:: ‘Bahia’

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, propondo a isenção da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais utilizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto. A medida abrange serviços como água, luz, telefone, gás e internet, desde que os imóveis estejam diretamente relacionados às finalidades essenciais das entidades religiosas.

O parlamentar fundamenta a proposta no Artigo 150, Inciso VI, Alínea “b”, da Constituição Federal, que garante imunidade tributária a entidades religiosas, vedando a incidência de impostos sobre patrimônio, renda e serviços ligados às suas atividades essenciais. A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), tem como objetivo estender essa garantia por meio de isenção, respaldada pelo Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e pela própria Constituição, que permite tal benefício desde que regulamentado por lei específica.

Ao justificar a medida, o deputado destaca que serviços básicos como energia elétrica e internet são indispensáveis para o funcionamento de templos e o pleno exercício da liberdade religiosa, assegurada pelo Artigo 5º, Inciso VI, da Constituição Federal. Ele ressalta ainda que a medida não é inédita no país, citando legislações semelhantes em estados como Santa Catarina e Rio de Janeiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referente ao exercício de 2020 (Processo TCE/001304/2021), decidiu, em sessão plenária desta terça-feira (10.12), pela aplicação de multas a quatro gestores, considerando que as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria representaram grave infração às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, operacional, patrimonial e de licitação. Foram aplicadas multas, de R$ 4 mil cada, a Fernando Luiz Vieira de Araújo (Diretor-Geral) e a Jeane Sousa da Cunha (diretora administrativo-financeira no período de 1º/01 a 6/07/2020). Uma multa, de R$ 2 mil, foi aplicada a Marta da Luz Azevedo Santos (diretora administrativo-financeira no período de 7/07 a 31/12//2020).

Entre as irregularidades flagradas estão a ausência de Indicador de Programa associado ao Compromisso 5 em desconformidade com o §1º do art. 4º da Lei Estadual n° 14.172/2019, que instituiu o Plano Plurianual Participativo (PPA) do Estado da Bahia para o quadriênio 2020-2023; ausência de prévio empenho em despesas realizadas; atrasos no pagamento a credores com potencial risco de prejuízos ao erário; descumprimento da ordem cronológica de pagamentos aos credores (recorrente); reiteradas contratações mediante Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Ainda foram expedidas recomendações aos atuais gestores da Fundação Hemoba e aprovado o envio de ofício aos atuais gestores da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) dando ciência das irregularidades apontadas no quadro de pessoal da Hemoba.

Já as contas da mesma Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), referentes ao exercício de 2018 (TCE/001484/2019), foram aprovadas, porém, devido às falhas apontadas pelos auditores, foram impostas ressalvas e expedidas recomendações. Entre as irregularidades que levaram à imposição de ressalvas estão excessivos gastos com despesas previsíveis empenhadas como DEA – Despesas de Exercícios Anteriores (reincidente); classificação irregular de despesa com pessoal incorrendo em burla à Lei de Responsabilidade Fiscal (recorrente); contratações reiteradas de pessoal mediante Regime Especial de Direito Administrativo (Reda); contratações diretas de mão de obra, caracterizando burla à realização de concurso público (reincidente).

As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Hemoba e foi aprovado, ainda, o envio de ofício aos atuais gestores da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dando ciência das irregularidades apontadas no quadro de pessoal da Fundação Hemoba. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom Sesab

A Secretaria da Saúde (Sesab) recebeu do Ministério da Saúde (MS), nesta semana, 65 mil doses de vacina contra a Covid-19. O novo lote é do imunizante indiano Serum, que já é aplicado em países como Estados Unidos e Reino Unido e será distribuído pela primeira vez no Brasil.

A retirada da vacina por parte dos municípios baianos e Núcleos Regionais de Saúde tem sido realizada conforme agendamento. O informe técnico da estratégia de vacinação contra a Covid-19 foi publicado no final de semana e o MS está realizando Webinário nesta terça-feira (10), para capacitação das equipes de imunização.

