:: ‘Vitória da Conquista’

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Foto: Ascom PJBA

Os cargos comissionados de procurador e assessor jurídico do Município de Vitória da Conquista foram considerados mais uma vez inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que reafirmou, em acórdão publicado ontem, dia 31, o entendimento em favor da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a existência dos cargos. Com a determinação, 14 procuradores e quatro assessores devem ser desligados da Procuradoria-Geral municipal. A decisão foi proferida em face de recursos de embargos de declaração impetrados pelo Município.

Foi determinado que a exoneração dos 18 servidores ocorra em um prazo de seis meses, a contar da publicação do acórdão. Conforme a decisão, devem ser mantidos os 12 advogados públicos concursados que atualmente representam o Município judicialmente e prestam consultoria e assessoria às diversas secretarias municipais. Em agosto de 2021, o TJ já havia se posicionado pela inconstitucionalidade dos referidos cargos. A sessão em que esse entendimento foi reafirmado ocorreu no último dia 24 de agosto. (MP-BA)

Foto: Reprodução/TSE

A Bahia tem 817 presos provisórios e 77 adolescentes em unidades de internação aptos a votar em outubro. Desses eleitores, mais da metade dos presos (482) e 33 adolescentes estão em Salvador. Com o objetivo de garantir o direito constitucional do voto para esses públicos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai disponibilizar seções em conjuntos penais e unidades de internação da capital e do interior.

O trabalho envolve oito zonas eleitorais do estado, sendo três em Salvador e cinco no interior, nas cidades de Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras e Feira de Santana. Esses municípios totalizam sete conjuntos penais e três unidades geridas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A Constituição Federal assegura os direitos políticos desse eleitorado, o que também consta na Resolução nº 23.669/2021, que dispõe sobre os atos das eleições de outubro.

Segundo os dois normativos, os presos provisórios são pessoas recolhidas em estabelecimentos penais sem condição criminal transitada em julgado. Já os adolescentes custodiados são maiores de 16 e menores de 21 anos, submetidos à medida educativa de internação ou internação provisória nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990).

Em março de 2022, o TRE-BA instituiu a Comissão para garantia de voto dos presos provisórios e adolescentes custodiados, com a publicação da Portaria nº 146/2022. Este documento foi retificado pela Portaria nº 285/2022, que designou o chefe de cartório da 19ª Zona Eleitoral, Sálvio Macedo Júnior, como presidente da Comissão. :: LEIA MAIS »

João Roma e Jair Bolsonaro – Foto: Divulgação/Ascom

O candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), confirmou a vinda do presidente Jair Bolsonaro, no próximo sábado (27), para cumprir agenda em Vitória da Conquista. “Aproveito a oportunidade para convidar a todos que possam para, no próximo sábado pela manhã, lá em Vitória da Conquista, receber o nosso presidente Bolsonaro e fazer um bonito evento para cada vez mais colocarmos a Bahia de mãos dadas com o Brasil”, disse Roma, em entrevista à Rádio Povo FM, de Jequié.

Ao ser questionado sobre quais mudanças realizaria se for eleito governador, Roma destacou que mudaria a forma de governar para atrair mais investimento e gerar empregos, não utilizando cargos públicos para fazer loteamento de espaço, prejudicando a competitividade. “O que falta hoje na Bahia é justamente essa visão mais moderna e profissional para colocar as pessoas que realmente possam responder por esses serviços básicos para população”, declarou Roma, que defende a indicação de cargos técnicos para gerir o Estado, assim como vem fazendo o presidente Jair Bolsonaro em âmbito nacional.

O candidato a governador do PL disse que as obras que vêm chegando à Bahia durante o governo do presidente Jair Bolsonaro “tornarão Jequié um importante entreposto logístico da Bahia”. Além disso, Roma defendeu uma ação maior para os produtores rurais. “A nossa candidatura é a de um produtor rural, de um irrigante que sabe onde o calo aperta”, disse Roma, que apontou que um produtor leva até cinco anos para conseguir uma outorga d´água e que, por isso, perde investimentos e deixa de gerar emprego. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMVC

O índice de infestação do mosquito Aedes aegypti em Vitória da Conquista diminuiu para 1,2%, de acordo segundo Levantamento do Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) de 2022, realizado no mês de julho, pelo Centro de Controle de Endemias (CCE) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Se comparado ao primeiro levantamento, realizado no mês de abril, que apontou uma taxa de 2,7%, houve uma redução de 1.5 ponto percentual.

