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:: ‘ilegal’

Assinar como capitão é ilegal, diz Correia Zezito sobre Demerval Frutuoso

Vereador Correia Zezito (PTB)

Vereador Correia Zezito (PTB)

Ainda falando sobre Demerval Frutuoso, o vereador Correia Zezito (PTB), que é também policial militar, afirmou que é ilegal ele se intitular ainda como Capitão estando na reserva. Demerval assina como Capitão Demerval os documentos da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. “É ilegal ele assinar dessa forma”, disse.

O vereador Alberto Nery (PT) também falou sobre a ilegalidade dessa ação, ressaltando que fazendo isso Demerval comete o crime de falsidade ideológica. O vereador Isaías de Diogo (PPS) pediu que uma denúncia fosse feita ao Ministério Público para investigar as ilegalidades que são cometidas na SMTT.

Karoliny Dias

TJ considera greve dos funcionários da saúde ilegal

sindsaúdeO Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar ao Governo do Estado da Bahia considerando ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Tribunal entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve: o corte do adicional de insalubridade.

Mais de 1,5 mil servidores recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação, ação esta, tomada com o objetivo de atender orientações dos órgãos de controle. Adicionalmente, o Tribunal reconheceu que há um diálogo aberto entre o governo e a categoria com a realização de reuniões,  tendo a última ocorrido no dia 16 de julho. Por fim, o Tribunal manifesta-se favorável ao término da paralisação em razão da essencialidade dos serviços de saúde e os graves prejuízos acarretados para a população.



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