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Pelo segundo ano consecutivo, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assina acordo coletivo da Campanha Salarial com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi). O ato de assinatura do acordo de 2018 aconteceu nesta segunda-feira (3), no Centro Administrativo, com as presenças do presidente do sindicato, Joaques Silva (Joca), diretor Financeiro, Hermano Oliveira, e o advogado do sindicato, Arnon Marques.

A ação do prefeito foi comemorada pela categoria, por atender às reivindicações apresentadas durante a campanha salarial, cujo acordo  será publicado no Diário Oficial do Município. Foi garantido aumento de 2.98%, que vem sendo pago desde o mês de julho, e também o equivalente retroativo de janeiro a maio. O ticket alimentação, a partir de outubro, será acrescido de 50 reais, além das cláusulas trabalhistas que estão também contempladas no acordo. “Os avanços acontecem quando existe o diálogo”, comentou Arnon Marques.

Para o prefeito Mário Alexandre, é importante mostrar, com base em fatos, que é possível conciliar os desafios da gestão. “Como disse o presidente do Sindicato é gestão, humanização, enxugamento e valorização do servidor”, declarou o prefeito. Também ressaltou que o servidor municipal é o maior patrimônio da cidade de Ilhéus. São cinco mil servidores que estarão com dinheiro em conta na próxima quarta-feira. Viva Ilhéus.”

Patrimônio – Segundo Joaques Silva, é um importante diferencial ter a compreensão do governo de que o servidor é um patrimônio do município. “Através do diálogo com a atual gestão, conseguimos chegar a um acordo que foi bom para o servidor e também para o município. A intenção do sindicato é fazer com que a prefeitura garanta condições de pagar os salários em dia”, observou.

O presidente do sindicato fez questão de salientar: “Graças a Deus, com este governo a gente está conseguindo ter esse diálogo. A gestão está sabendo cuidar bem do dinheiro da população, do município e principalmente do servidor municipal”, disse, comemorando mais um ano de conquistas para a categoria. Estiveram também presentes o secretário municipal de Governo, Gil Gomes e o subprocurador Geral do município, Mozzart Aragão.

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A subconcessão à iniciativa privada do trecho entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) será debatida com a sociedade civil organizada e a população, em geral, em audiência pública marcada para o próximo dia 21 de setembro, pela manhã, na cidade de Ilhéus. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, demonstrou satisfação e otimismo com a medida. Em março deste ano, ele participou de uma reunião, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, ocasião em que debateu a retomada das obras da (Fiol) e o início da construção do Porto Sul. Este mês, no dia 14, o prefeito insistiu no assunto durante encontro com o presidente da Valec, Mário Lindolfo, empresa pública responsável pela construção da Ferrovia, também em Brasília. Com o presidente da Valec, o prefeito de Ilhéus apresentou os projetos de compensação ambiental pela instalação do empreendimento, acompanhado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, e pela superintendente municipal de Meio Ambiente, Joélia Sampaio. Para ele, são investimentos fundamentais à retomada do crescimento econômico de Ilhéus e da região.

Audiências – Além da audiência pública presencial em Ilhéus, haverá uma segunda, em Brasília, no dia 25 de setembro. Além das sessões presenciais, será possível enviar contribuições para o plano de concessão, até o dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estão disponíveis no site da ANTT – www.antt.gov.br. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por comunicação via e-mail, no ap010_2018@antt.gov.br, ou pelo telefone (61) 3410-1887. O prefeito de Ilhéus salienta também o esforço do Governo da Bahia, pela celeridade do projeto. Os estudos de viabilidade técnica e econômica referentes ao processo de concessão da Fiol foram contratados pelo governo baiano, através de uma licitação pública, e já se encontram aprovados Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário.

A Ferrovia Oeste Leste vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, com 1.526 km de extensão. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Na Bahia, as obras da Fiol são divididas em FIOL 1 (Ilhéus/ Caetité) e FIOL 2 (Caetité/ Barreiras).

