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Vereador Correia Zezito (Patriota)

O vereador Correia Zezito (Patriota), em pronunciamento nesta terça-feira (31), na Câmara Municipal de Feira de Santana, externou o seu descontentamento com o parlamento feirense e disse que não está tendo direito de falar e até mesmo os seus assessores foram proibidos de entrar na Casa. “Não tenho direito na Casa nem de falar, de ir a Salvador com o carro da Câmara, pois é negado o tempo todo para mim. Meus assessores foram proibidos de entrarem aqui. Disseram que não tinha espaço para eles. Só tenho dois aqui no meu gabinete e o restante estão no bairro Rua Nova”, reclamou o vereador. Na opinião de Correia, o presidente da Casa, vereador Fernando Torres, deveria dar exemplo aos 20 vereadores para depois reclamar do prefeito Colbert Filho.

Correia falou que tem uma audiência sobre nepotismo cruzado no dia 8 deste mês. “Vou deixar bem claro ao promotor público e vou formalizar as minhas denúncias contra esta Casa em relação aos meus direitos que tenho aqui e que estão sendo atropelados. E os nobres colegas que se uniram contra Colbert, aqueles principalmente que receberam todas as vantagens de Colbert e Ronaldo esses anos todos digo a vocês: isso é uma vergonha. Acho que esse parlamento está uma vergonha”, relatou.

Correia Zezito informou que está tão envergonhado a ponto de não saber se será candidato em outras eleições. “Me envergonho desse parlamento”, disse. Ele ainda convocou os vereadores titulares para voltarem para Casa e defenderem o Governo Municipal, entregando as Secretarias aos suplentes de vereador. “Venham enfrentar como estou enfrentando e me indispondo. Não posso aceitar que os titulares fiquem nas Secretarias e se acovardem de vir para a Casa”, convocou. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur – Foto: Divulgação/Ascom

Em pronunciamento virtual no I Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, que aconteceu nos dias 30 e 31 de agosto, a deputada estadual Fabíola Mansur sugeriu uma grande campanha nacional “Mulheres pelos 18% de vagas”.

Segundo a parlamentar, é preciso unificar o discurso pelos 18% de cadeiras para as mulheres, sem abrir mão dos 30% do Fundo Eleitoral e dos 30% de reserva de candidaturas. “A partir deste encontro nacional podemos dizer que temos a legitimidade da representação feminina, promovendo a mudança da cultura organizacional através da unificação do nosso discurso. O horizonte, talvez a gente nunca chegue, mas é o que nos faz caminhar. Nós já temos 10%, eles querem nos dar o que já conquistamos a duras penas, e isso não vamos aceitar. Na Bahia conquistamos 12%. Vamos ver o que conseguimos até 30 de setembro”, destacou.

Procuradora da Procuradoria da Mulher da Câmara Federal, a deputada Federal Tereza Nelma, botou em votação a proposta da deputada estadual Fabíola Mansur, a qual foi acatada por unanimidade e será encaminhada na carta unificada voltada para todas as procuradoras do país. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação
/ PMTF

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas atua no fortalecimento de ações para garantir melhorias para os Guardas Municipais do município. Através do Decreto 772.2021 foi pago o auxílio para que os servidores da Guarda Municipal possam fazer a aquisição do fardamento. O decreto é conferido pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto no Art. 63 Lei Municipal 970/2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Teixeira de Freitas-BA e institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Vencimento.

“Esta é uma importante conquista para nossos guardas municipais que a muitos anos são recebia contrapartida para seus fardamentos, e nosso prefeito Dr. Marcelo Belitardo agora garante este auxílio”, ressalta o secretário de Segurança capitão Gonsalves.

O auxílio foi incluído em Folha de Pagamento do mês de julho de 2021, em parcela única, com natureza indenizatória, a importância de R$ 679,50 (seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) à título de Auxílio Fardamento, a todos os Guardas Municipais de Teixeira de Freitas-BA. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Mais seis escolas da Educação municipal vão ganhar prédios totalmente novos. O anúncio das reformas de grande porte, com ampliação e significativa interferência nos prédios, foi feito na manhã desta terça-feira, 31, pelo prefeito Colbert Filho em seu gabinete.

As escolas municipais beneficiadas são: Antônio Carlos Pinto de Almeida, no Papagaio; Dr. Nilton Bellas Vieira, no Parque Getúlio Vargas; Ester da Silva Santana, na Mangabeira; Professora Almira Pereira Lago, no Campo do Gado Novo; Professora Helena Assis Suzart, no Caseb; e finalmente a Deocleciano Martins a Silva, localizada no povoado de Pé de Serra, no distrito Maria Quitéria.

