:: ‘Salvador’

Foto: Tatiana Azeviche/Ascom-Setur-BA

Uma das regras da indústria de viagens é que o destino, para ser competitivo, precisa ter boa conectividade aérea. Nesse sentido, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), tem atuado na captação de voos para destinos baianos, em parceria com as companhias de aviação e os aeroportos. A estratégia contribuiu para colocar a Bahia na liderança do turismo brasileiro. Com a proximidade do verão, o trabalho foi reforçado para atender a demanda de viajantes nacionais, que terão disponíveis mais de 3,7 mil voos extras, em rotas para Salvador (Baía de Todos-os-Santos), Ilhéus (Costa do Cacau), Porto Seguro (Costa do Descobrimento), Vitória da Conquista (Caminhos do Sudoeste), Morro de São Paulo e Boipeba (Costa do Dendê).

“A captação de voos é contínua e está entre as prioridades do Governo do Estado, que exige mais esforço para atender a grande demanda da alta temporada. Nesse quesito, a Bahia está bem contemplada para bater novo recorde de turistas nacionais, no próximo verão”, pontua o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.

A Gol Linhas Aéreas terá 7,6 mil voos para Salvador, 1,2 mil a mais do que no verão passado, uma expansão de 20% que representa 1,4 milhão de assentos. O maior aumento será nas rotas partindo de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte. No interior baiano, a oferta vai aumentar em 40%, com 1,2 mil voos e 240 mil assentos. Somente Porto Seguro terá 500 linhas extras, partindo de Salvador, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Brasília. Em Ilhéus, o incremento será de 45%, com 160 voos de São Paulo e 31 mil assentos, além de uma rota do Rio de Janeiro. E Vitória da Conquista voltará a receber dois voos diários de aeroportos paulistas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Nesta sexta-feira (10), a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) foi palco de um encontro histórico para a política baiana. O presidente do Legislativo feirense, vereador Marcos Lima (União Brasil), recebeu para um café da manhã institucional o vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

O encontro reuniu os líderes das duas maiores Casas Legislativas da Bahia, marcando um momento de diálogo, troca de experiências e fortalecimento do poder municipal. Durante a reunião, realizada na sala da Presidência, foram discutidos temas relacionados à gestão pública, modernização do Legislativo e fortalecimento das políticas locais.

Para o presidente Marcos Lima, a visita representa “um gesto de reconhecimento e aproximação entre as Casas”, reforçando o papel das Câmaras Municipais como espaços essenciais de representação popular e construção democrática. “Receber o presidente da Câmara de Salvador é motivo de grande satisfação. Essa troca de ideias é fundamental para o aprimoramento das nossas práticas legislativas e para o fortalecimento da relação entre as duas maiores forças municipais do estado”, destacou Marcos Lima.

Ao final do encontro, os presidentes reafirmaram o compromisso de estreitar laços institucionais e de promover novas agendas conjuntas voltadas ao desenvolvimento dos municípios e ao fortalecimento do poder Legislativo na Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiu, em votação secreta, pela manutenção da prisão do deputado Binho Galinha. Foram 34 votos pela permanência, 18 pela revogação da prisão e uma abstenção. O plenário se posicionou a partir do relatório técnico apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e após a explanação da defesa do acusado.

A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, conduziu a sessão e ressaltou que seus pares exerceriam uma atividade exclusivamente julgadora, registrando que não haveria manifestações em plenário, encaminhamento de líderes de bancada ou declaração de voto. Ela destacou ainda que o processo corre em segredo de justiça.

Evocando o amplo direito de defesa, a presidente Ivana franqueou 15 minutos ao advogado Gamil Föppel, defensor do deputado Binho Galinha, que ratificou os argumentos apresentados durante reunião extraordinária da CCJ, realizada na última quarta-feira (8). Entre os pontos levantados, estavam a vedação constitucional à prisão preventiva de parlamentares, a inexistência de flagrante, a incompetência do juízo e a negação de fuga do acusado.

