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Vereador Correia Zezito (Patriota)

O vereador Correia Zezito (Patriota), em seu pronunciamento na manhã da última quarta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), falou sobre os direitos que tem como vereador. Correia disse que enviou alguns ofícios à presidente da Casa dos quais ainda espera resposta. Ele ressaltou que não quer levar até a tribuna o seu reclame que foi feito através desses ofícios.

“Não quero levar para o Tribunal de Contas e nem a Justiça para adquirir os meus direitos. Eu não quero isso. Quero paz e sossego. Não estou aqui para fazer discursos encomendados por ninguém, pois sou dono do meu mandato. Ninguém vai comprar meu mandato e nem mandar. A carapuça vai cair em quem fez e está fazendo discurso aqui a mando de alguém. Não faço isso e não vou fazer”, declarou.

Correia Zezito ainda mandou recado tanto para o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, como também para a presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota. “Quero meu direito. Não quero AGE, se botar eu mando tirar, devolver. Eu quero o direito dos meus assessores adquiridos e não vou abrir mão disso. Sou um vereador independente, livre e sou Governo Municipal porque lutei para estar lá, lutei para nosso prefeito ser eleito e vou até o fim com Colbert. Quando eu levo meus reclames para Colbert, tanto no ofício, requerimento, indicação, ou verbalmente eu e ele, sou atendido. É isso que eu quero esses dois últimos anos que estarei aqui. Quero ser candidato a reeleição”, afirmou.

Crítica e elogio

O vereador ainda afirmou que é difícil trabalhar com alguns secretários do município. “É muito difícil. Quero fazer um elogio aos secretários Moacir Lima e Eli Ribeiro que tem atendido meus pedidos”, falou.

Nepotismo cruzado

Correia Zezito ressaltou que a Casa tem que seguir mesmo o Regimento. “Quero buscar, ou na conversa, ou no ofício interno, ou na justiça, os meus direitos. Pode ter certeza que irei fazer o mesmo que fiz com Fernando Torres, buscando os meus direitos. Não vou fazer nepotismo cruzado. Não vou fazer. Então, fica bem alerta aí aqueles que estão fazendo nepotismo cruzado aqui nessa Casa. Eu não vou fazer. E não quero soltar o que eu sei e nenhum repórter me pergunte”, comunicou.

Correia finalizou dizendo que foi feito uma conversação do cargo especial dos 18, que são 21. “Nós vamos entrar na justiça para voltar os 21, que é obrigação e direito”, finalizou.

Foto: Carlos Amilton/Agência ALBA

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei n° 24.720/2023 que altera o inciso VIII do Art. 92 do Estatuto da Polícia Militar da Bahia. O parlamentar quer suspender a instalação de câmeras no fardamento dos policiais e sugere a modificação do Artigo 92, que passaria a ter a seguinte redação: “A garantia e condições mínimas de segurança para execução da atividade policial, sendo vedado ao poder público a instalação de câmeras de monitoramento e congêneres em seus fardamentos e equipamentos”.

Ao justificar sua proposição, Dr. Diego Castro considerou de suma importância salientar que os policiais militares da Bahia “devem ter a garantia de possuírem condições mínimas para exercício da atividade policial”, e que a instalação de câmeras de monitoramentos nos fardamentos e equipamentos dos policiais militares baianos “sugerem uma falta de credibilidade em relação ao braço armado do Estado”.

No seu entendimento, o policial militar, na condição de servidor público, “goza de alguns atributos decorrentes do Estado, como a fé pública, veracidade e legalidade dos atos públicos”. E explicou que “fé pública é a confiança atribuída pelo estado democrático de direito aos agentes públicos para prática dos atos públicos, cuja veracidade e legalidade se presumem”. Desta forma, concluiu, “os atos perpetrados pelos agentes públicos gozam dos atributos de legalidade supramencionados”. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Guerreiro/Ag. Pará

Duas propostas em análise na Câmara dos Deputados acabam com a utilização de cavalos em operações policiais. As iniciativas foram motivadas pela agressão a animais durante atos de vandalismo ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro.

O Projeto de Lei 8/23, do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), proíbe o emprego de equinos em guarda montada nas cavalarias federais, estaduais e municipais. O texto estabelece ainda um prazo de seis meses para a apresentação de um projeto social associado a esses animais, como a equoterapia.

