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Foto: Divulgação/Secom PMS

O prefeito ACM Neto anunciou, nesta quarta-feira (29), a extensão do pagamento do auxílio do programa Salvador por Todos, no valor de R$ 270, para o mês de agosto. Com isso, todos os beneficiários serão contemplados com mais uma parcela da verba, a quinta no total, o que já estava previsto na lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo chefe do Executivo municipal no mês passado.

“Nossa expectativa é começar a efetuar esses pagamentos no novo mês já a partir da próxima semana. Ou seja, vamos continuar auxiliando aqueles que mais precisam do apoio do poder público municipal nesse momento de dificuldade”, disse ACM Neto.

Tem direito ao benefício baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas – no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMC

Na tarde desta terça-feira (21/7), a Prefeitura de Camaçari deu mais um importante passo em direção à retomada da economia, ao reunir entidades representativas do comércio, órgãos de fiscalização e gestores municipais para um alinhamento definitivo sobre a reabertura parcial das atividades econômicas na cidade. O retorno gradual do funcionamento dos estabelecimentos classificados como não essenciais está previsto para ser iniciado na próxima segunda-feira (27/7), e a decisão deve ser oficializada na próxima sexta-feira (24/7), por meio de publicação de decreto no Diário Oficial do Município (DOM).

O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria de Governo (Segov), onde o plano estratégico para a reabertura das atividades econômicas foi apresentado pelo governo municipal para representantes da Associação Comercial Empresarial de Camaçari (ACEC), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Camaçari (CDL), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-Ba), e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA).

A explanação expôs os regramentos pensados para garantir a segurança de consumidores e funcionários dos estabelecimentos comerciais e da sociedade como um todo, através da adoção de diretrizes que devem ser rigorosamente cumpridas para que a curva de crescimento não ascenda e o governo se veja obrigado a recuar e determinar o fechamento do comércio novamente. Tais diretrizes dizem respeito a procedimentos gerais e inegociáveis, como o obrigatório uso da máscara, bem como sobre orientações específicas para cada segmento comercial. Todos os detalhes serão elencados e oficializados por meio de decreto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MPT

A atualização da Lista Suja do trabalho escravo, mantida pelo Governo Federal como um cadastro negativo de empregadores com processos concluídos em que se comprovou a prática ilegal, traz um dado importante em relação à Bahia.

Das nove empresas e pessoas físicas baianas que integram a lista, cinco são da área urbana. Para o procurador Ilan Fonseca, coordenador regional de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, “a fiscalização encontra cada vez mais esse tipo de prática ilegal dentro das grandes cidades”.

A Lista Suja é um instrumento de Estado criado por lei para impedir que empresas e pessoas físicas que tenham sofrido as sanções administrativas previstas na legislação pela prática de submeter pessoas a condições de trabalho indignas recebam empréstimos de bancos públicos ou isenções fiscais. A versão mais recente do documento traz 151 empregadores, sendo nove da Bahia. Pela primeira vez, o número de casos urbanos superou o de rurais. O estado é o quarto com maior número de incluídos no cadastro, atrás de Minas (40), Pará (20) e Maranhão (10).

Dentre os empregadores flagradas submetendo trabalhadores a condição semelhante à de escravos estão empresas de transporte rodoviário, construtoras e organizadoras de eventos. “Estamos muito preocupados com a precarização das condições de trabalho nesse período de pandemia e muito atentos a casos que exijam a presença das equipes de fiscalização. As operações seguem, como a que foi feita há dois meses em Serrinha, e os casos devem ser denunciados ao MPT (prt5.mpt.mp.br) ou ao Disque 100 para que possamos apurar”, avaliou o procurador. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil contra o município de Barreiras (BA) e seu prefeito, João Barbosa de Souza Sobrinho (DEM), para obrigá-los a aplicar R$ 178.617.634,26 e seus rendimentos exclusivamente na educação pública municipal. Os recursos foram pagos pela União à prefeitura, em julho de 2017, a título de precatório do Fundef – atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo a ação – ajuizada em 30 de junho pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva –, embora o município tenha apresentado um plano de aplicação dos recursos apenas para a educação, o prefeito promoveu a distribuição ilícita de, pelo menos, R$ 115 milhões em várias contas bancárias diferentes (para dificultar a fiscalização) e depois realizou pagamentos diversos, muitos deles com indicativos de irregularidade.

De acordo com o MPF, os pagamentos ilegais contemplaram tributos, taxas, tarifas, despesas ordinárias (para as quais há recursos próprios), empresas vinculadas a servidores públicos, pessoas já condenados por improbidade administrativa e empresas sem capacidade operacional, além de contratações milionárias de empresas de eventos e publicidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom Fundac

A partir desta terça-feira (14), 300 adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa no estado da Bahia começaram a fazer testes sorológicos para detecção do novo coronavírus. A iniciativa do DNA Laboratório, que forneceu os testes, permitirá a avaliação precisa de casos ativos da doença e daqueles que já possuem anticorpos para a Covid-19, contribuindo com as ações preventivas já adotadas nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, desde o início da pandemia.