A secretária da saúde, Roberta Santana, destacou a importância da atuação conjunta entre o Governo Federal, Estado e municípios no combate à Covid-19. “Em parceria com a União, o Governo do Estado vem trabalhando para que os problemas relacionados à Covid fiquem no passado. Para isso, precisamos também do empenho dos municípios e da conscientização do povo baiano sobre a importância da vacina”, pontuou.

Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo a mais atualizada, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Serum tem vantagens no comparativo com outros imunizantes, a exemplo do maior prazo de validade, além de protocolos mais simples de transporte e conservação. :: LEIA MAIS »

Foto ilustrativa: David Guirra

Após passar por diferentes regiões da Bahia, a Etapa Macrorregional do 1º Festival da Voz Estudantil da Bahia (Conecta Voz) chega a Salvador, nesta quarta-feira (11), às 14h, no Cineteatro 2 de Julho, localizado na sede do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb). O evento contará com apresentações musicais de 12 estudantes finalistas dos colégios estaduais de Salvador, Pojuca, Madre de Deus e Camaçari.

O Conecta Voz, que está integrado ao Festival Anual da Canção Estudantil (Face), um dos projetos estruturantes da Secretaria da Educação do Estado (SEC), tem como objetivo promover a expressão artística dos jovens estudantes e contribuir para o seu desenvolvimento integral, fortalecendo, assim, as suas habilidades essenciais no âmbito pessoal e acadêmico. No show, serão divulgados os vencedores por voto popular de Vitória da Conquista e os dois finalistas de Salvador, que cantarão na final, durante o Encontro Estudantil, no dia 19 de dezembro, na Arena Fonte Nova, em Salvador. :: LEIA MAIS »

Escritora Kássia Luana – Foto: Alessio Rocha

Uma nova edição do livro infantil Ariel – O Pequeno Cocriador, da escritora baiana Kássia Luana, está disponível ao público e parte dos recursos será revertida aos projetos da Organização Humanitária Fraternidade Sem Fronteiras (FSF). Na obra, a escritora convida o pequeno leitor a mergulhar em um mundo de infinitas possibilidades.

Com uma linguagem leve e lúdica, e ilustrações de Ale Rossi, a obra traz a história do menino que ama os animais e desde cedo se conecta com a natureza de maneira especial: por meio da meditação. Dessa forma, entende seus sentimentos, organiza pensamentos e ‘cocria’ a realidade com respeito, gratidão, amor natureza e fraternidade.

A ideia de produzir um livro infantil com o tema da positividade partiu, curiosamente, de um momento desafiador na vida da escritora. “Tive depressão profunda. Comecei a fazer terapia e estudar sobre espiritualidade, física quântica etc. Tudo que me ajudasse a ter respostas e entender o porquê de certos acontecimentos e ciclos. Conforme ia estudando e praticando, minha vida foi se transformando, ganhando cor. Então voltei a escrever para me ajudar na cura. Com isso, comecei a receber mensagens de várias partes do mundo sobre como meus relatos estavam ajudando outras pessoas. Continuei firme nos meus estudos para construir uma vida feliz e pensei: imagina o que faria tendo essas informações, que tenho agora, quando era criança?”, recorda.

Sobre as ilustrações, outra curiosidade: “Passei a pesquisar quem faria as ilustrações, mas não sentia que eram as pessoas que conhecia. Um dia intui que seria meu marido, na época, namorado. Ele brincava ser impossível pois nunca tinha feito nada daquilo. Um dia, do zero, se sentou no computador e começou a trabalhar nas ilustrações. Ficaram incríveis, exatamente como havia imaginado”, pontua. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (UB) quer que o Governo crie e implante o Programa Estadual de Educação Empreendedora na rede pública de ensino da Bahia. Ele justificou a indicação que endereçou ao governador Jerônimo Rodrigues dizendo que “o empreendedorismo é uma competência essencial para a formação de jovens preparados para enfrentar os desafios do mercado de trabalho, promover a inovação e atuar de maneira autônoma no desenvolvimento econômico e social”.

