:: ‘Esplanada’
“Esplanada quer escola e não presídio”, dispara deputado
Após decisão judicial pela reforma e reativação imediata do presídio Ruy Penalva, em Esplanada, o deputado estadual Alex Lima (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde desta terça-feira (12) para reacender a discussão. De acordo com o parlamentar, a reativação do presídio é “um presente” que a população não quer. “Respeito a ação dos promotores e a decisão do juiz Augusto Yuzo Jouti, mas esse é um presente que os esplanadenses não querem. Peço sensibilidade ao Ministério Público, pois não podemos abrir uma unidade prisional em uma cidade onde a população não aceita”, disse o deputado, que já havia pedido ao governador Rui Costa (PT) a construção de uma escola em tempo integral, no prédio onde funcionava o presídio.
Ainda de acordo com Lima, se o problema for carência de vagas no sistema carcerário, a melhor opção seria inaugurar os dois novos presídios que foram construídos para a Bahia eseguem fechados por determinação do Ministério Público do Trabalho do que investir em uma estrutura totalmente abandonada como o Ruy Penalva. “Sabemos a importância da distribuição e organização do sistema carcerário, mas é preciso analisar cada situação de acordo com sua realidade. Se a abertura de um presídio é tão necessária, então que seja feita a inauguração de duas unidades prontas que temos, com capacidade para 513 detentos cada. Não faz sentido investir em uma estrutura completamente destruída como a de Esplanada” disse o deputado, garantindo que irá convidar o MP, a população e autoridades do município para debater sobre a decisão judicial. “Vou enviar oficio às partes interessadas e convocar a população para o debate. Tenho certeza que Esplanada não quer presídio. Esplanada quer indústria, oportunidade e escola em tempo integral”, finalizou.
Justiça determina ao Estado que inicie reforma em presídio nos próximos 45 dias
O Presídio Ruy Penalva, localizado no município baiano de Esplanada, deverá passar por reformas ainda neste primeiro semestre de 2019. A determinação é do juiz Augusto Yuzo Jouti, que acolheu pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelos promotores de Justiça Paulo César de Azevedo, Gilber Oliveira e Dario José Kist. Na decisão, do dia 1º de fevereiro, o magistrado determina ao Estado que inicie as reformas nos próximos 45 dias e as conclua em até 180 dias.
Segundo os promotores de Justiça, o presídio foi desativado após uma rebelião ocorrida em novembro de 2013. A unidade abrigava detentos de várias cidades, que foram transferidos para a carceragem de Alagoinhas e para o Presídio de Feira de Santana. O desativamento, explicam eles, gerou uma carência e um déficit significativos no número de vagas para presos. “Por esse motivo, Paulo César, Gilber Oliveira e Dario Kist registram que a reforma imediata com a reativação do presídio é algo imprescindível para o sistema carcerário local”.
Os promotores de Justiça afirmam que, há mais de três anos, diversas discussões foram empreendidas com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) no sentido de solucionar administrativamente a situação, sobretudo com vistas a reativar o Presídio de Esplanada, mas nenhuma medida efetiva foi adotada para reforma e reativação da unidade prisional até o momento.
MPF requer nulidade de contrato advocatício celebrado mediante fraude em licitação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o município de Esplanada (BA), um advogado e dois escritórios de advocacia, visando à anulação de contrato de prestação de serviços com desvio de finalidade referente à R$ 6,5 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). No ano de 2013, o município ajuizou ação de cobrança contra a União para recebimento de valores complementares do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – hoje substituído pelo Fundeb). O ganho da causa ocorreu em 2015, ano em que o advogado João Lopes de Oliveira e o escritório Lopes e Unfried Advogados assumiram o processo para promover sua execução (recebimento dos recursos). Os honorários advocatícios foram então fixados em um percentual dos valores a serem recebidos.
