:: ‘Notícias Política de Salvador’

Foto: Reprodução

O ano de 2025 começará sem custo extra na conta de energia da população brasileira. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), confirmou, nesta sexta-feira (27/12), que a bandeira tarifária no mês de janeiro do próximo ano será verde.

Com as ações implementadas pelo MME de manejo dos recursos energéticos brasileiros, em especial nas Usinas Hidrelétricas (UHE) e na geração eólica e solar, foi possível garantir o segundo mês consecutivo com o benefício. O mês de dezembro de 2024 também teve bandeira verde.

“As ações implementadas pela atual gestão demonstram o compromisso do presidente Lula com o setor elétrico nacional e o uso responsável dos nossos recursos naturais. Graças às políticas que pudemos implementar ao longo desses últimos dois anos, o Brasil tem se afastado cada vez mais da pobreza energética e mirado na segurança energética, que vem das nossas águas, dos ventos e do sol”, comemorou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O crime organizado na Bahia sofreu em 2024 uma baixa de pelo menos R$ 2 bilhões para a movimentação de seus negócios escusos. A asfixia patrimonial das organizações criminosas (Orcrins) é um dos quatro pilares adotados pelo Ministério Público da Bahia no enfrentamento às facções que, desde 2020, vem numa escalada crescente. Este ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA deflagrou 75 operações, um aumento de quase 60% quando comparado às 40 do ano passado e mais de 430% em relação a 2020 (14), quando foi iniciado um processo de reestruturação e ampliação da unidade. As ações foram realizadas nas diversas regiões do estado, envolvendo os Gaecos Sul e Norte, em 65 municípios.

As 75 operações também resultaram em 67 prisões, 350 mandados de busca e apreensão cumpridos e R$ 240 mil em espécie apreendidos. Os mais de R$ 2 bilhões foram bloqueados pela Justiça a pedido do MPBA. Os outros três pilares são a atuação contra os grupos de extermínio, ações especiais dentro do sistema prisional e enfrentamento às milícias (grupos armados que atuam em paralelo ao Estado, muitas vezes formados por agentes ou ex-agentes policiais).

No último pilar, o MPBA atua com o Gaeco e com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), em operações integradas com as forças de segurança pública do Estado, principalmente junto à Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O objetivo é reduzir o alto índice na Bahia da letalidade policial, resultante em boa medida das ações de grupos milicianos e de extermínio com participação de policiais criminosos.

Nos últimos dois anos, a atuação interinstitucional resultou em 36 operações contra policiais investigados por ações criminosas, principalmente pelos crimes de homicídios, fraude processual e formação de grupo de extermínio. Por meio da atuação do Geosp e Gaeco, o número de policiais denunciados criminalmente saiu de 36, no biênio 2021 e 2022, para 156 no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, um aumento superior a 330%. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Vitor Azevedo (PL) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

O deputado estadual Vitor Azevedo (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei propondo a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia (RMSB) e do Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Sudoeste Baiano (CRMSB).

De acordo com a proposição, a região metropolitana será constituída pelo agrupamento dos municípios de Vitória da Conquista, Brumado, Itambé, Itapetinga, Macarani, Maiquinique, Itarantim, Potiraguá, Iguaí, Nova Canaã, Caatiba, Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Malhada de Pedras, Tanhaçu, Ituaçu e Tremedal. O objetivo, segundo o projeto, é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

De acordo com o Art. 2º da proposta, a RMSB, unidade organizacional geoeconômica, social e cultural, só poderá ser ampliada se atendidos requisitos básicos, verificados entre o âmbito metropolitano e sua área de influência, a exemplo de tendência de conurbação; necessidade de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum e existência de relação de integração de natureza socioeconômica ou de serviços. :: LEIA MAIS »

Foto: Banco de Imagem/Sudene

Com a expectativa na elevação da demanda de investimentos no armazenamento de energia, o FNE Verde poderá oferecer crédito para baterias.  Esta linha de financiamento contará com orçamento de R$ 7,7 bilhões para 2025, de acordo com a aprovação do Conselho Deliberativo da Sudene, responsável por estabelecer as diretrizes, as prioridades e o plano de aplicação de recursos do fundo, de R$ 47,2 bilhões para o próximo ano.

As condições gerais e dos programas de financiamento, quanto referente ao FNE Verde, terá uma explicitação na finalidade do programa, especificamente no item das energias renováveis e eficiência energética, da possibilidade do financiamento de sistemas armazenamento de energia. O Nordeste é líder nacional na produção de energia renovável, com mais de 80% da produzida no País.