Um programa voltado para o ensino do empreendedorismo permitirá aos estudantes desenvolver a criatividade, liderança, educação financeira, planejamento estratégico e gestão de negócios, acredita Tavares, que também acha que esse programa pode ser uma ferramenta de combate ao desemprego juvenil, “incentivando a criação de projetos inovadores e sustentáveis, bem como a geração de soluções para os desafios enfrentados pelas comunidades locais”. :: LEIA MAIS »

Foto: Thassio Ramos – Ascom/Bahia Sem Fome

O discurso do governador Jerônimo Rodrigues nesta sexta-feira (6), durante o IV Encontro Nacional das Mulheres Camponesas do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), destaca o compromisso do Estado em fortalecer a articulação entre movimentos sociais e a luta pelo campo. “Preciso que o movimento me ajude a fortalecer essa liga das relações entre os movimentos. Nós temos que nos organizar para proteger o que construímos. O tema da reforma agrária, do combate à fome, da água, da mulher do campo, da educação do campo, precisa de um chapéu único”, afirmou, reforçando a necessidade de unidade diante das ameaças à democracia e aos direitos conquistados.

Com o tema “Abastecer, Lutar, Construir o Projeto Popular!”, o IV Encontro Nacional das Mulheres Camponesas reúne mais de mil mulheres de 19 estados brasileiros, além de participantes internacionais. A programação começou no último dia 3 segue até hoje com debates, atividades culturais e místicas, além de uma feira camponesa que celebra a diversidade e a força da agricultura familiar.

A professora Tatiana Velloso, primeira-dama da Bahia, ressaltou como o evento contribui para a pauta do Programa Bahia Sem Fome (BSF), que se tornou referência nacional: “As mulheres camponesas garantem não apenas a segurança alimentar, mas a soberania alimentar, enfrentando modelos que concentram terras e riquezas. Este encontro reforça o papel dessas mulheres na construção de uma sociedade mais justa, por meio de políticas que promovam a distribuição de riqueza e a inclusão sócio-produtiva”.

Tiago Pereira, coordenador-geral do BSF e representante do Governo da Bahia no evento, reforçou a relevância do apoio a políticas públicas voltadas ao campo: “Este é um espaço fundamental para debater e fortalecer os direitos das mulheres camponesas. Estamos juntos na construção de um futuro mais justo, solidário e digno”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

Na manhã da terça-feira (03), o auditório do Centro Municipal de Atendimento ao Contribuinte (CMAC) sediou uma reunião importante sobre a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em Alagoinhas. O SEI, amplamente utilizado para digitalização de processos administrativos, tem como objetivo tornar os procedimentos totalmente digitais, promovendo eficiência e modernização.

O principal objetivo da reunião foi compartilhar conhecimentos e experiências sobre a adoção do SEI na estrutura administrativa estadual, além de discutir estratégias de expansão do sistema aos municípios por meio da iniciativa SEI-Municípios. Essa iniciativa busca fortalecer a modernização e padronização dos processos eletrônicos de gestão. Durante o evento, também foi apresentado a plataforma ba.gov.br, sistema de atendimento ao cidadão do governo estadual, que desempenha um papel relevante na transformação digital do estado e que também poderá ser utilizado pelos municípios.

As atividades para a implantação do SEI em Alagoinhas começaram após a assinatura do termo de adesão pelo prefeito Joaquim Neto. Desde então, foram realizadas reuniões técnicas entre a administração municipal, a Diretoria de Tecnologia da Informação de Alagoinhas e a Superintendência de Gestão e Inovação da Saeb, em parceria com as Diretorias de Inovação e Gestão de Projetos de TIC e de Transformação Digital do Estado.