“O uso de cavalos em combate ou operações é ineficaz e desrespeita as boas práticas de bem-estar animal”, disse Marcelo Queiroz. “Na praça dos Três Poderes, um policial foi derrubado, e o cavalo, indefeso, acabou atingido por agressores. Não houve proteção ao policial, e o animal ficou exposto”, criticou.

“Esses animais podem ser utilizados em um método comprovadamente mais eficaz, a equoterapia”, defendeu o parlamentar. “Essa modalidade de terapia já vem sendo aplicada em diversos estados e municípios”, disse.

Já o Projeto de Lei 277/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe, por meio de alteração no Sistema Único de Segurança Pública (Susp, Lei 13.675/18), o emprego de tropa hipomóvel (puxada por cavalos) em manifestações civis. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / OLX

O ano de 2023 iniciou com aumento de 4,08% na cesta básica de Feira de Santana. O valor dos 12 alimentos, nas quantidades suficientes para o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta, foi de R$ 538,26 em janeiro. O tomate, que já vinha registrando sucessivos aumentos, foi o principal responsável pela elevação do valor da cesta, tendo seu preço majorado 21,02% em relação ao mês de dezembro de 2022.  Além do tomate, destacam-se ainda os aumentos nos preços médios da banana-prata (7,62%), da manteiga (7,05%), do arroz (5,41%) e do feijão (5,14%). Por outro lado, as principais quedas registradas foram: café (-3,8%); leite (-2,45%) e carne (-2,33%).

A equipe de pesquisadores do Programa “Conhecendo a Economia Feirense: custo da cesta básica e indicadores socioeconômicos”, que reúne professores e alunos do curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), observa que nos últimos 12 meses, a cesta acumulou elevação de 9,45%, superando, em muito, a inflação média apurada no país de 5,87% (IPCA-15). Nesse período, à exceção do tomate e da carne, que registraram queda de 11,64% e 2,92%, respectivamente, todos dos demais alimentos apresentaram aumento nos seus preços, com destaque para a farinha de mandioca (42,46%), a manteiga (35,81%), o feijão (29,88%) e o leite (29,41%).

Quando contraposto ao novo salário mínimo líquido (R$ 1.204,35) que passou a vigorar em janeiro (salário mínimo de R$ 1.302,00 descontada 7,5% da previdência), o valor da cesta básica comprometeu 44,69% do ganho do trabalhador de Feira de Santana em janeiro. Trata-se de um percentual menor que o verificado no mês anterior (46,13%), em razão exclusivamente do aumento do salário mínimo legal. Cabe registrar que, em janeiro de 2022, o percentual de comprometimento do salário mínimo com a cesta foi de 43,87%. Tal comparação permite afirmar que a elevação do salário mínimo não foi o suficiente para recompor o poder de compra do trabalhador feirense. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEC

Estudantes da rede estadual de ensino comemoram o bom desempenho que obtiveram na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Maria Luiza Alves, 17 anos, é uma desses. Ela, que concluiu o Ensino Médio no Colégio Estadual Ruy José de Almeida, no município de Laje, alcançou 980 pontos. As notas do exame – divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – possibilitam aos participantes o ingresso no Ensino Superior por meio dos programas do Ministério da Educação (MEC), como o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), Programa Universidade Para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em 2023.

Dissertar em cima do tema ‘Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil’ foi, para Maria Luiza, gratificante. Ela conta que ter alcançado 980 pontos na redação do Enem foi fruto, sobretudo, do seu esforço de aprender a técnica e treinar a escrita, ao longo do ano. “Além disso, sou extremamente grata aos meus professores do Ruy José por terem me orientado da melhor maneira possível, durante todo o Ensino Médio”, ressaltou. Na preparação para a redação do ENEM, ela disse ter feito um texto por semana. “Sempre me atentava aos erros que cometia e, desta forma, pude melhorar com o passar do tempo e obter o resultado que tanto sonhava”, completou. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou uma auditoria com o intuito de avaliar se as ações do governo para execução do Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho (Pró-Trabalho) permitem atestar seu funcionamento e alcance dos objetivos propostos no Decreto Estadual nº 14.764/2013, tendo sido constatado no relatório auditorial que existem algumas fragilidades no programa de contratação.

