:: ‘Notícias Política de Salvador’

Foto: Rodrigo Feyth de Negreiros/Divulgação-BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras lançaram, nesta quinta-feira, 12, o edital Sertão + Produtivo para seleção pública de projetos de agricultura familiar no semiárido visando à produção de alimentos saudáveis e geração de renda. Com até R$ 100 milhões não reembolsáveis, no valor de até R$ 10 milhões cada, para apoiar projetos divididos em 10 regiões de todo o semiárido, esta é a maior iniciativa da história do Banco no apoio à inclusão produtiva coletiva. No estado da Bahia, estão elegíveis 287 municípios, que possuem mais de 475 mil agricultores familiares.

As inscrições permanecem abertas até 21 de fevereiro do ano que vem no Portal do Cliente do BNDES. Inédita no formato e no volume de recursos, a iniciativa busca selecionar projetos de organizações sem fins lucrativos que tenham histórico de atuação com empreendimentos coletivos da agricultura familiar no território. Os recursos serão investidos no fortalecimento da capacidade produtiva e de comercialização dos empreendimentos.

Regiões – O BNDES dividiu os municípios do clima semiárido em 10 regiões (ver mapa). Cada uma terá um projeto apoiado. A Bahia está contemplada nas Regiões 6, 7 e 8, que abrangem, juntas, 287 municípios do Estado. Conforme dados do Censo Agropecuário 2017 do IBGE, nesta área, estão aptos 476 mil agricultores familiares.

O edital selecionará um projeto em cada região, no valor de até R$ 10 milhões, dando prioridade às propostas que atendem mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais. Os projetos podem contemplar ações voltadas à adoção de sistemas agroecológicos e práticas sustentáveis, à agregação de valor e/ou otimização de processos, à gestão e sustentabilidade econômica, e ao acesso a mercados. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quarta-feira (11), mudanças na composição do seu secretariado, conforme já havia confirmado, anteriormente, à imprensa. As mudanças acontecem nas pastas da Comunicação Social; Relações Institucionais; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; e na Chefia de Gabinete do Governador. Parte das nomeações foram publicadas na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE).

“A reforma é necessária em qualquer governo, de dois em dois anos. É natural que a gente possa reanimar, dar uma aquecida nas ações. Eu preciso fazer isso para que a gente possa seguir avançando com novos projetos e novas ações. Na próxima semana, eu devo anunciar mais alguns novos nomes para a reforma do meu Governo”, declarou o governador.

Na Secretaria de Comunicação (Secom), Luciano Suedde, então chefe de gabinete da pasta, assume interinamente o lugar de André Curvello. Adolpho Loyola deixa a Chefia de Gabinete do Governador para assumir a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), até então ocupada por Jonival Lucas. O novo Chefe de Gabinete do Governador será Maurício Weidgenant, que até então atuava como subchefe da pasta. Já na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos assumirá o lugar de Davidson Magalhães, no início de 2025.

Na mensagem de anúncio, o governador agradeceu aos secretários que estão de saída e deu boas-vindas aos que assumirão os novos postos no Governo, destacando a importância da reformulação e modernização do secretariado nesses quase dois anos de gestão. :: LEIA MAIS »

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil está próximo de alcançar a meta de vacinação contra o HPV. O objetivo do ministério é chegar a 90% do público-alvo, composto por meninas e meninos de 9 a 14 anos. O resultado é uma continuação do que já vinha ocorrendo nos últimos dois anos. No ano passado, quase 85% do público-alvo já tinha sido imunizado. Entre adolescentes com 14 anos, a cobertura passou de 96%.

