:: ‘Prefeitura de Feira de Santana’

Vereador Emerson Minho (DC) – Foto: Divulgação/CMFS

“É uma vergonha”, assim considera o vereador Emerson Minho (DC), a “retrospectiva” deste ano relativa às ações da Prefeitura de Feira de Santana. Ele disse na tribuna da Câmara, esta terça (14), que o Governo não tem “um projeto sequer”, na área social, para comemorar, ao final de 2021. “Só o que beneficiaria aos procuradores jurídicos do Município”, ironiza, ao referir-se sobre um projeto que contemplaria os advogados da Procuradoria Geral com recursos de sucumbência – honorários advocatícios originados de processos vencidos pela Prefeitura. A matéria foi reprovada pela Câmara.

Emerson relacionou vários problemas da Administração Municipal, para justificar sua opinião, de que este foi um “ano perdido” para a Prefeitura. “Salário do professor está sendo rateado, no sentido de que não é pago de forma integral mensalmente; não foram doados os kits escolares aos alunos; unidades de ensino encontram-se sem internet”, exemplifica. Crianças com microcefalia ou anemia falciforme não contam com “qualquer apoio”. Ele segue com a lista de deficiências da atuação governamental reclamando que praças esportivas estão fechadas, enquanto arenas futebolísticas pelo país não apenas abrem para jogos, como recebem público. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou para 28 de dezembro o prazo para os contribuintes quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 20% em cota única, e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), referente aos exercícios de 2020 e 2021.

O decreto foi publicado neste sábado, 13, no Diário Oficial Eletrônico do Município. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do IPTU também poderão quitar o saldo remanescente até essa data com o desconto de 20%.

As guias para o pagamento do IPTU e da TFF podem ser obtidas na página da Secretaria da Fazenda (sefaz.feiradesantana.ba.gov.br), diretamente no CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense), localizado na rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou ainda através de solicitação por email dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

De janeiro a setembro deste ano, a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), já realizou 506 autuações e aplicou 198 multas por infrações contra a limpeza pública da cidade. Todas elas contra proprietários de terrenos baldios, que acabam servindo como pontos de lixo e entulhos descartados por moradores, o que acaba provocando a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde da população.

Uma das multas mais recentes chegou a R$ 69.800,00. Foi aplicada contra a Companhia Brasileira de Distribuição, empresa de comércio varejista que detém algumas marcas como o Pão de Açúcar, o Extra e o Assaí. O terreno fica às margens da Av. Presidente Dutra, no bairro Santa Mônica, que vinha sendo usado há muito tempo como depósito de lixo, causando despesas à Prefeitura com a limpeza quase que diária do local.

“Esse terreno nos causa esse problema há muitos anos. Agora, fizemos uma juntada de serviços de coletas de lixo e entulhos que são jogados lá. Depois de várias autuações e solicitações para construção de muro e de passeios, não atendidas por essa rede de supermercados, a SESP resolveu multar essa empresa”, declarou o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes.

O Departamento de Limpeza Pública realiza ações diárias de coleta de lixo e entulhos, e outros serviços de limpeza da cidade. Mas, para o secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro, é necessário uma consciência coletiva: :: LEIA MAIS »

Prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM) – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (30), na Prefeitura Municipal de Feira de Santana, falou sobre a assinatura do Convênio de Cooperação Tecnológica para cessão do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP). “Assinamos o Convênio de Cooperação Tecnológica com a Prefeitura de Feira, onde Salvador está cedendo o seu sistema de gestão de pessoas. Sistema esse que nós elaboramos durante três anos e com um investimento de quase R$ 5 milhões”, disse.

Bruno ainda falou que, assim que o prefeito Colbert Filho soube que Salvador tinha essa ferramenta, solicitou a cessão. “Hoje estamos aqui para trazer o software para ser implantado na Prefeitura de Feira. Por um lado, isso vai possibilitar que a Prefeitura tenha uma economia, principalmente no controle do seu custeio da máquina pública, que ela seja mais eficiente e mais moderna, e possa ajudar em um momento de crise como esse que estamos passando por conta da pandemia e que comprometeu muito a nossa arrecadação. Que também possa ter um controle maior de seus gastos. Como também deixa de fazer esse investimento porque se Feira de Santana fosse contratar ou produzir um sistema como esse, teria que investir recurso da ordem de R$ 5 milhões. E a partir do momento que a Prefeitura de Salvador faz essa cessão de forma gratuita, a gente ajuda Feira de Santana a poupar recursos tão importantes no momento como esse”, ressaltou.