Apesar de ainda ser classificado como um risco de alerta, que está entre 1% e 3,9%, segundo o Ministério da Saúde, o resultado é considerado positivo. “Reduziu bastante e isso se deve à intensificação do trabalho dos agentes de combate às endemias e às condições climáticas que também nos favoreceu, com menos chuvas. Estamos trabalhando com mutirões de bloqueio aos sábados e isso tem nos ajudado muito”, afirmou a coordenadora de Controle de Endemias da SMS, Gabriela Andrade.

Para realizar o LIRAa, os agentes de combates às endemias inspecionaram 6.127 residências e pontos estratégicos e em 78 desses locais foram encontrados focos de reprodução do mosquito, o que representa o índice geral de infestação obtido.

Entre os 78 bairros e loteamentos visitados no perímetro urbano, sete apresentaram índice de infestação de alto risco, acima de 3,9%. São eles: Recanto das Águas (8,8%), Cruzeiro (8,3%), Cidade Maravilhosa (5,2%), Nossa Senhora Aparecida (5,0%), Patagônia (4,6%), Campinhos (4,1%) e Vila da Conquista (4,0). :: LEIA MAIS »

Concurso Público

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou, na edição de sábado (30 de julho) do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de abertura do concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que prevê o preenchimento de 930 vagas distribuídas entre funções de nível médio, técnico e superior. As inscrições estão abertas a partir de hoje (1º de agosto) até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 30 de agosto e serão realizadas somente via internet no site da organizadora do certame, Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). O edital de abertura, quadro de vagas, requisitos e atribuições dos cargos e conteúdos programáticos também estão disponíveis para consulta no site da organizadora.

Ao todo, o edital contempla 19 funções para as 930 vagas, distribuídas em 167 municípios baianos. Para o nível médio, as oportunidades são para as funções de Agente Administrativo, Agente Operacional e Operador de Processos de Água e de Esgoto. No nível técnico, as vagas são para Técnico em Eletromecânica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico Operacional (formações em Técnico em Automação e Controle Industrial, Técnico em Edificações/Saneamento e Técnico em Química).

Já para o nível superior, as vagas abrangem as funções de Assistente Social (Serviço Social), Analista de Gestão (Administração), Analista de Gestão (Ciências Econômicas), Analista de Gestão (Ciências Contábeis), Analista de Controle de Águas e Efluentes (Ciências Biológicas ou Biomedicina), Analista de Produção e Controle de Qualidade de Água e Efluentes (Química ou Engenharia Química), Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro (formações em Engenharia Civil ou de Produção Civil, Engenharia Sanitária ou Sanitária Ambiental e Engenharia Elétrica). :: LEIA MAIS »

Foto: VINCENT BOSSON/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Desde a última quinta-feira (31), o uso de máscaras de proteção contra Covid-19 em Vitória da Conquista é obrigatório apenas no transporte coletivo urbano e rural, em agências bancárias e locais destinados à prestação de serviços de saúde. Nos demais locais, abertos ou fechados, o uso da máscara é facultativo. O decreto com a medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município no início da noite desta quinta-feira.

A decisão de flexibilizar o uso da máscara levou em consideração a redução contínua das internações, casos positivos e óbitos pela doença. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), houve uma diminuição da média semanal de casos ativos da Covid-19 no município pela sexta semana consecutiva. Neste momento, a média diária está em 3,57, quando em fevereiro chegou a ser registrado uma média diária de 268,57 de casos confirmados.

A SMS continuará fazendo o monitoramento dos indicadores da Covid-19 no município e caso o cenário epidemiológico mude a medida poderá ser revogada ou modificada. :: LEIA MAIS »

Nildo Freitas Sheila Lemos – Foto: Divulgação / PMVC

A prefeita Sheila Lemos anunciou, nesta sexta-feira (25), que o vereador Nildo Freitas (PSC) é novo líder do Governo Municipal na Câmara.

Sheila convidou Nildo para a função após receber o pedido de afastamento do vereador Chico Estrella (PTC), que ficou na liderança governista por dez meses e 13 dias.

Segundo a prefeita, ela só tem agradecimentos à atuação de Chico Estrella em defesa dos projetos do Governo Municipal. Sobre o novo líder, Sheila diz que tem a maior confiança na capacidade de Nildo Freitas para dialogar com os demais parlamentares e ajudar o governo a aprovar os projetos que vão ajudar no desenvolvimento do município e melhorar a vida das pessoas.

