:: ‘Destaque2’

Ministro dos Transportes, Valter Casimiro-Foto Política In Rosa / Anderson Dias

Na manhã desta quarta-feira (03), o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, anunciou no Gabinete do prefeito de Feira o início de mais um trecho das obras de duplicação da BR-116 Norte, entre os trechos Feira de Santana/Santa Bárbara/Serrinha. Após o anúncio, acompanhado do prefeito Colbert Martins Filho, o ministro visitou os trechos compreendidos entre os municípios de Serrinha e Santa Bárbara, onde as obras, iniciadas há alguns meses, já se encontram bastante avançadas. Valter Casimiro adiantou, na oportunidade, que deverão ser alocados novos recursos ao orçamento de 2019 da União, para a conclusão das obras.

Este novo lote das obras de duplicação da BR-116 Norte, decorre das inúmeras viagens empreendidas pelo prefeito Colbert Filho à Brasília, desde que assumiu o comando do Governo Municipal, em abril. Neste contexto também se encontra a sua luta pela duplicação do trecho Norte do Anel de Contorno de Feira de Santana (a Avenida Eduardo Fróes da Motta). Colbert Filho vem envidando esforços junto ao Ministério dos Transportes com vistas a liberação de recursos para a requalificação da via de acesso ao bairro Viveiros, “que se tornou complicado, desde as obras de duplicação do trecho Sul do Anel de Contorno”, pontuou o prefeito.

Foto: Diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira.

Na manhã desta quarta-feira (03), os trabalhadores em educação da Rede Municipal estiveram na Câmara Municipal de Feira de Santana e acompanharam o discurso da diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira no uso da tribuna livre da Casa. A diretora discursou sobre a pauta da categoria, que compreende a alteração de carga horária de todos os professores que solicitaram em 2016, 2017 e 2018, o Plano de Carreira Unificado e o Convênio com o IFBA do Profuncionário.

E por fim discursou sobre os Precatórios do FUNDEF, solicitando o apoio dos vereadores da casa, na luta dos trabalhadores em educação pelos direito aos 60% dos recursos, no valor de R$ 248 milhões que já se encontra nos cofres do Município. A diretora da APLB Feira, também propôs que fosse realizada uma audiência pública na Câmara, juntamente com os vereadores, trabalhadores em educação e OAB de Feira de Santana para esclarecimentos e discussões sobre os recursos do Precatório. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Ron do Povo, irá requerer através de ofício, a realização da referida audiência. Assim que for marcada a data da audiência APLB Feira irá convocar todos os trabalhadores para participarem.

Foto: Divulgação

A Cooperativa de Desenvolvimento Territorial (COOPERAST), vencedora de um dos editais da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e, responsável pelas famílias atendidas pelos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER), recebeu em sua sede em Itabuna, no dia 28 de setembro de 2018 a superintendente da BAHIATER Célia Hissae Watanabe, que realizou um balanço sobre o fortalecimento da agricultura familiar na Bahia.

Célia explica que, o fortalecimento da Agricultura Familiar presente na BAHIATER hoje, atua em três formas distintas. A primeira forma de atuação são com equipes próprias, a segunda com o apoio das instituições parceiras, nas quais a COOPERAST está inserida, e a terceira com o auxílio dos municípios através das secretarias municipais de agricultura, que investem na questão qualitativa das equipes técnicas, e dos agricultores familiares, com o proposito de melhor atender os territórios, e fazer valer as metodologias da ATER. Os diferentes biomas no território baiano, Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga, promovem a necessidade de contratação de parceria presente nos territórios específicos, para que a ATER esteja o mais contextualizada possível da realidade do campo local. Por isso, a superintendente avalia como positiva essa interação entre as instituições parceiras, e a BAHIATER, e ressalta a importância dessa relação de pertencimento ao campo da Agricultura Familiar dessas instituições parceiras, onde muitas delas são representativas em seus territórios de atuação.

Célia Hissae conclui que, as perspectivas futuras são bem otimistas sobre as parcerias, pois o governo estadual está cada vez mais engajado na missão de fortalecimento da Agricultura Familiar. A exemplo disso, o governador Rui Costa se nomeou como o garoto propaganda da Agricultura Familiar, propagando esta ideia por todas as cidades por onde visita. De maneira descontraída, Célia encerra dizendo que: “diante dessa realidade, tenho certeza que  faremos de um limão, várias limonadas a partir 2019”.