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Declarada patrimônio imaterial cultural do estado da Bahia, a 11ª Feira do Livro – Festival Literário e Cultural de Feira de Santana teve sua cerimônia de lançamento realizada na manhã desta quinta-feira, 30, na Sede do Serviço Social do Comércio (Sesc). De volta às suas origens, neste ano, o evento será realizado entre os dias 25 e 30 de setembro na Praça Padre Ovídio – local onde aconteceram as suas duas primeiras edições. Foi sancionada no dia 11 de maio de 2018 a Lei 13.934/2018, que declara o Festival Literário e Cultural de Feira de Santana, a Feira do Livro, como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição nº 22.416, no dia 12 de maio. Buscando enfatizar o início de uma nova fase para o Festival, além da mudança de local, foi adotada para o evento a sigla “Flifs”, que denomina a Feira do Livro de Feira de Santana. “Para a sigla, utilizamos cores vibrantes que dialogam com o intuito de tornar evidente a atmosfera de encantamento que permeia todo o evento”, afirma a coordenadora do evento, Eliana Carlota Marques Lima.

A Feira do Livro é realizada pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) em parceria com Secretaria Municipal de Educação e Arquidiocese de Feira de Santana e conta com apoio de diversas instituições. Apresentações culturais, contação de histórias, literatura de cordel, exposição e vendas de livros, mesas redondas, oficinas e shows fazem parte da programação da sua 11ª edição. O reitor da UEFS, Evandro do Nascimento Silva, destacou a importância do evento para público feirense. “A Feira do Livro é da comunidade feirense. Sabemos a importância que a universidade pública tem na construção do saber, na produção de conhecimento, para mudar a vida de pessoas, e formar leitores é importante para possamos ter dias melhores”, declarou o reitor.

A secretária de Educação, Jayana Ribeiro, declarou sua satisfação pela Secretaria ter participado de todas as edições da Feira do Livro. “Buscamos sempre dar nosso apoio. Nossos alunos realizam apresentações culturais no evento e, há quatro anos, conquistamos os vales-livros para que eles e os professores pudessem adquirir livros de acordo com seus gostos”, afirmou a secretária.

Personalidades feirenses darão nome aos mais diversos setores da Feira do Livro. Serão eles: A praça do cordel José Carlos Barreto de Santana, reitor da Universidade da Universidade Estadual de Feira de Santana entre 2007 e 2015; Arena Ana Angélica Morais, professora; Auditório Luiz Pimentel, jornalista e escritor; Palco Washington Almeida Moura, vice-reitor da UEFS entre 2007 e 2011; e Passarelas dos Expositores Renato Galvão, centenário, e Lélia Vitor Fernandes, pesquisadora e escritora. A solenidade de lançamento foi marcada por apresentações de alunos do coral e flautistas do projeto do Sesc, Habilidades de Estudo, e do grupo Observatório de Contação de História, promovido pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Currículo e Formação do Ser em Aprendizagens (FORMARSER)  do Departamento de Educação da UEFS, que, com muita música e bom humor, contaram várias histórias ao público presente.

Prefeitura de Camaçari

A Prefeitura de Camaçari, acatando as sugestões da Mesa Permanente de Negociação (MPN), fórum de discussão entre representantes da administração municipal e dos sindicatos dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) e dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Sindsec), decidiu conceder uma série de benefícios para o funcionalismo, atendendo algumas reivindicações históricas, com destaque para o pagamento em até quatro parcelas de uma série de retroativos dos anos de 2012 até 2017, referentes às mudanças de letra, nível, aperfeiçoamento da carreira, entre outros. Para tanto, será investido cerca de R$ 10 milhões este ano com o atendimento das demandas dos servidores.

Segundo a prefeitura, o município ainda sofre os reflexos da crise econômica com frustração de arrecadação, embora os gastos com a folha de pessoal aumentem numa constante. A prefeitura já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o comprometimento de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha salarial dos servidores. Isso impede a concessão de aumento salarial linear nesse momento, estando previsto o início de discussões para janeiro de 2019.

