:: ‘IPTU’

Foto: Jorge Magalhães/Arquivo-PMFS

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, publicou nesta segunda-feira (5) o Decreto Nº 13.950, prorrogando o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025. A nova data para o vencimento será 30 de junho de 2025, com um desconto de 20% para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. O decreto leva em consideração as manifestações de diversos segmentos da sociedade civil organizada, que apontaram dificuldades enfrentadas por contribuintes para o pagamento do imposto.

Muitas pessoas alegaram não ter recebido os carnês de pagamento do IPTU ou encontraram dificuldades em emitir a segunda via, especialmente aqueles com pouco acesso à tecnologia ou que não têm impressoras em casa.

Além disso, o município reconheceu o número expressivo de contribuintes com pouca familiaridade com os procedimentos eletrônicos necessários para emitir a segunda via do carnê. Com isso, a prorrogação visa garantir que mais pessoas tenham a oportunidade de regularizar a situação fiscal, evitando prejuízos para o bolso do cidadão feirense.

Benefícios para o contribuinte

Além de prorrogar o vencimento, o decreto garante o desconto de 20% para o pagamento à vista da cota única do IPTU até a nova data de vencimento. Também foi ampliada a possibilidade para quem optou pelo parcelamento do tributo. Neste caso, o saldo remanescente também poderá ser quitado até 30 de junho de 2025, com o mesmo desconto de 20%. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima/Arquivo-PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) informa que os contribuintes têm até esta quarta-feira (30) para aproveitarem o desconto de 20% no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Com o número de inscrição imobiliária, é possível consultar o valor do imposto — tanto em cota única quanto parcelado — por meio do site da Secretaria Municipal da Fazenda: https://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br/?pg=servicosonline&iptu=1&tipo_inscricao=atual.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, a campanha de incentivo ao pagamento antecipado está atingindo as expectativas. “O contribuinte está aproveitando a oportunidade de pagar com 20% de desconto. Considerando que a inflação gira em torno de 5%, trata-se de uma vantagem significativa. Vale destacar que a inadimplência no município está entre as mais baixas do país”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Sara Silva/Arquivo-PMFS

O prefeito José Ronaldo sancionou uma lei municipal, de autoria do próprio Poder Executivo Municipal, com incentivos fiscais isentando o IPTU de moradores de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, e também estimulando a implantação de novas indústrias em Feira de Santana, por meio de renúncia fiscal.

A medida foi viabilizada através da alteração do Código Tributário do Município, que será publicada no Diário Oficial da cidade na edição desta quinta-feira (20), autorizando a renúncia de receita. O projeto de lei prevendo a medida foi aprovado pela Câmara Municipal, presidida pelo vereador Marcos Lima.

Com a iniciativa do governo do prefeito José Ronaldo, ficam isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), até 31 de dezembro de 2028, os imóveis construídos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinados às famílias com renda de zero até três salários mínimos.

O pacote de benefícios também inclui a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de 05 anos, para os imóveis a serem construídos ou ampliados em terrenos localizados no Centro Industrial do Subaé (CIS) e na Rodovia Santos Dumont (BR-116 Norte), abrangendo os bairros Novo Horizonte, Mantiba, Pedra Ferrada e CIS Norte. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima – Arquivo

O prazo final para o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 15 por cento de desconto segue até o dia 23 de dezembro. O desconto é válido para o pagamento à vista e nos casos que os contribuintes optaram pelo parcelamento.

As guias de pagamento estão disponíveis tanto no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.feiradesantana.ba.gov.br), quanto no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF) – localizado na rua Barão de Cotegipe, 764, Centro. Também é possível solicitá-las por e-mail, enviando uma mensagem para dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Outra opção prática é realizar o pagamento por meio do PIX.

O prazo estipulado (23 de dezembro) é valido também para o pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), lançada anualmente para pagamento em cota única a todas as empresas que possuem unidades em Feira de Santana – algumas são isentas ou imunes conforme legislação. O tributo é necessário para manutenção do ordenamento da cidade, no que se refere às atividades de natureza comercial, industrial e prestação de serviços. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, prorrogou o prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 15%, para o dia 23 de dezembro. A medida publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (8) considera as recorrentes interpelações dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada.

O contribuinte que optar pelo parcelamento do IPTU também poderá quitar o saldo remanescente na mesma data com o desconto de 15%. O não pagamento do imposto resultará em cobrança judicial, com as devidas custas processuais, e o devedor estará sujeito à penhora de bens para quitação do valor devido.

Vale destacar que o desconto é valido apenas para pagamento a vista. As guias para pagamento do IPTU podem ser obtidas pela internet, no site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), localizado na Rua Barão de Cotegipe, 764, Centro, ou por meio de solicitação via e-mail para dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Há também a opção de pagamento através do PIX. :: LEIA MAIS »

IPTU

Dia 28 de junho é o prazo final para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2024 em cota única com 20% de desconto. Os carnês estão disponíveis no site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br para impressão ou podem ser retirados diretamente no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), localizado na Rua Barão de Cotegipe, n° 764 – Centro.