Entre 2022 e 2023, as doses aplicadas da vacina HPV aumentaram mais de 42% – de 4,3 milhões para mais de 6,1 milhões de doses aplicadas. Entre o público feminino, o aumento foi de 16%. Já no público masculino, o incremento chega a 70%. Isso se deve ao fato das meninas se vacinarem mais, uma vez que o HPV é o principal causador do câncer de colo de útero.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que os números são consequência também do trabalho feito nas escolas. “Essa estratégia foi fundamental, aproximando o cuidado da população e fortalecendo a cultura da prevenção desde a infância. Esse é um compromisso do governo com a saúde pública e a proteção das futuras gerações, reafirmando nosso dever de levar políticas de prevenção onde o público-alvo está”, reforçou.

“Os programas de vacinação nas escolas contribuem porque o adolescente não vai para o posto, então precisamos fortalecer a vacinação nas escolas”, complementa o diretor do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti.

Apesar dos avanços, Gatti alerta que é preciso ampliar a vacinação de crianças de 9 anos, além dos meninos. Desde 2014, quando a vacinação contra o HPV começou no Brasil, a proporção de meninos que receberam uma dose da vacina foi 24,2 pontos percentuais menor do que a de meninas. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O projeto de construção da ponte Salvador-Ilha de Itaparica deu um importante passo nesta quarta-feira (11), com a assinatura de contrato de financiamento entre o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e o Governo do Estado da Bahia. O acordo prevê empréstimo de até US$ 150 milhões, que vai servir à recuperação e a duplicação do trecho da BA-001 que conecta Nazaré das Farinhas à Ponte do Funil, em Itaparica, e faz parte das obras complementares do Sistema Viário Integrado da ponte.

De acordo com o contrato, parte dos recursos também será destinada ao financiamento parcial de contribuições ao Fundo de Garantia de Aporte da Ponte (FGAP). O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, explicou que a relação com a CAF é parte de uma etapa estratégica, de diálogo com agências de fomento, para garantir que a ponte seja uma realidade.

“A construção de uma obra de tanto impacto, como é a Ponte Salvador-Itaparica, demanda um planejamento financeiro adequado. Dentro do cronograma do que estamos aportando de recursos, as conversas com órgãos multilaterais, com agências de fomento, fazem parte. Então, é um valor significativo, mas é uma parte do planejamento financeiro que já está desenhado, garantido, para que a ponte Salvador-Itaparica seja uma realidade”, destacou.

Com o objetivo de melhorar a integração entre a Região Metropolitana de Salvador (RMS) e as regiões sul, sudoeste e oeste da Bahia, o projeto busca oferecer uma solução logística eficiente e resiliente às mudanças climáticas e inclusão social e financeira. A ponte Salvador-Ilha de Itaparica, elemento central do empreendimento, será construída com base em rigorosos critérios de sustentabilidade e resiliência ambiental. :: LEIA MAIS »

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionada ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, propondo a isenção da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais utilizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto. A medida abrange serviços como água, luz, telefone, gás e internet, desde que os imóveis estejam diretamente relacionados às finalidades essenciais das entidades religiosas.

O parlamentar fundamenta a proposta no Artigo 150, Inciso VI, Alínea “b”, da Constituição Federal, que garante imunidade tributária a entidades religiosas, vedando a incidência de impostos sobre patrimônio, renda e serviços ligados às suas atividades essenciais. A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), tem como objetivo estender essa garantia por meio de isenção, respaldada pelo Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e pela própria Constituição, que permite tal benefício desde que regulamentado por lei específica.

Ao justificar a medida, o deputado destaca que serviços básicos como energia elétrica e internet são indispensáveis para o funcionamento de templos e o pleno exercício da liberdade religiosa, assegurada pelo Artigo 5º, Inciso VI, da Constituição Federal. Ele ressalta ainda que a medida não é inédita no país, citando legislações semelhantes em estados como Santa Catarina e Rio de Janeiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referente ao exercício de 2020 (Processo TCE/001304/2021), decidiu, em sessão plenária desta terça-feira (10.12), pela aplicação de multas a quatro gestores, considerando que as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria representaram grave infração às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, operacional, patrimonial e de licitação. Foram aplicadas multas, de R$ 4 mil cada, a Fernando Luiz Vieira de Araújo (Diretor-Geral) e a Jeane Sousa da Cunha (diretora administrativo-financeira no período de 1º/01 a 6/07/2020). Uma multa, de R$ 2 mil, foi aplicada a Marta da Luz Azevedo Santos (diretora administrativo-financeira no período de 7/07 a 31/12//2020).