Com essa iniciativa, Alagoinhas reforça seu compromisso com o desenvolvimento tecnológico, promovendo a sustentabilidade e a eficiência nos serviços prestados ao cidadão por meio da transformação digital. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto, autor do projeto – Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4363/2020, de autoria do deputado federal Zé Neto (PT/BA), para estimular empresas a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O PL 4363/2020 cria o selo “Empresa Pela Mulher” para empresas privadas com faturamento anual bruto superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro.

O projeto conta com coautoria das deputadas federais Gleisi Hoffmann (PT/PR), Erika Kokay (PT/DF), Professora Rosa Neide (PT/MT), Marília Arraes (PT/PE), Benedita da Silva (PT/RJ), Maria do Rosário (PT/RS), Luizianne Lins (PT/CE) e Margarida Salomão (PT/MG).

“No Brasil, uma mulher é agredida a cada quatro minutos. Diante desse contexto social lamentável, é de extrema importância buscarmos meios de amparar as vítimas de violência, combatendo, conjuntamente, a discriminação de gênero nas relações de trabalho”, destacou o parlamentar.

Conforme o PL, além dos requisitos já citados, terão direito ao selo pessoas jurídicas que implementem programas de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; incluam em quadro de empregadas mulheres em situação de violência doméstica e familiar; e estimulem e pratiquem a contratação de mulheres para cargos de direção e chefia, sem distinção de remuneração, nos termos do regulamento. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou ação civil pública contra o Município de Guanambi para que a Justiça determine a recuperação do Riacho Belém, com a imediata interrupção de lançamentos de efluentes domésticos no riacho.

Além disso, o Município, em conjunto com a concessionária dos serviços de água e esgoto, deve identificar os pontos de lançamento ao longo do riacho, bem como os responsáveis e notificá-los para que realizem ligação à rede coletora de esgotos; e apresente, no prazo de 60 dias, projeto urbanístico para a criação de um espaço público envolvendo a Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Belém, a lagoa e sua APP, com a regeneração destas áreas e a inclusão de equipamentos de lazer na sua periferia.

Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, ficou constatada a degradação ambiental ao longo dos últimos dez anos, em área de preservação permanente situada no entorno do Riacho Belém, especialmente devido ao lançamento de efluentes domésticos na calha do riacho. “Foi identificado o despejo direto de efluentes domésticos, agravando apoluição hídrica e a degradação ambiental, em evidente descumprimento à legislação ambiental”, destacou o promotor de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

Com foco na garantia da segurança e da tranquilidade de baianos e turistas durante a estação mais festiva do ano, o governador Jerônimo Rodrigues lançou, nesta quarta-feira (4), a Operação Verão 2024/2025. Durante o ato, no Jardim dos Namorados, em Salvador, houve uma exposição de um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) e uma simulação de salvamento. Foram entregues, ainda, viaturas, armamentos e equipamentos para as forças de segurança do estado.

“É uma ampliação das nossas forças para garantir um verão tranquilo. Durante o verão, as pessoas estão de férias, as famílias circulam mais, viajam mais, tem muitos turistas chegando ao estado. Uma agenda de segurança pública, Corpo de Bombeiros, DPT [Departamento de Polícia Técnica], Polícia Civil e Polícia Militar, mas temos, também, uma agenda de turismo, temos uma agenda de saúde, afinal de contas, toda a estrutura se mobiliza para receber as pessoas”, pontuou o governador.

A Operação Verão é realizada anualmente, visando coibir a criminalidade e, ainda, com o objetivo de promover ações de conscientização e prevenção, garantindo que baianos e turistas possam desfrutar das belezas do estado com segurança. A intensificação do policiamento vai alcançar áreas turísticas e as praias, em especial nos finais de semana e feriados.

“Essa operação não ocorre somente na capital. É na capital e em todo o interior do estado, que vai receber parte desses equipamentos entregues”, frisou o titular da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.