De acordo com o MPF, em fevereiro de 2017, na tentativa de dar aparência de regularidade aos serviços prestados, a prefeitura de Esplanada celebrou contrato com a sociedade João Lopes de Oliveira Advogados Associados, mediante inexigibilidade de licitação, de forma indevida. Além disso, a contratação realizada quase dois anos antes não foi informada ao Tribunal de Contas do Município, e o gasto público de R$ 6,5 milhões do Fundef nunca foi submetido à fiscalização.
O MPF esclarece, entretanto, que os valores referentes ao ganho de causas relativas ao Fundef devem ser aplicados exclusivamente em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino, em atenção ao art. 2º da Lei 9424/96, que dispunha sobre o Fundef. A ação, assinada em 31 de outubro, contém pedido liminar para bloqueio dos valores de destaques já realizados no processo e suspensão do contrato e do pagamento de honorários advocatícios. O MPF requer, ainda, a vedação de pagamento de honorários contratuais (exceto os sucumbenciais) a qualquer uma das sociedades de advogados e a reversão dos valores bloqueados para a conta do Fundef.
Auditoria do TCM aponta irregularidades em Esplanada
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25), considerou procedente relatório de auditoria realizada que identificou inúmeras irregularidades em obras e serviços de engenharia contratados pela Prefeitura de Esplanada, na gestão do ex-prefeito Rodrigo de Castro Lima, durante os exercícios de 2015 e 2016. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de crimes, entre os quais de improbidade administrativa. O ex-prefeito deverá, ainda, restituir aos cofres municipais a quantia de R$2.976.951,93, com recursos pessoais, “em razão da falta de aditivo para pagamento de valores maiores do que o originalmente pactuado e aumentos dos valores contratuais acima dos limites previstos em lei. Essas irregularidades representaram, portanto, um considerável prejuízo ao erário municipal, que justificam a punição complementar ao gestor com multa de R$40 mil”.
A auditoria foi realizada para apurar possíveis irregularidades em processos de pagamento de serviços prestados à Prefeitura de Esplanada pelas empresas ASS Construtora Transporte e Serviços e Vale Verde Empreendimentos, nas obras e serviços referentes a ampliação do Centro de Abastecimento e obras de pavimentação, remoção e reassentamento de paralelepípedos em diversos logradouros municipais. A relatoria destacou, com base no relatório da auditoria, a ocorrência de diversas irregularidades nos contratos, inclusive pagamentos realizados por serviços não executados ou executados em volume menor do que o contratado. Além disso, foi constatada a majoração de contrato sem termo aditivo; celebração de aditivos equivalentes a 55,40% do valor contratado – superando, portanto, o previsto na Lei de Licitações – e ausência de justificativas para celebração de termo para prorrogação de prazo.
No caso de duas Tomadas de Preço analisadas pelos técnicos do TCM, foi constatada a absoluta falta de identificação dos logradouros supostamente beneficiados com os serviços contratados, o que, segundo o relator, “retira da Área Técnica – e, consequentemente, desta Corte – a certeza de que a obra tenha sido efetivamente realizada”. Além de não ter sido localizado pelos técnicos para prestar os esclarecimentos necessários durante o procedimento de auditoria, o ex-prefeito Rodrigo de Castro Lima, responsável pela contratação dos serviços, não apresentou qualquer justificativa para os fatos alegados, apesar das diversas notificações que lhes foram apresentadas. O Ministério Público de Contas, em seu parecer, se manifestou no sentido de reconhecer a procedência dos apontamentos da auditoria, com aplicação de multa e determinação de ressarcimento dos prejuízos constatados. Cabe recurso da decisão.
Ex-prefeito sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia lavrada contra o ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima, por não ter realizado os repasses dos valores retidos na remuneração de servidores públicos, para o pagamento de empréstimos consignados junto a instituições financeiras, no exercício de 2016. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o gestor em R$3 mil. Também foi determinado – atendendo inclusive a recomendação do Ministério Público de Contas – formulação de representação ao Ministério Público Federal e Estadual contra o gestor, para que seja apurada a eventual prática do crime de apropriação indébita, além do cometimento de improbidade administrativa.
