:: ‘Bahia’

Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes – Foto: Diego Campos/Secom

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira, 24 de outubro, o titular da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, antecipou, em conversa com radialistas de várias partes do país, que o Defesa Civil Alerta, novo sistema de alertas da Defesa Civil Nacional, vai começar a funcionar em novembro deste ano.

A nova tecnologia utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas, com aviso sonoro e vibratório, que se sobressaem a qualquer outro conteúdo em uso na tela do usuário, inclusive nos celulares em modo silencioso. Com isso, todas as pessoas, inclusive visitantes estrangeiros, que estiverem em áreas de risco de desastres naturais como alagamentos, enxurradas, enchentes, deslizamentos de terra e vendavais, ou ações causadas pela ação humana, vão receber as mensagens sem a necessidade de cadastro prévio.

“Existe um cronograma para no dia 4 de novembro a gente reunir todos os estados brasileiros, representados por suas autoridades nesta política pública de resposta ao desastre, para nivelar o início de operações, agora por definitivo, inicialmente em todos os estados do Sul e Sudeste”, anunciou Waldez.

“Municípios eleitos inicialmente neste momento já em condições de serem certificados pelo Governo Federal com a capacidade de utilizar a tecnologia de alerta precoce, mas também com seus planos de contingência bem montados, onde as pessoas sabem exatamente o risco que correm, a cidade bem sinalizada, por onde as pessoas devem evacuar, quais são as áreas garantidas para as pessoas se protegerem”, disse. “Está testado. O Brasil deverá ser o quinto país do mundo a utilizar um sistema tão moderno de alerta à sociedade”, assegurou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Com o objetivo de garantir um ambiente escolar mais seguro, o deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) apresentou um projeto de lei que cria o Índice de Segurança das Escolas da rede estadual de ensino na Bahia. A proposta, que já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa mapear as unidades escolares em relação aos níveis de segurança e violência, tanto dentro das escolas quanto em seus entornos.

De acordo com a proposição, cada escola será responsável por avaliar e atribuir uma nota de 0 a 10 para o nível de segurança percebido, considerando critérios como ocorrências de violência, sensação de insegurança dos alunos e professores, e a presença de medidas de segurança. Essas informações serão compiladas pela Secretaria de Educação do Estado e divulgadas em um relatório anual, permitindo a identificação de escolas com maior vulnerabilidade e a comparação dos resultados ao longo do tempo.

“Com essa ferramenta, teremos um mapeamento claro das escolas que enfrentam os maiores desafios de segurança, possibilitando ao governo focar nas áreas mais críticas”, explica Matheus Ferreira. Segundo o parlamentar, a proposta vai além de apenas medir a segurança: “O objetivo é criar um ambiente onde os alunos possam se concentrar no aprendizado, nas atividades culturais e esportivas, sem o medo da violência”. :: LEIA MAIS »

Foto: Vitor Barreto/Ascom SSP-BA

Os últimos detalhes da Operação Eleições para o 2° turno na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram alinhados na manhã desta quinta-feira (24), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), Tribunal Regional Eleitoral (TER), Polícia Federal e Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos Eleitoral e Estadual. A reunião aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP.

“As forças de segurança e o TRE atuaram de forma integrada no 1° turno em toda a Bahia e, nesta reunião, reafirmamos o compromisso de garantir a democracia e o livre exercício da cidadania no 2° turno, em Camaçari”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

As forças estaduais da Segurança (Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros) atuarão com 1.463 policiais e bombeiros, desempenhando as missões de escolta e guarda das urnas, patrulhamento nas zonas eleitorais, ações de inteligência para impedir compra de votos, transporte ilegal, propaganda irregular, ameaças, entre outros tipos de crimes relacionados ao pleito. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

“Muitos estudantes pensam em desistir porque precisam trabalhar para ajudar em casa. As bolsas de assistência são fundamentais, pois permitem que continuemos na escola e busquemos nossos sonhos”. O depoimento de Vitor de Jesus, 17 anos, estudante do Colégio Estadual de Tempo Integral Mãe Stella e beneficiário do programa Bolsa Presença, ilustra como a educação na Bahia está sendo transformada pela ampliação de iniciativas de assistência estudantil, modernização e construção de escolas com infraestrutura esportiva completa, além do reforço na alimentação escolar.

