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:: ‘Salvador’

Governador defende “agenda ampla de Segurança Pública” e soma de esforços com o Governo Federal

Governador defende “agenda ampla de Segurança Pública” e soma de esforços com o Governo Federal

Foto: Henrique Raynal/Casa Civil

Durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31), que tratou sobre a ampliação da atuação da União nas ações de Segurança Pública, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que “a criação de uma política pública unificada de segurança perpassa por esse tipo de discussão estratégica, para somar visões e prioridades regionais em torno de um objetivo comum”.

De acordo com o governador, a reunião serviu para que fossem colocadas as necessidades específicas de cada estado. “Agora, tanto no âmbito do Consórcio Nordeste, quanto junto a todos os governadores do Brasil, com o suporte dos secretários de Segurança Pública, iremos analisar a proposta. Nossa meta é devolver ao presidente um plano articulado para um pacto nacional de segurança pública, que integre as demandas de cada estado,” afirmou o governador, que estava acompanhado secretários de segurança pública e de administração penitenciária e ressocialização, Marcelo Werner e José Castro, respectivamente.

Na ocasião, foram apresentados detalhes da PEC, que propõe inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Essa inclusão permitirá à União estabelecer diretrizes nacionais de segurança e para o sistema prisional, alinhando o trabalho dos estados com um planejamento estratégico centralizado. O governo federal avaliará as contribuições dos governadores antes de enviar a PEC ao Congresso. Para aprovação, a PEC deverá passar pela Câmara e pelo Senado, obtendo três quintos dos votos em dois turnos de votação.

No início dos trabalhos, o presidente Lula destacou a importância de um espaço de diálogo aberto. “Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, afirmou o presidente. :: LEIA MAIS »

Pessoas trans e não binárias terão gratuidade nas certidões de protesto para adequação de nome

Pessoas trans e não binárias terão gratuidade nas certidões de protesto para adequação de nome

Foto: Shutterstock

As pessoas trans e não binárias conquistaram mais uma importante garantia para efetivação do direito ao nome e gênero com os quais se identificam nos documentos. Após atuação da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), será garantida gratuidade para verificação de protestos, ou seja, registro da falta de pagamento de dívidas. Atualmente, o procedimento é realizado pela emissão de certidões em cartórios específicos. O documento é obrigatório para adequação de nome e gênero, e deve ser emitido pelos tabelionatos dos locais de residência dos últimos cinco anos.

Apesar da previsão de gratuidade para realização extrajudicial do procedimento de alteração de prenome e gênero, garantida desde 2019 através do Provimento Conjunto 17/2019 da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), atualmente é cobrada uma taxa para emissão do documento. Na avaliação da coordenadora de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, esse é um fator que tem comprometido a efetivação do direito das pessoas trans terem o nome e gênero adequados nos documentos.

“Por conta da ausência de oportunidades e da transfobia, esse é um público bastante vulnerabilizado. Não é incomum que essas pessoas não tenham condições financeiras de arcar com as taxas para emissão da certidão de protesto”, explica a defensora pública.

Para o presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), Carlos Magno de Souza, que atuou em conjunto com a DPE/BA para garantir a gratuidade da certidão de protesto, essa é uma conquista importante para a comunidade trans. “Já foram realizados nove mutirões de alteração de prenome e gênero, onde foi constatado que a imensa maioria do público-alvo é formada por pessoas em situação de hipossuficiência econômica, evidenciando a relevância da concessão da gratuidade”, aponta. :: LEIA MAIS »

ALBA debate Política Estadual de Cultura Viva e deputado celebra retorno de investimentos para o setor

ALBA debate Política Estadual de Cultura Viva e deputado celebra retorno de investimentos para o setor

Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quinta-feira (31), nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, a audiência pública intitulada “Construindo Propostas e Diretrizes da Política Estadual de Cultura Viva”, uma proposição do deputado estadual Robinson Almeida (PT). O presidente da CCJ explicou que a reunião tinha o objetivo de debater o Projeto de Lei 25.545/2024, que institui a Política Estadual de Cultura Viva da Bahia, “um momento importante para que entidades civis, fazedores de cultura, artistas e representantes do governo possam dar sugestões, emitir suas opiniões e melhorar o PL que tramita na Casa do Povo”.

