:: ‘IPTU’

Foto: Valdenir Lima – Arquivo

O prazo final para o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 15 por cento de desconto segue até o dia 23 de dezembro. O desconto é válido para o pagamento à vista e nos casos que os contribuintes optaram pelo parcelamento.

As guias de pagamento estão disponíveis tanto no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.feiradesantana.ba.gov.br), quanto no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF) – localizado na rua Barão de Cotegipe, 764, Centro. Também é possível solicitá-las por e-mail, enviando uma mensagem para dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Outra opção prática é realizar o pagamento por meio do PIX.

O prazo estipulado (23 de dezembro) é valido também para o pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), lançada anualmente para pagamento em cota única a todas as empresas que possuem unidades em Feira de Santana – algumas são isentas ou imunes conforme legislação. O tributo é necessário para manutenção do ordenamento da cidade, no que se refere às atividades de natureza comercial, industrial e prestação de serviços. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, prorrogou o prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 15%, para o dia 23 de dezembro. A medida publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (8) considera as recorrentes interpelações dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada.

O contribuinte que optar pelo parcelamento do IPTU também poderá quitar o saldo remanescente na mesma data com o desconto de 15%. O não pagamento do imposto resultará em cobrança judicial, com as devidas custas processuais, e o devedor estará sujeito à penhora de bens para quitação do valor devido.

Vale destacar que o desconto é valido apenas para pagamento a vista. As guias para pagamento do IPTU podem ser obtidas pela internet, no site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), localizado na Rua Barão de Cotegipe, 764, Centro, ou por meio de solicitação via e-mail para dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Há também a opção de pagamento através do PIX. :: LEIA MAIS »

IPTU

Dia 28 de junho é o prazo final para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2024 em cota única com 20% de desconto. Os carnês estão disponíveis no site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br para impressão ou podem ser retirados diretamente no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), localizado na Rua Barão de Cotegipe, n° 764 – Centro.

Além das formas de pagamento tradicionais, em lotéricas e bancos, o pagamento também pode ser efetuado via Pix. Os pagamentos feitos após o vencimento geram multa de 0,33% ao dia – limitada a 10% e juros de 1% para cada mês em atraso. (PMFS)

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS

Importante ação promovida pela Prefeitura para estimular a adoção de práticas sustentáveis em Salvador, o IPTU Verde apresenta em 2024 um acréscimo significativo de beneficiados. O levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), com o apoio das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Sustentabilidade, Resiliência, Proteção e Bem-estar Animal (Secis), evidencia o aumento de 235% no número de inscrições contempladas em relação ao ano passado.

Com base no estudo, é possível observar que a quantidade de beneficiários com desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, através do IPTU Verde, subiu de 672 para 2.252 entre 2023 e 2024, enquanto a dedução aumentou de R$396 mil para R$773 mil no mesmo período (+95%). O dado resulta do empenho da administração pública em fomentar a sustentabilidade e o consumo consciente dos recursos naturais.

Entre as medidas adotadas pela Prefeitura para ampliar o número de adesões ao programa estão a inclusão de 39 requisitos e a ampliação dos critérios avaliados no processo de certificação, que em 2022 passou de 631 para 1.020. Foram acrescentados, por exemplo, a utilização de sistema drywall ou painéis pré-fabricados, manutenção de árvores existentes em terrenos onde serão construídas novas edificações, criação de área de compostagem, implementação de biovaletas ou jardins de chuva com vegetação, entre outros. Além disso, também foi estendido de três para cinco anos o tempo de renovação do benefício.

A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, reforça que o desconto ofertado para contribuintes que adotam práticas sustentáveis é uma maneira de beneficiar aqueles que ajudam a Prefeitura a cuidar do meio ambiente. “O IPTU Verde é um dos instrumentos utilizados por Salvador para valorizar ações que contribuem para a diminuição dos impactos nas mudanças climáticas. Deste modo, beneficiamos não somente os proprietários dos imóveis com a concessão de descontos, mas o futuro da sociedade como um todo. É gratificante ver a adesão aumentando vertiginosamente a cada ano”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Moura/Secom

A capital baiana ingressou no seleto grupo de cidades brasileiras incluídas no programa internacional para construções sustentáveis. A assinatura do termo de assistência técnica firmado entre a Prefeitura de Salvador e a IFC – International Finance Corporation, membro do Banco Mundial, aconteceu nesta terça-feira (29), na sede do Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia, na Pituba.

A solenidade contou com a presença do prefeito Bruno Reis; da vice-prefeita, Ana Paula Matos; da titular da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), Marcelle Moraes; do gerente geral da IFC para o Brasil, Carlos Leiria Pinto; do presidente da Comissão de Meio de Ambiente – CMA/CBIC, Nilson Sarti; e do presidente da Sinduscon, Alexandre Landim, entre outras autoridades e representantes do setor privado local.