Para sanar as irregularidades encontradas, foram expedidas recomendações à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) para que adotem providências visando à sistematização dos cronogramas e das ofertas de cursos profissionalizantes que atendam ao perfil dos beneficiários e às necessidades do mercado, inclusive quanto ao objeto dos contratos celebrados no âmbito do Poder Executivo Estadual. Também foi recomendado que seja elaborado um sólido fluxograma de encaminhamento dos beneficiários às vagas de trabalho ofertadas pelas empresas comprometidas com o Programa, com a inclusão de critérios objetivos, além de promover de forma efetiva a divulgação dos cursos, de modo a alcançar e estimular a participação destes.

O parecer da auditoria do TCE/BA orienta que a SEAP realize a divulgação do programa para as empresas participantes de licitações promovidas pelo Estado e para as secretarias do Governo; fiscalize as contratações do Estado, que envolvam vagas do programa, desde o início efetivo da execução da obra ou serviço, e instrua a unidade contratante para aplicar, caso necessário, as sanções previstas em contrato; além de acrescentar a obrigatoriedade de fiscalização no fluxograma de funções das Secretarias envolvidas no Pró-Trabalho, inclusive com o dever de informar às empresas quanto às vagas a preencher e às que forem criadas, bem como sobre as eventuais sanções no caso de descumprimento das normas do programa. :: LEIA MAIS »

Instituto de Previdência de Juazeiro – Foto: Divulgação/PMJ

Neste mês de fevereiro, o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) recebeu um repasse de mais de R$1,1 milhão do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). A transferência é referente à Compensação Previdenciária, acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O INSS detém os valores das contribuições previdenciárias dos servidores de Juazeiro feitas previamente à fundação do IPJ (janeiro de 2011) ou antes do próprio ingresso no serviço público. “Precisamos solicitar, periodicamente, esses recursos, já que a responsabilidade pelo custeio das aposentadorias e pensões será do Instituto de Previdência de Juazeiro e não do INSS. Contamos com a compensação previdenciária como uma das alternativas para manter o equilíbrio financeiro do Instituto”, salientou o diretor executivo do IPJ, Marcos Jorge de Sá. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

A elaboração da Carteira de Projetos Estruturadores 2035 para Feira de Santana segue avançando. O objetivo é contribuir com o desenvolvimento sustentável e a construção de um ambiente seguro para o município.

A elaboração da carteira de projetos está sendo realizada por meio de convênio entre a Prefeitura de Feira, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), autarquia do Governo Federal, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os trabalhos estão sendo coordenados por um consórcio formado pelas empresas Tese e CONCREMAT.

Na manhã de quinta-feira (9) ocorreu mais um encontro entre os secretários municipais e o vice-prefeito, Fernando de Fabinho, que representou o prefeito Colbert Filho.

Foram apresentados os dez projetos classificados como estruturadores, conforme os critérios definidos pela Sudene, que contemplam algumas áreas, tais como: logística, infraestrutura urbana, agricultura, saúde, habitação e desenvolvimento social.

Agora será elaborada uma ficha detalhada dos dez projetos, dentre os quais o Município vai priorizar cinco para que o consórcio desenvolva o detalhamento para sua posterior execução. O passo final será a construção de capacidades para a implementação dos projetos estruturadores prioritários. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro e o advogado Rafael Rocha – Foto: Divulgação

O vereador José Carneiro Rocha (MDB) esteve no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para fazer uma representação contra a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB). Ele afirmou que sua representação foi por Eremita contratar dois escritórios de advocacia no valor de R$441 mil.

“Entendo que é extremamente desnecessário porque nós temos na Câmara cinco advogados, um procurador e mais quatro advogados. E eu acredito firmemente que esses advogados são competentes o suficiente para defender os interesses da Casa. Portanto, acho extremamente desnecessário tais contratações. E, no meu ponto de vista, se contratar dois escritórios de advocacia com cinco advogados na Casa, a presidente está dizendo em outras palavras que não confia nos cinco advogados que ela nomeou. Tanto que está buscando assessoria jurídica em outras cidades. O dinheiro público tem que ser visto com respeito, tem que ser usado de forma legal. Não se pode fazer farra com o erário”, declarou.

José Carneiro disse ainda que Eremita é uma mulher experiente, com cinco mandatos, pode perfeitamente cair na real e entender que ela é presidente de todos, não para privilegiar meia dúzia de aliados e, consequentemente, prejudicar os demais. Ele ainda a acusou de estar incorrendo em prevaricação. “Tem indícios de prevaricação. Por exemplo: ela não está cumprindo o prazo de mandar a documentação aprovada na Câmara para a Prefeitura. Enfim, não quero nem entrar nesse mérito, mas existe sim prevaricações por parte da presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. Agora, não será eu, pelo menos por enquanto, que irei tomar essa iniciativa de pedir afastamento. Repito: apenas por enquanto”, finalizou.