Ficou acordado também que a prefeitura continuará pagando mensalmente as pecúnias e ampliou o valor para R$ 300 mil; reajustará em 11% o auxílio-alimentação, que passará para o valor de R$ 20, por dia trabalhado; o conceito de “zona rural”, para pagamento de gratificação, será modificado para “difícil acesso” e estendido a um número maior de servidores; e haverá a unificação dos fatores do cálculo de horas excedentes, que antes era num percentual de 3,7% passando para 4,3%, para os profissionais do Ensino Fundamental I. A administração vai criar um link para que os servidores atualizem os endereços para ajustar o pagamento das tarifas do transporte, evitando distorções com relação ao valor do pago.

O prefeito Elinaldo Araújo reiterou o esforço de sua equipe para atender as demandas dos servidores dentro da realidade financeira do município, e continua trabalhando dentro da proposta de otimizar gastos e economizar recursos públicos visando a melhor utilização para a melhoria da qualidade de vida da população de Camaçari.

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB).

Contatos com vários ministérios e também com o Gabinete Presidencial, no Palácio do Planalto, movimentaram o dia do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), que se encontra em viagem a Brasília. Nesta quinta-feira, antes de retornar, ele continua as visitas a órgãos federais para tratar de diversos assuntos relacionados a Feira de Santana. Temas como a duplicação da BR 116 norte e anel rodoviário de Feira de Santana (avenida Eduardo Froes da Motta) estão na pauta do prefeito, na capital da República. Nesta quarta, logo que chegou, Colbert Filho esteve com os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

O prefeito de Feira de Santana também esteve nos Ministérios dos Transportes e Relações Institucionais. Na Caixa Econômica Federal, Colbert está tratando de diversos convênios celebrados pela União com o Município, especialmente o andamento na liberação de recursos. É o assunto que encerra a sua agenda em Brasília, nesta quinta.

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A Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, lançou na manhã de ontem (28) o Programa Saúde na Escolar, através do Programa Saúde Ocular, que tem o objetivo identificar alunos da rede pública com deficiência na acuidade visual, através de exames oftalmológicos, e a partir daí promover o tratamento com a doação inclusive de óculos, onde o aluno escolhe a armação.

O lançamento da primeira etapa do programa aconteceu na Biblioteca Municipal e contou com a presença do prefeito Orlandinho, o vice-prefeito Max Passos, do secretário de educação Mário Araújo, da secretária de saúde Aline Pires e do vereador Thiago Chagas. A secretária Aline destacou as consequências causadas ao aluno pela deficiência visual. “Hoje existem estudos que comprovam que a evasão escolar, o rendimento da criança e a socialização em sala de aula, podem estar associados a uma deficiência na acuidade visual”, afirmou Aline.

O prefeito Orlandinho ressaltou que o Saúde Ocular é apenas a primeira etapa do Programa Saúde na Escola. “a gente tá lançando a primeira etapa, que é saúde ocular, mas iremos avançar na saúde bucal e saúde auditiva e ainda queremos incluir uma quarta etapa que é de mobilidade”, afirmou o prefeito.

Foto: Valdemiro Lopes

Com 24 votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendando a aprovação das contas do exercício 2016 da Prefeitura de Salvador, com ressalvas. Em nome da base do governo falou o vereador Duda Sanches (DEM), que defendeu o voto a favor do parecer pela melhoria da qualidade de vida implantada na capital baiana pela administração municipal. “A gestão do prefeito ACM Neto devolveu a autoestima dos soteropolitanos”, argumentou Duda. O vereador Edvaldo Brito (PSD) frisou que a Câmara vota o parecer e não as contas, seguindo regras específicas. “A rejeição só acontece com os votos contrários de 2/3 dos vereadores”, esclareceu, deixando claro que votaria a favor da aprovação.

