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Foto: Divulgação

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, aprovou o valor do repasse para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), durante reunião com integrantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizada na quinta-feira (20), no auditório do Centro Administrativo. Presentes no encontro, os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva; Governo, Gil Gomes e da Fazenda, Márcio Cunha, vereadores Pastor Matos e Makrisi Angeli; auditora municipal de Transparência e Controle Social, Susi Rodrigues; presidente do CMDCA Alba Magnólia e os conselheiros Lana Santos, Maclaudia Angeli, Renilson Soares, Jackes Rodrigues e Alice Ribeiro. A partir de janeiro de 2019, o município repassará no valor de R$13 mil mensais para o CMDCA.  Esse valor será incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a regulamentação do repasse anualmente. “Mais uma vez estamos priorizando as políticas públicas em Ilhéus, a fim de garantir o desenvolvimento social da criança e do adolescente no município, que por muitos anos estavam desassistidos”, destacou o prefeito.

De acordo com o artigo 20 da Lei Municipal 3.709/2014, o percentual de 0,25% do orçamento do município deveria ser repassado para o Fundo da Infância e adolescência, mas sempre foi bloqueado pelo Ministério Público do Estado e a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus, devido ao acórdão da ação direta de inconstitucionalidade nº 0017702-22.2015.8.05.0000. “Vamos repassar mais que 0,25% mensalmente, para apoiar o conselho na realização de políticas sociais, atender e acompanhar, levar mais educação e mais projetos para as crianças e os adolescentes”, disse o prefeito.

O secretário Rubenilton Silva ressaltou que a regulamentação do repasse para o FIA é uma prioridade do prefeito Mário Alexandre. “Do valor mensal que será repassado ao CMDCA, pode ser gasto 3% com o custeio do próprio conselho e o restante deverá ser destinado a projetos para as crianças e adolescentes do município”, explicou.

A administração municipal vem discutindo sobre os valores para que o repasse seja realizado para o fundo desde 2017. “Estávamos com uma expectativa muito grande, o fundo ficou muito tempo parado, é uma grande vitória do CMDCA, das entidades que compõem e do governo municipal que mostra sua sensibilidade em dar apoio para esses setores”, observa o vereador Makrisi Angeli.

Ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (20), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite, devido a omissão na cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais, caracterizando-se como renúncia ilegal de receita para o município. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento ao erário do montante de R$8.025,39, com recursos pessoais.

A relatoria constatou que no exercício de 2013 ocorreu a prescrição de créditos municipais devido a injustificada omissão do gestor na adoção das providências judiciais necessárias à sua cobrança. As multas foram imputadas pelo TCM à Everaldo Ferreira Junior e Álvaro Veloso Bessa, nos valores de R$4.000,00 e R$500,00. As mesmas foram atualizadas para R$7.133,68 e R$891,71, respectivamente.

Apesar de afirmar, em sua defesa, que a despesa “não lhe foi passada nem no ato de transmissão do governo e nem por esse Tribunal de Contas”, o ex-prefeito foi responsabilizado visto que, nos termos da Constituição Federal, os gestores públicos devem estar atentos para o controle interno do estoque das obrigações relacionadas às cobranças das multas aplicadas pela Corte de Contas. Cabe recurso da decisão.

Rui Costa

“Precisamos falar de paz, combater esse ódio, o povo já sofreu bastante. É hora de construir um pacto nacional de pacificação, apoiado nos pilares fé em Deus, família e trabalho.” As palavras do governador Rui Costa, candidato petista à reeleição, foram ditas na noite de hoje (19), em entrevista aos jornalistas Chico Kertész, Evilásio Júnior, Alexandre Galvão e James Martins, da Rádio Metrópole FM. A sabatina também abordou aspectos referentes a segurança pública, educação, patrimônio e infraestrutura.

Questionado em como pretende combater a onda de intolerância que vem dominando a campanha política, Rui respondeu declarando estar preparado para a vitória de Fernando Haddad na Presidência, para ter um time unido, remando na mesma direção, também com Jaques Wagner e Angelo Coronel se juntando a Otto Alencar pra ajudar a Bahia no Senado. “Não tem sido fácil lidar com essa crise, três anos e meio do governo federal remando contra, mas agora vamos fazer o país voltar a crescer, os comerciantes, empresários, classe média, todos voltando a crescer. Só se pode gerar emprego com desenvolvimento”, sintetizou o candidato à reeleição.

