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Foto: Divulgação / MP-BA

Demandas do sistema prisional baiano frente ao atual cenário de pandemia do coronavírus foram debatidas na tarde desta quinta-feira, dia 30, em reunião do Comitê Interinstitucional para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19. O encontro foi realizado por meio de videoconferência e teve a participação de membros do Ministério Público estadual com atuação criminal em Feira de Santana, que destacaram a preocupação com o fluxo dos presos custodiados em delegacias para o Conjunto Penal local, notadamente daqueles com suspeita de contaminação pelo coronavírus. Os promotores de Justiça pontuaram ainda que esses presos não podem permanecer nas carceragens das delegacias de Polícia, visto que não existem estruturas adequadas para o necessário isolamento e tratamento desses indivíduos.

O secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte, manteve-se atento às considerações e informou que barreiras sanitárias têm funcionado como alternativas eficientes para a conter a entrada do coronavírus no sistema. Ele registrou que não há recusa por parte da Seap em recepcionar novos presos nas unidades prisionais, mas salientou que é inviável receber pessoas já atestadas com a doença. Ainda de acordo com o secretário, não há, até o momento, registro de qualquer interno infectado pelo coronavírus no sistema prisional baiano. Ele indicou como possível solução a abertura das unidades de Irecê e Brumado e conclusão das reformas, já nos próximos dias, dos módulos III da Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, e do VIII, no Conjunto Penal de Feira de Santana, para utilização como espaço de isolamento de suspeitos contaminados.

Participaram da reunião os promotores de Justiça que coordenam o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Luís Alberto Vasconcelos; Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), André Lavigne; Unidade de Monitoramento da Execução da Pena e Medidas de Segurança do MP (Umep), Edmundo Reis; Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente (Caoca), Márcia Rabelo; e que atuam em Feira de Santana, Mônia Ghignone, Samira Jorge, Mirella Brito, Fernanda Presgrave, Marcos Peixoto, Mariana Pacheco e Lívia Sampaio Pereira. Além deles, o desembargador Pedro Guerra e os juízes Arnaldo Lemos, José Reginaldo, Antônio Faiçal, Marcos Melo e Ícaro Matos, que integram Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); os defensores públicos Maurício Saporitto e Gisele Aguiar; Julival Silva, Luís Antônio e Júlio César, da Seap; Jamile Carvalho, consultora em Audiência de Custódia do Programa Justiça Presente; Mayesse Pariz, coordenadora Estadual do Programa Justiça Presente. (MP)

Deputada federal Professora Dayane Pimentel – Foto: Ascom

A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) sugeriu ao Ministério de Minas e Energia que, durante a pandemia do novo coranavírus (Covid-19), haja a suspensão da cobrança de tarifa extra (bandeiras tarifárias) nas contas de energia elétrica. A indicação foi realizada no projeto de indicação INC 483/2020. A bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2 são acionadas em momentos de escassez de energia, o que deixa as contas de energia mais caras. “Mas, devido às estratégias de quarentena que o país tem adotado, estimulando o fechamento do comércio, órgãos públicos, setor de serviços e indústrias, o consumo nacional de energia elétrica diminuiu drasticamente. Isso justifica que as bandeiras tarifárias não sejam aplicadas”, explicou Dayane Pimentel.

A parlamentar explica ainda que, como as pessoas ficam mais tempo dentro de casa, logo o consumo doméstico tende a aumentar. “O propósito dessa sugestão é resguardar os consumidores, tantos os residenciais quanto os micro e pequenos empresários, de possíveis aumentos no valor da conta de energia elétrica”, complementou a Professora Dayane Pimentel. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça concedeu decisões liminares de bloqueio de recursos da Educação recebidos pelos municípios de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e Serra Dourada, na Bahia, em razão do desvio na finalidade de sua aplicação. Os valores, que juntos somam mais de R$100 milhões, foram recebidos como complementação de repasses do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Os recursos deveriam ter sido, obrigatoriamente, destinados na sua integralidade em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério, conforme orientação dos órgãos de controle, o que não tem sido feito pelos gestores municipais.

O MPF ingressou com ações civis públicas contra os municípios e os respectivos prefeitos, visando à correta aplicação dos precatórios e a elaboração e o cumprimento de plano para utilização dos valores como determina a lei. As ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, seguem sob a atuação de Victor Nunes Carvalho, atual procurador da República na região de Bom Jesus da Lapa (BA), cuja área de abrangência contempla as três cidades. Confira algumas das irregularidades apuradas pelo MPF e os valores recebidos pelos municípios: :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Prefeitura de Feira de Santana recebeu nesta segunda-feira, 27, a doação de 500 protetores faciais, considerados os mais efecientes EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os profissionais que atuam diretamente no atendimento a pessoas em tratamento contra o coronavírus. Os itens são produzidos em Feira de Santana, sob a coordenação do projeto CoronaVidas, que une indústrias, gestores públicos e sociedade civil no enfrentamento ao novo Coronavírus.