O petista salientou que, no Governo Bolsonaro, a cultura foi duramente atacada e sucateada, sendo extinto o Ministério da Cultura, uma época que não tinha mais política pública para o Brasil nesse segmento.

“Depois de muita resistência, foram criadas importantes leis, como a Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que injetaram recursos públicos na economia da cultura. Com a vitória do presidente Lula, temos uma retomada da cultura e esse programa Cultura Viva articula um conjunto de ações fortalecendo os pontos de cultura, para que todos os povos tenham condições de participar de editais e alcançar financiamentos”, afirmou o parlamentar.

O deputado defendeu a necessidade de democratizar cada vez mais o acesso ao investimento na cultura, “já que mais de 1 bilhão de reais serão investidos na cultura baiana nos próximos anos nos 27 territórios de identidade”. No encontro, ele se comprometeu a “fazer uma indicação para que o Governo Estado faça um concurso público na área de cultura”.

AMBIENTE ESCOLAR

Secretário Estadual de Cultura, Bruno Monteiro ressaltou que, muitas vezes, no interior da Bahia, a escola é o único equipamento disponível para desenvolver a cultura naquela localidade, porque tem teatro, ensino de arte e cultura.

“Queremos que ela seja também esse lugar de apoio à nossa rede de pontos de cultura. E agora, com os editais da PNAB, estamos incentivando mais isso, tanto para a formação de estudantes, quanto de professores e monitores dentro do programa Educa Mais Bahia”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Estudante do Subúrbio vai representar a Bahia no Câmara Mirim 2024

Alefe Bispo Café

Alefe Bispo Café – Foto: Ascom/SEC

Alefe Bispo Café, estudante da 9ª série do Colégio Estadual Democrático Bertoldo Cílio dos Reis, localizado em São João do Cabrito, no Subúrbio de Salvador, tem só 15 anos, mas já fala feito “gente grande”. Dono de um discurso eloquente e consciente, ele é autor de um dos projetos selecionados para o Câmara Mirim 2024, uma ação educativa promovida pelo Programa Plenarinho, da Câmara Federal, que simula a atividade legislativa, desde a elaboração do projeto até a votação em comissões. Alefe e os demais estudantes do Ensino Fundamental selecionados vão fazer o papel de deputados mirins, apresentando, debatendo e votando em três projetos de lei, a partir desta quarta-feira (30) até sexta (1º).

No seu projeto, nomeado de “Novo ar, nova energia”, Alefe propõe a instalação de ar-condicionado em todas as salas das escolas públicas do Brasil, alimentados por painéis solares, através de recursos dos ministérios de Ciência e Tecnologia e da Educação. “O meu projeto de lei tem a finalidade de que todos os alunos das redes públicas do Brasil tenham um aconchego melhor em suas salas de aula através da climatização”, justifica. Ele detalha que a responsabilidade de fiscalizar e fazer cumprir a regra ficaria a cargo da Casa Civil da Presidência da República e a arrecadação dos valores a serem obtidos deverá vir de uma emenda especial e disponibilizados através do Fundo Nacional de Educação (FNDE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Tecnologia (FNDCT).

“Já faz tempo que a gente fala sobre aquecimento global, queimadas, urbanização acelerada, entre outras questões atuais. Tudo isso influencia dentro das nossas escolas, causando desconforto para nós, alunos, e para os professores. Meu projeto, portanto, trata dessa expansão para trazer conforto em sala de aula, durante o calor, certos de que temos o mínimo de direito de estudar em um ambiente confortável. Mas não adianta a gente colocar ar-condicionado sem pensar em energia limpa, em sustentabilidade”, discursa o estudante, consciente de que foi selecionado para participar de uma importante iniciativa, que está completando 20 anos este ano. “Estou com uma expectativa muito boa de conhecer Brasília e como funciona o Congresso Nacional e, principalmente, a Câmara dos Deputados”, completa. :: LEIA MAIS »