Agilidade

A líder da bancada da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), recomendou o voto contrário devido “às irregularidades apontadas nas ressalvas do TCM, a exemplo do que já havia acontecido em relação às contas de 2015”. Marta destacou a frustração entre a receita efetiva no exercício, R$5,8 bilhões, e a estimada pela prefeitura, R$6,6 bilhões. “Essa é uma prática recorrente dessa gestão”, denunciou, criticando também o fato da administração ter deixado de utilizar R$54 milhões que poderiam ter sido empregados na melhoria da remuneração dos professores da rede municipal, ou na ampliação do quadro.

A exemplo do que defendeu na votação das contas de 2015, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) fez um apelo ao TCM no sentido de que os pareceres sejam enviados ao Legislativo com mais agilidade, para que a apreciação não perca o cunho pedagógico de corrigir as falhas apontadas. Votaram contra o parecer, também, os vereadores Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Hélio Ferreira (PCdoB).

Foto: Divulgação

A Biblioteca Municipal Arnold Silva, administrada pela Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicação e Cultura Egberto Tavares Costa, desenvolve projetos de incentivo à leitura em Feira de Santana e nos distritos. A primeira biblioteca a ser contemplada com o Projeto de Contação de Histórias Interrompida, voltado para crianças, foi a Biblioteca Raquel de Freitas Araujo, localizada no distrito de São José, que também recebeu doações de livros. As atividades do projeto servem para movimentar a biblioteca e convidar, principalmente, as crianças a frequentar o espaço que pode ser utilizado para outras atividades. A proposta é de transformar a biblioteca em um ambiente lúdico, de deleite e diversão, abolindo a ideia de que a biblioteca é lugar de depósito de livros.

Segundo o coordenador das bibliotecas dos distritos de São José e Humildes e um dos idealizadores do projeto, Robson Costa Santos, o objetivo do trabalho é de atrair, principalmente as crianças que estão em formação, para que elas se familiarizem com o ambiente. “As bibliotecas dos distritos são de fácil acesso, mas são menos frequentadas. Por isso a nossa intenção é fazer com que os futuros adultos vejam essas bibliotecas como espaços de diversão e passem a utilizar este espaço que está aqui a serviço da comunidade” conta Robson.

A coordenadora do setor infantil da Biblioteca Arnold Silva e integrante do projeto, Ana Eliza Alves Cortes, reforça que é necessário instruir as crianças desde cedo para estimular o hábito da leitura, que às vezes não é despertado em casa. Os alunos do 1º ano da Escola Municipal Doutor Francisco da Silva aproveitaram a tarde recheada de leituras, interação, pinturas e lanches. As crianças se sentiram à vontade, participando da contação de histórias, e se divertiram bastante. Para a professora Cacilda Boaventura o incentivo é essencial para o desenvolvimento da criança em todos os sentidos da vida.

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) voltou a cobrar do Governo do Estado a conclusão dos serviços de esgotamento sanitário no entorno da Lagoa Grande. O edil exibiu fotografias do local e afirmou que os moradores estão expostos à poluição e, consequentemente, mais vulneráveis às doenças.

“Eu estou extremamente consternado pela forma desumana como os moradores do bairro Caseb e adjacências estão sendo tratados. Não vou atribuir somente ao Governo do Estado, o Município também tem a sua parcela de culpa. Aquele povo clama por socorro. Crianças não podem brincar na rua. As pessoas estão rodeadas pelos dejetos. Eu me sinto de mão atadas. Que fique claro que não vou parar de cobrar. Em nossa cidade tem um deputado estadual que faz propaganda enganosa favorecendo a gestão do governador do Estado. Ele diz que o trabalho não para. Pura mentira. O povo sabe o que Rui Costa fez. Eu, no lugar dele, não teria coragem de passar por aquela região”, alertou.

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS), concordando com as reclamações do vereador João Bililiu (PPS),  também criticou o descaso do Poder Público com os moradores dos bairros adjacentes da Lagoa Grande. O edil informou que tem visitado a localidade. “Os governos têm que intervir naquela situação. Está insustentável”, disse.