As máscaras do tipo Face Shield criam uma barreira mecânica contra respingos. Assim, aumentam a proteção aos profissionais de saúde, evitando que haja o contato com gotículas de salivas e fluídos nasais dos infectados. Os itens serão distribuídos pela Secretaria Municipal de Saúde para profissionais do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), UPAs, Policlinicas e unidades de saúde da família.

Ao receber os equipamentos, o prefeito Colbert Martins Filho elogiou a iniciativa coordenada pelo Coronavidas e agradeceu pela atenção aos profissionais que estão na linha de frente no trabalho de enfrentamento a Covid-19. “São equipamentos totalmente necessários e úteis. Tudo produzido em Feira de Santana. O que também mostra a nossa capacidade de superação diante da crise”, frisou. :: LEIA MAIS »

Vereador Pablo Roberto

O prefeito Colbert Martins Filho nomeou Pablo Roberto Gonçalves da Silva para o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, através de Decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico, nesta sexta-feira, 24. Ele reassume a função que ocupa desde o ano passado. :: LEIA MAIS »

Deputado Federal Zé Neto – Foto: Divulgação/Ascom

Nesta quarta-feira (22), o deputado Federal Zé Neto (PT) destinou R$200 mil de emenda parlamentar para o Município de Feira de Santana proporcionar a abertura de um edital, para que Associações, Cooperativas e entidades afins possam estar habilitadas para fabricar máscaras caseiras ou de tecidos, e distribuí-las às pessoas mais carentes, começando a doação pelas feiras livres do município. Os R$200 mil são oriundos da emenda de bancada, no valor de R$ 5.035.908,93, destinada pelo Mandato do Deputado Zé Neto diretamente ao Município de Feira, para as ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19).

“Desse valor, R$ 3 milhões já foram designados para contratação do Hospital Mater Dei. Além disso, indicamos R$ 500 mil para compra de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) que servirão aos servidores da saúde, especialmente agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ficando ainda R$ 1,5 milhão, estamos destinando R$ 200 mil para proporcionar a abertura deste edital – o Município pode abrir outros -, para que possamos ver a fabricação e distribuição de máscaras alcançando as pessoas mais carentes, sendo que a minha ideia é começar a doação pelas feiras livres”, esclarece Zé Neto.

Ainda, segundo afirma o deputado, “nesse momento o que temos que fazer é tentar diminuir os efeitos dessa abertura do Comércio, promovendo ao máximo as ações que possam fazer com que, tanto o isolamento social, como a separação física das pessoas, possa juntamente com o uso da máscara, do álcool gel e de outras modalidades de proteção, serem observadas de forma mais consistente, porque, pessoalmente, deveríamos ter segurado mais um pouco para abrir o Comércio de Feira, porém, não vou polemizar, porque a autoridade é do Prefeito, e ele tem os elementos que dão a ele condições de abrir”. :: LEIA MAIS »

Vereador Eli Ribeiro

O vereador Eli Ribeiro (Republicanos), questionado pelo site Política In Rosa sobre o seu posicionamento com relação ao comércio de Feira de Santana, opinou que deveria procurar uma maneira de poder intercalar. “Todos sabem a situação e o clamor das pessoas pelo seu trabalho. Quem tem seu salário está ameaçado de cortes. Sabemos que o problema do coronavírus está aí, é sério, mas se deve pensar. Eu sou a favor da abertura do comércio, mas com responsabilidade e com as devidas providências tomada. Creio que o prefeito Colbert Filho sabe o que está fazendo, pois ele é médico. Mas estamos vendo o clamor da população”, declarou.

Foto: Divulgação – Arraiá do Poeta 2019

A Prefeitura Municipal de Castro Alves, através do decreto Nº28, definiu que os festejos juninos e aniversário da cidade, neste ano, serão excepcionalmente cancelados. De acordo com a gestão, estão seguindo as recomendações de evitar aglomerações e promover eventos de grande porte publicados pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde.  Além da Festa do São João, também foi cancelada a final da competição de futebol “Copa do Poeta”.

Segundo o prefeito, Thiancle Araújo, neste momento esta é a atitude mais prudente. “Ainda não sabemos quais serão os impactos do Covid-19 nos próximos meses e por esse motivo, com muita tristeza, cancelamos antecipadamente o Arraiá do Poeta e comemoração do aniversário da cidade”, afirmou. Thiancle esclareceu ainda que todos os esforços da prefeitura estão direcionados a combater a chegada do vírus a cidade e estruturar ações fundamentais para proteger vidas. (PMCA)