“A Região cumpre um papel importante para a transição energética brasileira e os instrumentos de financiamento precisam estar adequados a essa realidade”, afirma o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Nos últimos anos, os fundos regionais – FNE e FDNE – foram responsáveis pela maior parte dos financiamentos para as plantas de energia solar fotovoltaica e eólica na área de atuação da Autarquia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

A Comissão de Consensualismo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu, na quinta-feira (19.12), a fase de mediação e elaboração da Proposta de Solução Consensual para as controvérsias do Contrato de Concessão nº 001/2020 da Secretaria de Infraestrutura do estado da Bahia (Seinfra), responsável pela execução das obras, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. A comissão foi formada por representantes do TCE/BA, do Governo do Estado e da Concessionária.

O processo, inicialmente previsto para ser concluído em 90 dias, teve seu prazo prorrogado por mais 30 dias, com vencimento em 31 de dezembro. A próxima etapa será o envio da proposta para os órgãos instrutórios, o Ministério Público de Contas e, por fim, para a apreciação dos conselheiros no Plenário do TCE/BA, que retoma as sessões apenas em fevereiro de 2025.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, ao receber o resultado do trabalho realizado observou que a atuação consensual no âmbito da administração pública configurou-se como um método de autocomposição, “em que o TCE exerceu o papel de mediador, facilitando o diálogo entre as partes e buscando construir um consenso para a definição de soluções conciliatórias. Simultaneamente, o Tribunal de Contas teve a responsabilidade de garantir a preservação do interesse público, da vantajosidade e da legalidade das soluções acordadas”. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

“Só conseguimos avançar quando Governo e municípios andam juntos, com cada um fazendo a sua parte. Isso é o que constrói uma Bahia mais forte.” Com essa declaração, o governador Jerônimo Rodrigues celebrou, nesta quinta-feira (19), em Camamu, a marca histórica de 300 municípios visitados em agenda de trabalho desde o início de sua gestão, em janeiro de 2023.

Durante o evento, que além do público reuniu 25 prefeitos, entre eleitos e em exercício, Jerônimo descerrou a placa comemorativa à marca histórica e destacou as conquistas alcançadas através da parceria entre Governo do Estado e prefeituras, reafirmando o compromisso de atender aos 417 municípios da Bahia.

“Essas agendas têm um simbolismo muito forte. Cada uma representa a escuta de prefeitos, movimentos sociais, secretários e deputados. O governo foi eleito pelas mãos do povo mais pobre deste estado, e é a eles que devemos as nossas ações. Hoje, comemoramos esses dois anos de trabalho com a prestação de contas e o compromisso de continuar lutando pelos que mais precisam”, afirmou o governador.

O governador explicou que o planejamento foi essencial para atingir a meta de 300 agendas antes de completar dois anos de gestão. “Não é uma correria de quem não sabe o que está fazendo. Planejamos, miramos 300 e agora seguimos firmes. Isso demonstra nosso compromisso com o desenvolvimento de cada canto da Bahia.” :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informa que o reajuste anual da tabela de custas, taxas e emolumentos entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025, conforme Decreto nº 954/2024, de 13 de dezembro de 2024.

O documento reajustou o anexo único da Lei nº 14.025, de 06 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 07/12/2018, que alterou o anexo único da Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011.

A publicação, também, reajustou os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na área do Poder Judiciário Estadual.  Clique aqui e veja a tabela que encontra-se disponível. 

A indicação deve levar em consideração a disponibilização da tabela no novo portal do TRIBUNAL. (TJ-BA)

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) acusou o ex-prefeito de Salvador e atual vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, de atuar como lobista de Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, preso pela Polícia Federal durante a Operação Overclean. O esquema de fraude em licitações em governos ligados ao União Brasil movimentou pelo menos R$ 1,5 bilhão, segundo investigação da Polícia Federal. O “Rei do Lixo” integra o diretório nacional do partido, tendo sido indicado para o posto pelo ex-prefeito de Salvador. As investigações sugerem que o empresário investigado teria solicitado ajuda a ACM Neto.

“Quanto mais mexe, literalmente fede. O empresário Marcos Moura, conhecido como Rei do Lixo, preso pela PF, sempre teve no seu amigo ACM Neto, o operador de tráfico de influência na prefeitura de Salvador. A PF identificou mensagens do Rei do Lixo afirmando pedir ao ex-prefeito liberação de pagamentos de faturas de empresas denunciadas na operação Overclean”, afirmou Robinson Almeida.

O deputado destacou que, segundo uma reportagem publicada pelo jornalista Cláudio Magnavita no Correio da Manhã, foi revelado que ACM Neto atuava como lobista de Marcos Moura, oferecendo seus serviços ao governo do Rio de Janeiro. A investigação da Polícia Federal encontrou uma planilha do “Rei do Lixo” em que aparece a atuação da organização criminosa em 12 estados, em localidades que têm relação direta ou indireta com o União Brasil.

