estão sendo investigados por crimes contra a ordem tributária, a regularização da sua situação junto ao fisco. A Lei nº 14.761/2024 estabeleceu o programa de pagamento e parcelamento da dívida, e possibilita a adesão até 5 de novembro.

De acordo com Alex Neves, o pagamento ou o parcelamento da dívida, em determinadas circunstâncias, pode pôr fim à punibilidade do investigado na área penal. Baseada em lei federal e fundamentada na Recomendação nº 54 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a atuação resolutiva do Ministério Público, bem como atenta ao manual de resolutividade da Corregedoria Nacional do MP, que fixa o dever de priorizar a recuperação de ativos, o MPBA está realizando essas audiências nos procedimentos investigatórios criminais em andamento. “O objetivo é oportunizar a esses investigados a adesão ao Refis, com adimplemento dos valores devidos. Além disso, promover a solução extrapenal da demanda”, disse ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (15/10), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020, aplicando multas e promovendo representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.

A Prefeitura de Ilhéus, de responsabilidade de Mário Alexandre Correa de Sousa, teve o parecer prévio aprovado pela rejeição, em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$63.908.245,17.

As contas da Prefeitura de Juazeiro, do então prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Paulo Rangel, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original – o agora conselheiro aposentado José Alfredo Rocha Dias – mantendo o parecer prévio pela rejeição, também em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$26.300.497,31, descumprindo ao disposto no artigo 42 da LRF. E também devido à não apresentação dos processos licitatórios de números CR0052020 – no valor de R$24.940.931,52 – e nº IL010-2020 – R$130.000,00 – em afronta a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.666/93. :: LEIA MAIS »

Foto: Poliana Lima/Ascom PC

Com a ampliação de serviços, a Polícia Civil da Bahia passa a enviar intimações via WhatsApp, por meio do seu assistente virtual, Paulo César 2.0. A iniciativa busca otimizar a comunicação da instituição, oferecendo mais agilidade e praticidade no contato com a população.

As mensagens serão sempre enviadas através do número (71) 99973-7729, contendo o nome completo do cidadão, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de um arquivo em anexo com a intimação. Após o recebimento da informação, não é necessário responder o assistente virtual, basta comparecer ao local e horário indicados.

O serviço não solicita dinheiro, transferências bancárias, PIX ou dados pessoais, e as intimações não são enviadas com links. Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a unidade policial mais próxima para evitar fraudes virtuais.

O assistente virtual, que já se destacou em grandes eventos como o Carnaval de Salvador e a Micareta de Feira de Santana, esclarecendo dúvidas sobre segurança e serviços prestados pela Polícia Civil, também está disponível em português e inglês, permitindo que turistas acessem informações e recebam intimações de maneira rápida e segura. Além disso, Paulo César continuará orientando os cidadãos sobre como registrar ocorrências e acessar outros serviços digitais da corporação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), instituiu ontem, dia 10, o Fórum Interinstitucional de Promoção dos Direitos Humanos da População Negra, que contará com a participação de entidades governamentais e não governamentais, instituições acadêmicas e representantes da sociedade civil para discutir a implementação de políticas públicas contra o racismo na Bahia.

Durante o encontro, que aconteceu na sede do MPBA, no CAB, a representante da Organização das Nações Unidas (ONU), Aisha Sayuri Agata da Rocha, apresentou o relatório do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Justiça e Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei sobre o racismo contra pessoas afrodescendentes. A representante da ONU alertou sobre o uso excessivo da força policial e outras violações dos direitos humanos por agentes da lei contra pessoas africanas e afrodescendentes, e destacou que o racismo estrutural atravessa todo o Sistema de Justiça, desde as abordagens policiais até as decisões nos tribunais.

A mesa de abertura do encontro foi presidida pela promotora de Justiça Lívia Vaz, titular da Promotoria de Justiça de combate ao racismo e à intolerância religiosa, juntamente ao promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). Também estiveram presentes os promotores de Justiça Hugo Casciano de Santana, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (CEOSP), e Mirella Brito, coordenadora do Núcleo do Júri (NUJ). :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (11) para informar que recebeu na quinta-feira (10) do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública uma resposta positiva, aprovando a instalação em Feira de Santana do Projeto Convive, Centro de Convivência pela Vida.

“É um projeto de R$15.700,000 que vai ser implantado no Bairro da Mangabeira. Um público alvo de 40 mil pessoas. Lá, teremos atividades esportivas, de assistência social, médicas, de cultura e todas as atividades de qualificação profissional, visando a redução da criminalidade e da violência. Entre 16 cidades do Brasil, Feira de Santana foi selecionada junto com outras cidades em razão da violência que aqui tem e do número de mortes que acontecem na nossa cidade”, informou.

Colbert Filho ainda informou que, durante os dois primeiros anos, o Ministério da Justiça vai pagar também a manutenção desse Centro de Convivência pela Vida. “É um esforço que nós estamos fazendo juntamente com o Ministério da Justiça, visando reduzir a violência que nesse momento nos atinge em Feira de Santana. Acho que essa notícia é importante para nos mostrar como estamos participando efetivamente das questões específicas e de interesse do povo com relação a Segurança Pública”, afirmou.

Foto: Reprodução/TCM-BA

Obras paralisadas ou não iniciadas, atraso em relação ao prazo ou desembolso e projetos em desconformidade com o que foi pactuado. Essas foram algumas das situações observadas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) durante fiscalização na Política Estadual de Atenção Básica, principalmente na estratégia de qualificação da infraestrutura da Atenção Básica nos municípios, por meio de transferências voluntárias realizadas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para obras de construção e reforma de unidades básicas de saúde, pronto atendimento e hospitalares.