A parceria foi articulada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que já havia fornecido testes rápidos para todos os socioeducandos e trabalhadores das unidades e sede da Fundac. “Percebemos a necessidade de fazer exames sorológicos para uma triagem mais ampla dos adolescentes e, assim, dividí-los em grupos (infectados, não infectados e com anticorpos), o que possibilitará que tenhamos dados mais precisos”, afirmou Antônio Purificação, coordenador de Promoção da Equidade em Saúde da Sesab.

As amostras de sangue, que serão coletadas pelos próprios profissionais de saúde que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases) da Fundação, foram iniciadas pelas unidades ‘Salvador’ e ‘Feminina’ – ambas localizadas no bairro de Tancredo Neves/Beiru. Os testes seguem ao longo da semana nas unidades Irmã Dulce e Cia e serão finalizados na sexta-feira (17), nas unidades de Feira de Santana – Juiz Mello Matos e Zilda Arns. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / OLX

A equipe do projeto “Conhecendo a Economia Feirense: o custo da cesta básica em Feira de Santana” da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) apresentou o resultado da coleta de preços dos produtos que compõem a cesta básica e confirmou que o ritmo de queda do valor da cesta persistiu em junho. Para adquirir os 12 produtos, na quantidade indicada pelo Decreto-Lei Nº 399/ 1938 (que regulamenta a ração essencial mínima do brasileiro), o cidadão feirense desembolsou R$ 375,03 em junho. Foi um valor 0,54% menor que aquele observado em maio (R$ 377,64).

O tomate foi o principal responsável pela queda do valor da cesta, uma vez que teve preço médio 11,84% menor que o verificado no mês anterior, seguido pela banana-prata que apresentou uma queda de 6,74%. Além desses dois produtos, a manteiga, o óleo, o açúcar e o café também registraram preços médios inferiores aos coletados no mês passado. Os demais produtos componentes da cesta (arroz; pão, farinha, feijão, leite e carne) apresentaram elevação nos preços, com destaque para o arroz, que aumentou 8,92% e o pão 5,67%. Já a farinha, o feijão, o leite e a carne, tiveram seus preços majorados, respectivamente, em:   5,17%; 5%; 4,21% e 1,47%.

Os três produtos que compõem a refeição básica do trabalhador (arroz, feijão e carne) mantiveram-se com peso significativo na cesta da ordem de 37,57%. Por sua vez, produtos associados ao café da manhã (café, leite, pão e manteiga) responderam por outra parcela importante da cesta básica: 31,18 %. As duas refeições básicas juntas (almoço e café da manhã) registraram um aumento de participação relativa no custo da cesta básica nesse último mês (68,75%), se comparada à relevância dessas mesmas refeições no valor da cesta de maio (66,33%). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Com a prorrogação do pleito, também foram fixadas novas datas para outras fases do processo eleitoral de 2020, entre elas a de registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias. O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, inicialmente definido para 15 de agosto, passou para o dia 26 de setembro.

Ao participar da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional no Congresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que mais de 140 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de novembro. O ministro estimou em mais de 700 mil os candidatos que disputarão as 5.568 vagas de prefeito e as milhares de cadeiras de vereador no pleito. Nas Eleições Municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um total de 496.927 pedidos de registro para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

A Resolução TSE nº 23.609/2019, que trata da escolha e do registro de candidatos para as Eleições 2020, contempla normas dispostas na Constituição Federal, no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), entre outras. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS / Semmam

Peças publicitárias com a marca do Governo do Estado fixadas em muros no Parque Panorama, no bairro Tomba, foram recolhidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), na última sexta-feira (03). O material não possui licença ou autorização da Prefeitura de Feira de Santana para ser fixado em área pública desse município.

Foram recolhidas três peças. No entanto, é provável que o material tenha sido instalado em outros bairros da cidade. A informação é do titular do órgão municipal, Arcênio Oliveira.

“Até a manhã desta segunda-feira (6) foram recolhidas três placas, mas já estamos percorrendo outros bairros no sentido de identificar mais peças instaladas em outras vias do município”, afirma. O número de engenho vai facilitar esse trabalho. “Tudo indica que há cerca de 170 destes materiais espalhados pela cidade”, destaca.

Nas peças, confeccionadas pela empresa Move Painéis Dinâmicos, cuja sede fica em Salvador, constam decreto de autorização da Prefeitura da Capital.  A empresa será multada, cujo valor pode chegar a R$ 3 mil por placa instalada. :: LEIA MAIS »