O município de Esplanada se comprometeu a repassar à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Bradesco o total de R$365.849,75 por conta de contratos de empréstimos, mas não o fez. Para o relator, o ex-prefeito não poderia se furtar ao cumprimento das obrigações assumidas, na medida em que o instrumento contratual firmado previa as responsabilidades do ente público. “A sua conduta, portanto, revela desídia e falta de adequado planejamento ao assumir o compromisso”, concluiu o conselheiro Raimundo Moreira.
Em seu parecer, o Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa proporcional às condutas reprováveis praticadas pelo gestor. Cabe recurso da decisão.
Escolas municipais de Esplanada devem ter estruturas melhoradas nos próximos 30 dias
Problemas identificados durante inspeção realizada pelo Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Estado em escolas municipais de Esplanada devem ser sanados nos próximos 30 dias. Este foi o prazo ajustado pela promotora de Justiça Maria Anita Araruna com o Município na manhã de hoje, dia 14, durante reunião realizada com a secretária de Educação Josefa Isabel dos Santos. As escolas estão com fiação elétrica exposta, sem muros, carteiras quebradas, problemas de encanação em banheiros, cozinha sem adequação aos padrões, quadras sem capinação e sem estrutura, explica a promotora de Justiça, que pediu urgência na resolução dos problemas elétricos. De acordo com ela, todos estes pontos já tinham sido debatidos com o prefeito, mas nada foi feito. Em dezembro de 2017, Maria Anita Araruna e o auditor do TCE, Henrique Pereira, realizaram visitas às escolas municipais, como parte das ações do programa “Saúde + Educação: Transformando o novo milênio” e indicaram a necessidade de melhorias. No último dia 6 de junho, eles retornaram às escolas para nova avaliação e constataram que a situação havia piorado.
Deputado garante investimentos para saúde em Esplanada e região
Na noite desta quinta-feira (15), o deputado estadual Alex Lima (Podemos) se reuniu com o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, o prefeito de Esplanada, Franco de Aldemir (PRB) e a provedora da Santa Casa de Esplanada, irmã Gildete, para debater sobre a saúde da região e viabilizar ações para abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da localidade de Mata, Região da Praia. Ciente da demanda, o secretário garantiu disponibilizar os equipamentos necessários para a UPA, se os municípios atendidos se comprometerem com o custeio da unidade.
Agendada após o deputado protocolar ofício solicitando ao Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), novos equipamentos e apoio para abertura da UPA, a reunião levantou importantes pleitos sobre a saúde do Litoral Norte. Segundo Alex Lima, a contribuição de municípios como Esplanada, Conde e Entre Rios no custeio da UPA é essencial para abertura do equipamento e celeridade dos atendimentos. “Fico feliz em saber que o secretário está disposto a atender nossa demanda. Espero que os municípios se comprometam e a unidade possa ser aberta o mais rápido possível”, disse o deputado.
Sem conseguir alcançar metas, o atendimento na Santa Casa da Misericórdia de Esplanada também foi um dos assuntos abordados. “Sempre nos preocupamos com a situação desta unidade e o nosso objetivo é melhorar o atendimento à população”, disse o deputado, que em 2015 convidou o secretário Fábio Vilas-Boas para visitar a Santa Casa. “Precisamos deixar as disputas de lado e garantir o melhor para o nosso povo. Estamos dispostos a trabalhar pela saúde da nossa região. A Santa Casa precisa de ajuda e a UPA da Região da Praia tem que ser aberta para atender a demanda da população”, disse o deputado.
Além do prefeito de Esplanada, da provedora da Santa Casa, e do deputado Joseíldo Ramos (PT), estiveram presente no encontro representantes dos municípios que também são atendidos pela UPA de Esplanada como: o prefeito de Entre Rios, Elísio Simões e a assessora de Planejamento da secretaria de Saúde do Conde, Jacira Ramos.