A equipe de auditores da Gerência 2D analisou 41 convênios em 29 municípios e, apesar das irregularidades encontradas, a partir dos questionários aplicados durante as visitas, constatou que os entrevistados estão “muito satisfeitos” com as intervenções locais. A maioria considerou que as obras vão contribuir para a preservação e modernização da estrutura hospitalar; ampliará os espaços para potencializar a capacidade máxima de pacientes, além de melhorar o conforto em relação à estrutura anterior.

De acordo com o coordenador da 2ª CCE, Denilson Machado, uma das referências para o trabalho é a Resolução nº 03/2018, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que aprovou as Diretrizes de Controle Externo Atricon nº 3212/2018, relacionadas à temática “Controle externo na gestão da saúde pública”. “O TCE tem buscado realizar trabalhos contendo análises das políticas públicas do Estado, com auditorias que possam, em alguma medida, contribuir para o aprimoramento da gestão e, em consequência, para a melhoria dos serviços entregues à população”. A auditoria teve início no dia 1º de janeiro e segue até 31 de novembro de 2024. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Feira de Santana será representada na Feira Nacional de Matemática, prevista para 2025. Dois trabalhos desenvolvidos por alunos de escolas municipais foram selecionados durante a XII Feira Baiana de Matemática, ocorrida nos dias 19 e 20 de setembro em Amargosa, para representar o estado no evento nacional.

A XII Feira Baiana de Matemática contou com a apresentação de 55 projetos de 11 municípios diferentes da Bahia. Entre eles, destacaram-se quatro projetos de escolas municipais de Feira de Santana: dois da Escola Municipal Ana Brandoa e dois da Escola Municipal Professora Lídice Atunes Barros.

A seleção e indicação dos projetos foi realizada a partir das Feiras Escolares de Matemática, iniciativa promovida pela Secretaria de Educação de Feira de Santana. Após a apresentação para visitantes de escolas públicas, estudantes de graduação, professores e o público em geral, todos os quatro trabalhos foram agraciados com medalhas e troféus. O evento proporcionou uma rica troca de experiências e conhecimentos entre os estudantes, valorizando e potencializando o aprendizado da matemática.

Entre os projetos selecionados estão “Dinâmica das Forças: Elevador Hidráulico”, desenvolvido pelos estudantes Igor Ricardo dos Santos Souza e Samara Jolie Aquino da Cunha, da Escola Municipal Ana Brandoa, com a orientação da professora Dayse Pereira Santos Figueredo. E “Iluminação Pública: Estudo sobre Distância entre Postes e Eficiência Luminosa”, desenvolvido pelos estudantes Daiele Mayane Germando da Silva e Ivan Luis de Souza Santos, da Escola Municipal Professora Lídice Atunes Barros, com orientação do professor Joseph Teles Santos. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institui a política pública de descentralização do atendimento e tratamento das pessoas portadoras com anemia falciforme. O objetivo da proposta é garantir acesso equitativo e de qualidade aos serviços de saúde para diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo dos pacientes.

O texto prevê, no Artigo 2º, autorização para criação de centros de referência em cada região de saúde da Bahia. Com o intuito de universalizar o atendimento das pessoas com anemia falciforme, o projeto propõe o aumento da capacidade operacional de atendimento da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). Além disso, a matéria sugere a elaboração de um plano de ação detalhado para a descentralização do atendimento para viabilizar a integração dos serviços de saúde municipais e estaduais.

Em sua justificativa, a deputada ressaltou que o Ministério da Saúde classifica a anemia falciforme como uma doença hereditária caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos no sangue, tornando-os parecidos com uma foice, daí o nome falciforme. “Essas células têm sua membrana alterada e rompem-se mais facilmente, causando anemia. A doença possui diversos sintomas, a exemplo de dor nos ossos e articulações, inchaço das mãos e dos pés, infecções, úlcera de perna e sequestro do sangue no baço, levando às mais diversas consequências para o paciente”, descreveu a parlamentar. :: LEIA MAIS »

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram, na sessão desta quinta-feira (10/10), que o prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, devolva aos cofres municipais um total de R$1.748.752,91 com recursos próprios, em razão da ausência de registros de processos pagamentos referentes a transferências bancárias feitas com recursos do Fundef, durante o exercício de 2018. O prefeito também foi multado em R$2 mil devido à irregularidade.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Irecê, e tratou de irregularidades constatadas no emprego e gestão dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A inspetoria cita que das 18 movimentações bancárias feitas através de “TED”, apenas 12 delas foram devidamente identificadas nas contas do Fundeb, confirmando a ausência de comprovação de lançamento das seis “TEDs” na conta bancária designada para tal fim.

Embora o gestor tenha apresentado defesa argumentando que as transferências foram realizadas para a conta “PMC Recursos Próprios MDE”, destinada à cobertura de despesas educacionais, e tenha apresentado os extratos bancários demonstrando o ingresso dos recursos na mencionada conta, verificou-se o descumprimento do artigo 3, incisos I e II, da Resolução TCM nº 1.346/2016, que determina a contabilização dos recursos decorrentes de precatórios de Fundef/Fundeb em contas específicas. :: LEIA MAIS »

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Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral.

Juntamente com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros.

Se a eleitora ou o eleitor não tiver acesso às ferramentas de justificativa on-line, deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos acima mencionados.

Quem estava na cidade onde vota e, por algum motivo, deixou de votar também deve apresentar a justificativa e os documentos que demonstrem a razão da ausência no 1º turno.

Nas localidades onde haverá 2º turno, as eleitoras e os eleitores que não votaram no último domingo (6) podem e devem votar no dia 27 de outubro.

Eleitor no exterior

Brasileiros que estavam no exterior no dia do 1º turno da eleição têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência ao pleito por três meios: via e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou mediante o envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) para a autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. :: LEIA MAIS »