Esse esforço coletivo se reflete nos números mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mostram uma redução significativa na taxa de abandono escolar na Bahia, que caiu de 11,5% em 2021 para 5,4% em 2023. Os dados evidenciam a eficácia das estratégias desenvolvidas pelo Governo do Estado em políticas educacionais, permitindo que mais jovens permaneçam na escola e se dediquem aos estudos.

“O compromisso com a educação é um dos pilares do nosso governo”, afirma Fábio Barbosa, diretor de Execução das Políticas para a Educação Básica, que completa: “estamos investindo em assistência estudantil, infraestrutura e alimentação para garantir que nossos jovens tenham as condições necessárias para aprender e crescer. O resultado dessa dedicação é a significativa redução da taxa de abandono escolar”.

Programas de assistência estudantil

Os programas de assistência estudantil têm sido cruciais para a redução da taxa de abandono escolar na Bahia. O ‘Bolsa Presença’, por exemplo, garantiu segurança alimentar para cerca de 380 mil famílias e a permanência de mais de 428 mil estudantes na rede estadual. Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que orientam o acompanhamento pedagógico. Já o programa Mais Estudo oferece reforço em Língua Portuguesa e Matemática, permitindo que os alunos recebam uma bolsa de R$ 150 por mês. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quarta-feira (23/10), os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), consideraram regulares as prestações de contas de mais dez câmaras de vereadores baianas.

Pela manhã, os conselheiros da 2ª Câmara julgadora, consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Urandi, administrada por Mateus Silveira Oliveira, referentes ao ano de 2022. Já as contas de 2023 da Câmara Municipal de Prado, gestão de Odilei Queiroz Matos, foram julgadas regulares, na íntegra, sem a indicação de ressalvas.

No turno da tarde, os conselheiros da 1ª Câmara julgadora, votaram pela regularidade – na íntegra – das contas de Carinhanha, administrada por João Cordeiro do Nascimento Neto; de Sapeaçu, de responsabilidade de Paulo César de Souza Carvalho; de Santana, de Antônio das Neves; de Coribe, na gestão de Sebastião Pereira da Silva Neto; e de Ituaçu, do vereador Almir Santos Pessoa. :: LEIA MAIS »

Foto: Juliana Andrade/AgênciaALBA

Com uma gestão fiscal responsável e uma das menores dívidas do país, a Bahia segue investindo mais do que a maioria dos estados brasileiros, permanecendo atrás apenas do Estado de São Paulo. Os dados do segundo quadrimestre de 2024, apresentados em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (22), revelam a solidez das contas públicas baianas e a capacidade de o governo continuar mantendo os níveis de investimentos em diferentes setores, como educação, saúde e segurança pública.

Durante a apresentação, realizada no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltou que a Bahia tem se firmado como um Estado sólido do ponto de vista fiscal. O investimento do Estado em valores liquidados chegou a R$ 4,32 bilhões até agosto, cifra que mantém a Bahia à frente de estados como Minas Gerais, com R$ 3,15 bilhões; Pará, com R$ 2,97 bilhões, e Santa Catarina, com R$ 2,48 bilhões.

Conforme ressaltou o deputado Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças da ALBA, a audiência de apresentação dos números relativos à meta fiscal do Estado é um cumprimento da legislação, que exige do Executivo a prestação de contas à Assembleia Legislativa, ente fiscalizador, e também à sociedade baiana para que saiba como vem sendo aplicados os recursos do Estado. Em análise sobre os dados apresentados, o parlamentar destacou a saúde financeira da Bahia.