Arte: Secom / MPF

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal na Bahia concedeu medida liminar, em 27 agosto, determinando que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicie, no prazo de 120 dias, o processo de titulação de área quilombola em Praia do Forte, no município de Mata de São João (BA). A autarquia deverá compor equipe técnica e dar início à confecção do Relatório de Identificação e Delimitação (RTID) do território relativo às comunidades quilombolas de Tapera, suas adjacências (Varginha, Cobocó, Beira do Rio, Tanque e Pojuquinha) e Pau Grande de Baixo.

Entenda o caso – Em 2005, as comunidades da região foram certificadas como remanescentes de quilombos pela Fundação Palmares – requisito fundamental para garantir os direitos de titulação territorial. No ano seguinte, o Incra instaurou processo para dar início à regularização fundiária do local. No entanto, em 2007, o processo foi suspenso por conta das intensas ameaças e agressões sofridas pela comunidade, fruto da especulação imobiliária e do avanço das atividades turísticas na região. Em visita realizada pela equipe de antropologia do MPF, em janeiro deste ano, os moradores das comunidades relataram que continuam enfrentando diversas dificuldades na manutenção de suas terras. Além da comercialização irregular de seu território, eles costumam ser impedidos de plantar e colher, têm suas casas destruídas e cercas derrubadas. Em fevereiro de 2018, o Incra afirmou ter realizado diligências nas terras para dar continuidade ao processo de regularização e que seriam retomados os procedimentos de elaboração das peças que compõem o RTID. Contudo, alegou que ainda não havia elaborado um cronograma para a confecção do relatório e para a formação de equipe técnica por conta do reduzido quadro de servidores e da complexidade inerente a um processo de regularização fundiária. Para o MPF, as informações passadas pelo instituto demonstraram que a autarquia não faria, a curto prazo, a titulação das propriedades.

Segundo o MPF, apesar de instaurar processo administrativo em 2006, o Incra nem sequer concluiu as etapas iniciais para a regularização da área quilombola. A confecção do RTID é a primeira etapa do processo regulatório, que ainda requer recepção, análise e julgamento de eventuais contestações; aprovação definitiva do relatório e publicação da portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola; desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território; concessão do título de propriedade coletiva à comunidade. De acordo com a ação, assinada pela procuradora da República Vanessa Previtera, além de comprometer o estabelecimento da identidade cultural dos quilombolas e o exercício de atividades econômicas sobre a terra, a omissão da autarquia fomenta a ocorrência de conflitos pela posse das terras, em prejuízo à comunidade.“Se não forem adotadas providências urgentes a fim de promover imediatamente a regularização fundiária das comunidades, corre-se o risco de as populações quilombolas não mais existirem num futuro próximo, tendo em vista a expansão turística e imobiliária realizada atualmente na Praia do Forte”, destacam os órgãos na ação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Atender 100 mulheres diariamente durante o mês de alerta para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. Essa é a meta da campanha Outubro Rosa aberta nesta segunda-feira, 1º, pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) no Centro Municipal de Prevenção ao Câncer Romilda Maltez (CMPC). Uma equipe médica especializada realizará o atendimento de mulheres que passarão por triagem para marcação de exame preventivo, ultrassom transvaginal e mamografia, além de exames laboratoriais. De segunda a sexta, o agendamento poderá ser realizado no CMPC das 7h às 12h e das 14h às 17h. “Todo o acompanhamento será realizado aqui [CMPC]. A paciente com mamografia agendada será encaminhada para realização do exame no CMDI [Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI) Dr. Eugênio Laurine]. Já os exames laboratoriais marcados serão coletados no novo laboratório de análises clínicas do Hospital da Mulher”, explica Kênia Lasse, coordenadora da unidade de saúde.

Segundo Gilberte Lucas, presidente da FHFS, especialmente neste período de campanha, a comunidade que necessitar deste tipo de atendimento não terá que agendar exames pela Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “O nosso objetivo é ampliar e facilitar o acesso da comunidade a exames de prevenção contra os cânceres de mama e de colo de útero, bem como superar a meta do ano anterior de duas mil mulheres atendidas”, explica. A gestora ressalta que paralelamente à campanha Outubro Rosa todos os outros serviços continuarão sendo ofertados nos centros municipais de saúde, a exemplo de atendimento clínico com consultas a especialistas (mastologista e oncologista).