O prefeito falou dos investimentos visando a prevenção aos efeitos das chuvas na cidade. “Mesmo em um cenário de crise e dificuldades, nunca deixamos de lado a possibilidade de cuidar e proteger a cidade, de pensar no futuro ou de dar continuidade a projetos que estão dando certo. O objetivo é sempre tirar do papel novos projetos, novas ideias, de modo a fazer a cidade avançar cada vez mais. No passado, temas como resiliência, equilíbrio, responsabilidade e construção verde, nem sequer eram discutidos. Desde quando implantamos o IPTU, avançamos bastante, aprontando a legislação, facilitando e flexibilizando para que tivesse maior adesão, sempre antenados e conectados com as mudanças do mercado imobiliário. E mais uma vez saímos na frente em relação a outros cenários”.

O chefe do Executivo municipal ressaltou as iniciativas da Prefeitura em minimizar as agressões ao meio ambiente por meio de ações sustentáveis. “Temos essa preocupação de reduzir a emissão dos gases do efeito estufa, mas também gastamos muitos aqui na ponta, a fim de manter os serviços da cidade. Por isso, precisamos, a cada aumento de sua área de atuação, abraçar essa pauta de forma rápida, para poder enxergar que, em casos como estes, recursos são investimentos. E essa parceria é indispensável para implantar a iniciativa EDGE, a fim de implantar empreendimentos sustentáveis, com o apoio do setor privado e da Prefeitura, em diálogos permanentes, a fim de identificarmos caminhos para todos”.

Iniciado no Brasil em 2022, o Programa de Transformação de Mercado para as Construções Sustentáveis visa fomentar políticas públicas que possam promover incentivos para edifícios sustentáveis com certificação ambiental. Na capital baiana, a parceria irá fortalecer o Programa de Certificação Sustentável IPTU Verde, iniciativa da Prefeitura de Salvador que fomenta a construção de edifícios verdes através de descontos no IPTU e outros benefícios fiscais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMC

Por conta da pandemia por Covid-19 muitos contribuintes estão com dificuldade para pagar os impostos, por isso, a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), resolveu prorrogar o pagamento da cota única com 10% de desconto e primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022. Agora, o tributo poderá ser quitado até o dia 11 de abril.

Quem resolver aderir à prorrogação, precisa se atentar que a data da segunda parcela está mantida, ou seja, 10 de abril. Para o contribuinte que optou pelo parcelamento, o valor pode ser dividido em até 10 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50, com pagamento sempre no dia 10 de cada mês. Valores de IPTU até R$ 159,32 ficarão isentos.

O contribuinte que ainda não recebeu o carnê físico no domicílio, via Correios, pode emitir a segunda via através do Sistema Tributário Municipal da pasta, ou pelo aplicativo Sefaz Camaçari (em versão Android).

Outra forma de obter o documento é através de atendimento presencial, que pode ocorrer nas coordenadorias de Informações Fiscais (CINFs), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.  A unidade da sede fica situada no andar térreo do prédio Azul, no Centro Administrativo de Camaçari, onde funciona a Sefaz. Já na costa, o atendimento pode ser em Vila de Abrantes, na Prefeitura Avançada; em Guarajuba, no shopping homônimo à localidade; e em Arembepe, no Centro Comercial, situado no Loteamento Vilarejo, na entrada principal, do lado direito. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou para 28 de dezembro o prazo para os contribuintes quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 20% em cota única, e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), referente aos exercícios de 2020 e 2021.

O decreto foi publicado neste sábado, 13, no Diário Oficial Eletrônico do Município. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do IPTU também poderão quitar o saldo remanescente até essa data com o desconto de 20%.

As guias para o pagamento do IPTU e da TFF podem ser obtidas na página da Secretaria da Fazenda (sefaz.feiradesantana.ba.gov.br), diretamente no CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense), localizado na rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou ainda através de solicitação por email dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Segue até dia 30 o vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única, com desconto de 20%, em Feira de Santana. Quem optou pelo parcelamento também poderá quitar o saldo com o desconto anunciado. A arrecadação retorna em investimentos ao município.

As guias para o pagamento poderão ser obtidas através da página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. (PMFS)

Foto: Jorge Magalhães

Os contribuintes feirenses têm até o dia 28 para pagar com desconto de 20% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2021. Os carnês já começaram a ser distribuídos pelo Correios. Aqueles que ainda não receberam, e desejam fazer o pagamento antecipado, podem acessar o site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br e fazer o download do boleto.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, no entanto, afirma que o cidadão pode aguardar que irá receber o carnê em sua residência. A contribuição pode ser parcelada em até oito vezes, sendo mantida a primeira fatura com vencimento em 28 de abril. O valor mínimo das prestações é de R$ 50. :: LEIA MAIS »