“A gente observa a solidez fiscal do Estado. A Bahia, nos últimos anos, vem conseguindo diminuir o percentual dos empréstimos em relação ao que ele arrecada. Isso permite que a Bahia mantenha os níveis dos investimentos. A Bahia é o segundo estado da federação em nível de investimento em valor nominal. A gente só perde para São Paulo, que tem uma arrecadação quase cinco vezes maior”, frisou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (22/10), acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria que foi realizada no município de Candeias, referente ao exercício de 2022, para avaliar a eficiência da atuação do Hospital Municipal José Mário dos Santos.

O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, advertiu e imputou ao prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina e ao Secretário de Saúde, Marcelo de Jesus Cerqueira, multa no valor de R$ 3 mil (cada um), em razão das irregularidades encontradas. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

Entre as irregularidades foram constatadas a deficiência na gestão de leitos do hospital, devido à falta de equipamentos e instrumentos de controle; dificuldades para acompanhamento da atuação e produtividade dos profissionais; ausência ou quantidade insuficiente de medicamentos na farmácia hospitalar; falta de oferta de exames de diagnóstico por imagem aos pacientes internados, entre outras, sendo possível concluir pela existência de falhas no Sistema de Controle Interno do Executivo. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O prefeito Colbert Martins Filho oficializou, nesta segunda-feira (21), a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção do Centro Comunitário pela Vida – CONVIVE. O projeto, que representa um investimento de R$ 15,7 milhões, será erguido em uma área de 12 mil metros quadrados na rua Eunápolis, no Bairro Papagaio. O objetivo é promover a inclusão social e a prevenção da violência em áreas vulneráveis da cidade.

O evento, realizado no salão de reuniões do Paço Maria Quitéria, contou com a presença de secretários municipais, membros da equipe de Governo, representantes da Caixa Econômica Federal e profissionais de imprensa. O projeto será financiado por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), uma iniciativa do Governo Federal. Feira de Santana é a primeira cidade da Bahia contemplada pelo projeto do Ministério da Justiça.

Durante a cerimônia, o prefeito Colbert Filho destacou a importância do CONVIVE como parte de um conjunto de ações voltadas para a redução da criminalidade e a promoção da igualdade social. “Este centro representa um compromisso com a nossa comunidade, visando não apenas a prevenção da violência, mas também o fortalecimento dos laços sociais e a promoção de uma cultura de paz”, afirmou.

O secretário de Planejamento, Carlos Brito, apresentou as principais características do centro, que contará com uma estrutura diversificada. Entre os serviços que serão oferecidos estão um complexo esportivo, atendimentos médicos e psicológicos, além de serviços sociais como Procon e CRAS. O espaço também incluirá salas de dança, um auditório e uma biblioteca, além de ser equipado com tecnologias sustentáveis, como placas fotovoltaicas e um sistema de reuso de água.

Edmilson Assis, representante da Caixa, ressaltou a relevância do projeto para a justiça social e a segurança pública. “Essa iniciativa mostra que Feira de Santana está atenta às demandas contemporâneas, implementando uma proposta que integra saúde, educação e cultura, visando a redução dos índices de violência”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Barbosa/Ascom Ipac

Neste domingo (20), o Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura (Secult-Ba), oficializou a Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia, através de decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (19).

O ato de entrega do título aconteceu durante missa festiva, na Igreja do Rosário dos Pretos, localizada no Pelourinho, e contou com a presença do secretário de cultura, Bruno Monteiro.

“Quando o Estado promove um reconhecimento como este, nós estamos assumindo um compromisso com a preservação dessa história. Este trabalho começa agora, reconhecendo a patrimonialização dessa festa, para termos a certeza que essa tradição siga por mais 300 anos, porque todas as gerações precisam ter contato com essa história e saber que estão diante de um espaço de fé e de resistência”, destacou Bruno.

Os estudos para o registro foram realizados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), unidade vinculada à Secult-Ba, após a Irmandade do Rosário solicitar a patrimonialização dos festejos e o Conselho Estadual de Cultura aprovar a inclusão da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos no Livro do Registro Especial dos Eventos e Celebrações.