Entre as irregularidades flagradas estão a ausência de Indicador de Programa associado ao Compromisso 5 em desconformidade com o §1º do art. 4º da Lei Estadual n° 14.172/2019, que instituiu o Plano Plurianual Participativo (PPA) do Estado da Bahia para o quadriênio 2020-2023; ausência de prévio empenho em despesas realizadas; atrasos no pagamento a credores com potencial risco de prejuízos ao erário; descumprimento da ordem cronológica de pagamentos aos credores (recorrente); reiteradas contratações mediante Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Ainda foram expedidas recomendações aos atuais gestores da Fundação Hemoba e aprovado o envio de ofício aos atuais gestores da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) dando ciência das irregularidades apontadas no quadro de pessoal da Hemoba.

Já as contas da mesma Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), referentes ao exercício de 2018 (TCE/001484/2019), foram aprovadas, porém, devido às falhas apontadas pelos auditores, foram impostas ressalvas e expedidas recomendações. Entre as irregularidades que levaram à imposição de ressalvas estão excessivos gastos com despesas previsíveis empenhadas como DEA – Despesas de Exercícios Anteriores (reincidente); classificação irregular de despesa com pessoal incorrendo em burla à Lei de Responsabilidade Fiscal (recorrente); contratações reiteradas de pessoal mediante Regime Especial de Direito Administrativo (Reda); contratações diretas de mão de obra, caracterizando burla à realização de concurso público (reincidente).

As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Hemoba e foi aprovado, ainda, o envio de ofício aos atuais gestores da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dando ciência das irregularidades apontadas no quadro de pessoal da Fundação Hemoba. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom Sesab

A Secretaria da Saúde (Sesab) recebeu do Ministério da Saúde (MS), nesta semana, 65 mil doses de vacina contra a Covid-19. O novo lote é do imunizante indiano Serum, que já é aplicado em países como Estados Unidos e Reino Unido e será distribuído pela primeira vez no Brasil.

A retirada da vacina por parte dos municípios baianos e Núcleos Regionais de Saúde tem sido realizada conforme agendamento. O informe técnico da estratégia de vacinação contra a Covid-19 foi publicado no final de semana e o MS está realizando Webinário nesta terça-feira (10), para capacitação das equipes de imunização.

A secretária da saúde, Roberta Santana, destacou a importância da atuação conjunta entre o Governo Federal, Estado e municípios no combate à Covid-19. “Em parceria com a União, o Governo do Estado vem trabalhando para que os problemas relacionados à Covid fiquem no passado. Para isso, precisamos também do empenho dos municípios e da conscientização do povo baiano sobre a importância da vacina”, pontuou.

Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo a mais atualizada, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Serum tem vantagens no comparativo com outros imunizantes, a exemplo do maior prazo de validade, além de protocolos mais simples de transporte e conservação. :: LEIA MAIS »

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (9), o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no Estado de São Paulo.

A providência foi adotada no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, em que o governo paulista firmou compromisso com a Corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais.

Na decisão, a pedido da Defensoria Púbica do Estado de São Paulo, o ministrou estabeleceu ainda que o governo de São Paulo defina uma ordem de adoção de novas câmeras a partir de uma análise do risco de letalidade policial; a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; e a recomposição do número total de câmeras para o mínimo de 10.125 equipamentos em operação.

Também foi determinada a manutenção do modelo de câmeras de gravação ininterrupta até que seja comprovada a efetividade de métodos de acionamento das novas câmeras; o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais; e a apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo sobre o andamento das medidas. :: LEIA MAIS »

Foto ilustrativa: David Guirra

Após passar por diferentes regiões da Bahia, a Etapa Macrorregional do 1º Festival da Voz Estudantil da Bahia (Conecta Voz) chega a Salvador, nesta quarta-feira (11), às 14h, no Cineteatro 2 de Julho, localizado na sede do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb). O evento contará com apresentações musicais de 12 estudantes finalistas dos colégios estaduais de Salvador, Pojuca, Madre de Deus e Camaçari.

