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Foto: Adriano Costa/SDR

O Consórcio Nordeste deu largada na implantação do Programa Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis (PAS Nordeste). O lançamento nacional da proposta, ocorrido nesta terça-feira (10), foi marcado pela apresentação, para representantes dos Colegiados Territoriais, das ações estratégicas de ampliação da produção e do consumo de alimentos saudáveis em todo o país. Na Bahia, os 27 Territórios de Identidade serão contemplados.

A iniciativa, pensada pela Câmara Temática de Agricultura Familiar (CTAF) do Consórcio, busca articular e garantir que políticas públicas sejam executadas de forma ainda mais eficiente, fortalecendo a agricultura familiar. O programa busca impulsionar a segurança alimentar e o enfrentamento à pobreza.

Além dos Colegiados Territoriais, a apresentação reuniu representantes das secretarias estaduais relacionadas à agricultura familiar do Nordeste, como a própria SDR, representada pelo chefe de gabinete, Adriano Costa. “O PAS é uma grande oportunidade para orientar de uma forma melhor os investimentos que já acontecem no Estado da Bahia, como investimentos em assistência técnica, produtividade e orientação de crédito aos agricultores. Foi um ato de compromisso do Governo Federal e do Estado com os territórios contemplados”, destacou Adriano.

Durante a transmissão, representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da direção do Consórcio Nordeste e da equipe técnica mostraram os fundamentos do programa. Também estiveram presentes os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Trabalho e Emprego (MTE), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que explicaram os próximos passos para a implementação do PAS nos Estados. :: LEIA MAIS »

Foto: Ministério de Portos e Aeroportos

O Governo Federal vai investir cerca de R$13,6 milhões na aquisição de Indicadores de Precisão da Trajetória de Aproximação (PAPIs) para 13 aeroportos regionais, a maioria a serem entregues ainda em 2025. Outros quatro terminais devem ser autorizados ainda este ano. Os investimentos no equipamento de segurança integram uma estratégia mais ampla do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para modernizar a aviação regional e interligar cidades do interior a grandes e médios municípios. O custo médio de cada equipamento é de R$1,2 milhão.

“Nós estamos investindo cada vez mais no fortalecimento da aviação regional e na melhoria da estrutura dos aeroportos, de forma a atender as necessidades da população e de desenvolvimento econômico do país. A segurança é um dos pontos mais fundamentais. O Brasil já é reconhecido internacionalmente pela segurança de sua aviação e nós queremos continuar trazendo confiança para os passageiros”, ressalta o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O PAPI é um equipamento de funcionamento simples, mas que faz toda a diferença no momento do pouso de uma aeronave. Instalado ao lado da cabeceira da pista, o ele conta com quatro luzes alinhadas de forma horizontal. São elas que indicam ao piloto se a aeronave está na altura correta para uma aterrissagem tranquila.

A orientação ocorre por meio de um jogo de luzes. Se o avião estiver em altitude muito elevada para pousar, o piloto verá todas as quatro luzes na cor branca. Se estiver relativamente alto, verá uma vermelha e três brancas. Se estiver alinhado, verá duas brancas e duas vermelhas e, se estiver muito baixo, verá todas as luzes vermelhas. Assim, o piloto consegue se antecipar, ajustar a altitude e evitar incidentes. Os PAPIs são ainda mais importantes em condições de pouca visibilidade, como chuva, névoa, neblina, ou mesmo à noite.

“Uma aviação segura é o objetivo do nosso trabalho diário e a instalação de instrumentos que auxiliem pousos como os PAPIs têm papel importante para que o Brasil continue como exemplo mundial em segurança aeroportuária”, defende a diretora de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do MPor, Luiza Deusdará.

Conectando cidades

O MPor autorizou a contratação de PAPIs para os Aeroportos de Araguaína, em Tocantins (TO), Jaguaruna, em Santa Catarina (SC), Toledo, no Paraná (PR), Paracatu, em Minas Gerais (MG) e Teixeira de Freitas, na Bahia (BA). Os cinco equipamentos somam R$ 4,6 milhões em investimentos.

Há mais quatro, em Carauari e Parintins, no Amazonas (AM), Varginha (MG) e Araripina, em Pernambuco (PE), com previsão de autorização ainda em 2025. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Uesb

Uma formação de qualidade nasce da união entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Neste sentido, a internacionalização surge como as asas da pesquisa, nas quais o conhecimento compartilhado voa para outras partes do mundo. Fortalecendo este processo, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) deu continuidade às ações de internacionalização com a assinatura de novos convênios bilaterais com instituições da Argentina e do México, no dia 5 de junho.