Antes da votação, o primeiro-secretário, deputado Samuel Junior (Republicanos), e a segunda-secretária, deputada Kátia Oliveira (UB), auxiliaram a presidente na preparação das cédulas e na chamada nominal para que os deputados se dirigissem à urna e depositassem seus votos. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/Ascom-Seagri

A agricultura na Bahia apresentou crescimento de 8,4% na produção, alcançando recorde histórico de R$ 47,3 bilhões e ocupando a 7ª posição nacional em valor agrícola. Os dados da Produção Agrícola Municipal 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que os principais responsáveis pelo desempenho – que seguiu na contramão do país – foram a fruticultura, com alta de 30,5% e montante de R$ 7,4 bi, e a produção de cacau, com alta de 176,7% e montante de R$ 6,5 bi.

Para o titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, os números mostram a força da agricultura baiana que, com políticas públicas e investimentos em infraestrutura, tecnologia e qualificação profissional, tende a crescer ainda mais nos próximos anos e transformar o estado em um expoente no setor. “O trabalho seguirá forte, junto ao setor produtivo, para que a Bahia se destaque cada vez mais. Isso significa mais desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida da população baiana”, afirma.

Na fruticultura, os destaques são as cidades de Juazeiro, que lidera a produção brasileira de manga, com R$ 1,037 bilhões, e Casa Nova, que apresentou crescimento de 120% e se tornou o 2º maior polo baiano do setor de frutas, com R$ 1,007 bi. O café canephora, na região da Chapada Diamantina, também teve aumento do valor agrícola de 54%, com total de R$2,286 bi; além da uva, no Norte do estado, com aumento de R$635 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou, na terça-feira, dia 7, reunião na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para alinhar estratégias de combate à sonegação fiscal, marcada pela apresentação de uma nova metodologia de investigação voltada ao enfrentamento do débito declarado e não pago do ICMS. Desenvolvida em parceria entre o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Corporativos (Gaesf) e a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA, a ferramenta tecnológica permitirá maior agilidade e precisão na identificação de fraudes e blindagens patrimoniais praticadas por contribuintes que reiteradamente deixam de recolher o imposto.

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou o investimento do MPBA em tecnologia e capacitação para reforçar a atuação contra a sonegação. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, alertou que a prática compromete a competitividade e afeta a arrecadação necessária às políticas públicas. Já o promotor de Justiça Hugo Casciano, secretário-executivo do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), assegurou que o órgão apoiará integralmente o Gaesf na responsabilização dos sonegadores.

O coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Alex Neves, informou que a força-tarefa recuperou, no primeiro semestre de 2025, mais de R$ 144 milhões em créditos tributários sonegados. Ele ressaltou que a prática de declarar e não pagar o ICMS, de forma contumaz, além de gerar concorrência desleal, pode estar associada a fraudes na constituição de empresas e à lavagem de dinheiro. Ainda este ano, serão realizadas operações com cumprimento de medidas cautelares contra sonegadores. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A saúde pública da Bahia entra em uma nova fase. Nesta quarta-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues assinou, na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Salvador, o decreto que regulamenta o novo Código de Vigilância em Saúde, substituindo uma legislação em vigor há mais de quatro décadas. A iniciativa marca um avanço na modernização do sistema e fortalece a capacidade de resposta do Estado e dos municípios diante de epidemias, pandemias, desastres ambientais e outras emergências sanitárias, além de simplificar processos para o setor produtivo.

Entre as principais mudanças, estão a digitalização completa dos processos de licenciamento sanitário, a possibilidade de ampliação do prazo da licença para até três anos, e a autorização para ingresso em imóveis abandonados no controle de arboviroses. O novo marco também amplia o poder de atuação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) e dos laboratórios regionais, garantindo decisões mais rápidas em situações críticas.