Para o diretor geral do IPAC, Marcelo Lemos, a patrimonialização da festa é também uma forma de reparação. “A Irmandade Rosário dos Pretos, desde o século XVII, se reuniu para que os escravizados pudessem ter um lugar de acolhimento. Então, é muito importante mantermos essa festa, que também sustenta essa igreja e faz parte do calendário baiano. A patrimonialização reforça e reconhece a importância da Irmandade para a nossa história”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMG

Iniciou na manhã da última sexta (18), os trabalhos de sondagem do solo para construção da sede da Escola do SESI em Guanambi. A unidade tem previsão para começar a funcionar em 2026, e vai receber alunos do Ensino Médio e Fundamental II, tendo, em suas instalações, áreas voltadas para atividades de Robótica, Iniciação científica, Laboratório Maker e Laboratório de Educação Digital.

O prefeito de Guanambi, Nal Azevedo, celebrou o investimento. “Recebo com grande entusiasmo este investimento do SESI, que irá elevar ainda mais o nível educacional de nossa cidade, com uma estrutura inédita e de alta tecnologia, consolidando Guanambi como um polo educacional no Alto Sertão da Bahia”, celebrou Nal Azevedo.

Parceria com a PMG para investimento de R$40 milhões

A Prefeitura Municipal de Guanambi (PMG) incentivou a vinda da unidade educacional que é referência nacional, e será erguida em terreno doado pelo Município, que fica ao lado da futura sede do Hospital Municipal, em construção na Av. Etelvino Pereira Donato. Com um investimento de cerca de R$ 40 milhões, a escola será construída em uma área de 7 mil m². O prédio de três pavimentos contará com 12 salas de aulas, seis laboratórios, um auditório para 240 pessoas, ginásio, e capacidade para atender 960 alunos, com possibilidade de expansão. “A parceria com a Prefeitura foi primordial para que o SESI pudesse investir na unidade, que está dentro do mesmo padrão das capitais”, frisou Armando Neto, Diretor Superintendente do SESI/BA.

Sistema FIEB em Guanambi

Com a construção da Escola, o Sistema FIEB amplia a oferta de serviços na região. Porém o SESI já atua na cidade com as soluções de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho para empresas industriais há mais de 15 anos, via parceiros e credenciados locais. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Em uma iniciativa para aprimorar o trabalho da segurança pública na Bahia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) realizaram, nesta sexta-feira (18), no Farol da Barra, em Salvador, a entrega de 127 viaturas à Polícia Militar da Bahia (PMBA), Polícia Civil da Bahia (PCBA) e Departamento de Polícia Técnica (DPT). O aporte de R$ 26 milhões do Estado e da União vai atender não só a capital baiana, mas, também, a outras cidades como: Feira de Santana, Paulo Afonso, Porto Seguro, Lauro de Freitas, Barreiras, Brumado, Itabuna, Teixeira de Freitas e Juazeiro.

Caminhonetes, microônibus, motos e carros de passeio foram alguns dos veículos entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues. Ele estava acompanhado do ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública do Brasil, e do secretário Marcelo Werner, da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

O chefe do Executivo enfatizou que a integração dos poderes é um objetivo diário na atuação das forças de segurança da Bahia e tem sido alcançada com bons resultados, graças ao apoio da União. “Essa parceria da União, com fundo, com planejamento, reduz o custo dos Estados na aquisição de um veículo desses. Além de aportar orçamento, o Governo Federal também aporta estratégia. Então, é fundamental a gente fazer uma entrega, e com o governo Lula, sensível ao tema da segurança, com um ministro que conhece por dentro o tema da lei. Isso nos dá segurança naquilo que estamos fazendo”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O ministro Lewandowski acrescentou que a ação conjunta com o governo baiano demonstra que é possível ter estratégia entre União e os Estados brasileiros: “nós estamos apresentando um SUS da segurança pública no plano constitucional, com recursos permanentes que possam irrigar todo o sistema, que possam conjugar as dez polícias que existem no Brasil, contando as federais, as estaduais e as guardas municipais. A Bahia pode representar um modelo para as outras unidades da Federação Brasileira”. :: LEIA MAIS »