Com as novas parcerias, a Uesb passa a somar 35 convênios com universidades de 14 países ao redor do mundo. A iniciativa potencializa o desenvolvimento de pesquisas produzidas em rede, além de permitir a abertura de editais específicos para mobilidade acadêmica internacional e a organização e realização de eventos internacionais.

As novas instituições parceiras são: Universidad Nacional de Chilecito e Universidad Nacional de Córdoba, da Argentina, vinculadas ao Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGEn) da Uesb; e Universidad Intercultural Indígena de Michoacán e Universidad de Ixtlahuaca CUI, do México, em uma rede de cooperação internacional com o Programa de Pós-Graduação em Relações Étnicas e Contemporaneidade e o Órgão de Educação e Relações Étnicas (Odeere), ambos da Uesb. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Os partidos políticos têm até 30 de junho para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).

De acordo com a artigo 32 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos diretórios estaduais, aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e dos diretórios municipais das agremiações, aos juízes eleitorais.

Além disso, a Justiça Eleitoral deve determinar, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não exista, que se faça a afixação dos mesmos no cartório eleitoral.

Documentação exigida

A prestação de contas partidária é fiscalizada pela Justiça Eleitoral, que analisa se as informações apresentadas refletem a real movimentação financeira da legenda, incluindo receitas, despesas e a aplicação de recursos públicos, como os do Fundo Partidário. O processo tem caráter jurisdicional e deve incluir os dados informados no SPCA bem como os documentos comprobatórios exigidos.

A Resolução TSE nº 23.604, de dezembro de 2019, estabelece os itens que devem compor a prestação de contas.

Entre eles estão:

– Relação identificando o presidente da agremiação, o tesoureiro ou aqueles que desempenharam funções equivalentes, bem como aqueles que os tenham efetivamente substituído no exercício financeiro da prestação de contas; :: LEIA MAIS »

Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu nesta segunda-feira (26/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais.

O requerimento busca garantir o resultado útil dos recursos extraordinários que discutem atualmente, no STF, a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos ilícitos publicados por terceiros (Tema 987 da Repercussão Geral).

O pedido de tutela de urgência incidental proposto se baseia em dados recentes que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito.

O julgamento em curso no STF aprecia a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que, atualmente, exige continuada omissão mesmo após ordem judicial específica para responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos produzidos por terceiros. A tese defendida pela AGU, e em grande parte refletida no voto do ministro do Supremo Dias Toffoli, relator de um dos recursos, propõe que plataformas que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial.

O voto também propõe um decálogo contra a violência digital e a desinformação, com dez eixos de deveres impostos às plataformas, incluindo a criação de mecanismos para autenticação de contas, regras claras de moderação de conteúdo, relatórios semestrais de transparência e canais eficazes de denúncia. :: LEIA MAIS »

Foto: Freepick/Agência Brasil

O crescente registro de estupros no Brasil revela um cenário alarmante. Somente em 2023, 83.988 casos foram levados à Polícia Civil no país, número 91,5% maior do que o registrado em 2011, que somou 43.869 ocorrências. E mais grave: os estupros de vulneráveis são a maioria dos registros, representando 76% do total. A cada hora, o país registra sete estupros de crianças e adolescentes.  Uma realidade cruel, que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) busca reverter por meio da atuação cotidiana dos seus integrantes e do conclame que faz à sociedade com a campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Se você repara, deve ajudar a parar”, é o que diz a campanha do MPBA, divulgada neste mês para chamar a sociedade a prestar atenção aos sinais da violência e denunciar os crimes. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram que a maioria das crianças e adolescentes são vítimas de estupros cometidos por familiares ou conhecidos, sendo que 61,7% dos casos ocorrem dentro das residências das vítimas. O 18 de Maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos obtidos por meio do Disque 100 apontam que, em 2024, foram registradas 33.761 denúncias de violações de direitos humanos na Bahia, sendo 13.740 referentes a vítimas infantojuvenis, incluídos os crimes de violência sexual. Em 2025, até o último dia 5 de maio, o Disque 100 recebeu 568 denúncias de casos de estupro de vulnerável na Bahia, o quinto maior volume de casos no Brasil.