“O novo código é fruto de uma construção coletiva que nasceu do diálogo entre o governo, o setor produtivo, entidades de classe e o Ministério Público. É uma legislação moderna, que coloca a Bahia na vanguarda da vigilância em saúde no país”, afirmou o governador. Segundo ele, o Estado se preparou para enfrentar novos desafios sanitários com mais agilidade e inteligência. “Os aprendizados da pandemia estão incorporados aqui. Aprendemos que salvar vidas exige coordenação, transparência e rapidez nas decisões”, completou.

O decreto regulamenta sete eixos da vigilância: sanitária, epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador, laboratorial, verificação de óbito (SVO) e emergências em saúde pública, além de consolidar o papel do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Bahia), que passa a ter maior autonomia para monitorar e responder a crises. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SMS

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), inicia nesta quinta-feira (9) a implantação das Estações de Disseminação de Larvicida (EDL) — uma tecnologia inédita na capital baiana que reforçará o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. O lançamento ocorrerá a partir das 8h, na Praça da Pomba, no Bairro da Paz.

A ação marca o pontapé inicial do Plano Verão Sem Mosquito 2025/2026 e contará com a presença de representantes da Diretoria de Vigilância em Saúde da SMS, da Fiocruz Amazonas e do Ministério da Saúde, além dos agentes de combate às endemias responsáveis pela instalação das armadilhas em imóveis previamente cadastrados na região.

Segundo Lucrécia Lopes, subcoordenadora de Ações e Controle das Arboviroses do CCZ, as novas estações atuam diretamente na interrupção do ciclo reprodutivo do mosquito, oferecendo uma proteção mais eficiente e duradoura. “Estamos apostando em uma tecnologia que une ciência, inovação e sustentabilidade para ampliar o alcance das nossas ações e proteger ainda mais a saúde da comunidade contra dengue, zika e chikungunya. O Bairro da Paz, por seu histórico de vulnerabilidade ao vetor, foi escolhido para iniciar essa estratégia, que certamente fortalecerá o controle das arboviroses em todo o município a partir de 2026”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/SSP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e aos comandos das Polícias Civil e Militar medidas que aprimorem a política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) pelas forças de segurança pública do estado. Expedida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, a recomendação foi publicada nesta quarta-feira, dia 8, no Diário de Justiça Eletrônico.

O documento resulta de procedimento instaurado para fiscalizar a execução da política em todas as suas etapas, desde a aquisição e distribuição dos equipamentos até o uso, armazenamento e compartilhamento das imagens. Segundo a recomendação, diligências e visitas técnicas, realizadas nos últimos dois meses em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), constataram subutilização dos equipamentos e ausência de controle sobre a forma de uso das câmeras.

De um total de 1.263 câmeras distribuídas, conforme dado da SSP, apenas 7,5% (95) estavam sendo efetivamente utilizadas no momento das vistorias. Foram inspecionadas 15 unidades policiais contempladas com os dispositivos. Outros pontos identificados foram o critério utilizado para disponibilização das câmeras e regras de compartilhamento que dificultam a utilização das imagens pelos atores do Sistema de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O deputado estadual Radiovaldo Costa (PT) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que trata da prevenção, combate e repressão às práticas de assédio moral, sexual, importunação sexual e virtual na administração pública estadual direta e indireta, estabelecendo medidas de proteção às vítimas e mecanismos institucionais de fiscalização. “A presente proposta legislativa surge como resposta urgente ao preocupante cenário de violência no ambiente de trabalho da administração pública estadual, fenômeno que atinge proporções epidêmicas e exige medidas estruturantes”, destacou o parlamentar, ao justificar a proposição.

Segundo Radiovaldo, dados do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com a Locomotiva (2020), revelam que 76% das trabalhadoras brasileiras já sofreram violência ou assédio no trabalho, evidenciando uma cultura institucional de silenciamento agravada pela dinâmica de poder nos espaços laborais. “A maioria dos casos ocorre em contextos de hierarquia desigual, onde posições de autoridade são usadas para práticas abusivas. A omissão sistêmica não apenas perpetua a violência, mas também naturaliza a desproteção das vítimas, reforçando ciclos de impunidade”, explicou o petista.

