:: ‘Prefeitura de Feira de Santana’

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

Condenada pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 100 milhões em razão de contratos celebrados com pessoas jurídicas, “inclusive cooperativas”, para prestação de serviços de intermediação de mão de obra em diversas secretarias, a Prefeitura de Feira de Santana acaba de concretizar novo vínculo desta natureza, segundo denuncia o vereador Professor Ivamberg (PT). Ao constatar a publicação do contrato de quase R$ 6 milhões (precisamente R$ 5.999.248,80) com a Cooperativa de Profissionais em Saúde e Equivalente, no Diário Oficial Eletrônico de ontem, ele afirmou hoje, na Câmara, que a medida é bastante temerária e pode ensejar mais uma penalidade contra o Município, com elevado dano ao erário.

A multa aplicada contra o Governo Municipal está sendo quitada através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), à razão de 3% ao mês, “dinheiro que deveria sair do bolso do prefeito Colbert Flho e do seu antecessor, José Ronaldo, que desobedeceram às orientações do Ministério Público e do Tribunal de Contas, deixando de cumprir Termo de Ajustamento de Conduta”. O petista lembra que, além daquele prejuízo para a população, o Município já sofreu com cooperativa, através do “desvio de milhões” na saúde, conforme investigado pelo Ministério Público e Polícia Federal: “Não custa recordar, há diretor, com tornozeleira eletrônica, que consumia vinho de 16 mil reais, às custas dos recursos públicos”. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A partir desta terça-feira, 20, os servidores aposentados e pensionistas da Previdência Municipal deverão realizar a Prova de Vida Digital por meio do aplicativo MEU RPPS. O processo é condição para a continuidade do recebimento do benefício financeiro.

Para isso, basta acessar a Play Store (para smartfone Android) e ou App Store (iPhone) e baixar o aplicativo disponível gratuitamente nas plataformas. Autoexplicativo, o app indicará o passo a passo com as instruções para o beneficiário: este deverá realizar o reconhecimento facial e anexar documento de identificação com foto, como RG ou CNH.

O presidente da Previdência Municipal, Nau Santana, afirma que o processo de recadastramento é tranquilo e prático. “No ano passado 80% dos servidores aderiram ao aplicativo”, observa.

Vale destacar que o procedimento não é validado automaticamente. Os documentos passam por análise, bem como o reconhecimento facial junto à base de dados do sistema. Após confirmada a validação, o beneficiário receberá uma mensagem no celular via SMS. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Entre janeiro e julho deste ano, os serviços do Departamento de Limpeza Pública resultaram em 93.518 toneladas de lixo domiciliar recolhidos na sede e distritos. Somente neste mês [até o dia 15] já são 6.534 toneladas. Esse trabalho é diário e segue uma programação que mobiliza homens e máquinas.

Da quantidade de resíduos sólidos removidos e levados para o aterro sanitário neste período, 5.314 toneladas foram nos distritos enquanto que no Centro de Abastecimento e nas feiras-livres foram 3.371.24 e 1.065 toneladas, respectivamente.

As equipes de limpeza da Prefeitura de Feira estão nas ruas desde as primeiras horas da manhã até 2h – este horário estão nos caminhões de coleta recolhendo o lixo porta a porta.

São 700 agentes envolvidos no total para manter a cidade limpa. Também varrem ruas, capinam e realizam ações educativas. Nestes serviços especiais removeram 8.400 toneladas de resíduos. :: LEIA MAIS »

Foto: VINCENT BOSSON/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Prefeitura de Feira de Santana modificou, na manhã desta sexta-feira (12), o decreto que estabelecia o uso obrigatório de máscara em locais fechados e transporte coletivo. O Governo Municipal passa a recomendar o uso do item de segurança.

A medida foi tomada depois que o paciente, de 29 anos, infectado pela varíola dos macacos, informou, nesta quinta-feira, para a equipe de infectologia do município, que teria pegado a doença em outro estado. Ele disse, ainda, que só voltou para Feira de Santana depois dos primeiros sintomas. Pessoas que tiveram contato com o paciente não apresentaram sintomas da doença. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Os permissionários do Shopping Cidade das Compras, recadastrados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, estão isentos em pagar os aluguéis referentes a maio a dezembro deste ano, em caráter excepcional.

O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição extra nesta quarta-feira, 3. Entretanto, as taxas condominiais continuarão sob a responsabilidade de cada permissionário, não havendo, portanto, isenção sobre esses valores. Já o valor referente ao aluguel será custeado pela Prefeitura.

A medida considera a importância do empreendimento e do aspecto social para os permissionários, bem como as dificuldades financeiras apresentadas.

Ainda conforme a publicação “os permissionários que estiverem com débitos em aberto, referentes às taxas de condomínio, poderão requerer o parcelamento da dívida no prazo improrrogável de 30 dias corridos, perante a administração do empreendimento”. :: LEIA MAIS »

Foto: Andrews Pedra Branca

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou até o dia 2 de setembro o prazo para o credenciamento de mototaxistas. Os interessados vão integrar o Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar de Passageiros (STIAC). A publicação consta em edição do Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira, 24.