“ACM Neto tentou levar os serviços do ‘Rei do Lixo’ para outros estados. Foi revelado por um jornal carioca que ACM Neto atuava como um lobista de Marcos Moura, oferecendo os seus serviços ao governo do Rio de Janeiro”, enfatizou Robinson, destacando a gravidade da situação. :: LEIA MAIS »

Foto: Henrique Raynal/Ascom CC

A taxa de desmatamento do Pantanal teve queda de 77,2% entre agosto e novembro de 2024 quando comparada ao mesmo período de 2023. No Cerrado, a redução foi de 57,2%. Os dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Inpe, foram divulgados nesta quarta-feira, 18 de dezembro, durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento.

Também foi registrada queda do desmatamento na Amazônia, no comparativo anual elaborado pelo Prodes/Inpe. A taxa de 6.288 km², para o período de agosto de 2023 a julho de 2024, representa uma redução de 30,6% em relação ao período anterior (agosto de 2022 a julho de 2023) e de 45,7% em comparação com o intervalo de agosto de 2021 a julho de 2022. O nível de desmatamento em 2024 é o menor registrado nos últimos 9 anos. No bioma Cerrado, a redução entre 2023 e 2024 foi de 25,7%.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da existência dos planos elaborados e executados pelo governo. “Quando a gente olha o que está acontecendo no Cerrado, onde nós tivemos uma queda de desmatamento por nove meses consecutivos, conseguimos mostrar que os planos de prevenção e controle do desmatamento funcionam e funcionam com proficiência”, afirmou.

PLANOS DE AÇÃO — Durante a reunião desta quarta-feira, foram lançados o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal), iniciativas do Governo Federal voltadas ao combate ao desmatamento e às queimadas. :: LEIA MAIS »

Cloves Cedraz – Foto: Divulgação/Ascom

Fortalecimento. Esta é a palavra que resume as ações da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), em 2024. No ano em completou seis décadas de história e empossou a nova diretoria, a instituição também celebrou o fortalecimento de importantes projetos, que beneficiaram o setor produtivo e ampliaram as expectativas para 2025.

O Empreender, desenvolvido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e associações comerciais, foi um dos projetos renovados. Voltado para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, através do associativismo, atualmente contempla mais de 1.500 empreendimentos no estado.

Presidente da Faceb, Cloves Cedraz afirma que a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) buscou o Empreender na Alemanha em 1995 e, há 24 anos, foi implantado na Bahia. Hoje, é reconhecido pelo Sebrae nacional como o melhor programa de apoio às micro e pequenas empresas. “Através dele, as empresas melhoram o empenho, ampliam o raio de atuação e faturamento e ainda fortalecem as associações comerciais, porque passam a participar delas”, explica.

Além das ações realizadas em 2024 para o gerenciamento dos negócios, a boa notícia, segundo Cloves, é que a CACB está renovando o projeto com o Sebrae Nacional para 2025, com a proposta de parceria também com a União dos Municípios. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

A 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da Gerência 1A, concluiu auditoria feita para verificar se o Governo do Estado executou adequadamente a Política Estadual de Saneamento Básico (componente drenagem e manejo de águas pluviais urbanas) e se as ações implementadas estão promovendo uma atuação preventiva, mitigando os riscos e os danos causados por chuvas intensas.

Os auditores constataram o desalinhamento entre as prioridades previstas no Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário (PEMAPES) e o reduzido investimento realizado pelo governo estadual. Entre 2013 e 2024, os R$ 624,5 milhões aplicados representaram menos de 25% do orçamento total previsto, sendo que apenas Salvador (50%), Lauro de Freitas (49%), Lajedinho (0,6%) e Jacobina (0,4%) receberam recursos estaduais para implantação de sistemas de macrodrenagem. Municípios como Ilhéus, Jaguaquara, Ibicaraí, Itabuna, Itaquara e Teolândia, que historicamente são afetados por fortes chuvas, não receberam investimento estadual no período analisado.

Os indicadores propostos pelo plano, bem como suas metas, não foram monitorados e estão desatualizados. Também foi verificada a não implementação do Sistema Estadual de Informações em Saneamento Básico, gerando escassez de dados e de informações relativos ao componente auditado. A inexistência de um sistema de controle adequado, destinado ao monitoramento/avaliação com base em indicadores de desempenho válidos e confiáveis, é fundamental para garantir a utilidade da política pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Adriano Cardoso

O avanço da criminalidade e os desafios enfrentados na implementação de políticas de segurança pública efetivas foram debatidos na manhã de hoje, dia 18, durante a ‘Semana do MP 2024’. A Instituição reuniu especialistas para discutir o tema que, segundo o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, dialoga diretamente com a caminhada do Ministério Público do Estado da Bahia. O estado reúne seis dos dez municípios mais violentos do país, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Um cenário que, de acordo com os palestrantes, é complexo, dinâmico e requer novas estratégias.