A maioria das escolas será totalmente reconstruída, dada a situação da estrutura física atual. “É o caso da Ester Santana, da Almira e da Deocleciano que ganharão prédios novos, com espaços atuais e maior quantidade de salas de aula e de outros ambientes”, informa a secretária de Educação, professora Anaci Paim.

Novo Padrão Arquitetônico

“De fato, estamos investindo para garantir um novo padrão arquitetônico, mais moderno, para os estudantes e professores, proporcionando o acesso a espaços mais atualizados”, comenta o prefeito Colbert Martins.

Das unidades de ensino, pelo menos três terão a área construída duplicada – a Ester Santana sai de uma área de 526 m2 para 1.114 m2; a Deocleciano tem 310 m2 e passará a ter 845 m2 após a ampliação; e a Antonio Carlos Pinto de Almeida, hoje com 761 m2, passará a ter 1.327 m2 de área construída. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/ALBA

Preocupado com os impactos causados pela pandemia do coronavírus na saúde e bem-estar físicos da população soteropolitana, quanto com as consequências econômicas disso para o estado da Bahia, o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) acaba de indicar ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), a implantação de um Centro de Atendimento Pós-Covid na capital baiana.

Ao justificar a Indicação, o parlamentar se mostrou preocupado com a projeção do cenário pós-pandêmico, que já começa a se refletir desde agora. Ele citou as diversas variantes do vírus, que pode causar uma variedade de condições, que vão desde o resfriado comum até doenças mais graves, como a síndrome respiratória do Oriente Médio (MERS-CoV) e a síndrome respiratória aguda grave (SARS-CoV).

“O que nos chama a atenção é o número de pessoas afastadas das suas atividades laborais e vida social. Por conta das sequelas, não temos a real dimensão”, salientou Arimateia, ao enumerar as sequelas que podem ser adquiridas após a infecção por covid, como problemas cardiológicos, fragmentação de memória, surdez, problemas circulatórios e ainda psiquiátricos. A intenção do republicano é que, para minimizar essas consequências, o centro a ser implantado em Salvador conte com uma equipe multiprofissional para acolhimento, atendimento e reabilitação destes pacientes. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, diante da contratação irregular de 310 prestadores de serviços no exercício de 2017. Eles foram contratados para a prestação de atividades “corriqueiras e permanentes” da administração pública, ao custo de R$456.300,75.

O termo de ocorrência foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (31/08), realizada por meio eletrônico. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também imputou à gestora multa de R$4 mil.

Segundo a relatoria, para que a prefeita pudesse realizar contratações supostamente “temporárias” e “imprescindíveis”, deveria ter comprovado o excepcional interesse da administração, definida a duração dos contratos temporários, bem a prévia a existência de lei municipal que autorizasse especificamente essas admissões, o que não foi feito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MS

Pela primeira vez, desde o início da pandemia do coronavírus, 20 estados brasileiros registraram taxa de ocupação em leitos Covid-19 (clínicos e de UTI) inferior a 50%, índice considerado normal. Na prática, isso significa que a rede hospitalar desses estados está menos sobrecarregada e registrando menos casos graves ou gravíssimos de Covid-19, ou seja, situações que demandam internação e intervenção médico-hospitalar.

Os estados que registraram taxa de ocupação de leitos abaixo de 50% são: Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Santa Catarina.

Com menos internações e menos leitos ocupados, os hospitais desses estados passam a ter mais condições e estrutura para receber pacientes com outros problemas de saúde, além de permitir a retomada segura de cirurgias e procedimentos eletivos, por exemplo.

Atualmente, os estados de Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul estão na zona de alerta, com 51% a 69% nas taxas de ocupação, Rio de Janeiro na faixa de emergência, com 70% a 80%, e apenas Roraima na zona grave, com ocupação entre 80% a 94%. :: LEIA MAIS »

O Município de Eunápolis foi acionado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, para que seja obrigado pela Justiça a suspender as nomeações dos cargos de subprocurador-geral e procurador adjunto do Município e também para que se abstenha de fazer novas nomeações para servidores nos mesmos cargos. Ajuizada pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias no dia 25, a ação pede ainda a declaração incidental da inconstitucionalidade dos artigos legais que previam a criação dos cargos.

A ação levou em consideração que os cargos de subprocurador-geral e procurador adjunto são cargos de comissão criados pela lei municipal cuja inconstitucionalidade é requerida. Considerou ainda que esses cargos na verdade têm natureza de cargo efetivo, “portanto só podendo neles ingressar mediante concurso público”. A lei estabelece cargos de provimento em comissão, de subprocurador-geral, em número de cinco e de procurador adjunto, em número de seis. :: LEIA MAIS »