A manhã de abertura do Outubro Rosa da Fundação Hospitalar de Feira de Santana foi marcada por dinâmicas, rodas de conversa e palestra com a temática ‘Por um mundo mais rosa. Eu me cuido!’. A equipe técnica do CMPC, formada por psicólogas, enfermeiras e assistentes sociais conscientizaram as mulheres para a necessidade de se conhecer, se observar e atenção para a qualquer mudança no seio, como vermelhidão, abaulamentos ou retrações da pele, descamação da pele da aréola/mamilo, inversão recente do mamilo, ulcerações, nódulos palpáveis endurecidos ou fixos (nas mamas e/ou axilas), espessamentos palpáveis, secreções preocupantes (sangue ou transparente como água). “O ideal é fazer o autoexame uma vez por mês, de 5 a 7 dias depois da menstruação, ou um dia fixo para quem não menstrua”, explica a psicóloga Ana Regina Gonçalves.

O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, respondendo por cerca de 28% dos casos novos a cada ano. Segundo dados do INCA (Instituto Nacional de Câncer José Alencar da Silva) estimam-se no Brasil 59.700 casos novos de câncer de mama, para cada ano do biênio 2018-2019, com um risco estimado de 56,33 casos a cada 100 mil mulheres. Na Região Nordeste esse tipo de câncer é o mais frequente em 40,36 para cada 100 mil. Durante a abertura, Giberte Lucas ressaltou os investimentos feitos com recursos próprios do município na ordem de R$ 250 mil no CMPC. Foram adquiridos equipamentos como mesa ginecológica com acionamento elétrico, videocolposcópio, bisturi elétrico e automatizada, além de ultrassom. “A gestão municipal consegue atender a comunidade que busca tratamento com agilidade e qualidade no atendimento, principalmente neste período que aumenta a procura”, explica a gestora.

Foto: Divulgação

Danças, oficinas, rodas de conversa e exposições farão parte da programação da XVI Semana do Idoso em Feira de Santana. Realizada entre os dias 1 e 3 de outubro, a semana é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social de Feira de Santana para celebrar o Dia do Idoso, comemorado no Brasil no dia 1º de outubro. A abertura do evento acontece às 9h da segunda-feira, 1º, no estacionamento da Prefeitura, com as boas vindas das autoridades e organizadores do evento. A manhã do primeiro dia ainda contará com a apresentação do Coral do Centro de Convivência Isa e Almerinda, do grupo de Samba de Roda do Centro Dona Zazinha, além de uma sessão de alongamento e exposição de trabalhos manuais e fotografias.

Na terça-feira, 2, as atividades também começarão às 9h, mas serão realizadas no SESC do Tomba. Estão programadas apresentações culturais, aulão de Zumba e também uma manhã de cuidados para os idosos, com aferição de pressão, vacinas, cortes de cabelo, massagens relaxantes, entre outros serviços.

Na quarta-feira, 3, o evento também acontecerá no SESI, mas tomará tanto a manhã quanto a tarde. Entre os programas da manhã estão terapias integrativas, ioga do riso e uma sessão de naturopatia reiki, que é uma técnica tibetana de cura pelas mãos. O encerramento acontece no fim da tarde, com um baile animado por Waldômio e seus teclados.

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Na última sexta-feira (28), o prefeito de Alagoinhas Joaquim Neto se reuniu com representantes da Promotoria de Justiça, da Polícia Militar, do Conselho Municipal de Segurança Pública, presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Torres e secretários para discutir ações integradas no combate à violência e o sistema de monitoramento do município. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público Estadual em Alagoinhas. Apesar de a segurança pública ser constitucionalmente uma atribuição dos governos estaduais, tem sido também uma preocupação da gestão, que tem atuado por meio da Guarda Civil Municipal (GCM).

“É muito importante para a Prefeitura se reunir com os representantes da segurança pública do estado para debater estratégias e também avaliar o que já está sendo feito”, disse o prefeito. “Estamos construindo um planejamento que a prefeitura vai executar por meio dos órgãos responsáveis. Será um trabalho integrado”, explicou Joaquim Neto.

Mutirão de Cirurgias

O Mutirão de Cirurgias do Governo do Estado chegará a Candeias no dia 08 de outubro, para atender a todos que necessitam realizar cirurgias de hérnias (umbilical, inguinal, epigástrica), amigdalectomia, histerectomia, colecistectomia e tireoidectomia.  A unidade móvel estará estacionada na Praça Dr. Gualberto Dantas Fonte, no centro de Candeias. Além de Candeias, Serão atendidos os pacientes dos municípios de Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Madre de Deus e Saubara. Poderão fazer a triagem pacientes de 04 a 65 anos, cadastrados na regulação e contactados pelo call center da Sesab. Os profissionais começam a atender a partir das 7h.