Foto: Divulgação

Começa nesta quinta-feira (20) a Exposição Especializada do Mangalarga Marchador. O evento terá início às 19 horas e seguirá até o domingo (23), no Parque de Exposições Antônio Setenta com a participação de criadores da Bahia, Sergipe e Minas Gerais. Grande incentivadora de eventos que incentivam a movimentação da economia local, a Prefeitura Municipal de Itabuna apoia a exposição através das secretarias de Administração e de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente.

Vale ressaltar que o setor de negócios receberá uma movimentação a mais com a realização dos Leilões. Na sexta-feira (21), às 19 horas, haverá o Leilão Amigos da Marcha. No sábado (22), também às 19 horas, haverá leilão-show de 1.200 bezerros de corte, e no domingo (23), ao meio-dia, almoço e leilão-show de leite com 80 vacas e novilhas Girolando. Entre as atrações da exposição, julgamentos da Raça, Provas Sociais e Poeirão (julgamento de animais sem registro). Importante lembrar que para a família que prestigiar o evento, haverá Praça de Alimentação, apresentações musicais e atrações infantis.

O secretário Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, destaca a importância de fomentar “eventos que geram renda e movimentam a economia do município”. Já o presidente da Associação dos Criadores de Mangalarga Marchador, Geraldo Moura, convida a população a comparecer no Parque de Exposições durante os dias de evento e salienta que a expectativa tem sido grande para que a exposição seja um sucesso.

Ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima.

Na sessão desta terça-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia lavrada contra o ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima, por não ter realizado os repasses dos valores retidos na remuneração de servidores públicos, para o pagamento de empréstimos consignados junto a instituições financeiras, no exercício de 2016. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o gestor em R$3 mil. Também foi determinado – atendendo inclusive a recomendação do Ministério Público de Contas – formulação de representação ao Ministério Público Federal e Estadual contra o gestor, para que seja apurada a eventual prática do crime de apropriação indébita, além do cometimento de improbidade administrativa.

O município de Esplanada se comprometeu a repassar à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Bradesco o total de R$365.849,75 por conta de contratos de empréstimos, mas não o fez. Para o relator, o ex-prefeito não poderia se furtar ao cumprimento das obrigações assumidas, na medida em que o instrumento contratual firmado previa as responsabilidades do ente público. “A sua conduta, portanto, revela desídia e falta de adequado planejamento ao assumir o compromisso”, concluiu o conselheiro Raimundo Moreira.

Em seu parecer, o Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa proporcional às condutas reprováveis praticadas pelo gestor. Cabe recurso da decisão.

Coordenadora do SAMU, Maiza Macedo.

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Saúde, inaugura nesta terça-feira, 18, a nova base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A base será instalada no Estacionamento do Paço Municipal Maria Quitéria, ampliando a oferta do serviço e possibilitando uma assistência ainda mais rápida para a população. É a primeira base descentralizada que será inaugurada em Feira de Santana. Outras três existem em Conceição de Jacuípe, Irará e Santo Estevão.

De acordo com a coordenadora do SAMU, Maiza Macedo, o projeto da Prefeitura envolve quatro pontes dentro da cidade, a base da João Durval, essa do Centro, uma na região Norte e outra na região Sul. “Escolhemos começar pelo centro da cidade, que é o local onde circula um grande número de pessoas, contribuindo também para um volume maior de chamadas nessa região”, informa.

A inauguração fará parte da programação do aniversário da cidade e contará com a presença do prefeito Colbert Martins Filho, da Secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas e demais autoridades.

Foto: Divulgação

Alagoinhas deu um novo passo rumo a avanços na mobilidade e na educação: com termo de adesão assinado nesta quarta-feira (12), a população já pode esperar a chegada de 5 novos ônibus, que devem compor a frota escolar. O recurso, da ordem de R$ 1.110.864, é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura entra com uma contrapartida de R$ 85.702. “Estamos muito felizes em saber que os veículos contribuirão efetivamente para os nossos alunos. São ônibus que chegam para atender a população e fazem parte do compromisso da gestão Joaquim Neto. Então, além de patrimônio público, são equipamentos que vêm para somar nesse processo de transformação, garantindo o acesso de estudantes às unidades de ensino. Comunidades que não eram atendidas poderão contar agora com transporte escolar de qualidade. Nosso intuito é proporcionar essa cobertura a alunos de toda a rede municipal”, enfatizou o secretário municipal de educação, Fabrício Faro.