Reabilitação precoce é chave para reduzir sequelas do AVC

Reabilitação precoce é chave para reduzir sequelas do AVC

Foto: Divulgação/Ascom

A recuperação de um evento agudo, que ocasiona significativa perda de funcionalidade para realização das atividades de vida diária, exige muito mais do que cuidados imediatos. Para Janice Pereira da Mota, 63 anos, a reabilitação intensiva com o foco nos cuidados multidisciplinares foi fundamental para devolver a autonomia e qualidade de vida após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Danúbia Pereira, filha de Janice, ressalta a importância dos cuidados multidisciplinares. “Minha mãe era muito ativa e caminhava todos os dias, mas o AVC trouxe limitações motoras. Graças aos profissionais envolvidos na reabilitação, ela teve um progresso impressionante, tanto físico quanto emocional”, comenta a jovem.

O AVC é a principal causa de morte no Brasil e a maior causa de incapacidade em adultos no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Somente em 2024, até agosto, 50.133 brasileiros morreram em decorrência da doença. Com o objetivo de recuperar funcionalidades, promover independência e favorecer qualidade de vida ao paciente, em Salvador, a Clínica Florence elegeu a Reabilitação Pós-AVC como uma de suas principais linhas de cuidado.

Pesquisas indicam que a reabilitação precoce, dentro dos primeiros 90 dias após o AVC – a chamada “janela de ouro” – é crucial para reverter sequelas. É durante este espaço de tempo que se identifica maior atuação da neuroplasticidade do cérebro para recuperação após o evento agudo e possibilita maior chance de sucesso com os estímulos adequados. “Quanto mais cedo iniciamos as terapias, maiores são as chances de melhora funcional do indivíduo”, explica Jamary Oliveira, médico responsável pela linha de cuidados da Clínica Florence. :: LEIA MAIS »

Especialista em gênero e raça explica sobre “onda de ostentação” nas redes sociais e sua relação com um Brasil desigual

Tainara Ferreira

Consultora de Diversidade e letramento racial, Tainara Ferreira – Foto: Divulgação/Ascom

A presença do racismo e seus reflexos no cotidiano é o ponto que precisa de cuidado e análise na sociedade, para que haja mudanças. É o que afirma a consultora de Diversidade e letramento racial, Tainara Ferreira, em conversa com o apresentador José Eduardo, o Bocão.

Em uma entrevista concedida ao comunicador no programa Jornal da Bahia no Ar, na Rádio Metrópole de Salvador, na última sexta-feira (25), a especialista trouxe em pauta assuntos que demonstram a discrepância social entre brancos e negros no Brasil, focando no caso da influenciadora digital Vírigina Fonseca ao comprar uma bolsa de meio milhão de reais.

“Que universo paralelo é esse que ela vive? É necessário ter consciência, educação racial e de classe, pois a maioria das pessoas do nosso país não habitam e não tem possibilidade para isso. Ao questionar isso em uma página de internet, recebi uma chuva de críticas, comparando com pessoas negras que conseguiram vencer. Não, não é igual”, reforçou.

Ela explicou que, nos casos dos cantores Léo Santana e Ludmilla, a visão é totalmente outra, pois ambos vieram da pobreza e conseguiram a consagração da carreira pelo trabalho. “Virgínia sempre foi da classe média, já os dois não. São pretos, se criaram na favela e mostram que, sim, nós podemos vencer, mesmo com tantas barreiras impostas”, complementou ao ser apoiada pelo boxeador Acelino ‘Popó’ Freitas, que disse ser bombardeado de críticas por mostrar o fruto do trabalho dele. :: LEIA MAIS »

Deputado quer criar índice para medir segurança em escolas

deputado estadual Matheus Ferreira (MDB)

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Com o objetivo de garantir um ambiente escolar mais seguro, o deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) apresentou um projeto de lei que cria o Índice de Segurança das Escolas da rede estadual de ensino na Bahia. A proposta, que já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa mapear as unidades escolares em relação aos níveis de segurança e violência, tanto dentro das escolas quanto em seus entornos.