Para as mulheres que farão o procedimento de histerectomia, será preciso levar o exame preventivo atual, e se ainda menstruam, devem levar também o exame Beta HCG. Além disso, todos devem levar exames laboratoriais e outros que possuam, tais quais: hemograma completo, TP, TTPA, Uréia, Creatina e glicemia, além do T5 e T4 (para Tireóide) . É necessário comparecer a triagem portando RG, Cartão do SUS e comprovante de residência. Para saber se a pessoa está cadastrada para passar pela cirurgia, basta consultar a lista única, disponível no seguinte endereço: http://mutiraodecirurgias.saude.ba.gov.br/ Também, o paciente ou responsável poderá ir até a Secretaria Municipal de Saúde de seu município, para saber se o seu nome consta na lista para a realização do procedimento. As cirurgias  serão realizadas  no Hospital Ouro Negro, em Candeias.

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Em sessão ordinária desta quarta-feira (26.09), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 107/2005 (Processo TCE/5729/2009), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Lençóis, referente ao período em que foi gestor o ex-prefeito Marcos Airton Alves de Araújo, tendo sido liberado de responsabilidade o ex-prefeito Luiz Augusto Senna Britto, gestor responsável pela execução das parcelas anteriores do convênio.

O voto do relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, aprovado à unanimidade, ainda aplicou multa de R$ 1 mil e imputou responsabilidade financeira, no valor de R$ 41.441,91 ao ex-prefeito Marcos Airton Alves de Araújo (quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora). Ainda foi aplicada multa de R$ 1 mil ao ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia (Fesba), Egídio Borges Tavares Filho.

Durante a sessão também foi decidida a desaprovação da prestação de contas do convênio 06/2006 (Processo TCE/2041/2008), firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Ibicoara, em razão de graves irregularidades constatadas pela equipe de auditores, entre as quais a não conclusão do objeto pactuado – a construção de quadra polivalente coberta.

Ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25), considerou procedente relatório de auditoria realizada que identificou inúmeras irregularidades em obras e serviços de engenharia contratados pela Prefeitura de Esplanada, na gestão do ex-prefeito Rodrigo de Castro Lima, durante os exercícios de 2015 e 2016. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de crimes, entre os quais de improbidade administrativa. O ex-prefeito deverá, ainda, restituir aos cofres municipais a quantia de R$2.976.951,93, com recursos pessoais, “em razão da falta de aditivo para pagamento de valores maiores do que o originalmente pactuado e aumentos dos valores contratuais acima dos limites previstos em lei. Essas irregularidades representaram, portanto, um considerável prejuízo ao erário municipal, que justificam a punição complementar ao gestor com multa de R$40 mil”.

A auditoria foi realizada para apurar possíveis irregularidades em processos de pagamento de serviços prestados à Prefeitura de Esplanada pelas empresas ASS Construtora Transporte e Serviços e Vale Verde Empreendimentos, nas obras e serviços referentes a ampliação do Centro de Abastecimento e obras de pavimentação, remoção e reassentamento de paralelepípedos em diversos logradouros municipais. A relatoria destacou, com base no relatório da auditoria, a ocorrência de diversas irregularidades nos contratos, inclusive pagamentos realizados por serviços não executados ou executados em volume menor do que o contratado. Além disso, foi constatada a majoração de contrato sem termo aditivo; celebração de aditivos equivalentes a 55,40% do valor contratado – superando, portanto, o previsto na Lei de Licitações – e ausência de justificativas para celebração de termo para prorrogação de prazo.

No caso de duas Tomadas de Preço analisadas pelos técnicos do TCM, foi constatada a absoluta falta de identificação dos logradouros supostamente beneficiados com os serviços contratados, o que, segundo o relator, “retira da Área Técnica – e, consequentemente, desta Corte – a certeza de que a obra tenha sido efetivamente realizada”. Além de não ter sido localizado pelos técnicos para prestar os esclarecimentos necessários durante o procedimento de auditoria, o ex-prefeito Rodrigo de Castro Lima, responsável pela contratação dos serviços, não apresentou qualquer justificativa para os fatos alegados, apesar das diversas notificações que lhes foram apresentadas. O Ministério Público de Contas, em seu parecer, se manifestou no sentido de reconhecer a procedência dos apontamentos da auditoria, com aplicação de multa e determinação de ressarcimento dos prejuízos constatados. Cabe recurso da decisão.