O Conecta Voz, que está integrado ao Festival Anual da Canção Estudantil (Face), um dos projetos estruturantes da Secretaria da Educação do Estado (SEC), tem como objetivo promover a expressão artística dos jovens estudantes e contribuir para o seu desenvolvimento integral, fortalecendo, assim, as suas habilidades essenciais no âmbito pessoal e acadêmico. No show, serão divulgados os vencedores por voto popular de Vitória da Conquista e os dois finalistas de Salvador, que cantarão na final, durante o Encontro Estudantil, no dia 19 de dezembro, na Arena Fonte Nova, em Salvador. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (UB) quer que o Governo crie e implante o Programa Estadual de Educação Empreendedora na rede pública de ensino da Bahia. Ele justificou a indicação que endereçou ao governador Jerônimo Rodrigues dizendo que “o empreendedorismo é uma competência essencial para a formação de jovens preparados para enfrentar os desafios do mercado de trabalho, promover a inovação e atuar de maneira autônoma no desenvolvimento econômico e social”.

Um programa voltado para o ensino do empreendedorismo permitirá aos estudantes desenvolver a criatividade, liderança, educação financeira, planejamento estratégico e gestão de negócios, acredita Tavares, que também acha que esse programa pode ser uma ferramenta de combate ao desemprego juvenil, “incentivando a criação de projetos inovadores e sustentáveis, bem como a geração de soluções para os desafios enfrentados pelas comunidades locais”. :: LEIA MAIS »

Foto: Thassio Ramos – Ascom/Bahia Sem Fome

O discurso do governador Jerônimo Rodrigues nesta sexta-feira (6), durante o IV Encontro Nacional das Mulheres Camponesas do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), destaca o compromisso do Estado em fortalecer a articulação entre movimentos sociais e a luta pelo campo. “Preciso que o movimento me ajude a fortalecer essa liga das relações entre os movimentos. Nós temos que nos organizar para proteger o que construímos. O tema da reforma agrária, do combate à fome, da água, da mulher do campo, da educação do campo, precisa de um chapéu único”, afirmou, reforçando a necessidade de unidade diante das ameaças à democracia e aos direitos conquistados.

Com o tema “Abastecer, Lutar, Construir o Projeto Popular!”, o IV Encontro Nacional das Mulheres Camponesas reúne mais de mil mulheres de 19 estados brasileiros, além de participantes internacionais. A programação começou no último dia 3 segue até hoje com debates, atividades culturais e místicas, além de uma feira camponesa que celebra a diversidade e a força da agricultura familiar.

A professora Tatiana Velloso, primeira-dama da Bahia, ressaltou como o evento contribui para a pauta do Programa Bahia Sem Fome (BSF), que se tornou referência nacional: “As mulheres camponesas garantem não apenas a segurança alimentar, mas a soberania alimentar, enfrentando modelos que concentram terras e riquezas. Este encontro reforça o papel dessas mulheres na construção de uma sociedade mais justa, por meio de políticas que promovam a distribuição de riqueza e a inclusão sócio-produtiva”.

Tiago Pereira, coordenador-geral do BSF e representante do Governo da Bahia no evento, reforçou a relevância do apoio a políticas públicas voltadas ao campo: “Este é um espaço fundamental para debater e fortalecer os direitos das mulheres camponesas. Estamos juntos na construção de um futuro mais justo, solidário e digno”. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto, autor do projeto – Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4363/2020, de autoria do deputado federal Zé Neto (PT/BA), para estimular empresas a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O PL 4363/2020 cria o selo “Empresa Pela Mulher” para empresas privadas com faturamento anual bruto superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro.