De acordo com a proposição, cada escola será responsável por avaliar e atribuir uma nota de 0 a 10 para o nível de segurança percebido, considerando critérios como ocorrências de violência, sensação de insegurança dos alunos e professores, e a presença de medidas de segurança. Essas informações serão compiladas pela Secretaria de Educação do Estado e divulgadas em um relatório anual, permitindo a identificação de escolas com maior vulnerabilidade e a comparação dos resultados ao longo do tempo.

“Com essa ferramenta, teremos um mapeamento claro das escolas que enfrentam os maiores desafios de segurança, possibilitando ao governo focar nas áreas mais críticas”, explica Matheus Ferreira. Segundo o parlamentar, a proposta vai além de apenas medir a segurança: “O objetivo é criar um ambiente onde os alunos possam se concentrar no aprendizado, nas atividades culturais e esportivas, sem o medo da violência”. :: LEIA MAIS »

Mais de 1.400 policiais e bombeiros irão atuar no 2º turno das eleições em Camaçari

Mais de 1.400 policiais e bombeiros irão atuar no 2º turno das eleições em Camaçari

Foto: Vitor Barreto/Ascom SSP-BA

Os últimos detalhes da Operação Eleições para o 2° turno na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram alinhados na manhã desta quinta-feira (24), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), Tribunal Regional Eleitoral (TER), Polícia Federal e Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos Eleitoral e Estadual. A reunião aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP.

“As forças de segurança e o TRE atuaram de forma integrada no 1° turno em toda a Bahia e, nesta reunião, reafirmamos o compromisso de garantir a democracia e o livre exercício da cidadania no 2° turno, em Camaçari”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

As forças estaduais da Segurança (Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros) atuarão com 1.463 policiais e bombeiros, desempenhando as missões de escolta e guarda das urnas, patrulhamento nas zonas eleitorais, ações de inteligência para impedir compra de votos, transporte ilegal, propaganda irregular, ameaças, entre outros tipos de crimes relacionados ao pleito. :: LEIA MAIS »

Secretário da Fazenda garante que a Bahia tem boa saúde financeira

Secretário da Fazenda garante que a Bahia tem boa saúde financeira

Foto: Juliana Andrade/AgênciaALBA

Com uma gestão fiscal responsável e uma das menores dívidas do país, a Bahia segue investindo mais do que a maioria dos estados brasileiros, permanecendo atrás apenas do Estado de São Paulo. Os dados do segundo quadrimestre de 2024, apresentados em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (22), revelam a solidez das contas públicas baianas e a capacidade de o governo continuar mantendo os níveis de investimentos em diferentes setores, como educação, saúde e segurança pública.

Durante a apresentação, realizada no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltou que a Bahia tem se firmado como um Estado sólido do ponto de vista fiscal. O investimento do Estado em valores liquidados chegou a R$ 4,32 bilhões até agosto, cifra que mantém a Bahia à frente de estados como Minas Gerais, com R$ 3,15 bilhões; Pará, com R$ 2,97 bilhões, e Santa Catarina, com R$ 2,48 bilhões.

Conforme ressaltou o deputado Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças da ALBA, a audiência de apresentação dos números relativos à meta fiscal do Estado é um cumprimento da legislação, que exige do Executivo a prestação de contas à Assembleia Legislativa, ente fiscalizador, e também à sociedade baiana para que saiba como vem sendo aplicados os recursos do Estado. Em análise sobre os dados apresentados, o parlamentar destacou a saúde financeira da Bahia.

“A gente observa a solidez fiscal do Estado. A Bahia, nos últimos anos, vem conseguindo diminuir o percentual dos empréstimos em relação ao que ele arrecada. Isso permite que a Bahia mantenha os níveis dos investimentos. A Bahia é o segundo estado da federação em nível de investimento em valor nominal. A gente só perde para São Paulo, que tem uma arrecadação quase cinco vezes maior”, frisou. :: LEIA MAIS »

Festa do Rosários dos Pretos é registrada como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia

Festa do Rosários dos Pretos é registrada como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia

Foto: Fernando Barbosa/Ascom Ipac

Neste domingo (20), o Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura (Secult-Ba), oficializou a Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia, através de decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (19).