Na oportunidade, o edil afirmou que a responsabilidade de proporcionar o bem-estar do povo não é exclusiva do Governo do Estado. “Eu sei o que o povo tem passado. Eu estou sempre junto. Faço a minha parte. Alguns vereadores acham que a culpa é só do Estado. Estão errados. Todos os gestores têm a sua parcela de culpa, ou seja, a responsabilidade é de todos. Afinal de contas, para onde vai o dinheiro do IPTU recolhido naquele bairro? Subir aqui e criticar é muito fácil. Todos nós devemos de algum modo contribuir para a mudança”, finalizou.

Prefeitura de Alagoinhas

A Prefeitura de Alagoinhas, preocupada com a integridade física dos funcionários e usuários das Unidades de Saúde da Família, elaborou medidas preventivas para inibir novos atos criminosos. Durante uma reunião realizada entre a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e a Guarda Civil Municipal (GCM) foram deliberadas ações estratégicas, como intensificação de rondas em todos os postos de saúde e, nas unidades que apresentam maiores índices de vulnerabilidade haverá efetivo fixo da GCM. A conversa contou com a participação de representantes das equipes de cada unidade de saúde, do secretário de saúde, Moacir Lira e do Comandante da Guarda, Allan Matos. “A segurança pública é de responsabilidade do estado, na figura institucional da Polícia Militar, de todo modo, nós estamos preocupados com a situação e prestaremos suporte reforçando a segurança nos locais mais críticos. Não podemos ficar alheios a isso e vamos atuar dentro das nossas possibilidades”, afirma Allan Matos.

Para além das medidas emergências a Secretaria Municipal de Saúde e a Guarda Civil Municipal discutiram a viabilidade de criação da Ronda SUS, que seria o direcionamento de uma guarnição e veículo específico para realizar as vistorias e rondas nos postos de saúde. “Precisamos pensar em proteger a todos e, por isso, nosso olhar está lá na frente e não só cuidar de maneira emergencial. Entendemos que a segurança pública não é de responsabilidade da SESAU ou da Guarda, mas também compreendemos que podemos e devemos colaborar, visto que a região tem enfrentado uma onda de violência constante”, diz Moacir Lira.

Outro direcionamento oriundo da discussão foi a solicitação de uma audiência pública para tratar da segurança em Alagoinhas e região, ainda sem data definida.

Foto: Edgard Copque

Com 22% das obras concluídas, a Policlínica Regional Metro Recôncavo Norte recebeu na manhã da última quinta-feira (23) a visita da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, do secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, e vereadores de Simões Filho. O equipamento, localizado em Simões Filho, está previsto para ser inaugurado em dezembro. Com investimento de 18 milhões, a Policlínica vai beneficiar 1,1 milhão de habitantes de 15 municípios – Pojuca, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Candeias, Mata de São João, Dias D´Ávila, Itaparica, Vera Cruz, Conde, Santo Amaro, Camaçari, Simões Filho e Madre de Deus, além de Simões Filho e Lauro de Freitas.

Após verificar o andamento das obras, o secretário Fábio Vilas-Boas enfatizou o compromisso do Governo do estado de levar a saúde mais próximo dos cidadãos. “Nós identificamos que havia esta lacuna da atenção básica nos postos de saúde que não eram resolutivas, não havia onde realizar consultas e exames com médicos especialistas. O governador decidiu implantar 24 unidades em todas as regiões do Estado construindo policlínicas com 18 especialidades e todos os exames necessários. A gente agora está conseguindo oferecer isso dentro no nosso projeto de regionalizar e descentralizar a saúde”.

