:: ‘município de Sento Sé’

O Município de Sento Sé e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (Saae) se comprometeram com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a regularizar o sistema de esgotamento sanitário do município. No acordo, firmado nesta quinta-feira (02), junto ao MP, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, o Município e o Saae se comprometeram a cumprir todos os dispositivos legais de proteção ao meio ambiente, voltados à regularização do sistema de esgoto da cidade.

O Município assumiu o compromisso de definir uma entidade responsável para regular e fiscalizar os serviços de saneamento municipais. O Saae assumiu a responsabilidade de elaborar um plano de manutenção dos equipamentos e estruturas que compõem o sistema de esgoto, de adquirir a licença ambiental para o funcionamento do sistema e de monitorar a adequação das soluções individuais nos locais não atendidos pela rede coletora. O Saae se comprometeu ainda a continuar realizando as análises periódicas da qualidade do efluente bruto tratado, com o objetivo de verificar o atendimento dos padrões de lançamento estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio ambiente (Conama) e pelas demais normas técnicas pertinentes. :: LEIA MAIS »

O ex-prefeito do município de Sento Sé, no Norte da Bahia, Ednaldo dos Santos Barros, foi punido com multa no valor de R$10 mil e denunciado ao Ministério Público Estadual – para apuração de fatos que indicam crime de improbidade administrativa -, pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da sessão desta terça-feira (19.09). Isto porque, no exercício do mandato, em 2009, ele não cumpriu com o dever de devolver, com recursos municipais, à conta do Fundef/Fundeb, R$1.165.276,54, de um total de R$1.538.168,62 que foram aplicados em ações estranhas à Educação.

O conselheiro relator do processo, Plínio Carneiro Filho, determinou que a prefeita atual do município, Ana Luiza Rodrigues Passos, seja notificada e no prazo de 30 dias apresente proposta de parcelamento para o ressarcimento do valor devido à conta do Fundef/Fundeb. Caso não cumpra o determinado, segundo o relator, o fato dever ser levado em consideração – para eventual rejeição – na análise da contas da prefeitura de Sento Sé referentes a 2017. Cabe recurso.

Neste sábado (16), no município de Sento Sé, às 10h25, o governador Rui Costa autoriza o lançamento de licitação para restauração de 48 quilômetros da Rodovia BA-210, no trecho que liga Piçarrão a Piri e Quixaba, ao custo estimado de R$ 15 milhões. Durante a solenidade, Rui entrega uma caçamba para a Prefeitura Municipal e 519 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos produtores rurais, além de assinar convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva e Pró-Semiárido. Antes, às 10h, Rui inaugura a Unidade Básica de Saúde (UBS), porte III, na sede do município.

A celebração de 11 convênios entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR) para limpeza, ampliação e requalificação de aguadas e o Consórcio Público Sustentável do Território do Sertão do São Francisco, formado pelas dez prefeituras filiadas, serão autorizados pelo governador Rui Costa em sua viagem ao município. Ao final da visita, às 11h40, o governador inaugura cinco laboratórios básicos no Colégio Estadual Sete de Setembro.

O secretário Josias Gomes (Relações Institucionais) recebeu em seu gabinete o ex-prefeito do município de Sento Sé, Juvenilson Passos, que esteve acompanhado por Antônio Guerra, Adgasito Guerra Filho, e Ivanildo Almeida, lideranças locais.

Entre os assuntos debatidos, Passos defendeu a conclusão da obra de asfaltamento na BA-210 que liga Juazeiro a Sento Sé. “Esse trecho tem 200 km, sendo que 150 km já foram asfaltados. Faltam apenas 50 km, que une os distritos de Piçarrão a Quixaba, passando por Bazuá, Pirí, e Riacho dos Paes. Nessas localidades moram cerca de 15 mil pessoas”, argumenta Juvenilson Passos.