:: ‘mototáxi’

Foto: Andrews Pedra Branca

Os mototaxistas que atuam no sistema de transporte de Feira de Santana ganham um importante incentivo através da Lei 4176/2023, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que amplia de cinco para oito anos o tempo de uso dos veículos. A lei foi promulgada pela Câmara Municipal de Feira de Santana na sessão ordinária desta terça-feira (12).

“A partir de agora, os mototaxistas poderão usar os veículos por até oito anos, essa lei representa uma vitória, um importante ganho para a classe, que não precisará ficar trocando as motos com curto espaço de tempo de utilização”, destacou Silvio Dias.

O autor da proposição parabenizou todos os profissionais que atuam no sistema de mototáxi na cidade, bem como à presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Feira de Santana, Hulda Barros, pelo empenho na luta por melhorias para a categoria. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Pessoas interessadas em integrar o Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar de Passageiros (STIAC), com uso de motocicleta, devem participar do credenciamento entre 23 de maio e 27 de junho. O edital de credenciamento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição desta quinta-feira, 19.

As documentações [confira a relação no edital] deverão ser entregues na Divisão de Concessões e Permissões, na SMTT, das 9h ao meio-dia. Membros de uma comissão ficarão responsáveis em receber os envelopes de cada um dos interessados.

Para concorrer a autorização, o candidato deve ser maior de 21 anos, possuir a Carteira Nacional de Habilitação com categoria “A”, habilitado para conduzir motocicleta há pelo menos dois anos, que não esteja suspensa por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, além de apresentar os documentos exigidos.

Ainda conforme o edital “não será permitido a participação de interessados que possuam qualquer vínculo empregatícios, especialmente em cargos e empregos públicos em quaisquer das esferas federal, estadual e municipal”.

Vale salientar que será concedida uma única autorização pelo Poder Público Municipal para cada interessado em prestar o serviço como mototaxista. Portanto, deve-se apresentar uma única proposta para concorrer apenas a uma vaga. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMVC

O juiz Reno Viana Soares, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, deferiu pedido de tutela antecipada para que a Uber (Uber Brasil Tecnologia Ltda) e a Maxim (Aist Brazil Software Ltda (Maxim) suspendam a oferta dos serviços de mototáxis ou afins no município e parem de prestar ou disponibilizar os serviços de viagens de passageiros por meio de motocicletas, suprimindo dos seus respectivos aplicativos a oferta de tal serviço.

A decisão foi tomada em atendimento a ação do Município de Vitória da Conquista, que argumentou estarem as empresas explorando serviço não regulamentado ou mesmo autorizado pelo Poder Público Municipal, o que torna a oferta do serviço ilegal e irregular. A ação justifica o pedido de liminar porque a disponibilização do serviço de viagens por meio de motocicletas desrespeita, inclusive, lei federal que prevê requisitos legais para sua exploração.

Na liminar, o juiz Reno Soares afirma que, inexistindo em Vitória da Conquista regulamentação própria para esse tipo de transporte, “em juízo superficial de verossimilhança tem-se que sua oferta caracteriza-se como ilegal, afrontando o art. 11-B da lei Federal nº. 12.587/12 e o quanto previsto no art. 15 da Lei Municipal nº. 968/99”.

O magistrado menciona, ainda, a questão da segurança dos passageiros, conquanto a atividade irregular não atende a pré-requisitos para esse tipo de transportes. “Quanto ao periculum in mora – anota a decisão judicial – é de se destacar que há nos autos documentos que comprovam que as Requeridas ou já disponibilizaram o serviço de viagens por meio de motocicletas ou estão em vias de fazê-lo, mesmo sem regulamentação, autorização e fiscalização pelo Poder Público Municipal, o que põe em risco a segurança dos tomadores de serviço e toda a comunidade local, já que sem regulamentação própria e a devida fiscalização não é possível assegurar que o serviço ofertado observa os princípios e regras destinados a garantir um serviço de qualidade, eficiente e seguro.” :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Lopes

O prefeito João Gualberto sancionou, nesta quarta-feira (19), a Lei que regulamenta a profissão de mototaxista em Mata de São João. O documento, que foi aprovado ontem na Câmara de Vereadores, vai possibilitar que o Município conceda benefícios à categoria e que a mesma possa se organizar para ter melhores condições de trabalho e segurança.

O gestor municipal e o vice-prefeito Bira da Barraca receberam na manhã de hoje oito representantes da categoria, para definir a construção de um cronograma e das diretrizes que nortearão a regulamentação da atividade, através de decretos.

Gualberto garantiu que tudo será feito entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda (SEDEER) e os mototaxistas. De acordo com levantamento da Secretaria, Mata tem cerca de 400 profissionais em atividade.

O gestor explica que a Prefeitura vai construir pontos de mototáxi confortáveis e estratégicos e vai padronizar os profissionais com coletes, camisas de proteção solar e numeração. O Município também vai subsidiar os profissionais que ainda não têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para possam se regularizar. “A intenção da prefeitura é exclusivamente melhorar a vida de vocês. Vai ser bom pra Prefeitura o que for bom para a categoria. Por isso, ninguém melhor do que vocês, para nos ajudar na construção dessas regras”, disse o prefeito ao grupo, durante o encontro. :: LEIA MAIS »

Vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB)

O vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) em seu discurso na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na última sexta-feira (31), apontou que Vitória da Conquista é caótica. “Todos sabem que a nossa cidade é uma cidade caótica”, disse o parlamentar. Ele apontou que um dos principais pontos de caos na cidade é o trânsito, que segundo ele tende a piorar com a implementação do sistema de mototáxi. “Se vier o mototáxi, como vai ficar?”, questionou.

De acordo com Bibia, a cidade está bem servida de táxis, inclusive tendo uma frota superior à de Feira de Santana, maior cidade do interior do estado. “Vitória da Conquista tem a maior frota de táxis do interior da Bahia. Nós temos mais táxis que Feira de Santana”, apontou ele.