Segundo Fabrício, o fato do município ter sido contemplado com os veículos também é reflexo da projeção de Alagoinhas no cenário baiano. “Estamos sempre insistindo, buscando, nos articulando, enquanto governo, para trazer melhorias para a educação em Alagoinhas. A chegada dos novos ônibus só reverbera o empenho que temos tido na busca por recursos e o comprometimento do nosso prefeito. O sentimento é muito bom ao ver nossa cidade prestigiada”, afirmou Faro.

O transporte escolar de Alagoinhas foi um dos desafios que o secretário de educação assumiu quando iniciou a gestão. Em 2017, os coordenadores do setor refizeram os 67 trechos de roteiros de ônibus escolares do município. Antes disso, a situação chegou a ser tão precária que ganhou destaque no noticiário nacional. O poder público precisou de novos planejamentos para recuperar o setor e assegurar o transporte de alunos da rede municipal.

Em junho de 2017, a população comemorou a chegada de um novo “amarelinho”, totalmente adaptado para receber alunos cadeirantes, fruto das articulações do governo municipal junto ao Ministério da Educação. Agora, em 2018, o avanço é ainda maior. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), os novos veículos devem chegar em um prazo de 60 dias, e a população poderá contar com os ônibus circulando junto à frota escolar ainda este ano. Com o incremento, a SEDUC deverá contar com 25 veículos de transporte escolar no município. “Se pensarmos em 3 turnos, são mais 600 alunos beneficiados com a chegada dos 5 novos ônibus”, ressaltou Fabrício Faro. As comunidades contempladas e as rotas dos 5 novos ônibus ainda estão sendo discutidas pelo setor de transporte escolar e a secretaria informou que a intenção é que esses veículos agreguem para contemplar prioritariamente as comunidades que ainda não eram atendidas.

Foto: Andrews Pedra Branca

Nesta quarta, 12, às 18h30, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana entrega à comunidade feirense um novo laboratório de análises clínicas, totalmente reformado e ampliado pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS). Instalado há 26 anos e responsável pela realização de mais de 300 mil atendimentos/ano – ultrapassando a marca de um bilhão e 600 milhões de exames entre 2013 e 2018 – o novo equipamento de saúde atenderá tanto pacientes do complexo materno-infantil que reúne o Hospital Municipal da Criança Dr. José Eduacy Lins e o Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, bem como a população em geral. As obras contemplaram ampliação da sala de bacteriologia, bioquímica, hematologia e da área da recepção com rampa para acessibilidade, proporcionando mais conforto e segurança aos pacientes. Uma nova sala de repouso feminina e masculina de funcionários da unidade, novos sanitários para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de banheiro infantil, sala de coordenação e administração, setores técnicos I e II, salas de coleta infantil e adulta foram construídas.

Já estrutura das redes elétrica e hidráulica foram modificadas e novas esquadrias (portas e janelas) instaladas, bem como parte da calha do telhado substituída. O laboratório recebeu nova pintura e as paredes internas foram revestidas com pastilhas e as externas com cerâmica. Piso de alta resistência, instalação da rede logística (novos telefones e computadores), luminárias de emergência e extintores de incêndio fazem parte do conjunto de investimentos executados com recursos próprios do município, totalizando R$ 219 mil. Segundo Gilberte Lucas, presidente da FHFS, “as melhorias servem para ampliar a capacidade de atendimento e humanizá-lo ainda mais”. Durante o período de execução das obras, a população recebeu atendimento para coleta e exames laboratoriais em uma unidade provisória situada na mesma rua do novo laboratório e, também, em um espaço interno do Hospital da Mulher.

Horário de funcionamento

O horário de funcionamento do novo laboratório será de segunda a sexta, das 7h às 17h. A oferta continua a mesma: exames laboratoriais como hemograma (exame de sangue), exame parasitológico de fezes, urina, microbiologia, imunologia, bioquímica e ainda hormonais.

