Foto: Reprodução/Redes Sociais

Nesta sexta-feira (31), a OAB Subseção Feira de Santana, Comissão de Prerrogativas e a Comissão de Direitos Humanos da Instituição divulgaram em suas redes sociais uma nota repudio ao que está acontecendo na Prefeitura Municipal, fato que envolve os professores, a APLB Sindicato Feira e os vereadores. Confira a nota de repudio abaixo.

Nota de repúdio

A OAB Subseção Feira de Santana, no uso de suas atribuições constitucionais, vem à público manifestar seu TOTAL REPÚDIO aos atos de violência que, desde ontem, estão ocorrendo no âmbito da Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

O direito à greve e manifestação pacífica por parte dos professores da rede municipal de educação, constitui direito garantido constitucionalmente, sendo que, a utilização da força e violência como resposta, revela características próprias do regime ditatorial, bem como violação aos princípios democráticos e a ordem jurídica que devem viger em nosso País.

A manifestação por melhores condições de trabalho, reivindicar direitos básicos necessários à manutenção da categoria e melhor remuneração é direito constitucional, assegurado a todo e qualquer cidadão e cidadã brasileira que tenha o seu direito social ao trabalho vilipendiado.

Na contramão, o uso desmedido da força e violência, demostra um absoluto despreparo da Guarda Municipal de Feira de Santana na condução do problema, tendo em vista a absurda utilização de cacetetes e spray de pimenta contra a população, bem como o cerceamento do direito de ir e vir de pessoas que se encontram encarcerados no prédio municipal, demostrando um desrespeito à dignidade humana, infringindo os direitos humanos elementares, garantidos na Carta Magna de 1988. Os professores, vereadores, estudantes, jornalistas presentes estão sendo violentamente agredidos e mantidos em cárcere.

É de se registrar que, desde o momento em que a Instituição foi acionada, tanto a Comissão de Prerrogativas como a Comissão de Direitos Humanos da OAB Feira de Santana, vêm acompanhando in loco a situação aqui tratada e já exposta em todos os meios de comunicação, deixando registrado sua total irresignação, convocando as autoridades do poder executivo e autoridades policiais para intervir na resolução do conflito!

Para agravar, ainda mais, este quadro caótico, advogados e advogadas, representando a OAB, através dos integrantes das comissões, estão sendo impedidas de adentrarem à Prefeitura e exercerem seu múnus público. Medidas serão tomadas!

Feira de Santana, 01 de abril de 2022

Raphael Pitombo

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

Subseção Feira de Santana