:: ‘Bahia’

Deputado estadual Samuel Junior – Foto: Arquivo/Ascom

O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Internacional Travessias, empresa que administra os ferryboats, que realizam a travessia Salvador – Bom Despacho. Nesta segunda-feira (6) um acidente assustou os passageiros após duas embarcações chocarem as estruturas.

O parlamentar classifica o episódio como despreparo das equipes que atuam no transporte hidroviário. “Vemos diariamente notícias negativas em relação a atuação da Internacional Travessias, que presta um desserviço para a população. Além da desorganização sempre relatada pelos usuários, é uma vergonha a estrutura das embarcações, banheiros sujos e sem nenhum tipo de reparação, colocando em risco à saúde dessas pessoas. Não estamos falando de um modal público, é privado, todos ali pagam uma taxa, pelo visto, para arriscar suas vidas”, dispara. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Paola Maria Gallina, recomendou ao Município de Conceição do Jacuípe que providencie a instalação e o funcionamento regular de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em especial dos médicos e odontólogos.

A recomendação, expedida no dia 27, é dirigida à prefeita e ao secretário de Saúde do Município, e propõe ainda a instalação, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, e outros eventualmente existentes, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão.

O MP recomenda que o Município disponibilize na internet, uma lista com local e horário de atendimento dos profissionais de saúde que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS. Orienta ainda que sejam estabelecidas rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento da recomendação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão plenária desta terça-feira (07.02), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), unidade vinculada à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), relativa ao exercício de 2019 (Processo TCE/001606/2020). A imposição das ressalvas levou em conta a existência de irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, entre as quais estão fragilidade na fiscalização e acompanhamento de contrato de terceirização de mão de obra; fragilidades das ações referentes à fiscalização de barragens; ausência de recebimento tempestivo de receitas; pagamentos sem cobertura contratual e destinados a credor que não é o prestador dos serviços realizados; comissão de licitação sem servidores efetivos do quadro permanente; descumprimento da Lei de Acesso à Informação–Transparência Ativa; não cumprimento de meta prevista no PPA vigente.

Ainda na sessão foram concluídos dois julgamentos envolvendo auditorias: um, de Auditoria de Monitoramento, realizado no âmbito da Casa Civil do Estado da Bahia e realizada entre 1º de janeiro de 2019 e 20 de março de 2022 (Processo TCE/002896/2022), com decisão pela juntada dos autos às contas da Casa Civil, exercício de 2022, mais expedição de recomendações e envio de cópias à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA); e o segundo, de Processo de Responsabilização, no âmbito do Hospital Geral Ernesto Simões Filho (Processo TCE/008110/2020), tendo como referência o Processo TCE/011581/2019 – Acompanhamento de Decisão – Resolução 072/2020, com decisão pela aplicação de multa, de R$ 1 mil, a Cristina Maria Brito França, pelo descumprimento de determinações constantes da Resolução 072/2020, do TCE/BA. :: LEIA MAIS »

Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

As escolas da rede estadual de ensino estarão abertas nos finais de semana, segundo anunciou o governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (6), durante a aula inaugural da rede estadual de ensino, realizada após ato de entrega do novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Amélia Rodrigues, no município de Amélia Rodrigues. Ao lado da secretária da Educação, Adélia Pinheiro, Jerônimo falou que a estratégia pensada com a abertura das escolas é combater a fome, possibilitando que os estudantes e suas famílias tenham acesso à alimentação e, também, a diversas atividades esportivas, científicas, culturais e artísticas, aos sábados e domingos.

“Nós vamos abrir as escolas nos finais de semana, aos sábados e domingos, para que a gente possa alimentar quem tem fome, em um momento em que 33 milhões de brasileiras e brasileiros acordam de manhã e não têm o que comer. Queremos o estudante na escola o dia inteiro e eu quero dizer que não vai faltar dinheiro. O Estado, e eu posso dizer em nome do presidente Lula, vai melhorar o repasse da alimentação escolar”, afirmou Jerônimo.