Vereador Tom (PATRI)

O vereador Tom (PATRI), que é também candidato a deputado estadual, afirmou que não estranhem se ele apoiar um deputado federal da base do governador Rui Costa. Segundo Tom, a maioria dos vereadores de Feira de Santana apoiam candidatos a deputado federal da base de Rui. “Então não estranhem se amanha eu chegar nesta Casa e dizer que apoio um candidato da base do governador. Muitos aqui estão fazendo o mesmo”, alertou. Fontes ligadas ao site Política In Rosa disse que Tom poderá apoiar o candidato a deputado federal Zé Neto (PT) ou Jorge Solla (PT). Agora é esperar para saber para quem vai o apoio de Tom.

Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) 14 ações de impugnação e 219 pronunciamentos pelo indeferimento do pedido de registro de candidaturas para os diversos cargos em disputa nas eleições de 2018. Das ações de impugnação, sete abordam situações de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Os demais casos envolvem o não preenchimento de condições de elegibilidade e registrabilidade, em especial: ausência de prova da escolaridade (5), ausência de prova de desincompatibilização (21), ausência de prova de filiação partidária válida (27), ausência de prova de quitação eleitoral (43), ausência de certidões judiciais ou certidões positivas não circunstanciadas (47), outros (83).

De acordo com o balanço parcial, o MP Eleitoral analisou 1.180 requerimentos de registros de candidaturas desde 15 de agosto. Até o último levantamento, em 4 de setembro, o TRE/BA já havia julgado 1.101 requerimentos, indeferindo 154 registros de candidatura. Desde o início do período eleitoral, o MP Eleitoral atuou em 2.171 processos envolvendo, além dos pedidos de registro e de habilitação dos partidos e coligações, representações e pedidos de direito de resposta relativos à propaganda eleitoral e recursos ordinariamente submetidos ao Tribunal. Informações sobre a situação de todos os candidatos estão disponíveis para consulta pública no sistema de processo judicial eletrônico e podem ser acessadas também na página do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Foto: Abnner Kaique

Quem visitou a Expofeira nas noites de sexta-feira e sábado pôde assistir a uma emocionante disputa. O Team Penning foi responsável por atrair dezenas de pessoas à estrutura montada no Parque de Exposição João Martins da Silva. O esporte consiste na apartação de gado e é praticado em trios. Estes devem, em um tempo máximo de noventa segundos, tanger três bois até o curral; a equipe que fizer o percurso em menos tempo garante a vitória.

Segundo o competidor e um dos organizadores do evento, João Murilo Carvalho, este ano cerca de duzentos trios participaram da competição. Ele conta que, com o apoio da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, que cedeu toda a estrutura, a competição pôde ser realizada. Praticante há dois anos, João Murilo garante que o esporte é democrático e familiar. “Aqui estamos rodeados de amigos e familiares. Todo mundo pode praticar!”. Foi esse clima que atraiu Tuane Silva, pela segunda vez, ao torneio. Apaixonada pela vida no campo, a técnica em agropecuária conheceu o esporte na Expofeira do ano passado. “É a área que eu atuo e amo. É um esporte muito interessante e que lembra o trabalho no curral”, afirma.

Este ano a competição teve premiação de R$10 mil reais divididos entre os melhores colocados. Concentração, habilidade e entrosamento em equipe são essenciais para chegar ao pódio.

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

Os ex-servidores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Everaldo de Oliveira Santana Júnior e Caroline Nunes da Silva, foram denunciados pelo Ministério Público estadual pelo recebimento de R$47.542,98 em vantagens indevidas. De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Tiago de Oliveira Quadros, os valores eram creditados por Everaldo, então assessor administrativo encarregado pela gerência de admissão e acompanhamento de pessoal da Uefs, na folha de pagamento de Caroline. O desvio de recursos aconteceu entre os meses de julho de 2014 e outubro de 2017.

De acordo com o promotor de Justiça, “os valores indevidos eram, posteriormente, repartidos por ambos, que eram amigos pessoais”. A denúncia revela que o montante desviado era de cerca de R$2.500 por mês, com algumas interrupções. A irregularidade só se tornou conhecida quando outro servidor tentou inserir na folha de Caroline dados referentes a um adicional noturno, ao qual ela fazia jus, e detectou valores referentes a uma substituição que ela não havia feito, reportando o fato aos seus superiores. A Uesf abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e os dois servidores, que ocupavam cargos temporários, foram demitidos.