O projeto de lei abrange servidores de todos os poderes, ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, servidores temporários, estagiários, agentes políticos e ocupantes de mandatos eletivos, além de pessoal terceirizado que exerça atividades típicas da administração pública e quaisquer outros que desempenhem funções públicas, remuneradas ou não, de caráter permanente ou transitório, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura. :: LEIA MAIS »

Foto: Memo Soul/Ascom SEC

Depois da entrega de novos tablets e, também, de chips nas escolas da rede estadual da capital baiana e Região Metropolitana de Salvador, chegou a vez dos colégios do interior do Estado receberem os dispositivos que visam fomentar o uso do Diário de Classe Digital em todas as unidades da rede estadual de ensino, através dos professores. Para esta ação, em 2025, o Governo da Bahia está investindo quase R$20 milhões na aquisição de mais 11.378 tablets e 46.010 chips.

O sistema de Diário de Classe Digital permite aos professores registrar, alterar e excluir informações sobre a vida acadêmica dos estudantes. As informações inseridas no diário são acessíveis por meio de relatórios no Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEDUC) e também podem ser visualizadas pelos alunos e pais, por meio dos portais do estudante e dos responsáveis.

A superintendente de Políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Helaine Pereira de Souza, ressalta que a entrega dos tablets nas escolas, já com a internet móvel (chip), visa fortalecer a cultura do lançamento do diário de classe, facilitando o trabalho do professor. “A gente sabe que este dispositivo é uma ferramenta muito importante. Quando utilizamos toda a sua potencialidade, tornamos o trabalho de registro de nota e de frequência muito mais fluido, muito mais rápido, ou seja, otimizamos as atividades do professor e garantimos um acompanhamento mais real dos estudantes”. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcos Braga/Ascom-SDE

A Bahia deu um passo importante para fortalecer a articulação entre Estado e municípios no campo do desenvolvimento econômico. O Sebrae-BA implantou, nesta quinta-feira (2), o Fórum Estadual dos(as) Secretários(as) e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico, iniciativa que reúne gestores de dez macrorregiões para alinhar políticas públicas, fomentar os pequenos negócios e promover estratégias de crescimento sustentável. A solenidade de posse foi presidida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), Angelo Almeida, que destacou a importância da integração entre Estado e municípios.

“Agradeço ao Sebrae por toda contribuição que tem dado ao estado da Bahia. Precisamos trabalhar construindo essa convergência de ideias. Os desafios estão aí e vamos superá-los com diálogo, entendimento e vontade de trabalhar. Nossa meta é melhorar o ambiente de negócios, cuidar das micro e pequenas empresas, que são as que mais empregam e possibilitam a construção de uma Bahia mais forte e generosa com nosso povo, porque quando se fala em empregos, automaticamente vinculamos a dignidade humana. Quem conhece e está acompanhando as ações do governador Jerônimo Rodrigues, sabe o quanto ele tem se dedicado na construção de ações potentes em todo o estado”, afirma Angelo Almeida.

O secretário da pasta destacou ainda a importância do uso das tecnologias, reforçando a transversalidade do trabalho da SDE com a Secti. “Existe uma desconfiança do comércio tradicional com o e-commerce e a promoção da inclusão digital é um dos trabalhos deste fórum. Precisamos dialogar para construirmos pontes. O e-commerce escala com força e tem muito o que avançar na Bahia. Incluir o micro e pequeno empresário neste processo é fundamental para o desenvolvimento econômico”, finaliza. :: LEIA MAIS »

Foto: Jamile Amine/Ascom-Sesab

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) aprovou, na quarta-feira (1º), o Plano de Integridade Pública, iniciativa inédita que estabelece uma nova forma de relação entre a gestão da saúde, os trabalhadores e trabalhadoras e a sociedade.