Sobre o funcionamento do programa, Bruno disse que ele é para a gestão de pessoas que controla toda folha de pagamento, benefícios, gratificações, vantagens que os servidores têm. “Tem muitas vantagens que, às vezes, é por um período. E ai não é por má gestão, não é por falta de atenção dos gestores. Mas uma Prefeitura grande como a de Feira de Santana, que tem uma quantidade enorme de servidores, é comum acontecer isso e como acontecia em Salvador antes desse programa. As pessoas permaneciam mais tempo com beneficio ou até mesmo recebiam um benefício que não faziam jus. E esse sistema veio para controlar isso. Inclusive para dar uma segurança maior para os gestores porque com isso fica mais fácil a nossa prestação de contas perante aos órgãos de controle. Esse sistema ajuda a controlar esse custeio e a gente saber com precisão quantos servidores tem em cada Secretaria, onde os servidores estão lotados, qual a remuneração de cada um, qual o custo para a implantação de uma nova unidade”, relatou. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

Os servidores da Prefeitura de Feira de Santana terão que submeter-se à vacinação contra a Covid-19. A obrigatoriedade da imunização consta na publicação do Diário Oficial Eletrônico, edição desta quarta-feira, 15.

A medida aplica-se para quem exerce também funções públicas, como as do Conselho Tutelar, estagiários, os contratados temporariamente e os prestadores de serviços.

Caso recuse em receber a vacina será considerado “violação aos deveres do funcionalismo municipal, caracterizando-se infração disciplinar, passível da aplicação das sanções previstas na Lei Municipal Complementar Nº 01/94”.

Conforme o decreto, entre as penalidades previstas, a suspensão com perda de vencimentos. O servidor público também não pode escolher o imunizante que receberá. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Feira de Santana vai lançar, nesta quarta-feira (15), edital de licitação para obras de manutenção urbana. Serão investimentos do Governo Municipal na implantação e reparos da pavimentação asfáltica e em paralelepípedo, bem como do piso intertravado, tanto na sede quanto na zona rural do município.

O objeto do contrato também prevê obras de drenagem pluvial, com limpeza de caixas, reconstrução ou implantação de redes. O contrato é no valor de R$ 20.444.231,21. (PMFS)

Foto: Reprodução / Lar do Irmão Velho

A verba parlamentar no valor de R$ 196.052,00, destinada ao Lar do Irmão Velho, foi repassada pela Prefeitura de Feira de Santana nesta terça-feira (24). O processo transcorreu seguindo os trâmites administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). É o que esclarece o titular da pasta, Antônio Carlos Borges Junior.

“O valor foi depositado em 31 de dezembro de 2020, em conta aberta pelo Ministério da Cidadania, e a Prefeitura teve conhecimento em março deste ano, uma vez que a contabilidade municipal estava fechada [meses janeiro e fevereiro]”, afirma o secretário. A emenda parlamentar citada é da deputada federal Lídice da Mata.

Conforme o secretário, o Conselho Municipal de Assistência Social informou à Sedeso sobre a aprovação da verba destinada ao Lar do Irmão Velho, que solicitou a reprogramação do recurso ao Ministério da Cidadania. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) cobrou do prefeito Colbert Martins agilidade no repasse de verba para o Lar do Irmão Velho, em Feira de Santana. O valor é referente a emenda de 2019 destinada à instituição pela deputada federal Lídice da Mata para o orçamento de 2020, atendendo a pedido do parlamentar.

“Completamente indignado com a situação do Lar do Irmão Velho. Solicitei, ainda em 2019, à deputada federal Lídice da Mata, então presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que destinasse emenda à instituição. Atendendo ao meu pedido, a nossa deputada encaminhou recurso de R$ 196.052,00 que chegou ao Fundo Municipal do Idoso de Feira de Santana em 30 de dezembro de 2020. Por gentileza, prefeito Colbert, estamos em meio a uma pandemia. Não tenho nenhuma dúvida de que o Lar do Irmão Velho está precisando desse recurso. Tome as providências cabíveis e pague o valor que já está na conta da prefeitura. Não dá para esperar mais”, disse o deputado. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Na noite desta sexta-feira (16), o vereador Silvio Dias utilizou suas redes sociais para fazer uma denúncia contra a Prefeitura de Feira de Santana. Segundo o vereador, funcionários terceirizados que foram contratados pela Governo estão fazendo o trabalho que é dos agentes de trânsito no cruzamento que foi aberto embaixo do viaduto que liga a Av. Getúlio Vargas e a Av. Nóide Cerqueira, que está em reforma. São esses funcionários que estão disciplinando e direcionando os motoristas que passam pelo local.

“Vejam que absurdo. Aqui em Feira de Santana quem está fazendo o serviço de agente de trânsito são funcionários terceirizados que foram contratados pela Prefeitura. São eles que estão cumprindo o papel de fazer o trabalho dos agentes. Isso é irregular. É usurpação da função pública. Não pode. E infelizmente é isso que está acontecendo em nossa cidade”, disse o vereador em sua rede social.