Segundo o governador, o projeto de abertura das escolas nos finais de semana está em desenvolvimento. A princípio, a iniciativa não alcançará todos os colégios, mas deverá ser implementada até o mês de março. O governador falou, também, sobre as novas escolas em tempo integral e o transporte escolar e conclamou a todas as autoridades políticas, os movimentos sindicais e sociais, os educadores e trabalhadores da Educação e as famílias para o que chamou de “grande mutirão pela educação”. “Eu apelo a todos vocês. Não vamos dar trégua, nem folga a qualquer vacilo. Queremos o estudante na escola o dia inteiro. E eu falo com vocês, estudantes, nós temos uma obrigação de aperfeiçoar a nossa estima, de termos orgulho e estima para sermos aquilo que quisermos ser”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Precatórios do Fundef – Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (3), o Estado da Bahia paga aproximadamente R$ 113 milhões em abonos a mais de 73 mil profissionais da Educação a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Os recursos estarão disponíveis já na mesma data nas contas do Banco do Brasil e até segunda-feira (6) nas daqueles beneficiários correntistas de outros bancos. Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.

Também nesta sexta (3), será publicado no Diário Oficial do Estado uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Secretaria da Educação (SEC) com a lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que fazem jus ao pagamento dos precatórios. No total, o Estado estima que irá destinar ao grupo cerca de R$ 1,4 bilhão.

No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilhão de reais das verbas dos precatórios. Já o crédito atual diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio.

De fato, durante o período aberto para questionamentos à lista de beneficiários publicada no ano passado, o Estado acatou as solicitações para inclusão de mais 3.300 servidores, além de atender 400 requisições para alteração em dados relativos a cargas horárias e/ou períodos trabalhados – o que implicou em ajustes nos valores pagos individualmente. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Feira de Santana para a adoção de medidas corretivas e preventivas quanto à descarga e depósito indevido de resíduos sólidos e rejeitos no Anel de Contorno da cidade, localizado às margens das rodovias BR-324 Norte e BR-116 Sul.

O TAC foi assinado no dia 23 de janeiro, pelo procurador da República Marcos André Carneiro, representando o MPF, pelo prefeito, Colbert Martins, e pelo secretário municipal de Serviço Público, Eliziário Ribeiro, representando o município.

O MPF em Feira de Santana já tinha instaurado um inquérito civil para apurar supostas omissões do município em não adotar medidas para evitar a descarga de resíduos indevidos no Anel de Contorno. Soma-se a isso, a existência de diversos imóveis não edificados, subutilizados ou não-utilizados, abandonados em decorrência de especulação imobiliária.

Com o acordo, o executivo municipal deverá:

– Instalar ecopontos pelo entorno do Anel de Contorno para o descarte de materiais oriundos de pequenas obras domiciliares;

– Intensificar o serviço municipal de limpeza urbana na região do Anel, com a realização da coleta dos resíduos sólidos e rejeitos depositados no local;

– Intensificar a fiscalização na região para coibir a descarga e depósito indevido de resíduos/detritos no entorno da rodovia, bem como identificar e notificar os responsáveis pelo descarte irregular; :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Seagri

Vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri), o Centro Tecnológico Agropecuário do Estado da Bahia (Cetab) vem passando por uma ampla revitalização, amparada por aporte financeiro de R$10 milhões, resultado de convênio entre a Seagri e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O valor possibilitou a aquisição de equipamentos de última geração e alta sensibilidade.

O objetivo é atender demandas originadas das diversas cadeias produtivas da agropecuária na forma de prestação de serviços e desenvolvimento de pesquisas científicas. A atuação vai desde a análise laboratorial de produtos de origem vegetal e animal às investigações que buscam resolver os principais fatores limitantes ao desenvolvimento da agropecuária baiana, a exemplo do controle sustentável das doenças e pragas que causam grande prejuízos ao produtor e ao criador.

A entrega do Cetab revitalizado, com seus laboratórios em funcionamento, está incluída no Plano dos 100 Dias do Governo do Estado da Bahia. “Temos o Cetab como um organismo estratégico de nossa agropecuária, um centro de análise e pesquisas ligado ao Estado e que tem um histórico de relação com as peculiaridades de nossa produção. Estamos concluindo ajustes e iremos entregar o Cetab melhor, estruturalmente e do ponto de vista de seus equipamentos, até os primeiros 100 dias do mandato do nosso governador Jerônimo Rodrigues”, comenta o titular da Seagri, Wallison Tum.