Já na abertura do painel, o PGJ Pedro Maia pontuou a relação do tema com a jornada do MP, “que compreende seu papel e, além de atuar dentro do Sistema de Justiça, volta seu olhar ao controle das forças policiais e também atua como indutor de políticas públicas na área de segurança pública”. Uma atuação abrangente e “extremamente necessária” que, segundo a professora da Fundação Getúlio Vargas Joana Monteiro, precisa ‘somente ser redesenhada’ para dar conta da dinamicidade, capilaridade e profundidade da atuação dos grupos criminosos. Para a professora, a forma que o Estado brasileiro trata do tema da segurança pública nos últimos 30 anos é “absolutamente amadora” e “nada colabora” para a redução real dos índices de criminalidade. A Bahia, lembrou ela, registra o maior número de mortes decorrentes de intervenção policial do país e também reúne um grande número de grupos criminosos armados, que, na disputa por territórios, acentuam dia a dia o cenário de violência. “Mas o que tem sido feito? Operações, prisões de armas, alguns líderes, de policiais, combate direto e pontual à venda de drogas… coisas que não resolvem o problema”, alertou Joana Monteiro.

Para a professora, é preciso debater estratégias de contenção aos grupos criminosos, inclusive porque “o combate ao crime organizado não tem fim. Ele sempre irá existir. O PCC não vai acabar, o Comando Vermelho não vai acabar. O que a gente tem que discutir é qual o poder desses grupos.  Qual é a base desse poder? De onde ele vem? Como agir diante dele?”. Para ela, isso é um primeiro passo. O Ministério Público, reforçou a palestrante, “está tentando lidar individualmente com cada crime e perdendo para o volume, mas segurança pública não é só isso, é a ideia de você tentar também reduzir o dano, reduzir o problema em si. E isso exige uma visão sistêmica do problema”. O jornalista e pesquisador Bruno Bruno Paes Manso frisou que o tema da segurança pública é desafiador para todos e que essa congregação de olhares a partir de perspectivas diferentes é importante para encarar os desafios e pensar soluções efetivas. O mundo do crime é, cada vez, maior e tem regulamentado relações e situações que o tornam mais influente econômica e politicamente, disse ele, frisando que “o Estado precisa encarar o desafio de criar regras para o mundo, pois as facções perceberam que regulamentar esse mundo as torna imbatíveis”.

Bruno Manso apontou alguns desafios à segurança pública e à forte atuação dos grupos criminosos, citando as criptomoedas, que transformam a cena internacional do mercado de drogas, e os satélites na Amazônia, que transformam a atividade econômica, inclusive a ilícita. :: LEIA MAIS »

Ilustração: Ascom/Sefaz-BA

Em 2025, os proprietários de veículos baianos vão contar novamente com desconto especial de 15%, um dos maiores do país, para o pagamento antecipado, em cota única até 7 de fevereiro, do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A tabela do IPVA 2025, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): http://www.sefaz.ba.gov.br.

O desconto também é substancial, de 8%, para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. Caso a opção seja pelo parcelamento, as condições na Bahia também estão entre as melhores entre os estados brasileiros: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março.

Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Facilidades para o contribuinte

Os descontos especiais e as condições atrativas de parcelamento, de acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, “integram a estratégia do governo baiano para facilitar ao máximo o pagamento pelos contribuintes, que podem optar pela melhor maneira de quitar o imposto”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha e o governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Binho Galinha (PRD), através de indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), está sugerindo a implantação do Centro Industrial do Subaé Norte, na cidade de Feira de Santana. Alega Binho Galinha que a área do CIS hoje encontra-se saturada, sem terras disponíveis, tanto na BR 324, quanto no sentido à cidade de São Gonçalo dos Campos. “A região norte da cidade de Feira de Santana, possui amplas áreas de terras disponíveis, excelente infraestrutura, com rede de telefonia, energia e água em abundância. Também possui acesso fácil à BR 116 Norte, já em processo de duplicação”, argumenta o deputado.

Investimentos

A implantação do Centro Industrial do Subaé Norte, além de atrair mais indústrias e investimentos para a economia do município, gerará novas oportunidades de emprego para os moradores dos distritos e bairros próximos, além de promover o desenvolvimento para a região. :: LEIA MAIS »