Foto: Valto Novaes

Feira de Santana ganha polo regional da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Unicorp-TJBA). A implantação busca aprimorar a capacitação contínua dos servidores e magistrados da corte, descentralizando as atividades, até então concentradas na capital do estado. O prefeito Colbert Martins Filho participou nesta sexta-feira (18) do ato de inauguração do polo descentralizado do Centro-Norte e da abertura do projeto TJBA Mais Perto.

Além de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Luís Eduardo Magalhães e Salvador são os outros polos regionais. A criação das unidades, de iniciativa do diretor-geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima, desembargador Jatahy Júnior, alcança mais de 8 mil servidores e 700 magistrados.

“Feira de Santana é a segunda maior comarca do estado da Bahia e a mais importante do interior do estado. Precisamos facilitar o acesso do cidadão e dos servidores. Estamos na era digital e precisamos nos adaptar. Vamos ter uma mudança muito grande e o órgão é o responsável por preparar os servidores para obter todas as condições técnicas para a prestação judicional”, explica o desembargador Jatahy Júnior.

O prefeito Colbert Martins Filho destacou a importância desta implantação. “É um grande passo de crescimento e desenvolvimento, um importante projeto de treinamento e formação do pessoal dos fóruns e que será ampliado para os estudantes de Direito. Os servidores estão sendo qualificados e nós que precisamos do serviço da Justiça teremos uma prestação cada vez melhor. Essa universidade de formação é muito importante, pois antes era preciso ir a Salvador para ter as aulas presencialmente e agora chega ao interior”, afirma. :: LEIA MAIS »

Foto: Haeckel Dias (Ascom-PCBA)

As mulheres vítimas de violência contarão com mais um equipamento para enfrentar este cenário vivido em Eunápolis, no Extremo Sul do estado. O Judiciário determinou a instalação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) no município. A decisão proferida no último dia 14 de outubro atende ao pedido formulado pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) por meio de ação civil pública.

Para o defensor público Victor Rego, a garantia de uma delegacia especializada significa um atendimento mais humanizado, célere e integrado para as vítimas de violência doméstica no município, além do fortalecimento das ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes. No ano de 2022, das 5.354 ocorrências policiais registradas em Eunápolis, 405 envolveram a violência contra a mulher; já no ano de 2023, dos 2.752 registros, 230 tiveram as mulheres como vítimas.

Na avaliação do defensor público, a atuação conjunta da Deam com a Defensoria Pública terá um papel fundamental na garantia de direitos das vítimas. “O atendimento especializado à mulher pela Polícia Civil vai auxiliar muito o trabalho da Defensoria, principalmente na implementação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e desafogar um pouco as demandas dessa natureza em nossa instituição”, explica.

De acordo com a Lei Nº 13.827/2019, que altera a Lei Maria da Penha, autoridades policiais podem determinar medidas protetivas quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes. Para o defensor Victor Rego, além da tutela jurídica, a delegacia especializada também vai potencializar a integração das vítimas com a rede de atendimento de saúde e psicossocial. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GovBA

Durante evento que marcou a ampliação do programa Pé-de-Meia, que garante um auxílio financeiro e uma poupança a estudantes de todo o Brasil, realizada na manhã desta quinta-feira (17), em Salvador, o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues autorizaram a construção de seis novas Escolas de Tempo Integral na Bahia.

As unidades serão no modelo do padrão FNDE, com 13 salas, setor administrativo, cozinha e refeitório. O Governo do Estado fará um aporte para a inclusão de teatro, quadra poliesportiva e pista de atletismo nos projetos. Serão investidos R$124 milhões e 2.499 estudantes dos municípios de Nova Itarana, Barro Alto, Mulungu do Morro, Ipupiara, Piripá e Palmas de Monte Alto serão beneficiados. (Ascom)