Em 2022, foram adquiridos e licitados novos equipamentos para os laboratórios do Cetab, com execução orçamentária da ordem de R$7 milhões. Em 2023, vem sendo realizadas outras aquisições de equipamentos, reagentes e consumíveis, implementando o Controle de Qualidade no sentido de credenciar os laboratórios à ampliação de sua capacidade analítica. :: LEIA MAIS »

O Município de Sento Sé e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (Saae) se comprometeram com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a regularizar o sistema de esgotamento sanitário do município. No acordo, firmado nesta quinta-feira (02), junto ao MP, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, o Município e o Saae se comprometeram a cumprir todos os dispositivos legais de proteção ao meio ambiente, voltados à regularização do sistema de esgoto da cidade.

O Município assumiu o compromisso de definir uma entidade responsável para regular e fiscalizar os serviços de saneamento municipais. O Saae assumiu a responsabilidade de elaborar um plano de manutenção dos equipamentos e estruturas que compõem o sistema de esgoto, de adquirir a licença ambiental para o funcionamento do sistema e de monitorar a adequação das soluções individuais nos locais não atendidos pela rede coletora. O Saae se comprometeu ainda a continuar realizando as análises periódicas da qualidade do efluente bruto tratado, com o objetivo de verificar o atendimento dos padrões de lançamento estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio ambiente (Conama) e pelas demais normas técnicas pertinentes. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho – Foto: Anderson Dias-site Política In Rosa

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), em entrevista coletiva nesta quarta-feira (01), na sessão solene de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal para o ano de 2023, falou sobre as mudanças que haverá em seu secretariado. Ele destacou que, quando acontecer a aprovação do Orçamento, vai se reunir com as pessoas.

“Existem pessoas como os ex-deputados Pastor Tom, Carlos Geilson e outros que eu acho que podem também participar do nosso Governo. O importante é que venham ao meu convite. E virão. E que venham para trabalhar comigo como condutor do processo e vai ser assim. Eu estou no comando do processo e não abro mão dele. Aquelas pessoas que eu convidar para trabalhar comigo serão aqueles que quero ao meu lado para a unidade do nosso Governo e para que nas próximas eleições tenhamos uma representação forte para disputar e ganhar as eleições”, declarou.

Conversas com Ronaldo sobre 2024

Questionado se já tinha conversado com o ex-prefeito José Ronaldo sobre as eleições 2024, Colbert Filho disse que esteve na UPB para uma homenagem a Ronaldo e que falou com o mesmo.

“Nós conversamos, mas não profundamente. Acho que está cedo demais. Aliás, tenho um projeto em Brasília de que eleição poderá ser de em cinco e cinco anos. Acabamos de sair de uma eleição, entramos outra e não temos tempo para fazer o que é necessário de ações administrativas. Isso é ruim para o povo Brasileiro. Atrasa tudo. Portanto, espero que possamos e vamos ter tempo suficiente pra isso. E como deputado ficaria muito feliz se a gente voltasse a discutir esse projeto de cinco em cinco anos voltarmos a política”, disse.

Vereadores retornando a base

Colbert falou ainda sobre o retorno de alguns vereadores que ficaram oposição e agora estão novamente com o Governo. Ele lembra que são vereadores que estavam e se elegeram em seu grupo.

“Se por qualquer motivo alguns deles tiveram dificuldades e eu possa ter tido também, a porta está sempre aberta para a volta. O que não tem porta aberta para a volta é ofensa pessoal e a família. Mas na hora que você tem pessoas com quem tem pensamentos que concordam com os seus, e eu tive com várias, hoje me dou com muitas pessoas. Politicamente tive dificuldades na convivência. Agora, nenhuma delas deixou o obstáculo e a porta fechada por ofensas pessoais. Aí você passa do limite da política. Portanto, as pessoas que estavam conosco antes e agora retornam, retornarão todos com as portas abertas. E quem abre sou eu, inclusive para poder voltar”, destacou.

