:: ‘Prefeitura de Feira de Santana’

Foto: Jorge Magalhães

A partir desta terça-feira, 20, os servidores aposentados e pensionistas da Previdência Municipal deverão realizar a Prova de Vida Digital por meio do aplicativo MEU RPPS. O processo é condição para a continuidade do recebimento do benefício financeiro.

Para isso, basta acessar a Play Store (para smartfone Android) e ou App Store (iPhone) e baixar o aplicativo disponível gratuitamente nas plataformas. Autoexplicativo, o app indicará o passo a passo com as instruções para o beneficiário: este deverá realizar o reconhecimento facial e anexar documento de identificação com foto, como RG ou CNH.

O presidente da Previdência Municipal, Nau Santana, afirma que o processo de recadastramento é tranquilo e prático. “No ano passado 80% dos servidores aderiram ao aplicativo”, observa.

Vale destacar que o procedimento não é validado automaticamente. Os documentos passam por análise, bem como o reconhecimento facial junto à base de dados do sistema. Após confirmada a validação, o beneficiário receberá uma mensagem no celular via SMS. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Entre janeiro e julho deste ano, os serviços do Departamento de Limpeza Pública resultaram em 93.518 toneladas de lixo domiciliar recolhidos na sede e distritos. Somente neste mês [até o dia 15] já são 6.534 toneladas. Esse trabalho é diário e segue uma programação que mobiliza homens e máquinas.

Da quantidade de resíduos sólidos removidos e levados para o aterro sanitário neste período, 5.314 toneladas foram nos distritos enquanto que no Centro de Abastecimento e nas feiras-livres foram 3.371.24 e 1.065 toneladas, respectivamente.

As equipes de limpeza da Prefeitura de Feira estão nas ruas desde as primeiras horas da manhã até 2h – este horário estão nos caminhões de coleta recolhendo o lixo porta a porta.

São 700 agentes envolvidos no total para manter a cidade limpa. Também varrem ruas, capinam e realizam ações educativas. Nestes serviços especiais removeram 8.400 toneladas de resíduos. :: LEIA MAIS »

Foto: VINCENT BOSSON/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Prefeitura de Feira de Santana modificou, na manhã desta sexta-feira (12), o decreto que estabelecia o uso obrigatório de máscara em locais fechados e transporte coletivo. O Governo Municipal passa a recomendar o uso do item de segurança.

A medida foi tomada depois que o paciente, de 29 anos, infectado pela varíola dos macacos, informou, nesta quinta-feira, para a equipe de infectologia do município, que teria pegado a doença em outro estado. Ele disse, ainda, que só voltou para Feira de Santana depois dos primeiros sintomas. Pessoas que tiveram contato com o paciente não apresentaram sintomas da doença. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Os permissionários do Shopping Cidade das Compras, recadastrados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, estão isentos em pagar os aluguéis referentes a maio a dezembro deste ano, em caráter excepcional.

O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição extra nesta quarta-feira, 3. Entretanto, as taxas condominiais continuarão sob a responsabilidade de cada permissionário, não havendo, portanto, isenção sobre esses valores. Já o valor referente ao aluguel será custeado pela Prefeitura.

A medida considera a importância do empreendimento e do aspecto social para os permissionários, bem como as dificuldades financeiras apresentadas.

Ainda conforme a publicação “os permissionários que estiverem com débitos em aberto, referentes às taxas de condomínio, poderão requerer o parcelamento da dívida no prazo improrrogável de 30 dias corridos, perante a administração do empreendimento”. :: LEIA MAIS »

Foto: Andrews Pedra Branca

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou até o dia 2 de setembro o prazo para o credenciamento de mototaxistas. Os interessados vão integrar o Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar de Passageiros (STIAC). A publicação consta em edição do Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira, 24.

São 477 vagas e para concorrer à autorização, o candidato deve ser maior de 21 anos, possuir a Carteira Nacional de Habilitação com categoria “A”, habilitado para conduzir motocicleta há pelo menos dois anos, que não esteja suspensa por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de apresentar os documentos exigidos.

As documentações [confira o edital em anexo] deverão ser entregues na Divisão de Concessões e Permissões, na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), entre as 9h e meio-dia. Membros de uma comissão ficarão responsáveis em receber os envelopes de cada um dos interessados – a SMTT está localizada na rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira.