Na Policlínica a população contará com médicos angiologistas, gastroenterologistas, cardiologistas, clínicos, endocrinologistas, mastologistas, neurologistas, otorrinolaringologistas, oftalmologistas, urologistas, ginecologistas e obstetras, traumatologistas-ortopedistas e cirurgiões gerais.  Para levar a população dos 15 municípios que fazem parte do consórcio até a unidade, o Governo do estado vai entregar ônibus climatizado e com Wi-Fi a cada cidade, garantido o transporte gratuito e de qualidade.

Presidenta do Consórcio Público de Saúde que vai administrar a Policlínica, a prefeita Moema Gramacho destacou o impacto positivo do equipamento no atendimento à saúde da população. “Estou muito ansiosa para ver o início do funcionamento da Policlínica, principalmente por saber que as unidades que já estão funcionando são um sucesso. Nós da região Metro Recôncavo Norte estamos muito felizes, o espaço é maravilhoso e já está numa fase bastante avançada”.

Moema ressaltou ainda que a Policlínica vai resolver efetivamente o problema da Regulação nos municípios, atendendo não só a demanda, mas ultrapassando a expectativa com a diversidade de serviços que serão ofertados. Das 24 unidades projetadas pelo estado, oito já estão em funcionamento. As obras da Policlínica são custeadas em sua totalidade pelo Governo do Estado. Os municípios serão responsáveis por 40% da manutenção da unidade, divididos de acordo com o número de habitantes de cada cidade beneficiada.  Na próxima quarta-feira (29) os prefeitos se reúnem para definir o modelo de contratação dos profissionais que atuarão na Policlínica.

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O Projeto de Lei de nº 15/2018, que altera o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Itabuna, de Celetista para Estatutário, assegura direitos e garante benefícios aos servidores municipais de Itabuna. O projeto, que visa atender Legislação Federal (nº 8.112), que determina o Regime Estatutário, e que em sua elaboração atendeu mais de 150 emendas propostas pelos sindicatos, contempla ainda uma série de medidas que darão segurança e estabilidade aos funcionários.

De acordo com o projeto, medidas que tratam da aposentadoria dos servidores, bem como vantagens pecuniárias, a exemplo de ajuda de custo, diárias, gratificações, adicionais e abono família, apresentam-se em acordo com as leis vigentes e com os direitos dos servidores. Tais pontos, como o que prevê a implementação da Gratificação Natalina, nos moldes do 13º salário, atendem à preocupação do Prefeito Fernando Gomes com o funcionalismo municipal e comprovam que o Estatuto não gera prejuízo ao servidor.

Segundo o Relator do Projeto, vereador Roberto Dourado (Beto Dourado), o legislativo vem analisando com atenção o texto, bem como realizando uma série de reuniões, inclusive com a presença dos sindicados, de modo a debater os principais pontos do Estatuto, atendendo a legislação e garantindo os direitos dos servidores. Beto Dourado aponta que, como resultado, foram pactuados ajustes que promoveram a inserção de emendas para contemplar exigências dos sindicatos.

Vereador Tom (Patriota)

Na sessão desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado, em segunda discussão e por maioria  dos presentes, o Projeto de Lei de nº 048/2018, de autoria do vereador Tom (Patriota), que dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero, nas repartições públicas e instituições privadas em geral, instaladas no município de Feira de Santana. O edil Roberto Tourinho (PV) votou contrário à matéria.

Segundo o artigo 1º da proposição, fica vedada a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero, nas repartições públicas e instituições privadas em geral no âmbito do município de Feira de Santana. “Para efeitos do caput deste artigo, considera-se identidade de gênero, o conceito pessoal, individual, psíquico e subjetivo, divergente do sexo biológico, adotado pela pessoa”, diz o parágrafo único.

Conforme o artigo 2º, os banheiros, vestiários e demais espaços segregados, públicos e privados deverão ser identificados como masculino e feminino. O artigo  3º determina que a fiscalização ao cumprimento das disposições gerais desta Lei será feita pelos setores da Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

De acordo com o artigo 4º, as despesas da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Já o artigo 5º informa que esta Lei entrará em vigor 60 dias após a  sua publicação.