Henrique Meirelles (MDB)

O ex-ministro da Fazenda e candidato do MDB à Presidência da República, Henrique Meirelles, cumprirá uma extensa agenda na cidade de Feira de Santana nesta terça-feira (25). Entre palestras e visitas, Meirelles concederá uma entrevista coletiva à imprensa ao meio dia na Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL).

Confira a agenda do candidato:

10h- Chegada do candidato à presidência Henrique Meirelles, ao Dispensário Santana,
visita onde ele conhecerá o projeto, instalações, capela e posto de saúde. Será acompanhado pela irmã Rosa Aparecida. (Rua Vênus, 275, Jardim América)

11h- Início do evento na sede CDL Feira de Santana.
Auditório Principal – Encontro com lideranças, empresários e comerciantes (200 pessoas)
Sala Reservada 2º andar – Reunião com as mulheres e Dra. Vera (50 pessoas)

12h- Coletiva de Imprensa na CDL sala reservada no 2° andar

12:30h- Deslocamento para casa do Arcebispo – Praça Monsenhor Renato Galvão 70. (Praça da Matriz)

12:35h-Audiência com Arcebispo Metropolitano de Feira de Santana Dom Zanoni Dementino Castro.

13:30h- Encerramento da audiência

Eleições 2018

As Eleições Gerais 2018, que terá o seu 1º turno realizado em 7 de outubro, terão – na Bahia – mais de mil candidatos. Dos 1.196 registros de candidatura protocolados no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 1.068 foram deferidos. Para o cargo de governador, foram deferidos sete candidatos, juntamente com seus respectivos candidatos ao cargo de vice-governador. Já para o Senado, os baianos deverão escolher entre 11 candidatos. Para os cargos de deputados federais, 472 candidatos; e, para deputado estadual, 606 candidatos irão às urnas.

Caso algum candidato concorra em situação sub judice, seus votos serão registrados, porém só poderão ser validados após o trânsito em julgado da decisão que deferir sua candidatura. No sistema DivulgaCandContas, o eleitor pode consultar a situação do registro de candidatura de todos os candidatos. Por meio da ferramenta também é possível acessar o andamento dos processos.

Presidente do Núcleo Odungê, Lurdes Santana.

A presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento de Comunidades Negras e do Núcleo Odungê, Lourdes Santana, destacou ao site Política In Rosa as dificuldades do negro na sociedade. Para Lourdes, o preconceito ainda é um grande obstáculo para as minorias. “O preconceito ainda é grande em nossa cidade. O racismo e a intolerância religiosa têm que ser denunciados. Não podemos ficar calados. O silêncio nos torna coniventes”, afirmou.

Lourdes lamentou que a beleza negra ainda seja vista como exótica em nossa cidade e lamentou o fato de que, no mercado de trabalho, ainda não haja tantos negros ocupando cargos de alto escalarão. “Na política também é assim. Vemos poucos negros ocupando grandes cargos. São raríssimos. Precisamos que o negro assuma o seu papel na sociedade que também deve ser de destaque”, concluiu.

Foto: Divulgação

O prefeito Jairo Magalhães, ao lado do vice-prefeito Hugo Costa, Presidente da Câmara de Vereadores Dr. Agostinho Lira, os edis Fabrício Lopes, Zaqueu Rodrigues, Homero Castro, secretários municipais, e o prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso, participaram do ato de assinatura ao lado do Secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, de duas importantes Ordens de Serviço na tarde desta quinta-feira (20), no auditório da Câmara Municipal, totalizando investimentos na ordem de R$ 9.464.312,33 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e doze reais e trinta e três centavos), por parte do Governo do Estado.

Foi autorizado o início das  obras para este mês de setembro, para a reconstrução asfáltica dos 11 km da BA-936, do entroncamento da BR-030 ao distrito de Morrinhos. A obra será feita com asfalto usinado de alta resistência, com investimentos na ordem de R$ 2.356.000,00. A recuperação da via irá beneficiar mais de 150 mil moradores das cidades de Caetité, Guanambi e Pindaí, melhorando a trafegabilidade, propiciando mais segurança e diminuindo a distância entre as cidades, distritos e centenas de comunidades da zona rural.

No mesmo ato foi assinado a Ordem de Serviço para a recuperação e reforço da pista de pouso, decolagem e do pátio de estacionamento de aeronaves do Aeroporto de Guanambi, Isaac Moura Rocha, que também será iniciada neste mês de setembro. A obra está orçada em R$ 7.108.312,33, e será uma adequação para aumentar a resistência da área de movimentação de aeronaves a fim de possibilitar a operação da aviação regular. :: LEIA MAIS »