“Esplanada não merece esse descaso”, diz vereador
O vereador Gilson Lima (PSL) acusou o prefeito Franco de Aldemir (PRB) de ‘desinteresse’ e de fazer ‘picuinha política’ ao não alinhar com o deputado Alex Lima (Podemos) o recebimento de mais uma ambulância, fruto de emenda do parlamentar. Com isso, o município ficou de fora da entrega dos veículos, que ocorreu na última quarta-feira (20), na cidade de Inhambupe. “Por diversas vezes denunciei o caos administrativo que Esplanada está atravessando. Desta vez, por simples picuinha a política, Esplanada não pode receber uma ambulância, que muito ajudaria a amenizar o caos que a saúde do município tem enfrentado. Mas essa é a marca desse governo perverso e opressor, que vem tratando os servidores públicos e toda a população deste mesmo modo”, criticou o vereador.
De acordo com o deputado Alex Lima, diversas tentativas de contato foram feitas com o gestor da cidade com o objetivo de formalizar a entrega do veículo, mas não houve êxito. “Desde terça-feira (19) tento contato com o Sr. prefeito para entrega de uma ambulância, fruto de nossa emenda parlamentar, mas ele não atendeu nossas ligações. Sabemos o quanto esta ambulância é esperada pelos esplanadenses e o quanto seria útil diante do diversos problemas na saúde do município. No entanto, apenas por mensagem, o prefeito nos pediu que procurássemos o secretário de administração, numa clara demonstração de que não sabe quem manda no desgoverno dele. Mais uma vez, o prefeito demonstrou não ter nenhum compromisso com nossa cidade”, relatou.
Para Gilson Lima, o ocorrido é mais uma prova de que os interesses da população estão abaixo dos interesses pessoais do atual governo. “É uma pena que a cidade e toda a população deixe de ser beneficiada porque temos um gestor que se importa mais com o palanque eleitoral do que com a resolução dos problemas da cidade. Lamento muito o ocorrido, pois Esplanada não merece esse descaso”, finalizou.
“Estamos vivendo um caos administrativo”, denuncia vereador
O vereador da cidade de Esplanada, Gilson Lima (PSL), tem usado as redes sociais para tornar público os problemas administrativos do município. De acordo com o edil, a saúde, educação e o relacionamento da prefeitura com os servidores ‘vão de mal à pior’, o que tem contribuído para a instalação do caos na cidade. “Em todos os cantos de Esplanada as queixas são sempre as mesmas. Não existe mais saúde, educação, transporte e contas equilibradas. Estamos retrocedendo e enfrentando um verdadeiro caos administrativo”, disse o vereador.
Utilizando fotos, depoimentos de moradores e vídeos, o Gilson Lima ainda pontuou os principais problemas da cidade. “Os postos de saúde da família não funcionam, faltam medicamentos e os médicos da região do Palame já declararam paralisação por tempo indeterminado. Em busca de atendimento médico, semanalmente, cerca de nove pessoas são transportadas, sem cinto de segurança, para Salvador em uma ambulância na qual as portas são amarradas com cordas. Na educação a situação é igualmente absurda. Estamos em dezembro e as escolas permanecem sem diário escolar, merenda, transporte e fardamento. Além de tudo isso, não temos iluminação pública nas ruas e os servidores seguem com receio de não receberem o décimo terceiro”, denunciou.
Com o objetivo de tentar uma explicação e solução para cidade, o vereador enviou ofício ao Ministério Público da Bahia (MP) pedindo apuração da situação do município. “Já que não obtemos êxito nas audiências solicitadas ao prefeito e seu secretariado, precisamos procurar outras alternativas. Assim como eu, tenho certeza que os esplanadenses querem saber, de fato, o que está acontecendo com a cidade. Como o dinheiro público está sendo usado, quanto está sendo investido na educação e na saúde e o motivo de não se conseguir solucionar problemas básicos, como iluminação e transporte público. Não podemos permanecer de braços cruzados, enquanto nossa cidade chega ao fundo do poço”, afirmou.