Além das formas de pagamento tradicionais, em lotéricas e bancos, o pagamento também pode ser efetuado via Pix. Os pagamentos feitos após o vencimento geram multa de 0,33% ao dia – limitada a 10% e juros de 1% para cada mês em atraso. (PMFS)

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS

Importante ação promovida pela Prefeitura para estimular a adoção de práticas sustentáveis em Salvador, o IPTU Verde apresenta em 2024 um acréscimo significativo de beneficiados. O levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), com o apoio das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Sustentabilidade, Resiliência, Proteção e Bem-estar Animal (Secis), evidencia o aumento de 235% no número de inscrições contempladas em relação ao ano passado.

Com base no estudo, é possível observar que a quantidade de beneficiários com desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, através do IPTU Verde, subiu de 672 para 2.252 entre 2023 e 2024, enquanto a dedução aumentou de R$396 mil para R$773 mil no mesmo período (+95%). O dado resulta do empenho da administração pública em fomentar a sustentabilidade e o consumo consciente dos recursos naturais.

Entre as medidas adotadas pela Prefeitura para ampliar o número de adesões ao programa estão a inclusão de 39 requisitos e a ampliação dos critérios avaliados no processo de certificação, que em 2022 passou de 631 para 1.020. Foram acrescentados, por exemplo, a utilização de sistema drywall ou painéis pré-fabricados, manutenção de árvores existentes em terrenos onde serão construídas novas edificações, criação de área de compostagem, implementação de biovaletas ou jardins de chuva com vegetação, entre outros. Além disso, também foi estendido de três para cinco anos o tempo de renovação do benefício.

A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, reforça que o desconto ofertado para contribuintes que adotam práticas sustentáveis é uma maneira de beneficiar aqueles que ajudam a Prefeitura a cuidar do meio ambiente. “O IPTU Verde é um dos instrumentos utilizados por Salvador para valorizar ações que contribuem para a diminuição dos impactos nas mudanças climáticas. Deste modo, beneficiamos não somente os proprietários dos imóveis com a concessão de descontos, mas o futuro da sociedade como um todo. É gratificante ver a adesão aumentando vertiginosamente a cada ano”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Moura/Secom

A capital baiana ingressou no seleto grupo de cidades brasileiras incluídas no programa internacional para construções sustentáveis. A assinatura do termo de assistência técnica firmado entre a Prefeitura de Salvador e a IFC – International Finance Corporation, membro do Banco Mundial, aconteceu nesta terça-feira (29), na sede do Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia, na Pituba.

A solenidade contou com a presença do prefeito Bruno Reis; da vice-prefeita, Ana Paula Matos; da titular da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), Marcelle Moraes; do gerente geral da IFC para o Brasil, Carlos Leiria Pinto; do presidente da Comissão de Meio de Ambiente – CMA/CBIC, Nilson Sarti; e do presidente da Sinduscon, Alexandre Landim, entre outras autoridades e representantes do setor privado local.

O prefeito falou dos investimentos visando a prevenção aos efeitos das chuvas na cidade. “Mesmo em um cenário de crise e dificuldades, nunca deixamos de lado a possibilidade de cuidar e proteger a cidade, de pensar no futuro ou de dar continuidade a projetos que estão dando certo. O objetivo é sempre tirar do papel novos projetos, novas ideias, de modo a fazer a cidade avançar cada vez mais. No passado, temas como resiliência, equilíbrio, responsabilidade e construção verde, nem sequer eram discutidos. Desde quando implantamos o IPTU, avançamos bastante, aprontando a legislação, facilitando e flexibilizando para que tivesse maior adesão, sempre antenados e conectados com as mudanças do mercado imobiliário. E mais uma vez saímos na frente em relação a outros cenários”.

O chefe do Executivo municipal ressaltou as iniciativas da Prefeitura em minimizar as agressões ao meio ambiente por meio de ações sustentáveis. “Temos essa preocupação de reduzir a emissão dos gases do efeito estufa, mas também gastamos muitos aqui na ponta, a fim de manter os serviços da cidade. Por isso, precisamos, a cada aumento de sua área de atuação, abraçar essa pauta de forma rápida, para poder enxergar que, em casos como estes, recursos são investimentos. E essa parceria é indispensável para implantar a iniciativa EDGE, a fim de implantar empreendimentos sustentáveis, com o apoio do setor privado e da Prefeitura, em diálogos permanentes, a fim de identificarmos caminhos para todos”.

Iniciado no Brasil em 2022, o Programa de Transformação de Mercado para as Construções Sustentáveis visa fomentar políticas públicas que possam promover incentivos para edifícios sustentáveis com certificação ambiental. Na capital baiana, a parceria irá fortalecer o Programa de Certificação Sustentável IPTU Verde, iniciativa da Prefeitura de Salvador que fomenta a construção de edifícios verdes através de descontos no IPTU e outros benefícios fiscais. :: LEIA MAIS »