O projeto conta com coautoria das deputadas federais Gleisi Hoffmann (PT/PR), Erika Kokay (PT/DF), Professora Rosa Neide (PT/MT), Marília Arraes (PT/PE), Benedita da Silva (PT/RJ), Maria do Rosário (PT/RS), Luizianne Lins (PT/CE) e Margarida Salomão (PT/MG).

“No Brasil, uma mulher é agredida a cada quatro minutos. Diante desse contexto social lamentável, é de extrema importância buscarmos meios de amparar as vítimas de violência, combatendo, conjuntamente, a discriminação de gênero nas relações de trabalho”, destacou o parlamentar.

Conforme o PL, além dos requisitos já citados, terão direito ao selo pessoas jurídicas que implementem programas de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; incluam em quadro de empregadas mulheres em situação de violência doméstica e familiar; e estimulem e pratiquem a contratação de mulheres para cargos de direção e chefia, sem distinção de remuneração, nos termos do regulamento. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

Com foco na garantia da segurança e da tranquilidade de baianos e turistas durante a estação mais festiva do ano, o governador Jerônimo Rodrigues lançou, nesta quarta-feira (4), a Operação Verão 2024/2025. Durante o ato, no Jardim dos Namorados, em Salvador, houve uma exposição de um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) e uma simulação de salvamento. Foram entregues, ainda, viaturas, armamentos e equipamentos para as forças de segurança do estado.

“É uma ampliação das nossas forças para garantir um verão tranquilo. Durante o verão, as pessoas estão de férias, as famílias circulam mais, viajam mais, tem muitos turistas chegando ao estado. Uma agenda de segurança pública, Corpo de Bombeiros, DPT [Departamento de Polícia Técnica], Polícia Civil e Polícia Militar, mas temos, também, uma agenda de turismo, temos uma agenda de saúde, afinal de contas, toda a estrutura se mobiliza para receber as pessoas”, pontuou o governador.

A Operação Verão é realizada anualmente, visando coibir a criminalidade e, ainda, com o objetivo de promover ações de conscientização e prevenção, garantindo que baianos e turistas possam desfrutar das belezas do estado com segurança. A intensificação do policiamento vai alcançar áreas turísticas e as praias, em especial nos finais de semana e feriados.

“Essa operação não ocorre somente na capital. É na capital e em todo o interior do estado, que vai receber parte desses equipamentos entregues”, frisou o titular da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.

Aproximadamente 9500 policiais militares, 800 bombeiros e 2892 policiais civis, além de profissionais do DPT, vão atuar, em regime de serviço extraordinário, até 6 de abril de 2025. O reforço no efetivo vai ser feito com a presença de agentes de unidades do interior e, também, policiais que estão de folga, com pagamento de plantões extras, o que representa R$ 7,2 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Os estudantes do Ensino Médio Cecília de Castro (Colégio Nobre), Daniel Cerqueira (Colégio Santo Antônio) e Bernardo Bispo (IFBA), estão representando Feira de Santana no Programa Deputado Jovem Baiano, que acontece entre os dias 03 e 05 de dezembro, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. Os jovens estão entre os 63 estudantes que tiveram seus Projetos de Lei aprovados e terão a oportunidade de vivenciar a rotina de um parlamentar.

O Projeto de Lei de autoria de Cecília destaca-se na área da saúde, e “Determina a criação do Centro de Referência em Doenças Raras do Estado da Bahia”. Já o Projeto de Daniel Cerqueira, trata sobre “Prevenção, combate e penalidade da violência obstétrica contra mulheres quilombolas”. O Projeto de Lei do estudante Bernardo Bispo dispõe sobre a “Inserção de figuras históricas negras relevantes na formação do estado nos livros didáticos disponibilizados pelo Governo do Estado da Bahia”.

O DJBA é um programa de aproximação de estudantes dos 27 territórios de identidades do estado da Bahia, que proporcionam uma vivência parlamentar. :: LEIA MAIS »