“Nosso desafio é continuar avançando, com projetos de desenvolvimento econômico e social que vão fazer Vitória da Conquista maior e mais forte. Nessa tarefa, tenho confiança na serenidade e responsabilidade de nossos vereadores e certeza de que Nildo tem todas as condições de fazer não apenas a defesa do governo, mas, principalmente, de fazer a articulação necessária para aprovação dos importantes projetos que teremos nos próximos anos”, disse a prefeita de Vitória da Conquista. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMVC

O uso de máscaras faciais em ambientes abertos será facultativo, a partir desta terça-feira (22), em Vitória da Conquista. O decreto municipal 21.764, que desobriga o uso de máscara em áreas abertas e retira a limitação de público em eventos e atividades, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município na tarde de hoje.

A medida leva em consideração os dados epidemiológicos que apresentam uma redução no número de casos confirmados, internações e óbitos em decorrência da Covid-19, além do avanço da vacinação contra a doença. Vitória da Conquista já disponibilizou mais de 758.430 doses de vacina, sendo que 298.852 pessoas, entre adultos, adolescentes e crianças, já receberam, pelo menos, duas doses.

Continua mantida a obrigação do uso da máscara para proteção contra o novo coronavírus em espaços fechados, a exemplo do transporte público, mercados, lojas, escolas, bares e restaurantes.

Sem limite de público

O decreto assinado pela prefeita Sheila Lemos também retira a limitação de público ou lotação dos locais em eventos e atividades, inclusive com venda de ingressos. No caso de eventos em locais fechados, a utilização de máscara continua obrigatória. Cabe aos organizadores cumprir todos os protocolos sanitários vigentes para prevenção da Covid-19, especialmente a disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos do público e dos colaboradores. :: LEIA MAIS »

Vereador Dr. Augusto Cândido (PSDB) – Foto: Divulgação / CMVC

Durante pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 16, o vereador Dr. Augusto Cândido (PSDB) cobrou do Governo Municipal mais atenção para a zona rural e pediu que o uso dos recursos oriundos do empréstimo de cerca de R$ 500 milhões que a prefeitura deseja fazer sejam divididos proporcionalmente entre a cidade e as comunidades rurais. “A zona rural é esquecida. É preciso se lembrar da zona rural”, cobrou ele.

“Nós temos 15% da população na zona rural. Se estamos tomando R$ 500 milhões, deveríamos colocar pelo menos R$ 75 milhões para a zona rural”, calculou o edil, apontando a necessidade da Zona Rural de Vitória da Conquista. “Nós temos 343 mil habitantes, sendo 292 mil na Zona Urbana e 48 mil na Zona Rural”, detalhou.

“Está faltando água em Cachoeira dos Porcos, no Juazeiro. Nós temos mais de 300 unidades rurais em nosso município, precisamos de, pelo menos, um ou dois postos artesianos. Isso dá R$ 9 milhões, precisamos dar água de qualidade aos nossos munícipes”, defendeu Cândido. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Vitória da Conquista será a primeira cidade do interior da Bahia a contar com uma Câmara de Conciliação de Saúde. A iniciativa é fruto de um acordo entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e a administração municipal. O órgão funcionará na sede da Defensoria, mas a assinatura do convênio entre as partes e a inauguração da Câmara acontece, nesta segunda-feira (14), na Prefeitura de Conquista.

A Câmara de Conciliação assistirá cidadãos que encontram e relatam dificuldades para alcançar medicações, agendamentos ou procedimentos médicos. O organismo atuará extrajudicialmente para promover soluções administrativas para os casos, reduzindo deste modo a judicialização quanto ao acesso ao sistema de saúde.

O defensor público e coordenador da 2ª Regional com sede em Vitória da Conquista, José Raimundo, diz que além da equipe da DPE/BA, a Câmara contará com equipe municipal composta por médico, farmacêutico e enfermeiro, na recepção das demandas.

“Este corpo técnico elaborará notas técnicas encaminhando autorizações diretas para que os órgãos de saúde municipais responsáveis ofereçam o que se faça necessário. Nos casos de competência do Estado ou mesmo da União, isso será encaminhado para estes entes a fim de buscar uma tentativa de composição. Nos casos que estiverem sob responsabilidade do município a expectativa é que tudo saia resolvido”, explica José Raimundo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMVC

O juiz Reno Viana Soares, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, deferiu pedido de tutela antecipada para que a Uber (Uber Brasil Tecnologia Ltda) e a Maxim (Aist Brazil Software Ltda (Maxim) suspendam a oferta dos serviços de mototáxis ou afins no município e parem de prestar ou disponibilizar os serviços de viagens de passageiros por meio de motocicletas, suprimindo dos seus respectivos aplicativos a oferta de tal serviço.