Foto: Washington Nery

A Expofeira oferece muitos atrativos para todos os públicos. Do ponto de vista do agronegócio, por exemplo, o produtor rural que busca inovação e melhoria na sua produção tem opções. O Sebrae, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) oferece durante os dias do evento uma programação especial voltada a agricultores e pecuaristas. São oferecidos cursos e palestras. Como ter um sistema de produção de leite na região de Feira de Santana é um deles. Eberval de Cristo Santos, analista técnico do Sebrae, acredita que os cursos oferecem uma oportunidade de avanço na produção. “Quando o Sebrae traz essa proposta, é justamente para que o produtor venha e leve essas informações. São técnicas, ideais novas de reserva alimentar, reserva de água, manejo de animal. A gente dá essa informação para que ele tenha o conhecimento de novas técnicas, para melhor qualidade de vida na sua propriedade rural, principalmente se tratando da região semiárida de Feira de Santana”, explica Eberval.

Caravanas vindas de municípios vizinhos, como Irará, Santo Estevão, Conceição da Feira, Valente, dentre outros, chegam todos os dias para acompanhar a programação.

As palestras são abertas ao público. Para participar, basta preencher uma ficha na recepção do estande do Sebrae. Fora a programação específica para a Expofeira 2018, tanto o Sebrae quanto o Senar oferecem consultorias e cursos profissionalizantes para o produtor rural que quer agregar conhecimento em sua área de trabalho. Como explica Leonardo Paulino, coordenador de Programas do Senar. “O Senar tem a missão de capacitar os produtores rurais com cursos de bovino, cultura de leite, inseminação artificial, mandiocultura, enfim, agricultura e pecuária. São cursos com capacitação técnico e gerencial, focando na parte de gerenciamento e planejamento da propriedade”, acentua Paulino.

Programação de palestras e oficinas

05 e 06/09 – 10:00 h – Alternativas para a Alimentação animal no semiárido;

13:00 h – Oficina de Crédito.

02 a 09/09 – venda de Produtos da agroindústria, artefatos de couro e sisal, beiju e derivados, além de queijos e iogurtes, mel, frutas desidratadas e barras de cereais.

Foto: Divulgação

Além de desaprovar as prestações de contas de dois convênios, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão ordinária desta terça-feira (04.09), pela imputação de débitos a três gestores, no valor total de R$ 277.480,00, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e acréscimo de juros de mora. Durante a sessão foram julgadas as prestações de contas de três convênios, sendo que apenas um (58/2006, Processo TCE/3060/2008), firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Serra Preta, teve como resultado a aprovação, com ressalvas.

O primeiro convênio a ter as contas desaprovadas foi o referente ao Processo TCE/010525/2015, firmado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) com o Distrito de Irrigação de Fazenda Velha, situado no município de Jequié, que teve como objeto a cooperação técnico-financeira para implementar ações que possibilitassem os processos de administração, operação e manutenção das obras de infraestrutura de uso comum no Perímetro Irrigado da Fazenda Velha. O voto vencedor, da conselheira-relatora Carolina Matos Alves Costa, propôs a imputação de débito de R$ 45 mil, de forma solidária, ao ex-gestor da EBDA, Elionaldo Faro Teles, e ao gestor do Distrito de Irrigação, José Cláudio Santos Silva. Os dois ex-gestores terão ainda que pagar, cada um, multas de R$ 14.077,59 (valor da multa máxima aplicada pelo TCE em 2013, ano da celebração do convênio).

Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 12/2008 (Processo TCE/604/2012), firmado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) com a Organização Não Governamental Crescer Cidadão, tendo como objeto a cooperação financeira para implantação de uma unidade socioeducativa em Feira de Santana. Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, o gestor da entidade, Érico Guanais Mineiro Neto, terá que devolver R$ 232.480,00 aos cofres públicos e pagar multa no valor de R$ 5 mil, enquanto o então gestor da Fundac, Walmir Mota de Carvalho, foi punido com multa no valor de R$ 1 mil.