O ato de entrega do título aconteceu durante missa festiva, na Igreja do Rosário dos Pretos, localizada no Pelourinho, e contou com a presença do secretário de cultura, Bruno Monteiro.

“Quando o Estado promove um reconhecimento como este, nós estamos assumindo um compromisso com a preservação dessa história. Este trabalho começa agora, reconhecendo a patrimonialização dessa festa, para termos a certeza que essa tradição siga por mais 300 anos, porque todas as gerações precisam ter contato com essa história e saber que estão diante de um espaço de fé e de resistência”, destacou Bruno.

Os estudos para o registro foram realizados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), unidade vinculada à Secult-Ba, após a Irmandade do Rosário solicitar a patrimonialização dos festejos e o Conselho Estadual de Cultura aprovar a inclusão da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos no Livro do Registro Especial dos Eventos e Celebrações.

Para o diretor geral do IPAC, Marcelo Lemos, a patrimonialização da festa é também uma forma de reparação. “A Irmandade Rosário dos Pretos, desde o século XVII, se reuniu para que os escravizados pudessem ter um lugar de acolhimento. Então, é muito importante mantermos essa festa, que também sustenta essa igreja e faz parte do calendário baiano. A patrimonialização reforça e reconhece a importância da Irmandade para a nossa história”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Bahia recebe nova frota de viaturas e equipamentos para a segurança pública

Bahia recebe nova frota de viaturas e equipamentos para a segurança pública

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Em uma iniciativa para aprimorar o trabalho da segurança pública na Bahia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) realizaram, nesta sexta-feira (18), no Farol da Barra, em Salvador, a entrega de 127 viaturas à Polícia Militar da Bahia (PMBA), Polícia Civil da Bahia (PCBA) e Departamento de Polícia Técnica (DPT). O aporte de R$ 26 milhões do Estado e da União vai atender não só a capital baiana, mas, também, a outras cidades como: Feira de Santana, Paulo Afonso, Porto Seguro, Lauro de Freitas, Barreiras, Brumado, Itabuna, Teixeira de Freitas e Juazeiro.

Caminhonetes, microônibus, motos e carros de passeio foram alguns dos veículos entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues. Ele estava acompanhado do ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública do Brasil, e do secretário Marcelo Werner, da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

O chefe do Executivo enfatizou que a integração dos poderes é um objetivo diário na atuação das forças de segurança da Bahia e tem sido alcançada com bons resultados, graças ao apoio da União. “Essa parceria da União, com fundo, com planejamento, reduz o custo dos Estados na aquisição de um veículo desses. Além de aportar orçamento, o Governo Federal também aporta estratégia. Então, é fundamental a gente fazer uma entrega, e com o governo Lula, sensível ao tema da segurança, com um ministro que conhece por dentro o tema da lei. Isso nos dá segurança naquilo que estamos fazendo”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O ministro Lewandowski acrescentou que a ação conjunta com o governo baiano demonstra que é possível ter estratégia entre União e os Estados brasileiros: “nós estamos apresentando um SUS da segurança pública no plano constitucional, com recursos permanentes que possam irrigar todo o sistema, que possam conjugar as dez polícias que existem no Brasil, contando as federais, as estaduais e as guardas municipais. A Bahia pode representar um modelo para as outras unidades da Federação Brasileira”. :: LEIA MAIS »

Lula anuncia construção de seis escolas na Bahia

Lula anuncia construção de seis escolas na Bahia

Foto: Feijão Almeida/GovBA

Durante evento que marcou a ampliação do programa Pé-de-Meia, que garante um auxílio financeiro e uma poupança a estudantes de todo o Brasil, realizada na manhã desta quinta-feira (17), em Salvador, o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues autorizaram a construção de seis novas Escolas de Tempo Integral na Bahia.