Atuação do MPBA

No ano de 2024, o Ministério Público baiano ofereceu 1.764 denúncias de estupro de vulnerável à Justiça. Segundo o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), a Instituição registrou no seu sistema 2.907 procedimentos relativos à proteção de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, em 2024. O MPBA atua na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, protegendo-os de forma transversal, com ações em diversas frentes pelas Promotorias de Justiça das áreas da infância e juventude, família, criminal, segurança pública, saúde e educação. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A unificação das eleições federais, estaduais e municipais, a serem realizadas a cada cinco anos, e o fim da reeleição foram sugestões apresentadas pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), na Tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), corroborando com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Pedro argumenta que o país não “suporta mais” eleição a cada dois anos, pois não há “estrutura financeira suficiente” e pontuou que a classe política só trata de eleição e não de gestão: “o candidato se elege e, em pouco tempo, já precisa se organizar política e financeiramente para nova votação”.

Ressaltando que a cada eleição há disponibilização de recursos, através do fundo partidário, o edil compreende que é “muito dinheiro gasto” e os valores podem ser revertidos “para outras finalidades”.
Com a unificação, as eleições aconteceriam na mesma data e todos teriam tempo para montar uma única estratégia: “Assim, além de tempo para planejamento, teríamos resultados”. A reforma eleitoral precisa ser debatida, defende, pois não há possibilidade de realizar “eleições sem ações públicas”.

Outra mudança que, segundo ele, pode ser adotada é o fim da reeleição. :: LEIA MAIS »

Foto: Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde intensificou as ações de prevenção da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) diante do aumento de casos no Brasil. Nesta terça-feira (6), a pasta anunciou um incentivo anual de R$100 milhões para reforçar o atendimento a crianças no SUS, público que tem registrado aumento nas hospitalizações. A portaria sobre o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O cenário atual de casos de SRAG é marcado pela predominância do vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças pequenas e pelo crescimento das infecções por influenza e em idosos. Segundo o boletim Infogripe da Fiocruz, em 2025, foram notificados 45.228 casos de SRAG, sendo 42,9% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Desse total, 38,4% foram causados por VSR, 27,9% por rinovírus, 20,7% por covid-19, 11,2% por influenza A e 1,6% por influenza B.

Como parte da resposta, o Ministério da Saúde promoverá o Dia D de vacinação contra a gripe em todo o país, marcado para 10 de maio. “O Brasil vai voltar a fazer grandes mobilizações nacionais pela vacinação, que é a nossa principal aliada para salvar vidas. No caso da gripe, a imunização pode reduzir em até 60% casos graves e óbitos. Estamos atuando em parceria com estados e municípios para garantir que todos os grupos prioritários recebam a proteção necessária”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. :: LEIA MAIS »

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes do trabalho e 32 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.

As informações se baseiam em registros de acidentes do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Calcula-se que uma notificação de óbito no trabalho formal ocorra a cada 3,5 horas.

Nos números das notificações previdenciárias foram incluídos tanto as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) quanto os benefícios acidentários concedidos sem comunicação prévia – acidentes identificados no momento da concessão do benefício, sem registro de CAT. É importante destacar, ainda, que os números referentes a anos anteriores tendem a ser complementados de acordo com a chegada de notificações atrasadas nos anos subsequentes. Para 2023, os dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social apontam 732 mil registros, mas os números atualizados em 2025, considerada a data do acidente, já alcançam 778 mil para aquele ano, o que demonstra que, além da subnotificação – acidentes que ocorrem, mas que não são comunicados – os casos notificados têm uma grande quantidade de registros atrasados. Os números de registros de 2024 ainda estão em apuração, com projeção preliminar de que alcançarão no mínimo 742 mil casos notificados, considerando a tendência estatística de maturação temporal da série histórica.

No caso dos benefícios previdenciários acidentários, ocorreram, no mesmo período, 2,6 milhões de novas concessões de afastamentos (benefícios por incapacidade temporária) pelo INSS em razão de doenças e acidentes de trabalho. O gasto com esses benefícios, desde 2012, em valores nominais, já chega a R$ 173 bilhões de reais. O valor inclui auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Seplan

Na próxima sexta-feira (11), Salvador recebe o seminário Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050, promovido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan), em parceria com o Governo do Estado. A iniciativa integra uma série de encontros regionais que percorrem o país com o objetivo de ouvir a sociedade e reunir contribuições para a construção de um plano nacional de longo prazo, com foco no desenvolvimento sustentável, na redução das desigualdades e na inovação.

O evento será realizado no Auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a partir das 9h, e contará com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, além do secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, e outras autoridades estaduais e especialistas convidados. A programação reúne nomes de diversas áreas para debater desafios, identificar oportunidades e propor caminhos para que o Brasil se torne, até 2050, um país mais justo, competitivo e resiliente.

