:: ‘greve’

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

A Desembargadora do Tribunal de Justiça, Carmem Lúcia Santos Pinheiro, em despacho publicado na tarde desta quarta-feira (1), atendendo ao pedido da Prefeitura de Guanambi, através do seu assessor jurídico Gabriel Carvalho, alegando os graves prejuízos dos alunos e famílias guanambienses pela paralisação das aulas no segundo semestre do ano letivo, declarou como abusiva a greve deflagrada pelos professores da rede municipal de ensino, representados pelo Sispumur, sindicato dos servidores públicos municipais de Guanambi e região, e concedeu liminar ao município, determinando que o sindicato restabeleça o retorno às aulas no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

No pedido, a Prefeitura de Guanambi alegou que o município vinha buscando um entendimento com a categoria, e demonstrou através de documentos a impossibilidade do reajuste, visto que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está sendo totalmente provido para o pagamento dos professores da rede municipal, que detém o melhor salário da região sudoeste e um dos maiores da Bahia e recebem  de 100% a 400% acima do piso nacional. “Com efeito, a presente demanda, encontra-se atrelada ao direito da educação, garantido constitucionalmente através do quanto disposto no art 6º, da CRFB, bem como do artigo 205 e 206, da Carta Magna, sobressaindo-se, inclusive, de outros interesses individuais dos cidadãos, dada a sua relevância. Neste contexto, forçoso reconhecer que  direito de greve, embora incorporado ao patrimônio jurídico, dos servidores públicos, não se trata de direito absoluto, sendo necessário observar a natureza da atividade exercida, e a sua relevância social, (Rcl 6568, Rel Min Eros Grau, tribunal Pleno, julgado em 21/05/2009)” – diz um dos trechos do documento.

Em Guanambi, mais de 35 unidades de ensino estão paralisadas e quase 12 mil alunos estão sem aula, e no seu despacho, a Desembargadora alegou que “é claro o impacto na vida de toda a população local, especialmente dos trabalhadores mais carentes, que dependem do serviço para deixarem os seus filhos aprendendo e se educando, bem como em segurança enquanto trabalham”, frisou a magistrada.

Ainda no seu despacho, a desembargadora reafirmou a alegação da Prefeitura de Guanambi, de que o reajuste do piso somente se aplica aos professores que não ganham o piso nacional,  o que não é o caso dos educadores da cidade. “Ademais, o que se pese o fato dos servidores terem paralisado as atividades reivindicando melhorias salariais, mostra-se verossímil a argumentação autoral, de que o reajuste previsto na Portaria do MEC nº 1.595/2017, somente se aplica aos entes que remuneram os seus servidores abaixo ou no valor equivalente ao piso salarial, o que, levando-se em conta a documentação acostada, não parece ser o caso do município acionante” – diz trecho do documento. A Desembargadora ainda utilizou de jurisprudências do Tribunal de Justiça que tem entendido de forma semelhante: “Se é dado o servidor público o direito de exercer o direito de greve, também não pode ele se furtar de arcar com as conseqüências legais decorrentes deste direito, sendo permitido à administração pública, de acordo com a regra a no caput do artigo 7º, da Lei 7.783/89, promover o corte dos vencimentos dos servidores que aderem a greve” – se embasou a magistrada.

Após utilizar de ampla jurisprudência do Tribunal de Justiça, a desembargadora deferiu a liminar a favor do município de Guanambi: “Considerando a supremacia do Interesse Público, bem como salientando a relevância do direito em discussão, DEFIRO A LIMINAR, inaudita altera pars, determinando o restabelecimento de todo o serviço paralisado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob a pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), independente de outras cominações legais. Notifique-se o réu do teor da decisão, restando na oportunidade citado para, querendo, contestar o efeito no prazo legal”,  – conclui.

Funcionários da Embasa

Os funcionários da Embasa anunciaram uma greve de 72 horas nesta semana. A empresa apresentou uma nova proposta na última quinta-feira (28) para que pudesse haver o acordo coletivo deste ano. A proposta prevê 2% (inflação foi de 1,69%) para o reajuste salarial e alguns benefícios, incluindo a cooparticipação no plano de saúde, causa principal da insatisfação da categoria.

As assembleias aconteceram na última sexta-feira (29), na capital e nas 13 unidades regionais do interior. E por ampla maioria a categoria rejeitou a pretensão da Embasa de fechar o acordo e acabar com a greve, marcada para começar dia 3 e durar até quinta (5), com novas assembleias na próxima sexta (6), também com indicativo de greve.

Os encontros setoriais entre a Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), o Consórcio Popular S.A. e comerciantes ambulântes cadastrados na Prefeitura de Feira de Santana, previstos para os dias 28, 29 e 30 de maio foram adiados por conta da greve dos caminhoneiros. Uma nova data será estabelecida nos próximos dias.

O adiamento se dá pela ausência do representante do Consórcio Popular S.A., Elias Tarhilene, por conta das dificuldades logísticas e de cancelamento de vôos causadas pelos últimos acontecimentos de desabastecimento. Os encontros, de acordo com o secretário Antônio Carlos Borges Júnior (SETTDEC), destinam-se a apresentação e o nivelamento das informações acerca do projeto arquitetônico e operacional do Centro de Comércio Popular, cuja inauguração está prevista para o segundo semestre do ano.