A decisão foi tomada em atendimento a ação do Município de Vitória da Conquista, que argumentou estarem as empresas explorando serviço não regulamentado ou mesmo autorizado pelo Poder Público Municipal, o que torna a oferta do serviço ilegal e irregular. A ação justifica o pedido de liminar porque a disponibilização do serviço de viagens por meio de motocicletas desrespeita, inclusive, lei federal que prevê requisitos legais para sua exploração.

Na liminar, o juiz Reno Soares afirma que, inexistindo em Vitória da Conquista regulamentação própria para esse tipo de transporte, “em juízo superficial de verossimilhança tem-se que sua oferta caracteriza-se como ilegal, afrontando o art. 11-B da lei Federal nº. 12.587/12 e o quanto previsto no art. 15 da Lei Municipal nº. 968/99”.

O magistrado menciona, ainda, a questão da segurança dos passageiros, conquanto a atividade irregular não atende a pré-requisitos para esse tipo de transportes. “Quanto ao periculum in mora – anota a decisão judicial – é de se destacar que há nos autos documentos que comprovam que as Requeridas ou já disponibilizaram o serviço de viagens por meio de motocicletas ou estão em vias de fazê-lo, mesmo sem regulamentação, autorização e fiscalização pelo Poder Público Municipal, o que põe em risco a segurança dos tomadores de serviço e toda a comunidade local, já que sem regulamentação própria e a devida fiscalização não é possível assegurar que o serviço ofertado observa os princípios e regras destinados a garantir um serviço de qualidade, eficiente e seguro.” :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMVC

Vitória da Conquista pagará o reajuste de 33,24% definido pelo Governo Federal para o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) a partir de fevereiro. A decisão foi anunciada pela prefeita Sheila Lemos, após reunião com as secretarias de Educação, Finanças, Gestão Inovação e a Procuradoria-Geral do Município, no início da tarde.

O pagamento do reajuste será feito na folha deste mês, junto com a diferença retroativa referente a janeiro. Com o novo piso, o menor salário para os professores municipais será de R$ 3.845,63. Os profissionais que serão incorporados à rede municipal de ensino após a seleção pública aberta ontem (10), já entrarão recebendo o novo piso.

Quando os debates sobre o percentual e a forma de pagamento surgiram, a prefeita Sheila Lemos determinou um estudo às áreas relacionadas ao tema e disse que era uma prioridade. :: LEIA MAIS »

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC)

A prefeita Sheila Lemos prorrogou o início das atividades letivas na rede pública e privada de Vitória da Conquista, incluindo o ensino superior. O decreto nº 21.669 foi publicado na noite desta segunda-feira (31) em edição extra do Diário Oficial do Município.

A medida se deve aos índices elevados de contaminação pelo Covid-19 no município. O ritmo de transmissão, por exemplo, encontra-se em 1,26. Somente entre os dias 25 e esta segunda-feira foram confirmados 1.771 novos casos.

O início do ano letivo se dará de forma escalonada, em mais de um dia. As aulas nas escolas municipais começariam no dia 14 de fevereiro e agora começarão entre 21 e 24 do mesmo mês. A Secretaria Municipal de Educação (Smed) e as escolas particulares divulgarão como se dará o escalonamento. Veja como fica o calendário. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMVC

Em reunião na manhã desta quinta-feira (13), o secretário municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), Michael Farias, acompanhado do procurador jurídico Vitor Dutra, fez a apresentação da minuta do decreto que deverá garantir às religiões de matriz afro-brasileira de Vitória da Conquista a isenção de impostos municipais.

A minuta, que será levada para apreciação da prefeita Sheila Lemos, prevê a o reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro como entidades religiosas para fins de operacionalização da garantia de imunidade tributária, prevista no artigo 150, parágrafo VI, alínea b da Constituição Federal.

“Essa é uma discussão que foi iniciada no ano passado e que culminará com assinatura do decreto pela prefeita Sheila Lemos. É um reconhecimento importante para os povos de terreiro de Vitória da Conquista”, declarou o secretário da Semdes, Michael Farias.

A reunião que contou com a participação da coordenadora de Igualdade Racial, Olinda Pereira, da conselheira de Igualdade Racial, Bárbara Tigre, e da presidente da rede Caminho dos Búzios, Graça Alves, que, na oportunidade, representou os povos de terreiro e falou da importância do decreto. :: LEIA MAIS »