A Estratégia Brasil 2050 é uma proposta inédita de planejamento público de longo prazo, que busca antecipar tendências, definir metas estruturantes e alinhar políticas públicas às transformações demográficas, sociais e econômicas em curso. A participação ativa da sociedade é peça-chave nesse processo, contribuindo para garantir que o documento final reflita a diversidade, as vocações e os desafios das diferentes regiões do país. :: LEIA MAIS »

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anunciou em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8) o início da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), de sua autoria, que estabelece o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e o aumento do mandato de quatro para cinco anos, a partir de 2030.

A PEC, segundo o parlamentar, também busca encerrar o ciclo de eleições a cada dois anos, além de fortalecer o sistema partidário e a alternância de poder. O senador destacou que a proposta preserva o direito à reeleição apenas para os atuais ocupantes de cargos no Executivo que estejam em seu primeiro mandato.

— Acredito que o fim da reeleição contribuirá decisivamente para a renovação política tão necessária ao Brasil. Servirá também para fortalecer o sistema partidário, porque as agremiações terão de escolher candidatos que de fato representem seus programas, e ainda vai trazer justiça às disputas eleitorais, uma vez que os diversos candidatos estarão em condições mais igualitárias — declarou. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT-BA), autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 740/25 determina o repasse de 18% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações de expansão da internet em áreas rurais.

A proposta prevê ainda um gatilho para a aplicação da nova regra, que será válida sempre que a taxa de penetração da internet em domicílios urbanos superar em cinco pontos percentuais o indicador equivalente para domicílios rurais.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Fust. Atualmente, esse fundo conta com um saldo de R$ 8,9 bilhões para as suas finalidades. Em 2020, o escopo do Fust foi ampliado, passando a incluir:

– o estímulo à expansão e à melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações;

– a busca pela redução das desigualdades regionais; e

– o incentivo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

“A ideia é acelerar a universalização das telecomunicações em áreas rurais, para garantir que todos os brasileiros tenham acesso às mesmas oportunidades no mundo da informação”, disse o autor da proposta, deputado federal Zé Neto (PT-BA). :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Oliveira/SES-DF

O Brasil avança no combate à violência contra as mulheres. Com a sanção do PL 4.440/2024 pelo presidente Lula nesta quinta-feira (03), o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica passa a integrar a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Coordenada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa garante tratamento odontológico gratuito para mulheres que sofreram agressões. Em 2024, foram realizadas mais de 4 milhões de restaurações dentárias gerais no SUS.

Com o Programa, o SUS oferecerá próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos, priorizando o atendimento humanizado e desburocratizado para mulheres em situação de vulnerabilidade. “A reconstrução dentária e o atendimento humanizado podem parecer detalhes, mas para essas mulheres significa um recomeço. Com os novos serviços, o SUS reafirma seu papel como um sistema de saúde que acolhe, protege e transforma vidas”, destaca o ministro Alexandre Padilha.

A implementação do programa contará com a parceria de estados e municípios. Além disso, clínicas odontológicas privadas e universidades poderão integrar a rede de atendimento para ampliar a oferta do serviço. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria – GOVBA

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, visitou neste domingo (30) o residencial Zulmira Barros, do programa Minha Casa, Minha Vida, que irá contar com 300 unidades habitacionais na modalidade Entidades. Na ocasião, o ministro esteve acompanhado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. O empreendimento, que recebeu R$ 49 milhões do Novo PAC, encontra-se com 60% de execução de obra e deve ser entregue até o final deste ano.

“O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa deste país. Nós recebemos 87 mil moradias paralisadas em 2023. Esse é um patrimônio importante, quando a família sai do aluguel, de uma situação de favor, para uma habitação”.

Rui Costa destacou a parceria com a União Nacional por Moradia Popular para a construção do residencial. “Isso daqui é um exemplo de celeridade. Quando o povo precisa de casa, o movimento social, que é competente e eficiente, em menos de um ano consegue erguer um prédio desses”, afirmou.

Ao todo, o Governo Federal irá entregar 88.339 unidades habitacionais do programa no estado da Bahia. Serão R$ 4,8 bilhões em investimentos.

Novo Instituto Federal em Salvador

A agenda deste domingo – que faz parte dos eventos comemorativos pelos 476 anos da cidade de Salvador – incluiu o anúncio da desapropriação de um terreno onde será construído o campus do Instituto Federal de Salvador. Além disso, o governo do Estado inaugurou o sistema viário e a drenagem da ligação entre a Avenida 29 de março a Cajazeiras. :: LEIA MAIS »