Ainda conforme o edital “não será permitido a participação de interessados que possuam qualquer vínculo empregatícios, especialmente em cargos e empregos públicos em quaisquer das esferas federal, estadual e municipal”.

Vale salientar que será concedida uma única autorização pelo Poder Público Municipal para cada interessado em prestar o serviço como mototaxista. Portanto, deve-se apresentar uma única proposta para concorrer apenas a uma vaga. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana concordou com os termos de um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que vai bloquear até 3% da parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios num total de R$ 92 milhões.

De acordo com o MPT, o valor é devido pela Prefeitura pelo descumprimento ao longo de mais de uma década de sentença que determina a realização de concurso para preenchimento de postos de trabalho privativos de servidores públicos e que vêm sendo preenchidos de forma irregular por terceirizados e cooperativados. O MPT segue agora com negociações para que o município apresente um cronograma para realização de concursos públicos para preenchimento de vagas que estão hoje ocupadas de forma irregular por contratos com empresas ou cooperativa, mas que são privativos de servidores efetivos.

Ainda de acordo com o MPT, os recursos a serem pagos pela prefeitura mensalmente serão depositados em conta judicial a partir deste mês de junho. O MPT vai constituir um Grupo de Trabalho para tratar da aplicação desses recursos, que deverão ser preferencialmente investidos no próprio município de Feira. “Não há ainda uma destinação definida, mas acreditamos que esses recursos precisam voltar para a comunidade que sofreu mais diretamente o dano, que é a própria população da cidade. Vamos levantar as necessidades do município e dialogar com o poder público municipal para que o dinheiro seja aplicado em benefício da comunidade local”, avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Na sessão desta terça-feira (26/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município de Feira de Santana a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas do prefeito Colbert Martins da Silva Filho, relativas ao exercício de 2020. O parecer aprovado engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão.

As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e Saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.

Aprovado o voto, o conselheiro relator Francisco Netto apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo uma multa de R$2 mil ao prefeito pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório das contas, que foi aprovada pelo plenário.

De acordo com o TCM, o município de Feira de Santana apresentou, em 2020, uma receita arrecadada na ordem de R$1.460.073.898,54 e realizou despesas no montante de R$1.435.780.608,00, o que resultou em um superávit de R$24.293.290,54. Os recursos deixados em caixa – no valor total de R$368.192.285,46 – foram suficientes para cobrir despesas com resto a pagar, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda de acordo com o TCM, a despesa com pessoal no exercício alcançou o montante de R$684.091.446,67, o que corresponde a 54,68% da Receita Corrente Líquida de R$1.251.147.319,61, superando, assim, o limite de 54% previsto na LRF. A irregularidade, no entanto, não comprometeu o mérito das contas, em função do Decreto Legislativo Federal nº 06/2020, que suspendeu – diante do estado de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19 – a contagem de tais prazos para recondução das despesas até 30/12/2020. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O Governo Municipal, através da Procuradoria Geral (PGM), entrou nesta quarta-feira (06), com ação na Justiça pedindo a suspensão imediata da greve “ilegal e abusiva” deflagrada pela APLB Sindicato.

Na solicitação, em caráter liminar, o Município pede urgência para que a categoria restabeleça de imediato as atividades paralisadas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200 mil. Ainda, requer autorização para que a Secretaria Municipal da Fazenda bloqueie repasses feitos ao sindicato visando garantir o pagamento das multas em caso de descumprimento da medida, além do desconto dos dias não trabalhados pelos servidores faltosos que aderiram à greve, iniciada no último dia 31 de março.

O Governo Municipal destaca que na ação está relatada a evidente tentativa de “chantagem da APLB ao Governo Municipal” – logo após dois anos de suspensão das aulas presenciais – em tomar a decisão de deflagrar uma greve, paralisando as aulas e prejudicando 52 mil estudantes e suas famílias em momento inoportuno diante dos problemas enfrentados com a pandemia do Covid-19.

A PGM ressalta que a Prefeitura de Feira vem dialogando e aberta à negociação com a categoria, em especial, o cumprimento de reajuste do piso nacional do magistério de 32,23%  para quem trabalha 40 horas semanais e metade deste valor aos enquadrados no regime de 20 horas. :: LEIA MAIS »