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Os médicos do Hospital Geral Santa Tereza, em Ribeira do Pombal, divulgaram um comunicado direcionado à direção do hospital, ao Sindimed, Cremeb, mídia local e à Prefeitura da cidade, informando que entrarão em greve a partir de hoje (21). O protesto é em decorrência do não cumprimento do acordo feito com a empresa Fundação José Silveira (FJS), responsável pela gestão da unidade, sobre o pagamento de salários referentes aos meses de abril e maio. A orientação dada à população é buscar outras unidades de pronto atendimento da região.

De acordo com os profissionais, o atraso salarial vem ocorrendo sistematicamente nos últimos anos, período no qual foram firmados vários acordos, todos descumpridos pela gestão. Sendo assim, a paralisação seguirá firme até que seja sanada, definitivamente, a dívida salarial. Até lá, serão suspensas as cirurgias eletivas, os atendimentos de pacientes considerados como não urgentes, além do atendimento ambulatorial das especialidades.

Transferência de pacientes

No comunicado, os médicos solicitam aos órgãos competentes a transferência para outras unidades dos pacientes internados, através da Central Estadual de Regulação, assim como daqueles que se encontram na Unidade de Terapia Intensiva, tendo estes garantidos os atendimentos regulares. A categoria ainda denunciam a insuficiência de profissionais, tendo apenas um plantonista por cada especialidade, tornando impossível manter o atendimento de 30%, durante o período da paralisação.

Os professores da Uefs se reunirão em assembleia nesta terça-feira (22), às 9h, no pórtico da instituição, para discutir deflagração da greve, indicada pelo ANDES-SN a todas as seções sindicais.

Na pauta do movimento, a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (antes chamada de PEC 241), que corta os investimentos em educação, saúde, segurança e outras áreas por vinte anos, e também contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

Os financiários de Salvador estão em greve. Os trabalhadores resolveram paralisar as atividades por tempo indeterminado depois de a Fenacrefi (Federação Nacional das Financeiras) apresentar proposta de 80% do INPC (9,83% em junho) mais R$ 1 mil de abono salarial.

Para completar, as empresas suspenderam as negociações, alegando que o movimento dos bancários impedia um acordo. Vale lembrar que, no início do processo negocial, a Fenacrefi prometeu que fecharia um acordo antes da campanha salarial dos bancários.

Trabalhadores de outras cidades também estão em greve, como Curitiba, Fortaleza, Londrina, Santo André, São Bernardo do Campo, Santos e Ribeirão Preto. A categoria busca reposição da inflação mais 5% de aumento real, além de avanços em cláusulas sociais.

Inabilidade política, desrespeito, seja o que for, mas a postura da direção da Embasa tem causado cada vez mais revolta na categoria. Além de não avançar nas negociações do acordo coletivo, mantém uma proposta imoral. Foi por isso que, em assembleias na última terça (5), na capital e interior, os (as) trabalhadores (as) decidiram, por ampla maioria, decretar greve de 24 horas na próxima terça (12).

Também foi marcada novas assembleias para quinta (14) e caso a postura da empresa não seja modificada, é possível a aprovação de uma greve por tempo maior. Na mesma medida da revolta, a pressão vai aumentar e o desejo de lutar por um bom acordo coletivo ficou expresso pelos (as) trabalhadores (as) que participaram das últimas assembleias.

Em reunião realizada na última segunda (4) a direção da empresa não apresentou proposta diferente da anterior (4% de reajuste salarial e “congelamento” das demais cláusulas econômicas). Alegou que não teve autorização do governo. Isso foi considerado um desrespeito, daí a decisão de paralisar os serviços na semana que vem. Já se passaram duas rodadas de negociação sem que nenhum avanço tenha ocorrido.

A categoria está revoltada, até porque a empresa não está considerando sequer a inflação medida pelo INPC-IBGE (9,83%), e também quer lutar por avanços, não aceitando o “congelamento” dos benefícios nem retrocessos em cláusulas históricas. Com a decisão tomada de parar os serviços na terça, é hora de toda a categoria se mobilizar para ter êxito no movimento. Vamos mostrar à empresa que estamos dispostos à luta.

A única proposta apresentada, e rejeitada por unanimidade, é imoral. Até agora, o Sindicato manteve a reivindicação de 14% de reajuste (a reivindicação anterior era de 14,83%) e as proposta contidas na pauta de reivindicações. A Embasa imagina que vai vencer pelo cansaço, impondo uma série de retrocessos, mas nós iremos demonstrar toda a disposição para brigar por avanços.

Sindae

Com greve deflagrada a partir do dia 30 do mês passado, a categoria do judiciário baiano se reuniu em Assembleia, na manhã desta sexta-feira (7) onde ficou decidida a continuação da greve por tempo indeterminado. Uma nova Assembleia foi marcada para o dia 14 deste mês, no Ginásio de Esportes dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos e saída em passeata rumo à frente do Fórum Ruy Barbosa.

De acordo com a avaliação da diretoria, o movimento grevista tem sido um movimento coeso, no qual, interior e capital tem se mobilizado e a pauta construída tem contemplado interesses de todos os cargos. Cerca de 80 comarcas participaram da Assembleia que de maneira democrática se expressaram e decidiram pela manutenção da greve por tempo indeterminado.