Aproximadamente 9500 policiais militares, 800 bombeiros e 2892 policiais civis, além de profissionais do DPT, vão atuar, em regime de serviço extraordinário, até 6 de abril de 2025. O reforço no efetivo vai ser feito com a presença de agentes de unidades do interior e, também, policiais que estão de folga, com pagamento de plantões extras, o que representa R$ 7,2 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

Mudar o local da maior festa popular da cidade, há mais de duas décadas realizada na avenida Presidente Dutra. Esse é o objetivo de um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade dos presentes, durante sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (3). De autoria do vereador Edvaldo Lima (UB), agora a proposta segue para sanção do prefeito.

Tal mudança é motivo de discussão há tempos na cidade. Um dos cernes da questão diz respeito a amenizar os impactos negativos que atingem comerciantes, moradores e trabalhadores da região, durante o período do evento.

Para o autor e demais vereadores que votaram a favor do projeto de lei, os benefícios são enormes aos feirenses, pois da forma como atualmente acontece a festa, são geradas grandes consequências negativas, não só para empresários, como também para pessoas que residem no entorno e, até mesmo, para a Estação Rodoviária, que fica dentro do circuito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Os estudantes do Ensino Médio Cecília de Castro (Colégio Nobre), Daniel Cerqueira (Colégio Santo Antônio) e Bernardo Bispo (IFBA), estão representando Feira de Santana no Programa Deputado Jovem Baiano, que acontece entre os dias 03 e 05 de dezembro, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. Os jovens estão entre os 63 estudantes que tiveram seus Projetos de Lei aprovados e terão a oportunidade de vivenciar a rotina de um parlamentar.

O Projeto de Lei de autoria de Cecília destaca-se na área da saúde, e “Determina a criação do Centro de Referência em Doenças Raras do Estado da Bahia”. Já o Projeto de Daniel Cerqueira, trata sobre “Prevenção, combate e penalidade da violência obstétrica contra mulheres quilombolas”. O Projeto de Lei do estudante Bernardo Bispo dispõe sobre a “Inserção de figuras históricas negras relevantes na formação do estado nos livros didáticos disponibilizados pelo Governo do Estado da Bahia”.

O DJBA é um programa de aproximação de estudantes dos 27 territórios de identidades do estado da Bahia, que proporcionam uma vivência parlamentar. :: LEIA MAIS »

ACM Neto – Foto: Reprodução/Ascom

O vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, criticou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), após a divulgação de um estudo do Instituto Sou da Paz, que apontou o estado como o pior índice de esclarecimento de homicídios dolosos do país. Segundo o levantamento “Onde Mora a Impunidade?”, apenas 15% das 4.719 ocorrências registradas em 2022 foram esclarecidas pelas autoridades baianas.

“Onde mora a impunidade no Brasil? Essa pergunta foi feita recentemente em um estudo nacional e, infelizmente, a resposta é que o estado campeão em impunidade em todo o nosso país é o Estado da Bahia. Aqui na Bahia, apenas 15% dos homicídios dolosos, ou seja, aqueles onde a intenção de cometer o crime é clara, são esclarecidos. Significa dizer que 85% de todos os homicídios praticados em nosso estado simplesmente ficam impunes, sem a devida punição”, afirmou Neto.

O ex-prefeito destacou que a falta de punição cria um ambiente favorável para a ação de criminosos. Ele também criticou a estrutura da Polícia Civil, que, segundo ele, não recebe condições adequadas de trabalho, comprometendo as investigações. “A gente observa, por exemplo, a Polícia Civil sem condições de trabalho. Aliás, os policiais civis muitas vezes trazem declarações públicas contundentes sobre a falta de condições de trabalho. Então, a Polícia Civil fica sem ter condições materiais, de estrutura operacional, para promover as investigações necessárias, e aí dá no que está dando, ou seja, a impunidade só faz crescer no estado da Bahia”, destacou. :: LEIA MAIS »