O documento foi construído pelas áreas de controle da secretaria — Corregedoria, Auditoria SUS/BA, Ouvidoria SUS/BA e Coordenação de Controle Interno — e traz medidas práticas para prevenir irregularidades, garantir transparência e aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Além disso, a Sesab vai instituir o Comitê de Ética Pública, com a missão de elaborar o Código de Conduta Ética dos servidores da saúde. Esse código servirá como guia para a atuação funcional, reforçando a cultura da ética e moralidade no serviço público de saúde estadual.

O Plano prevê também instituir o Programa Permanente de Capacitação em Integridade e Compliance; criar ferramentas de promoção do acesso à informação no âmbito da transparência ativa e proteção de dados; executar ações de promoção do acesso à informação no âmbito da transparência passiva; criar medidas de prevenção de possíveis situações de conflitos de interesse e práticas de nepotismo, dentre outras ações. :: LEIA MAIS »

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a abertura da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou quase R$23 milhões em investimentos para reforçar e expandir a rede socioassistencial da Bahia. O pacote, apresentado durante o evento realizado nesta terça-feira (30), no Gran Hotel Stella Maris, inclui novos CRAS e CREAS, unidades de acolhimento para pessoas em situação de rua, residências inclusivas para pessoas com deficiência, além da ampliação do programa Alimenta SUAS, em parceria com o Bahia Sem Fome.

O chefe do Executivo destacou a importância de fortalecer as políticas públicas da área durante o evento, que marca os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como tema Construção, Proteção Social e Resistência. “O SUAS garantiu dignidade e proteção social a milhões de brasileiros. Na Bahia, temos o compromisso de ampliar esse trabalho, chegando a territórios mais vulneráveis e garantindo que ninguém fique para trás, consolidando e fortalecendo as políticas públicas nessa área”, destacou Jerônimo.

Na oportunidade, o governador autorizou uma série de investimentos para ampliar a rede de proteção social no estado. Entre as ações, estão o reforço no Alimenta SUAS, em parceria com o Bahia Sem Fome, com aporte de R$ 15 milhões; a construção de 65 novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com investimento anual de R$ 3,9 milhões, passando a 760 unidades em todo o estado; e a inclusão de 34 novos municípios no Benefício Eventual Mulher, em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. O pacote prevê ainda 15 novos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), somando 279 equipamentos; novas unidades de atendimento para pessoas em situação de rua, incluindo dois Centros de Referência Especializados para População de Rua (Centros Pop) e quatro unidades de acolhimento institucional; além da ampliação de residências inclusivas para pessoas com deficiência. O investimento total chega a quase R$ 23 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TCE-BA

“Circunstância, consequência e consenso. É com esses três princípios que o Brasil precisa modernizar suas PPPs e concessões para garantir serviços públicos de qualidade”, afirmou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, durante a palestra “Alterações legislativas no arcabouço jurídico das PPPs/Concessões”, realizada, nesta segunda-feira (29.09), na abertura do 7º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. O evento segue até quinta-feira (2.10) e reúne gestores públicos, especialistas e auditores de tribunais de contas de todo o país.

Durante sua exposição, Anastasia traçou um panorama histórico das concessões no Brasil desde os privilégios da Coroa no século XIX até o atual marco legal das PPPs e contratos administrativos. Segundo ele, o modelo clássico de concessão, ao exigir viabilidade econômica, limitava a atuação do setor privado em áreas essenciais, porém deficitárias, como saúde, educação e segurança pública.

Segundo o ministro, a criação das PPPs surgiu como solução para viabilizar projetos que não seriam possíveis apenas com recursos públicos. “A inovação trazida pelo setor privado é fundamental para garantir serviços de qualidade e superar os entraves fiscais. Se quisermos entregar serviços públicos eficientes, precisamos reconhecer a realidade, avaliar as consequências e construir consensos entre os setores público e privado”, afirmou.

Anastasia também destacou a necessidade de flexibilizar os contratos e incorporar mecanismos modernos, como o compartilhamento de riscos, concessões multimodais, reequilíbrio contratual cautelar e exploração de receitas acessórias. :: LEIA MAIS »