Futuro político

O prefeito de Feira de Santana, que não pode se candidatar a reeleição em 2024, falou sobre seu futuro político. Segundo ele, em 2024 termina o seu período aqui em Feira de Santana como prefeito e, a partir daí, que vai decidir meu futuro político. “Não sei o qual o futuro e nem o que vai acontecer, mas vou estar disposto a discutir no futuro o que é melhor para minha cidade, para meu grupo. Meu futuro agora é manter esse grupo unido. Hoje nós temos uma disputa fortíssima contra o Governo do Estado e Governo Federal, que é do PT. Se não tivermos unidos, a gente não vai para canto nenhum. O meu objetivo é de estar mantendo essa unidade”, falou.

Perguntado sobre a possível pré-candidatura a prefeito da cidade do deputado estadual Pablo Roberto e também do ex-prefeito José Ronaldo, Colbert Filho foi enfático. “Temos que fazer o que a política manda. Capacidade de juntar tudo que é possível para poder ganharmos juntos. Neste momento, se declarar é algo absolutamente natural. O que nós vamos definir e vamos fazer durante esse ano é quem são aquelas forças mais adequadas para a gente ganhar a eleição. Vamos ganhar a eleição. Não adianta dividir. Se dividir, a gente perde. Portanto, tanto José Ronaldo, que acho que é o candidato natural, pois já foi prefeito, quanto a pretensão de Pablo, que assume hoje o mandato de deputado estadual e eu desejo que tenha sucesso, tem que se uma discussão que leve em consideração a força política do grupo e da unidade. E para isso vou estar muito forte pra poder exigir, buscar, cobrar uma união política do nosso grupo”, relatou.

Foto: Divulgação/Ascom

Cerca de 600 milhões litros de água foram desviados por fraudes na rede distribuidora operada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em Feira de Santana ano passado. O volume seria suficiente para abastecer, por um ano, um município como Santa Bárbara.

Em 2021, foram descobertas 4.315 irregularidades, que variam de pequenas intervenções no hidrômetro até a conexão de tubulações clandestinas diretamente na rede pública de abastecimento. Esse número quase dobrou em 2022, chegando a 8.279, resultando em um prejuízo estimado de quase R$ 3 milhões. O tipo mais comum de fraude é a reabertura indevida após o corte por falta de pagamento, com 4.140 casos. As ligações clandestinas chegaram a 2.663 ocorrências. “Temos uma rotina de fiscalizações periódica, mas, mesmo assim, nem toda fraude é descoberta. Então, esse valor pode ser ainda maior”, avalia o gerente local da Embasa, Lucas Araújo.

Hoje, cerca de 30 equipes da Embasa são responsáveis pela fiscalização de casos de fraude no município. De acordo com o gerente, a maioria das irregularidades é encontrada em áreas de maior vulnerabilidade social. “No entanto, em muitas áreas nobres da cidade, estabelecimentos comerciais e até empreendimentos imobiliários também encontramos fraudes”, pontua. O consumidor flagrado pela Embasa desviando água terá de pagar o correspondente à sua média histórica de consumo pelo período de irregularidade apurado. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A criação de um ambiente de trabalho conflituoso, com abuso do poder disciplinar e um alto índice de adoecimentos e afastamentos previdenciários. Este é o cenário apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia em ação civil pública que tramita na 16ª Vara do Trabalho de Salvador, mas com amplitude nacional. O caso vem sendo investigado desde 2014 e acabou virando uma ação judicial em 2020 depois de receber dezenas de contribuições, como depoimentos e provas materiais. Durante o processo, o MPT chegou a solicitar a suspensão do processo na tentativa de construir um entendimento entre a empresa e os trabalhadores, mas sem acordo, a ação foi retomada w o órgão aguarda a concessão de uma liminar.

O ambiente de trabalho tóxico é apresentado como resultado de uma estrutura viciada que favorece a prática do assédio moral, como no caso emblemático do setor jurídico. Esse departamento é apontado como um dos focos do assédio. De forma continuada, o chefe do setor, Bruno Dorotea, pratica pressões descabidas, perseguição, divisão desigual do trabalho e condutas assediadoras. As alegações do MPT estão sustentadas por uma série de depoimentos e provas materiais como e-mails, elementos que comprovam o assédio sendo praticado sem a empresa agisse para cessar a prática ilícita.

