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:: ‘greve’

Justiça determina fim da greve dos rodoviários

Foto: Renata Leite

Está suspensa a greve dos rodoviários deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos Intermunicipal e Interestadual (SINTRAFS), na manhã de hoje, 23. A determinação é da 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana.

Sendo assim, os trabalhadores do sistema de transporte público urbano devem, de imediato, comparecer às garagens das concessionárias Rosa e São João para retornarem às atividades.

Em caso de descumprimento, o juiz Nunisvaldo dos Santos determina a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). :: LEIA MAIS »

Gratificar empregado que não aderir à greve caracteriza dano moral, decide 2ª Turma do TRT da Bahia

Pirelli Pneus em Feira de Santana

Foto: Divulgação

O pagamento de gratificação exclusivamente a empregados que não aderirem a movimento grevista caracteriza dano moral. Este é o entendimento da 2ª Turma do TRT da Bahia, que condenou a empresa Pirelli Pneus a pagar indenização por danos morais e materiais, nos valores de R$ 10 mil e R$ 6,8 mil, respectivamente, a um trabalhador que não foi bonificado durante período em que participou de movimento paredista. A decisão reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, sendo cabível ainda recurso.

O empregado alegou que a empresa, com o intuito de enfraquecer e retaliar o movimento grevista, enviou telegramas ofertando bonificação no valor de R$ 6,8 mil para cada empregado que estivesse em atividade no período da paralisação. Ele sustentou, ainda, que esta conduta seria ilegal e discriminatória e que ia de encontro ao princípio da isonomia. Já a Pirelli Pneus argumentou que não teve conduta antigrevista, tampouco houve má-fé da empresa, que apenas decidiu pagar a bonificação aos empregados para compensar o volume maior de trabalho no período de greve, cessando, assim, os prejuízos que o movimento grevista estava causando.

Na visão do relator do acórdão, desembargador Jéferson Muricy, a atitude da empresa foi discriminatória e antissindical, uma vez que interferiu indevidamente no pleno exercício dos direitos sindicais dos trabalhadores. “Em verdade, o pagamento de tal prêmio foi um artifício criado pela empresa com o único intuito de enfraquecer o movimento grevista, o que deve ser rechaçado por esta Justiça especializada”, comentou o magistrado. Ainda segundo ele, a bonificação foi paga, inclusive, a trabalhadores que estavam de licença médica e não trabalharam no período da greve. :: LEIA MAIS »

TJ decide que greve dos professores é ilegal em Teixeira de Freitas

Prefeitura de Teixeira de Freitas

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Teixeira de Freitas informou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu que a greve dos professores da rede pública municipal é ilegal. Os professores estão paralisados desde o dia 28 de maio. De acordo com a Prefeitura, a decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (06), em Salvador, pela Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia. “Diante das considerações apostas, concluo que a deflagração da greve não encontra respaldo legal, razão pela qual CONCEDO a tutela de urgência requerida para determinar a imediata cessação do movimento paredista, sob pena de pagamento de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) a ser suportada pela ré”. Veja a liminar do Tribunal de Justiça da Bahia.

TJ-BA declara como abusiva greve dos professores em Guanambi

Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

A Desembargadora do Tribunal de Justiça, Carmem Lúcia Santos Pinheiro, em despacho publicado na tarde desta quarta-feira (1), atendendo ao pedido da Prefeitura de Guanambi, através do seu assessor jurídico Gabriel Carvalho, alegando os graves prejuízos dos alunos e famílias guanambienses pela paralisação das aulas no segundo semestre do ano letivo, declarou como abusiva a greve deflagrada pelos professores da rede municipal de ensino, representados pelo Sispumur, sindicato dos servidores públicos municipais de Guanambi e região, e concedeu liminar ao município, determinando que o sindicato restabeleça o retorno às aulas no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

No pedido, a Prefeitura de Guanambi alegou que o município vinha buscando um entendimento com a categoria, e demonstrou através de documentos a impossibilidade do reajuste, visto que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está sendo totalmente provido para o pagamento dos professores da rede municipal, que detém o melhor salário da região sudoeste e um dos maiores da Bahia e recebem  de 100% a 400% acima do piso nacional. “Com efeito, a presente demanda, encontra-se atrelada ao direito da educação, garantido constitucionalmente através do quanto disposto no art 6º, da CRFB, bem como do artigo 205 e 206, da Carta Magna, sobressaindo-se, inclusive, de outros interesses individuais dos cidadãos, dada a sua relevância. Neste contexto, forçoso reconhecer que  direito de greve, embora incorporado ao patrimônio jurídico, dos servidores públicos, não se trata de direito absoluto, sendo necessário observar a natureza da atividade exercida, e a sua relevância social, (Rcl 6568, Rel Min Eros Grau, tribunal Pleno, julgado em 21/05/2009)” – diz um dos trechos do documento.

Em Guanambi, mais de 35 unidades de ensino estão paralisadas e quase 12 mil alunos estão sem aula, e no seu despacho, a Desembargadora alegou que “é claro o impacto na vida de toda a população local, especialmente dos trabalhadores mais carentes, que dependem do serviço para deixarem os seus filhos aprendendo e se educando, bem como em segurança enquanto trabalham”, frisou a magistrada.