Foto: Divulgação / PMFS

Aposentados e pensionistas do IPFS (Instituto de Previdência de Feira de Santana) agora podem contar com o aplicativo MEU RPPS, que vai possibilitar a realização da prova de vida digital. A ferramenta está disponível nas plataformas iOS e Android, e o recadastramento acontece a partir de agosto.

A mudança é para garantir a realização do procedimento de forma segura e fácil, reduzindo os riscos de exposição ao coronavírus. A prova de vida é obrigatória e deve ser realizada anualmente para comprovar a existência do beneficiário e evitar fraudes.

“Essa é uma novidade que o Governo Municipal adotou para proporcionar mais facilidade e comodidade aos 2.921 aposentados e 481 pensionistas”, afirma o diretor presidente do Instituto da Previdência Municipal, Nau Santana.

Para ter acesso a prova de vida digital é só baixar o aplicativo MEU RPPS no Play Store ou App Store, pelo próprio smartphone. “O servidor terá todas as informações. Pode fazer a foto no próprio celular e o aplicativo tem até reconhecimento facial,” garante Nau Santana. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Feira de Santana realizará uma nova licitação para escolha da empresa que irá reformar a Escola Municipal Diva Matos Portela, no bairro Jardim Cruzeiro. A empresa Pedra Construtora, escolhida anteriormente para o mesmo serviço, impôs uma condição ilegal para fazer a obra, resultando na rescisão do contrato.

De acordo com a gestão municipal, como condição, a empresa exigiu que a Prefeitura autorizasse um aditivo ao contrato no valor de 40%. O índice permitido, quando julgado necessário a partir dos critérios legais, é de até 25%.

Tão logo seja concluída a nova licitação, a obra será iniciada.

“Infelizmente, a empresa escolhida no processo anterior fez imposições inadequadas para o serviço público. Por outro lado, a licitação é sempre necessária e indispensável, conforme recomenda a legislação brasileira”, explica a secretária de Educação, professora Anaci Paim. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana divulgou, no sábado, 29, a lista de pagamentos efetuados a grupos e entidades beneficiados por meio da Lei Aldir Blanc. Até o momento, já foram disponibilizados 95% de todo o recurso, o que representa R$ 3,6 milhões repassados ao segmento Cultural do município.

Estão sendo beneficiados, neste momento, bandas, músicos, associações e espaços culturais, capoeira, grupos de dança, circo, teatro, dentre outros. A lista completa com os nomes dos espaços culturais e responsáveis pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico.

Os recursos deverão ser aplicados na manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. :: LEIA MAIS »

Foto: Wevilly Monteiro

As obras de duplicação dos viadutos Wilson Falcão, entre as avenidas Maria Quitéria e Fraga Maia, e Francisco Pinto, entre as avenidas Getúlio Vargas e Noide Cerqueira, chegaram à 70% de conclusão.

Neste momento os serviços estão concentrados no aterro das contenções em terra armada. Isso significa que estão sendo distribuídas e compactadas grandes quantidades de terra, que dão forma à estas novas vias dos viadutos, aproximando dos pilares centrais.

“Concluindo o aterro, será feita a laje de aproximação, que unifica o aterro às vigas, depois a demolição das New Jersey (barreiras) e retirada do guarda-corpo. Em seguida chegamos à fase de acabamento, com a unificação das vias e aplicação de asfalto”, explica o auxiliar técnico da empresa BSM, responsável pela obra, Matheus Phelipe Santos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

O imbróglio sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) permanece. Em audiência pública virtual, promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quinta (20), a Prefeitura disse que vai cumprir o que a lei determinar, depois que todos os “questionamentos forem devidamente equacionados” e representantes da classe afirmaram que o “pagamento não é feito por questões políticas”.

Representando a o Executivo Municipal, o secretário de Administração, José Marcondes disse que a “Prefeitura vai cumprir integralmente o que a lei determinar, obviamente, quando esses questionamentos, que estão sendo feitos pelo TCU, Ministério Público, CGU, haja vista que este é um assunto que ainda está em ebulição, forem devidamente equacionados”.

Rui Oliveira, diretor estadual da APLB, disse que esta é uma luta nacional. “São R$150 bilhões. Há muito interesse sobre esse dinheiro. Muita gente não quer que esse dinheiro vá para a educação”. Assim, ele disse que a categoria obteve uma grande vitória quando o Supremo Tribunal Federal “entendeu que esse dinheiro só pode ser gasto com educação”.

De acordo com o vereador Professor Ivamberg, presidente da Comissão que promoveu a audiência pública, “esses precatórios ocorreram porque em algum momento do período entre 1998 e 2006, a União e sua complementação não transferiu, para os Estados e Municípios, recursos, do referido fundo, de forma esperada, com os cálculos adequados”. Ainda de acordo com o parlamentar, “o município recebeu R$248 milhões em precatórios do Fundef. Destes, R$148 milhões (60%) devem ser destinados aos profissionais de educação”. :: LEIA MAIS »