O inquérito apontou que havia o hábito de convocar reuniões com uma série de reprimendas, excluindo a possibilidade de empregados se manifestarem e ameaçando de retirar do local quem não respeitasse “as regras de urbanidade”. A gravidade dos fatos narrados pelos denunciantes originais foi sendo confirmada à medida que as investigações avançavam. A estratégia do MPT foi separar o inquérito em duas partes para recolher mais elementos sobre o assédio estrutural nos Correios e adiantar uma ação civil pública que pedia a melhoria do ambiente de trabalho em seus aspectos ergonômicos, que seguiu separadamente. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PRF

Entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2022 foram emitidas 13.442 autuações pelo não uso do cinto de segurança nas rodovias federais da Bahia, sendo flagrados 6.532 motoristas e 6.910 passageiros sem o dispositivo de segurança que salva vidas.

O uso do cinto de segurança é obrigatório no Brasil há mais de 20 anos. Mesmo assim, muitos motoristas e passageiros ignoram a importância dele, inclusive no banco de trás.

Para se ter uma ideia, quando contabilizados os flagrantes de passageiros que não utilizavam o dispositivo de segurança, houve um acréscimo de quase 15% em relação ao mesmo período de 2021. Já as notificações desse tipo de infração para os condutores flagrados, oscilou de 10.324 em 2021, para 6.532 nos doze meses de 2022.

Em caso de acidente, o cinto, quando utilizado corretamente, evita que o ocupante seja arremessado contra partes internas do automóvel (volante, painel, parabrisa), contra outros passageiros ou mesmo que seja projetado para fora do veículo.

Estudos indicam que esse equipamento se utilizado da forma correta pode reduzir em mais de 40% o risco de morte em acidentes de trânsito.

O fato de o motorista ou o passageiro não usarem cinto de segurança em automóveis é determinante na gravidade dos acidentes. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

Cautela. Esta é a palavra de ordem na investigação sobre os salários acima do teto previsto em lei na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). O trabalho está sendo realizado por uma equipe de transição, desde o dia 2 de janeiro, que constatou na folha de pagamento supersalários entre R$ 20 e R$ 50 mil. O estudo deverá abranger os diversos setores da Casa da Cidadania.

Um dos pontos que chamou a atenção nesse trabalho, que vem sendo feito incessantemente, foi o alto valor dos salários de alguns servidores, destoando da média geral. No momento, a equipe está centrada em entender o porquê desses salários e se eles estão dentro da lei. “Não vamos admitir que a Câmara arque com nenhum gasto que não esteja previsto em lei, por isso estamos analisando com muita cautela toda essa situação”, explicou a presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB).

De acordo com a legislação em vigor, nenhum servidor público municipal pode ter remuneração superior ao salário do prefeito municipal, atualmente fixado em R$ 26.723,13. :: LEIA MAIS »

Ronaldo Carletto – Foto: Divulgação/Ascom

Antes do anúncio oficial da mudança da presidência estadual do Partido Progressista (PP) na Bahia, o ex-deputado Ronaldo Carletto ganha força entre os pares para assumir a liderança da sigla no estado. O atual mandatário, João Leão (PP) deve renunciar nos próximos dias e o panorama de relações políticas favorece a Carletto, conforme especulação dos bastidores da sigla pepista.

O fator preponderante é a excelente relação com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) e com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), além de percorrer com facilidade pela base governista, cuja relação se estabeleceu com os benefícios levados para os municípios baianos enquanto deputado federal.

No último fim de semana, 28 e 29 de janeiro, Carletto esteve com o chefe do Executivo estadual, Rodrigues; da prefeita de Taperoá, Kitty Guimarães (PP) e do ex-prefeito do município, Toinho do Banco, na tradicional festa de São Brás, reforçando afinidade com o grupo. A expectativa é que a presidência da sigla com Carletto possa estreitar mais os laços com o ‘ninho’ petista, portanto, é tratada com maior naturalidade pelos bastidores. :: LEIA MAIS »