São 477 vagas e para concorrer à autorização, o candidato deve ser maior de 21 anos, possuir a Carteira Nacional de Habilitação com categoria “A”, habilitado para conduzir motocicleta há pelo menos dois anos, que não esteja suspensa por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de apresentar os documentos exigidos.

As documentações [confira o edital em anexo] deverão ser entregues na Divisão de Concessões e Permissões, na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), entre as 9h e meio-dia. Membros de uma comissão ficarão responsáveis em receber os envelopes de cada um dos interessados – a SMTT está localizada na rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira.

Ainda conforme o edital “não será permitido a participação de interessados que possuam qualquer vínculo empregatícios, especialmente em cargos e empregos públicos em quaisquer das esferas federal, estadual e municipal”.

Vale salientar que será concedida uma única autorização pelo Poder Público Municipal para cada interessado em prestar o serviço como mototaxista. Portanto, deve-se apresentar uma única proposta para concorrer apenas a uma vaga. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana concordou com os termos de um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que vai bloquear até 3% da parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios num total de R$ 92 milhões.

De acordo com o MPT, o valor é devido pela Prefeitura pelo descumprimento ao longo de mais de uma década de sentença que determina a realização de concurso para preenchimento de postos de trabalho privativos de servidores públicos e que vêm sendo preenchidos de forma irregular por terceirizados e cooperativados. O MPT segue agora com negociações para que o município apresente um cronograma para realização de concursos públicos para preenchimento de vagas que estão hoje ocupadas de forma irregular por contratos com empresas ou cooperativa, mas que são privativos de servidores efetivos.

Ainda de acordo com o MPT, os recursos a serem pagos pela prefeitura mensalmente serão depositados em conta judicial a partir deste mês de junho. O MPT vai constituir um Grupo de Trabalho para tratar da aplicação desses recursos, que deverão ser preferencialmente investidos no próprio município de Feira. “Não há ainda uma destinação definida, mas acreditamos que esses recursos precisam voltar para a comunidade que sofreu mais diretamente o dano, que é a própria população da cidade. Vamos levantar as necessidades do município e dialogar com o poder público municipal para que o dinheiro seja aplicado em benefício da comunidade local”, avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Na sessão desta terça-feira (26/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município de Feira de Santana a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas do prefeito Colbert Martins da Silva Filho, relativas ao exercício de 2020. O parecer aprovado engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão.

As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e Saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.

Aprovado o voto, o conselheiro relator Francisco Netto apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo uma multa de R$2 mil ao prefeito pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório das contas, que foi aprovada pelo plenário.

De acordo com o TCM, o município de Feira de Santana apresentou, em 2020, uma receita arrecadada na ordem de R$1.460.073.898,54 e realizou despesas no montante de R$1.435.780.608,00, o que resultou em um superávit de R$24.293.290,54. Os recursos deixados em caixa – no valor total de R$368.192.285,46 – foram suficientes para cobrir despesas com resto a pagar, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda de acordo com o TCM, a despesa com pessoal no exercício alcançou o montante de R$684.091.446,67, o que corresponde a 54,68% da Receita Corrente Líquida de R$1.251.147.319,61, superando, assim, o limite de 54% previsto na LRF. A irregularidade, no entanto, não comprometeu o mérito das contas, em função do Decreto Legislativo Federal nº 06/2020, que suspendeu – diante do estado de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19 – a contagem de tais prazos para recondução das despesas até 30/12/2020. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O Governo Municipal, através da Procuradoria Geral (PGM), entrou nesta quarta-feira (06), com ação na Justiça pedindo a suspensão imediata da greve “ilegal e abusiva” deflagrada pela APLB Sindicato.

Na solicitação, em caráter liminar, o Município pede urgência para que a categoria restabeleça de imediato as atividades paralisadas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200 mil. Ainda, requer autorização para que a Secretaria Municipal da Fazenda bloqueie repasses feitos ao sindicato visando garantir o pagamento das multas em caso de descumprimento da medida, além do desconto dos dias não trabalhados pelos servidores faltosos que aderiram à greve, iniciada no último dia 31 de março.

O Governo Municipal destaca que na ação está relatada a evidente tentativa de “chantagem da APLB ao Governo Municipal” – logo após dois anos de suspensão das aulas presenciais – em tomar a decisão de deflagrar uma greve, paralisando as aulas e prejudicando 52 mil estudantes e suas famílias em momento inoportuno diante dos problemas enfrentados com a pandemia do Covid-19.

A PGM ressalta que a Prefeitura de Feira vem dialogando e aberta à negociação com a categoria, em especial, o cumprimento de reajuste do piso nacional do magistério de 32,23%  para quem trabalha 40 horas semanais e metade deste valor aos enquadrados no regime de 20 horas. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

Até o momento 2.888 servidores municipais comprovaram a vacinação contra a Covid-19 no sistema disponibilizado pela Prefeitura de Feira de Santana. A expectativa do Governo Municipal é cadastrar aproximadamente 5.729 – totalizando 50% de cadastros concluídos.