Vereadora Eremita Mota – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Procurada para responder as acusações do vereador José Carneiro (MDB) sobre a possibilidade de estar prevaricando na Casa e a representação no Ministério Público feita por ele, a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), afirmou que é consciente de que quando se tornou presidente está para receber esse tipo de reclamação e aceitar determinadas situações.

“A justiça não foi feita para punir ninguém de forma aleatória e nem foi criada para condenar ninguém sem ter a devida explicação e o devido argumento dos fatos. Não tenho receio nenhum. Que cada um possa fazer as suas queixas com relação a isso. Tenho consciência de que meu trabalho está sendo feito pautado dentro da legalidade. Não temerei nenhum tipo de represália. Estou trabalhando aqui com muita dignidade e muito zelo. E essa equipe a qual ele se refere, uma equipe multidisciplinar, que eu a considero assim foi contratada porque precisei trabalhar com um escritório jurídico apropriado para que possa ter a oportunidade e legalidade de trabalhar de forma correta. E nada melhor do que eu ter uma equipe”, afirmou.

De acordo com Eremita, o que José Carneiro esqueceu de explicar é que uma contratação já existia na Casa. “Não sei se no governo dele também teve, quando ele foi presidente. E criei outro contrato de um escritório para que eu possa fazer os meus trabalhos. Tenho muitas demandas aqui de ordens externas para resolver e que eu preciso. E essa demanda dele vai ser uma delas. A gente vai ouvir e, no final, a justiça vai dizer quem está certo ou errado. Essa contratação foi feita para 12 meses”, falou.

Questionada se estaria prevaricando, como foi acusada pelo colega, Eremita foi enfática. “Na cabeça de algum vereador que está procurando criar factoide aqui na Casa, eu nem sei porque essas palavras aí surgem. Estou fazendo um trabalho transparente, legal e da melhor forma possível”, declarou.

Foto: Divulgação/Ascom

Na retomada do mais tradicional Carnaval de rua do país, o Governo do Estado preparou uma grade especial de programação para Salvador, com nomes de destaque da música baiana e nacional, de perfil diverso para fazer a festa de diferentes públicos. Entre as mais de 160 atrações da folia, que vai homenagear o cantor e compositor Moraes Moreira, estão Daniela Mercury, Emicida, Baiana System, Luedji Luna, Ludmilla, Pablo Vittar, Xamã, Thierry, Luiz Caldas, Bell Marques, Saulo, Timbalada, Carlinhos Brown, Durval Lélys, Baby do Brasil, Nelson Rufino, Psirico, Sarajane, Davi Moraes e muitos outros. O lançamento oficial da festa acontece nesta quarta-feira (8), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do coordenador do Carnaval do Estado e vice-governador, Geraldo Júnior.

Os artistas contratados pelo Governo do Estado para a festa, que tem como tema ‘Um Carnaval a cada esquina’, em referência a uma das mais famosas composições de Moraes, vão se apresentar nos principais circuitos: Dodô (Barra/Ondina), Osmar (Campo Grande) e Batatinha (Centro Histórico/Pelourinho). Para preservação da tradição, o edital do Carnaval Ouro Negro, viabilizado pelo governo estadual, assegura o patrocínio para o desfile das entidades dos segmentos afro, afoxé, samba e reggae da capital.  Olodum, Ilê Aiyê, Filhos de Gandhy, Muzenza, Cortejo Afro, Alvorada e Didá estão entre as agremiações carnavalescas beneficiadas pelo edital.

Com investimento histórico, as 62 agremiações contam com o montante de mais de R$ 7,6 milhões investidos pelo Governo do Estado para participarem do Carnaval Ouro Negro 2023, uma realização das secretarias estaduais da Cultura (Secult) da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). O projeto é destinado a organizações de matriz africana dos segmentos afro, afoxé, samba e reggae, que desfilam no Carnaval de Salvador. O número de inscritos superou o de todas as edições anteriores: foram 199 propostas de 123 instituições.