As unidades serão no modelo do padrão FNDE, com 13 salas, setor administrativo, cozinha e refeitório. O Governo do Estado fará um aporte para a inclusão de teatro, quadra poliesportiva e pista de atletismo nos projetos. Serão investidos R$124 milhões e 2.499 estudantes dos municípios de Nova Itarana, Barro Alto, Mulungu do Morro, Ipupiara, Piripá e Palmas de Monte Alto serão beneficiados. (Ascom)

Força-tarefa de combate à sonegação recuperou cerca de R$15 milhões aos cofres estaduais em um mês

Força-tarefa de combate à sonegação recuperou cerca de R$15 milhões aos cofres estaduais em um mês

Foto: Divulgação/MP-BA

Cerca de R$ 15 milhões foram recuperados para os cofres públicos estaduais em audiências do Refis realizadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) desde o último mês de setembro. Até o momento, foram promovidas 23 audiências pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Elas decorrem de investigações criminais em andamento e têm a participação dos demais membros da força-tarefa do Cira. As audiências têm por base a Lei Estadual nº 14.761/2024, que instituiu o Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis) para débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). Ao longo deste ano de 2024, a força-tarefa do Cira garantiu uma recuperação de créditos tributários de aproximadamente R$ 27 milhões, valor que supera o total do ano de 2023, que foi cerca de 23 milhões.

Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), promotor de Justiça Alex Neves, o valor advindo das audiências se traduz em recuperação direta de créditos ao Estado, o que decorre das investigações da força-tarefa do Cira. “Sabemos, entretanto, que essa atuação tem um efeito multiplicador e gera uma recuperação ainda maior”, destaca ele, frisando que as ações do Cira acabam inibindo novas tentativas de sonegação fiscal. O promotor de Justiça lembra que o Refis é destinado àqueles contribuintes que não tiveram condições de arcar com seus tributos de forma regular. Além disso, por previsão legal, o programa também oportuniza, àqueles que estão sendo investigados por crimes contra a ordem tributária, a regularização da sua situação junto ao fisco. A Lei nº 14.761/2024 estabeleceu o programa de pagamento e parcelamento da dívida, e possibilita a adesão até 5 de novembro.

De acordo com Alex Neves, o pagamento ou o parcelamento da dívida, em determinadas circunstâncias, pode pôr fim à punibilidade do investigado na área penal. Baseada em lei federal e fundamentada na Recomendação nº 54 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a atuação resolutiva do Ministério Público, bem como atenta ao manual de resolutividade da Corregedoria Nacional do MP, que fixa o dever de priorizar a recuperação de ativos, o MPBA está realizando essas audiências nos procedimentos investigatórios criminais em andamento. “O objetivo é oportunizar a esses investigados a adesão ao Refis, com adimplemento dos valores devidos. Além disso, promover a solução extrapenal da demanda”, disse ele. :: LEIA MAIS »

Vereador defende fortalecimento da Região Metropolitana de Feira de Santana

Vereador Pedro Américo

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Adriele Mercês

O vereador Pedro Américo (Cidadania) levantou um ponto importante sobre os investimentos realizados pelo Governo do Estado da Bahia. Segundo o edil, o projeto de construção da ponte Salvador-Itaparica, não deveria ser o maior foco da gestão estadual. Outra prioridade foi defendida.

“Era muito mais eficiente para o Estado da Bahia não fazer a ponte de Salvador a Itaparica e investir esse volume todo de recurso no fortalecimento da Região Metropolitana de Feira de Santana, com modais de transporte diferenciados, construção de novas vias”, disse o vereador.

Pedro Américo argumenta que Feira de Santana, conhecida como um polo industrial e comercial estratégico para o estado, necessita de atenção redobrada por parte do governo. Para ele, é essencial que sejam feitos investimentos na infraestrutura local, com foco na mobilidade urbana e no desenvolvimento econômico, aproveitando o potencial da cidade para gerar ainda mais oportunidades para seus moradores.

“Somos uma região muito rica e próspera. Comercial e industrialmente, Feira tem uma importância vital para o estado. Fortalecer a região metropolitana daqui é muito mais vantajoso para a Bahia do que continuar apostando em projetos megalomaníacos que não atendem diretamente à nossa população”, completou Pedro Américo. :: LEIA MAIS »