O prazo segue até o dia 31 e a medida é válida para efetivos, comissionados e estagiários. É possível acessar a plataforma por meio do próprio site institucional (feiradesantana.ba.gov.br).

O sistema ainda permite anexar relatório médico nos casos em que o servidor possui recomendação para não tomar a vacina. Nas situações em que, por motivos pessoais, não deseja ser vacinado será exigida a apresentação do resultado do exame RT-PCR, que deve ser feito semanalmente em laboratório particular indicado pela administração municipal – custeado pelo próprio servidor. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Servidores da Prefeitura de Feira, ativos e inativos, que ainda não atualizaram o cadastro na administração municipal, a partir deste mês, terão os pagamentos dos vencimentos, salários, subsídios, bolsa-auxílio, proventos de aposentadoria ou pensão bloqueados.

Desta forma, a Prefeitura divulgou uma relação com os nomes daqueles que ainda estão com a situação cadastral irregular. A lista completa consta na portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico, nesta sexta-feira, 21.

A atualização é para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Sugestões de novos investimentos e intervenções para melhorar a mobilidade urbana em Feira de Santana, através das BRs 116 e 324 e das BAs 526 e 528 – administradas pela Via Bahia – foram encaminhadas pelo Governo Municipal à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O documento elaborado faz parte de uma exigência da audiência pública realizada no último mês de dezembro, pelo órgão regulador federal, para tratar das revisões do contrato da concessionária de rodovias que ocorrem a cada cinco anos.

Segundo o superintendente de Operações e Manutenções (SOMA), João Vianey, representante do poder público no encontro, foram apontadas dez propostas que precisam ser executadas.

Entre elas, a construção de um retorno que facilita e dá mais segurança no acesso ao distrito de Humildes; implantação de via marginal para a entrada ao Parque de Exposições João Martins da Silva; duplicação do trecho entre o Viaduto Portal do Sertão e o Complexo Viário Dr. Miraldo Gomes; drenagem em toda a extensão sul da avenida Eduardo Fróes da Mota (anel de contorno), especialmente nas proximidades do 35º BI, e adequações na ligação entre os bairros Viveiros e Feira X. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Prefeitura de Feira de Santana publicou um extrato de termo aditivo de prazo no valor de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal no Diário Oficial Eletrônico, na última segunda-feira, 27. Os recursos serão aplicados na aquisição de bens e serviços, assessoramento técnico, estudos, projetos, obras de infraestrutura urbana e modernização da administração pública municipal.

O valor integra o montante de R$ 130 milhões, autorizados pela Câmara de Vereadores pelo Projeto de Lei Ordinária de nº 158/18, que permite a administração municipal a contratar operação de crédito.

“Fizemos cotações em duas instituições financeiras: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Sendo que a Caixa ofereceu vantagens com relação a prazo, taxa de juros e carência. Inicialmente contratamos a primeira operação de R$ 100 milhões e deixamos os R$ 30 milhões para realizar posteriormente, justamente para reduzir os encargos financeiros”, explica o secretário de Governo, Denilton Brito.

Ainda segundo o secretário, Feira de Santana faz parte dos poucos municípios do país considerados como bons pagadores, com capacidade A. Por este motivo, possui a garantia da União – o que traz vantagens como juros mais baixos, melhores condições de prazo e carência. :: LEIA MAIS »

Foto: Renata Maia

A Prefeitura de Feira de Santana decretou hoje (25) situação de emergência no município, especialmente nas áreas afetadas pelas fortes chuvas que têm caído desde o dia 23. Ainda foi criado um Comitê de Crise, para dar agilidade nas possíveis demandas ocasionadas por esta situação. A informação consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico.

O prefeito Colbert Martins Filho informou que a medida é uma prevenção. “O objetivo é evitar que a população tenha prejuízo e minimizar o impacto da chuva na cidade”, disse. Ainda de acordo com o prefeito, serão feitas reuniões diariamente com todos os órgãos envolvidos para dar “resposta rápida aos desastres, desencadeando ações”, destacou.

Entre a noite de sexta-feira (24) e hoje (25), houve o registro de ocorrências como alagamentos. Mas, de acordo com a Defesa Civil, não há vítimas e nenhuma pessoa se encontra desabrigada até o momento. Segundo a coordenadora do órgão, Ana Karolina Rebouças, já choveu cerca de 40 a 50 milímetros no município – acima de 25 é necessário ficar em alerta. “Estamos de plantão enquanto durar a chuva. A população pode acionar pelo número 156 ou aplicativo Fala Feira 156”, orientou a coordenadora.

Independente do registro de ocorrências, prepostos estarão monitorando os bairros e zona rural, principalmente as regiões que registram problemas com frequência. Técnicos da Superintendência de Operações e Manutenções (SOMA) fizeram vistorias na zona rural do município e identificaram que em alguns pontos a mobilidade foi comprometida, principalmente nos distritos de Bonfim de Feira e Jaguara. :: LEIA MAIS »