Além das atrações musicais, o Governo do Estado garante uma série de serviços que são essenciais para a realização da festa, tanto na capital como no interior. Uns dos principais é a Segurança Pública, especialmente por meio do trabalho da Polícia Militar, que promove o policiamento ostensivo nas ruas. Outros serviços oferecidos pela administração estadual permitem que os foliões possam aproveitar toda a festa com mais conforto, tranquilidade e respeito ao cidadão. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB)

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) foi eleito, nesta quarta-feira, 08, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O parlamentar é Assistente Social por formação, e traz uma experiência de militância nas duas áreas, tendo sido Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Secretário Municipal de Prevenção à Violência, em Feira de Santana.

Pablo Roberto será responsável por comandar a comissão que vai traçar uma linha de atuação para ajudar na melhoria da prestação de serviço público no setor da segurança, além de promover a observância e a defesa dos Direitos Humanos.

Pablo destacou a importância da Comissão para o andamento dos trabalhos legislativos. “Uma honra muito grande presidir essa importante comissão. Vamos debater muito em busca do melhor para o povo da Bahia, sobretudo nesses dois temas que são tão sensíveis e necessários de uma maior atenção”, afirmou o deputado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Foi registrada nesta terça-feira (07) a criação da Frente Parlamentar Bahia-China, que será presidida pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB), autor da ideia.  O objetivo é fortalecer a cooperação entre o estado e o país, que é o seu principal parceiro comercial e segundo mercado importador. A frente também pretende criar mecanismos educacionais que fortaleçam a cultura entre a Bahia e a China, com a participação do Instituto Confúcio, que é mantido pela Fundação de Educação Internacional Chinesa.

Dados da Secretaria de Indústria e Comércio Exterior do Ministério da Economia apontam a China tanto como principal destino de exportações da Bahia quanto maior investidor externo no Estado. Já estudo da Universidade Federal da Bahia (Ufba), mostra que desde 2018 o país se consolidou como principal parceiro comercial do estado, sendo responsável por 32,8% das exportações baianas.

Há ainda vários projetos em andamento que envolvem o estado e o país; crescente presença de imigrantes chineses na Bahia; e intercâmbios culturais e científicos entre Universidades baianas e chinesas, em especial nas áreas de engenharia e tecnologia que, acredita Angelo, podem ser potencializados.

“A Frente Parlamentar Bahia-China objetiva ser um instrumento para articulação de novos investimentos e parcerias, além de promover a interlocução junto aos agentes da agenda bilateral, tanto da iniciativa pública quanto da privada, para potencializar e diversificar e o desenvolvimento econômico nos nosso estado”, frisa o deputado. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert

O Governo Federal deu um passo fundamental para enfrentar a questão das filas para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta segunda-feira (6/2), no Rio de Janeiro (RJ), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra Nísia Trindade (Saúde) lançaram a Programa Nacional de Redução das Filas, que destinará R$600 milhões em apoio aos estados e municípios que aderirem à iniciativa. A portaria que institui a Política foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“Precisávamos dar um jeito de enfrentar a questão das especialidades”, afirmou Lula. Isto porque, segundo o presidente, pessoas em condições mais vulneráveis “até têm acesso a uma UPA, até têm acesso a um centro de saúde, para fazer a sua primeira consulta; mas quando o médico pede para visitar um outro especialista, que vai cuidar do seu olho, que vai cuidar de uma imagem, que vai cuidar de qualquer outra especialidade, ele não tem”, relatou. Para Lula, atualmente, a espera por um atendimento especializado pode durar meses, ou mesmo anos.

Inicialmente, serão ofertados R$200 milhões, logo a partir deste mês de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país, a fim de desafogar a demanda reprimida. O restante (R$400 milhões) será repassado de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, em especial as abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Os recursos do Programa estão previstos a partir de um cálculo baseado na população dos estados. Respeitando essa distribuição per capita, os recursos financeiros disponíveis em 2023 para o Programa Nacional estão apontados na tabela a seguir.

São objetivos do Programa a organização e ampliação do acesso a cirurgias, exames e consultas na Atenção Especializada (em especial, quando forem identificadas demandas reprimidas); o aprimoramento da governança da Rede de Atenção à Saúde; o fomento ao monitoramento e à avaliação das ações e dos serviços de saúde; a qualificação da contratualização com a rede complementar; a mudança do modelo de gestão e regulação das filas para a atenção especializada; e o fomento à implementação de um novo modelo de custeio para a atenção ambulatorial especializada e para a realização de cirurgias eletivas. :: LEIA MAIS »