Ainda no seu despacho, a desembargadora reafirmou a alegação da Prefeitura de Guanambi, de que o reajuste do piso somente se aplica aos professores que não ganham o piso nacional,  o que não é o caso dos educadores da cidade. “Ademais, o que se pese o fato dos servidores terem paralisado as atividades reivindicando melhorias salariais, mostra-se verossímil a argumentação autoral, de que o reajuste previsto na Portaria do MEC nº 1.595/2017, somente se aplica aos entes que remuneram os seus servidores abaixo ou no valor equivalente ao piso salarial, o que, levando-se em conta a documentação acostada, não parece ser o caso do município acionante” – diz trecho do documento. A Desembargadora ainda utilizou de jurisprudências do Tribunal de Justiça que tem entendido de forma semelhante: “Se é dado o servidor público o direito de exercer o direito de greve, também não pode ele se furtar de arcar com as conseqüências legais decorrentes deste direito, sendo permitido à administração pública, de acordo com a regra a no caput do artigo 7º, da Lei 7.783/89, promover o corte dos vencimentos dos servidores que aderem a greve” – se embasou a magistrada.

Após utilizar de ampla jurisprudência do Tribunal de Justiça, a desembargadora deferiu a liminar a favor do município de Guanambi: “Considerando a supremacia do Interesse Público, bem como salientando a relevância do direito em discussão, DEFIRO A LIMINAR, inaudita altera pars, determinando o restabelecimento de todo o serviço paralisado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob a pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), independente de outras cominações legais. Notifique-se o réu do teor da decisão, restando na oportunidade citado para, querendo, contestar o efeito no prazo legal”,  – conclui.

Funcionários da Embasa entram em greve

Funcionários da Embasa podem entrar em greve

Funcionários da Embasa

Os funcionários da Embasa anunciaram uma greve de 72 horas nesta semana. A empresa apresentou uma nova proposta na última quinta-feira (28) para que pudesse haver o acordo coletivo deste ano. A proposta prevê 2% (inflação foi de 1,69%) para o reajuste salarial e alguns benefícios, incluindo a cooparticipação no plano de saúde, causa principal da insatisfação da categoria.

As assembleias aconteceram na última sexta-feira (29), na capital e nas 13 unidades regionais do interior. E por ampla maioria a categoria rejeitou a pretensão da Embasa de fechar o acordo e acabar com a greve, marcada para começar dia 3 e durar até quinta (5), com novas assembleias na próxima sexta (6), também com indicativo de greve.

Encontros setoriais são adiados por conta da greve

Os encontros setoriais entre a Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), o Consórcio Popular S.A. e comerciantes ambulântes cadastrados na Prefeitura de Feira de Santana, previstos para os dias 28, 29 e 30 de maio foram adiados por conta da greve dos caminhoneiros. Uma nova data será estabelecida nos próximos dias.

O adiamento se dá pela ausência do representante do Consórcio Popular S.A., Elias Tarhilene, por conta das dificuldades logísticas e de cancelamento de vôos causadas pelos últimos acontecimentos de desabastecimento. Os encontros, de acordo com o secretário Antônio Carlos Borges Júnior (SETTDEC), destinam-se a apresentação e o nivelamento das informações acerca do projeto arquitetônico e operacional do Centro de Comércio Popular, cuja inauguração está prevista para o segundo semestre do ano.

Médicos de Ribeira do Pombal entram em greve hoje

Hospital Geral Santa Tereza

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Os médicos do Hospital Geral Santa Tereza, em Ribeira do Pombal, divulgaram um comunicado direcionado à direção do hospital, ao Sindimed, Cremeb, mídia local e à Prefeitura da cidade, informando que entrarão em greve a partir de hoje (21). O protesto é em decorrência do não cumprimento do acordo feito com a empresa Fundação José Silveira (FJS), responsável pela gestão da unidade, sobre o pagamento de salários referentes aos meses de abril e maio. A orientação dada à população é buscar outras unidades de pronto atendimento da região.

De acordo com os profissionais, o atraso salarial vem ocorrendo sistematicamente nos últimos anos, período no qual foram firmados vários acordos, todos descumpridos pela gestão. Sendo assim, a paralisação seguirá firme até que seja sanada, definitivamente, a dívida salarial. Até lá, serão suspensas as cirurgias eletivas, os atendimentos de pacientes considerados como não urgentes, além do atendimento ambulatorial das especialidades.

Transferência de pacientes

No comunicado, os médicos solicitam aos órgãos competentes a transferência para outras unidades dos pacientes internados, através da Central Estadual de Regulação, assim como daqueles que se encontram na Unidade de Terapia Intensiva, tendo estes garantidos os atendimentos regulares. A categoria ainda denunciam a insuficiência de profissionais, tendo apenas um plantonista por cada especialidade, tornando impossível manter o atendimento de 30%, durante o período da paralisação.

Professores da Uefs discutem deflagração da greve

UEFSOs professores da Uefs se reunirão em assembleia nesta terça-feira (22), às 9h, no pórtico da instituição, para discutir deflagração da greve, indicada pelo ANDES-SN a todas as seções sindicais.

Na pauta do movimento, a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (antes chamada de PEC 241), que corta os investimentos em educação, saúde, segurança e outras áreas por vinte anos, e também contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.



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